TJMG 08/08/2014 / Doc. / 46 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Portaria Nº. 762, de 7 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Ituiutaba/MG, contida no ofício nº.583/3ªDRPC de 29.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Ituiutaba/MG, a servidora Cléia da Silveira, MASP
340.663-4.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ituiutaba/MG, o servidor Francisco das Chagas de Araújo,
MASP 340.698-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 763, de 7 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Salinas/
MG, contida no ofício nº.1803/1ªDRPC de 25.07.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Salinas/MG, o Bel. José Eduardo Gonçalves Domingues dos
Santos, MASP 1.333.092-3.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Salinas/MG, o Bel. Alessandro da Silva Lopes, MASP
1.188.222-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.07.2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP 1.237.756-0, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, da 1ª DRPC/7º DPC, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, com fundamento na Resolução
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica por Edital os
condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor da Delegacia Regional de Divinópolis/MG localizada
na Rua Goiás, 1983 – Bairro Vila Belo Horizonte, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço aqui mencionado, e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o que mais julgar necessário afim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento do feito nos termos do artigo 15 da resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou
mais no período de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 261 § 1º, 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), resoluções
nº 168/2004 e 182/05 do Conselho Nacional de trânsito – CONTRAN.
Sendo-lhes aplicadas as penalidades e demais medidas administrativas
cabíveis. Dado e passado nesta cidade aos 06 de agosto de 2014, eu
Cláudia Coelho Coura MASP. 340.659-2, Secretária o digitei.
Condutor Pontos Nº Processo Ra CNH Período
Adão Adriano Ferreira 612497796 03781784980 04/12/2012 a
17/04/2013
Moacir Antônio dos Santos 202493876 02797910404 01/08/2010 a
18/12/2010
Eldi Soares Branco 252493891 01615616981 19/04/2010 a
27/12/2010
Kylder Araujo 34 2493897 01553983226 18/04/2010 a 30/12/2010
Elaine Alvarenga Rodrigues 342493898 04447611160 05/04/2010 a
30/12/2010
Claudio Manoel Pereira Salome302493902 01996191233 15/09/2010
a 03/01/2011
Agnaldo Alves Coelho 212493904 02899373780 09/06/2010 a
05/01/2011
José Lucio Cordeiro 212493916 00907224659 13/09/2010 a
08/01/2011
Bruno Henrique Santos Melo 252493922 03916658359 28/06/2010 a
10/01/2011
Agnelo Magno Rios 202493934 03261354602 26/07/2010 a
11/01/2011
Humberto Silva 202888312 01618433945 22/03/2012 a 18/10/2012
Diony Die de Castro 212493942 03388534712 15/06/2010 a
15/01/2011
Fernando Alves Mendonça 292493945 02066915546 21/01/2010 a
17/01/2011
Bruno Torres dos Santos 252493947 04450529790 14/06/2010 a
18/01/2011
Mauro Lucio de C Ferreira 232493948 02020025335 08/07/2010 a
18/01/2011
Vandeir da Silva Gontijo 362493951 02977125551 22/01/2010 a
19/01/2011
Nilson Elias Constantino 432493952 01884277873 09/03/2010 a
19/01/2011
João Paulo Guerra Duarte 422493954 01342764070 22/03/2010 a
19/01/2011
Erika Amancio Madeira 332493955 03209150364 24/03/2010 a
19/01/2011
Clodoaldo Pereira Araujo 212493957 02350601385 17/09/2010 a
19/01/2011
Tarcisio Augusto Andrade 242493964 02092031916 26/03/2010 a
22/01/2011
Itamar Dias Furtado 282493974 00894324248 05/05/2010 a
26/01/2011
Mucio Edson Araujo dos Santos49 2493980 03748283216 15/06/2010
a 28/01/2011
Caubi Paiva Ferreira 312899413 01632553757 04/11/2010 a
14/06/2011
Livio dos Santos Rosa 332493992 01187027520 01/02/2010 a
01/02/2011
Cleber Geraldo de Moura 302493994 00441708686 06/03/2010 a
01/02/2011
Ozair Antônio de Oliveira 322493996 00761450550 07/05/2010 a
02/02/2011
Antônio Marcio Anacleto 202493999 00575666351 03/09/2010 a
02/02/2011
Sislene Tania Maria Caldeira 352494005 01136020360 07/05/2010 a
04/02/2011
João Batista Rodrigues 322494008 00774829792 30/04/2010 a
05/02/2011
José Roberto Pinto 202494010 00083346225 18/06/2010 a 06/02/2011
Nivaldo André de Oliveira 202494011 01105861263 04/10/2010 a
06/02/2011
Adilson Floro da Silva 282494012 02817630033 28/07/2010 a
07/02/2011
Juliene Viana Castro 202494017 04600524100 06/10/2010 a
07/02/2011
Stenio Rodrigues de Souza 262494019 03379141187 19/07/2010 a
08/02/2011
Eliezer Souza Cortes Junior 252494020 04189240538 14/06/2010 a
08/02/2011
Patrícia da Silva 222494028 03261260408 14/07/2010 a 10/02/2011
Roberto Antônio da Fonseca 332494040 00410597511 25/06/2010 a
17/02/2011
Angélica Virginia de Carvalho32 2494043 04593459646 04/04/2010
a 18/02/2011
Fernando Alves Rodrigues 602494050 03685514165 24/02/2010 a
23/02/2011
Almir da Silva 29 2494053 04317185771 13/09/2010 a 24/02/2011
Jove Gontijo Neto 272494054 00412426012 26/02/2010 a 26/02/2011
Angélica de Fátima Fonseca 272494060 01913611551 17/07/2010 a
28/02/2011
Samuel de Alcantara 392494072 02831176556 14/04/2010 a
10/03/2011
Emerson Zumpichiatti Arruda28 2494077 00926042777 30/05/2010 a
11/03/2011
Kelly Cardoso Dias 322494081 01206303260 29/04/2010 a
14/03/2011
Romulo Maia 28 2494085 00906210050 13/07/2010 a 16/03/2011
Maria Celeste da CTavares 25 2494086 02086412622 26/05/2010 a
16/03/2011
Jaeder Petrônio de Souza 222494091 02308385357 24/08/2010 a
17/03/2011
Carlos Henrique Moreira Vianna21 2494093 01400710569 27/08/2010
a 18/03/2011
Adenir José Salgado 252494111 01198094345 09/09/2010 a
28/03/2011
Idael Francisco Vieira 302494100 04076403603 30/06/2010 a
23/03/2011
Ricardo Donisete Godoy 202494103 01293889004 11/08/2010 a
23/03/2011
José Renato Miranda Gama 662494105 03600214411 05/04/2010 a
25/03/2011
Pablo Davidson Ribeiro 332494107 02562328547 23/04/2010 a
26/03/2011
Edilson Ribeiro de Oliveira 272494119 01043924867 31/08/2010 a
05/04/2011
Maria Gorete Rios 382494122 02996461908 23/07/2010 a 07/04/2011
Leslie Sergio Policarpo 592494130 00417211600 16/04/2010 a
14/04/2011
Jairo de Sousa 34 2494131 01899682831 24/05/2010 a 15/04/2011
Alan Vieira Cordeiro 282494137 01214545902 19/04/2010 a
16/04/2011
Rayssa Nathascha Oliveira 292494142 03935218705 03/05/2010 a
19/04/2011
Raphael Tadeu Campos Resende32 2494155 03326003718 20/05/2010
a 27/04/2011
Mucio Arlem Silva 242494156 00716963570 25/09/2010 a
27/04/2011
Luci Maria de Oliveira 222494159 03816204884 22/09/2010 a
02/05/2011
Marlucia Cristina dos Santos 282494174 03731750738 18/09/2010 a
20/05/2011
Antônio Correa Primeiro 232494175 01929409740 26/09/2010 a
21/05/2011
Ted William Rodrigues Tavares262494176 03437259803 15/09/2010
a 22/05/02011
Caio de Freitas Santos 342494177 02677401764 01/06/2010 a
24/05/2011
Stenio Mendonça 422494178 00509929740 18/08/2010 a 26/05/2011
Rodrigo de Carvalho Pena 272494179 03764193010 20/08/2010 a
27/05/2011
Rildo Jose Jesuino 352494184 01929644956 15/06/2010 a 31/05/2011
Gleiciara Gontijo 502494185 04248608840 26/06/2010 a 01/06/2011
Maria Aparecida Marques 272494194 03831450027 27/06/2010 a
10/06/2011
Leandro de Albuquerque Barbosa37 2494207 02376185048 15/07/2010
a 20/06/2011
Wallacy Rossani Marçal 31 2494208 00558926270 13/08/2010 a
21/06/2011
José Eloi dos Santos 392494219 00469591262 21/07/2010 a
03/072011
Agnaldo Antônio Marcolino 512494220 02548794574 28/07/2010 a
04/07/2011
Vanicia Alessandra Rocha e Morais50 2494223 02856369592
24/08/2010 a 05/07/2011
Vanderson Fernando Lopes Simões30 2494224 04267851236
09/09/2010 a 05/07/2011
Vanda Aparecida da Silva Gontijo 27 2494227 01760437113
18/08/2010 a 11/07/2011
Antônio Carlos Basiotte 332494228 02949207713 26/07/2010 a
13/07/2011
Sergio Adriano dos Santos 302494235 00805369300 29/07/2010 a
19/07/2011
Rita Cassia Braga34 2494240 04151820903 21/08/2010 a 03/08/2011
Antônio Henrique Teixeira 482494251 02833174400 06/09/2010 a
20/08/2011
Marcus Vinicius Nacur 352494256 03029657354 10/09/2010 a
27/08/2011
Halssil Maria e Silva 372494264 01338516441 24/09/2010 a
15/09/2011
Janio Alves Vieira Junior 282494266 02186423412 03/10/2010 a
18/09/2011
Solange de Fátima Siqueira 242494274 02079495026 11/11/2010 a
23/01/2011
Francisca Fernandes 212494277 04726002831 31/01/2011 a
01/02/2011
Claudiano Ferreira Vaz 242494279 01344355224 20/12/2010 a
04/02/2011
Cintia Gonçalves 302494285 03079280339 22/12/2010 a 07/03/2011
Helder Ades Alves 84 2494295 03487342200 29/10/2010 a
08/08/2011
Gleiciara Gontijo 792494297 04248608840 04/12/2011 a 14/11/2012
Marcus Vinicius Narcur 752494299 03029657354 10/01/2012 a
04/12/2012
Fabiana de Souza Gontijo 692494302 01830058586 20/05/2011 a
03/02/2012
Marcus Vinicius Narcur 662494304 03029657354 08/10/2011 a
22/09/2012
Rosana Cristina Silva 632494308 01787712218 22/01/2011 a
07/11/2011
Rogério Prado Rocha 232494312 00947714732 10/12/2010 a
24/03/2011
Sebastião Fernandes Junior 282494320 00398541176 28/12/2010 a
12/04/2011
Diego Espino Ribeiro 222494325 02300317114 04/05/2011 a
04/05/2011
Daniel Gomes de Oliveira 242494488 02384405006 03/09/2011 a
29/06/2012
Antônio Joaquim da Silva 612494337 01321995979 18/05/2011 a
27/02/2012
José Maria Coelho Silva 582494339 01070186028 15/11/2011 a
23/10/2012
Evangelista Salomé do Amaral58 2494342 04566852856 22/06/2011
a 27/04/2012
Sergio Willian do Carmo 532494353 01715689882 14/05/2011 a
27/04/2012
Minas Gerais - Caderno 1
Paulo Roberto Moreira 522494359 03914971730 02/12/2010 a
30/09/2011
Wellington Trindade 522494361 00989787468 14/10/2010 a
11/08/2011
Vebster de Carvalho 512494362 01945878798 01/03/2011 a
11/02/2012
Helder Ades Alves 502494363 03487342200 14/01/2012 a 19/12/2012
Eduardo Francisco Lobo 50 2494364 02662130841
20/11/2011 a 24/09/2012
Catherina Paula Cabral da Costa Amaral 502494365 02799953010
15/05/2011 a 07/04/2012
Humberto Antônio da Silva Angelo49 2494370 01592390807
11/11/2011 a 27/06/2012
José Maria da Fonseca 492494371 02675943035 02/10/2010 a
20/09/2011
Osmar Ferreira Diniz 212494378 04694890970 01/02/2011 a
23/06/2011
Edison Antônio da Silva 362494390 00817765541 17/12/2010 a
02/07/2011
Michelle Cristina Silva Dias Silveira 20 2494396 02782043099
31/03/2011 a 07/07/2011
Meire de Castro Silva 482494401 03471001359 06/10/2011 a
03/07/2012
Renata Feliciano Gomes 482494403 01750720119 08/04/2011 a
15/12/2011
Anderson Dias 482494404 01620340755 27/02/2011 a 06/02/2012
João Souza Ribeiro 222368930 03177128806 21/04/2010 a
06/08/2010
Edson Evangelista 472494413 03121400317 04/05/2011 a 22/04/2012
Leda Maria Borges 442494431 02381347401 06/02/2012 a
07/12/2012
Magno Teles de Oliveira 282494432 01242743253 13/01/2012 a
07/12/2012
Noe Floriano da Silva 272494433 04684871105 08/02/2012 a
11/12/2012
Saulo Tavares dos Santos 242494435 02575143203 24/01/2012 a
14/12/2012
Thomas Henrique Fidelis Ribeiro33 2494444 04333307579 15/12/2011
a 02/11/2012
Pedro Gomes da Silva 302494446 02105183166 26/11/2011 a
04/11/2012
Stenio Rodrigues de Souza 28 2494448
03379141187 20/12/2011 a 08/11/2012
Felipe Matoso Silveira 292494452 03063255207 17/12/2011 a
10/11/2012
Juliana Murta Starling de Castro30 2494466 04833541906 22/10/2011
a 12/08/2012
Douglas Silva 30 2494474 02198200047 09/11/2010 a 26/10/2011
Marcelo Evangelista Mesquita42 2494478 77927060600 13/12/2010
a 06/10/2011
Vander Caetano dos Santos 312494484 00705507974 08/01/2012 a
09/09/212
Juscileia Raimunda Furtada 452494495 03377198269 13/04/2011 a
03/02/2012
Vanda Gomes de souza Pata 442494500 00382416884 15/04/2011 a
30/10/2011
Brener Henrique Silva Leite 432494503 04504722596 28/01/2012 a
11/10/2012
José Augusto Gonçalves 212494516 03321125277 23/10/2010 a
01/06/2011
Rui Roberto de Melo 792494158 03014796518 20/05/2010 a
01/05/2011
Daniel Gomes de Oliveira 502494246 02384405006 21/08/2010 a
16/08/2011
Christiano Lucio de Oliveira Ferreira 242535873 02059377614
25/05/212 a 25/03/2013
Christiano Lucio de Oliveira Ferreira 352535870 02059377614
20/04/2011 a 19/01/2012
Adriano Rodrigues dos Santos 26 1411350 02775548818 15/01/2009
a 06/07/2009
07 593587 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– DRH.1 – Ato nº 192.1/14. Designação De Militar Da Reserva Para
O Serviço Ativo. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº
40.874, 18jan00, e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de
16out69, e da Resolução nº 454, de 23Dez11 e, considerando:
a) o disposto na Resolução nº 567, de 24Jul14, que altera o DD/QOD
da AAS;
b) que o militar possui perfil e preenche todos os requisitos legais.
Resolve:
I – Designar para o serviço ativo o nº 096.216-7, 2º Ten BM QOR
Rubens de Souza Aguiar, no período de 04Ago14 a 31Dez14, junto a
Assessoria de Assistência a Saúde – AAS, Subseção de Co-Gestão no
SISAU, na função de Assessor do Centro Farmacêutico.
Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em BH, 07ago14.
Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
07 593650 - 1
– DRH.1 – Ato nº 192.1/14. Designação De Militar Da Reserva Para
O Serviço Ativo. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº
40.874, 18jan00, e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de
16out69, e da Resolução nº 454, de 23Dez11 e, considerando:
a) o disposto na Resolução nº 567, de 24Jul14, que altera o DD/QOD
da AAS;
b) que o militar possui perfil e preenche todos os requisitos legais.
Resolve:
I – Designar para o serviço ativo o nº 096.216-7, 2º Ten BM QOR
Rubens de Souza Aguiar, no período de 04Ago14 a 31Dez14, junto a
Assessoria de Assistência a Saúde – AAS, Subseção de Co-Gestão no
SISAU, na função de Assessor do Centro Farmacêutico.
Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em BH, 07ago14.
Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
07 593651 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO Nº 04/2014
Faz designação de exercício de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Interno de que trata a Lei nº
15.304, de 11 de agosto de 2004.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o §1º do artigo 6º da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, designa
o servidor Júlio Sérgio Kummel Guimarães, MASP 1.163.685-9, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível I, Grau
C, lotado na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício na Auditoria Seccional da Fundação Clóvis Salgado.
Controladoria-Geral do Estado, 07 de agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593670 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, e tendo em vista a sentença do Juízo da 8ª Zona Eleitoral,
do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal exarada nos autos
da Representação nº 388-16.2011.6.07.0000, DETERMINA A INCLUSÃO DE HIGH TECH COMÉRCIO & SERVIÇO ASSISTÊNCIA
TÉCNICA LTDA., CNPJ Nº 00.894.044/0001-02, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, contado de 12/8/2013, data em que transitou
em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 30
de julho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593566 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.994/2001 e no Decreto n°
45.902/2012, conforme o Parecer AJUR/CGE nº 53/2014, de 6/8/2014,
DEFERE O PEDIDO DA EMPRESA SENSORIAL DETECTORES
DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 09.054.830/0001-76, PARA
DETERMINAR A SUA EXCLUSÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, com fundamento no artigo 54, inciso I, do supracitado Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593567 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, e tendo em vista a sentença do Juízo da 2ª Vara de Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia/MG, exarada nos autos
da Ação Civil Pública nº 0702.08.494136-9, DETERMINA A INCLUSÃO DE JOAQUIM MARTINS MADEIRA, CPF Nº 041.439.858-02,
e CÁCIO GOMES CAMPOS, CPF Nº 050.082.576-92, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,
pelo prazo de 3 (três) anos, contado de 7/4/2014,data em que transitou
em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 4 de
agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593568 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, e tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Fundação
Ezequiel Dias, com decisão publicada no Diário Oficial de 25/6/2014,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONCRETA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 66.318.072/0001-90, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, em 4 de agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593570 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de
2003, considerando o Relatório da Comissão Processante do Processo
Administrativo Disciplinar nº 222/2010, instaurado pela Portaria SCCA
nº 222/2010, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
3/9/2010, tendo em vista o parecer da Subcontroladoria de Correição
Administrativa e, em especial, o julgamento proferido, DEMITE, nos
termos do art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, José
Geraldo de Almeida, Masp 666.882-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado na SRE/Montes Claros, Secretaria de
Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o julgamento proferido nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 341/2011, instaurado pela Portaria SCA
nº 341/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
30/11/2011, e acatando integralmente as conclusões da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, resolve
ABSOLVER o servidor Hamilton Batista Coelho, Masp 614.900-9,
ocupante de dois cargos de Professor de Educação Básica, lotado na
SRE/Paracatu, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003,
considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 178/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 178/2013, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 5/7/2013, tendo
em vista o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa
e o julgamento proferido, resolve ABSOLVER a servidora Maria das
Graças Lima de Oliveira, Masp 203.122-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria
de Estado de Educação.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 7 de agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
07 593657 - 1