TJMG 09/09/2014 / Doc. / 35 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Setembro de 2014 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 42 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, relacionados nos Anexos I, II e III desta Resolução, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro
de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I,
II e III.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2014.
EDUARDO BERNIS
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 42, de 05 de setembro de 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
MASP
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
907203-4 ESTER PROGRIGUES ESPESCHIT ANGPD
I
D
II
A
VIGÊNCIA
01/01/2014
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 42, de 05 de setembro de 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
902457-1 MARIA RAFAELA DE SOUZA TENUTA SILVA ASGPD
I
J
II
D
30/06/2014
MASP
381009-0
929611-2
929236-8
929122-0
ANEXO III
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 42, de 05 de setembro de 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ADÃO DOS SANTOS PEREIRA
ASO
I
J
II
A
ESPEDITA GENI DOS REIS
ASO
I
J
II
A
FLORISMUNDO MELO
ASO
II
J
III
E
NEIDE VIEIRA DE FATIMA
ASO
I
J
II
A
VIGÊNCIA
01/01/2011
01/01/2011
01/01/2014
10/04/2014
08 605280 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições legais e estatutáriasJUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica. Belo Horizonte, 03 de setembro de
2014.
ATIVIDADE
NOME
GTEI
JUSTIFICATIVA
MASP
PROJETO
ASENCLEVER SOARES
MOREIRA
1240263-2
GTEI-2
CS1100216
Responsável pela coordenação das ações de
gestão de segurança patrimonial da FundaProjeto Apoio a
ção Clóvis Salgado.
Administração Pública
PAULA PORTO DE CASTRO
1333686 - 2
GTEI-1
CS1100276
Responsável pelo apoio aos projetos de
modernização dos espaços culturais da
Projeto Apoio a
Fundação Clóvis Salgado.
Administração Pública
08 605230 - 1
PORTARIA Nº 013/2014 - Determina a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP aos servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente e determina outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º
do Decreto Estadual nº 44.986/2008;
RESOLVE
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada aos servidores que exerçam função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria N°
024/2012.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado. Presidente
Anexo Único
(a que se refere a Portaria nº 013/2014, de 04 de setembro de 2014)
SERVIDOR
GABRIELA ROSA PEREIRA PINTO
GLAUBER RONALDO DE CASTRO
ELIZABETH VITÓRIA DE FREITAS
SELENE MARIA MARTINS DOS SANTOS
GIOVANNI BRUNO REIS SANTOS
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS
ASENCLEVER SOARES MOREIRA
ROSILENE BERNARDES PEREIRA
FERNANDO MARCOS PENIDO
ALEXANDRE FERNANDES GUIMARÃES
LETICIA DE FREITAS CASTILHO
PATRICIA PINHEIRO DA FONSECA
MARIA INÊS DE MELO SOARES OLIVEIRA
SIMONE RANGEL GUIMARÃES LIMA
JAQUELINE MARQUES DOS SANTOS GUIMARAES
MASP
1307760-7
1072314-6
1035663-2
928806-9
1356305-1
1035752-3
1240263-2
0928619-6
1352615-7
1249430-8
1319730-6
1322159-3
1035779-6
1010830-1
1218782-9
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SUBORDINAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJ. ESTRAT. E APOIO A GESTÃO
GERÊNCIA DE PLANEJ. ESTRAT. E APOIO A GESTÃO
GERENC. DE CONTR. ORÇAMENT. E CONTÁBIL FINANCEIRA
GERENC. DE PLANEJAME.ESTRATÉGICO E APOIO A GESTÃO
GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO E OPERACIONAL
GERÊNCIA DE SUPORTE LOGÍSTICO E OPERACIONAL
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E AÇÃO CULTURAL
GERÊNCIA DA SERRARIA SOUZA PINTO
GERÊNCIA DE ENSINO DO CEFAR
GERÊNCIA DE ENSINO DO CEFAR
GERÊNCIA DE ENSINO DO CEFAR
GERÊNCIA DE PESQUISA E EXTENSÃO
GERÊNCIA DE PRODUÇÃO PEDAGÓGICA E ARTÍSTICA
GERÊNCIA DE ENSINO DO CEFAR
08 605290 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DISPENSA, EUGENIO
PACELI RODRIGUES ARREGUY, MASP. 1146468 - 2 do cargo de
provimento em comissão de recrutamento amplo DAI-6 CS 1100061
a partir de 08/9/2014. DESIGNA, DIOGENES DE JESUS CARVALHO para o cargo de provimento em comissão DAI-6 CS1100061.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado – Presidente.
08 604847 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna sem efeito o ato de designação para o
cargo de Professor de Arte/Arte Educador de Liliane Pereira de Souza,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais em
14/08/2014. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado - Presidente.
A Presidente da Fundação Clovis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e conforme disposto no Edital 022/2013
de 04/12/2013, que regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE/ARTE EDUCADOR PARA O ANO
LETIVO DE 2014, POR INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS, DESIGNA, nos termos da Lei 869 de 5 de julho de 1952,
do art. 10 da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990, da Lei 13.656 de 14
de janeiro de 2000, da Lei 15.467 de 13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS n° 09/2012, para exercer as funções de Professor de Arte/
Arte Educação no ano letivo de 2014, de acordo com o resultado final
da CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE
ARTE/DISCIPLINA ARTE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE
2014, POR INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, de
23/01/2014. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado - Presidente.
DISCIPLINA
ARTE
EDUCADOR
NOME
CLASSIFICAÇÃO
Raquel Jaqueline
Emerenciana de Rezende
37°
08 605246 - 1
RERRATIFICAÇÃO - EDITAL 003/2014 - EXAMES DE SELEÇÃO
DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE DANÇA, MÚSICA E
TEATRO, DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA–CEFAR DA
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ANO LETIVO 2015.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS torna pública a rerratificação do Edital 003/2014, que disciplina as inscrições para os exames
de seleção de candidatos para o preenchimento de vagas para os cursos
de Dança, Música e Teatro do Centro de Formação Artística – CEFAR,
da Fundação Clóvis Salgado, para o ano letivo de 2015, publicado no
“Minas Gerais” do dia 02-08-2014, caderno 1, Diário do Executivo,
página 36, tão somente para acrescentar o item abaixo, ratificando-se
todas as demais disposições do referido Edital.
“1.2 O candidato com necessidades especiais, que precisar realizar as
provas em condições apropriadas, deverá requerê-las, no ato da inscrição, esclarecendo o atendimento pretendido para as providências
cabíveis.”
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado. Presidente.
08 605289 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora, Patricia de Oliveira Prates, MASP. 1.018.211-1,
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível V, Grau
B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/14.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, Patricia de Oliveira Prates, MASP. 1.018.211-1, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível V, Grau B, por 01 mês,
referente ao 1º mês do 5º quinquênio , a partir de 01/09/14.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora, Irene dos Santos Vital, MASP.
1.016.703-9, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR,
Nível IV, Grau E, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
23/08/14.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, Irene dos Santos Vital, MASP. 1.018.340-8, Técnico de Gestão,
Proteção e Restauro, código TGPR, Nível IV, Grau E, por 01 mês, referente ao 3º mês do 3º quinquênio, a partir de 28/08//14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
08 605219 - 1
JULGAMENTO
O presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 8º, inciso I do Decreto 45.850 de 28/12/2011, bem como
o disposto nos art. 218 e 229 da Lei 869 de 05/07/1952, determina o
envio dos autos desta sindicância ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças para acatar as recomendações contidas nas fls. 74 a 77
do Relatório de Sindicância, e à Procuradoria Jurídica do Iepha - MG
para abertura do competente processo judicial, uma vez que o procedimento administrativo não é a via adequada para o julgamento do caso
em questão.
E ainda, DECIDE pelo arquivamento da Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada pela Portaria nº 19/2014, com extrato publicado no jornal “Minas Gerais” em 28/5/2014, pelos fatos e fundamentos já expostos no Relatório Conclusivo, fls. 74 a 77.
Fernando Viana Cabral
Presidente
08 605160 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 037/2014
DESLIGAMENTO DE MEMBRO DE CÂMARA ESPECIAL DE
ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art.
1º - Determinar o desligamento do Pesquisador Heli José Gonçalves,
da função de membro da Câmara Especial de Assessoramento do Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH, a partir de 24 de
agosto de 2014. Art. 2º - Altera-se a Portaria nº 002/2014. Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
Ass) Prof. Mario Neto Borges – PhD - Presidente da FAPEMIG
08 605126 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 38/2014
DESIGNA MEMBRO DE CÂMARA
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º Designar a Profa. Dra. Ana Cristina Rodrigues Lacerda como membro
de Câmara de Ciências da Saúde – CDS, para um mandato de 2 anos, a
partir de 1º de setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges,
PhD - Presidente da FAPEMIG
08 605174 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia-IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 352-C enos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, declara aposentada a servidora CÂNDIDA ALEIXO DE OLIVEIRA COSTA, MASP 1036289-5, CPF
nº 432.550.606-30, ocupante do Cargo Efetivo de Pesquisador em
Ciência e Tecnologia – IV – B, com proventos integrais, a partir de
26/05/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 116/2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036289-5, CÂNDIDA ALEIXO DE OLIVEIRA COSTA, referente ao saldo de 06(seis) meses do Cargo Público de Pesquisador em
Ciência e Tecnologia.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 356 - C enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, declara aposentada a servidora MARISA
GURJÃO PINHEIRO,MASP 1036260-6, CPF nº 462.808.986-87, ocupante do Cargo Efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia – IV – I,
com proventos integrais, a partir de 04/06/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 118/2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036260-6, MARISA GURJÃO PINHEIRO, referente ao
saldo de 05(cinco) meses do Cargo Público de Gestor em Ciência e
Tecnologia.
ATO Nº 117/2014: AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE
FÉRIAS – PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso
I do art. 114, da ADCT da Constituição Estadual/1989, a servidora:
MASP 1036260-6, MARISA GURJÃO PINHEIRO, ocupante do cargo
de Gestor em Ciência e Tecnologia, 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, concedidas pelo ato publicado em 16/09/1995.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 355 - C enos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, declara aposentada a servidora SÔNIA
MARIA DA COSTA MATOSO CAMPOS,MASP 1036255-6, CPF nº
221.095.016-34, ocupante do Cargo Efetivo de Gestor em Ciência e
Tecnologia – I – G, com proventos integrais, a partir de 03/07/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº119 /2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036255-6, SÔNIA MARIA DA COSTA MATOSO CAMPOS,
referente ao saldo de 02(dois) meses do Cargo Público de Gestor em
Ciência e Tecnologia.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de
Aposentadoria nº 357 - C enos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, declara aposentada a servidora MARIA DO
CARMO IANNI VIEIRA,MASP 1036129-3, CPF nº 294.584.806-63,
ocupante do Cargo Efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia – I – G,
com proventos integrais, a partir de 07/07/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 120/2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036129-3, MARIA DO CARMO IANNI VIEIRA, referente
ao saldo de 08(oito) meses do Cargo Público de Gestor em Ciência
e Tecnologia.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 353 - I enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declara aposentado o servidor JOSÉ FLÁVIO DE
CARVALHO,MASP 1036517-9, CPF nº 296.177.586-87, ocupante do
Cargo Efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia – V –
A, com proventos integrais, a partir de 18/06/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 101/2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, ao
servidor:
MASP 1036517-9, JOSÉ FLÁVIO DE CARVALHO, referente ao
saldo de 12(doze) meses do Cargo Público de Técnico em Atividades
de Ciência e Tecnologia.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 354 - I enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declara aposentado o servidor MÁRCIO DE
ANDRADE VIEIRA,MASP 1036529-4, CPF nº 285.475.006-34, ocupante do Cargo Efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia – I – L,
com proventos integrais, a partir de 21/07/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 102/2014: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, ao
servidor:
MASP 1036529-4, MÁRCIO DE ANDRADE VIEIRA, referente ao
saldo de 11(onze) meses do Cargo Público de Pesquisador em Ciência e Tecnologia.
08 605221 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG N° 028/2014, de 08 de setembro de 2014.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual – ADI da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e no art.14 do Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Individual serão
constituídas, paritariamente, por 2 membros da seguinte forma:
I - obrigatoriamente, pela Chefia Imediata do servidor avaliado ou
aquele a quem for atribuída delegação de competência, formalmente,
pelo Reitor da UEMG.
II - 1 (um) membro eleito pelos servidores avaliados.
§1º As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente para o
membro eleito pelos servidores avaliados.
§2º Os trabalhos das comissões somente serão realizados quando estiverem presentes a Chefia Imediata ou aquele a quem for atribuída delegação de competência, e o membro ou suplente eleito pelos servidores
avaliados.
§3º As Comissões constituídas poderão avaliar o corpo Docente e/ou o
corpo Técnico Administrativo.
Art.2º São considerados elegíveis os servidores que preencherem os
seguintes requisitos:
I - servidores ocupantes de cargo efetivo ou detentores de função
pública com, no mínimo, 01 (um) ano de efetivo exercício na UEMG;
II - servidores que se encontrem em nível hierárquico não inferior ao
do servidor avaliado, nos termos do art. 15 do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007;
III - servidores que não estejam respondendo processo administrativo;
IV - servidores que não tenham sido delegados como Chefia Imediata
para fins de ADI.
Parágrafo único. Serão considerados suplentes do membro eleito o
segundo e terceiro servidores mais votados da lista de elegíveis.
Art.3º São considerados eleitores todos os servidores ocupantes de
cargo efetivo e detentores de função pública em exercício na UEMG,
excetuando-se os ocupantes exclusivamente de cargo de provimento
em comissão, ou função gratificada e os que se encontrarem em estágio probatório.
Art.4º A eleição dos membros a que se refere o inciso II do art.1º será
realizada do dia 09 de setembro de 2014 a 10 de outubro de 2014.