TJMG 12/09/2014 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
MaSP 905588-0, RICARDO RODRIGUES NOGUEIRA, ASP, I/J
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
CONTAGEM
MaSP 905542-7, GENIVALDO ROSA DA SILVA, ASP II/A, referente
ao 6° quinquênio ,a partir de 03/02/14.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 905658-1, GERALDO SOARES DE MACEDO, ASP,III/J referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/01/2014.
MaSP 905679-7, JOSÉ DA SILVA RESENDE, ASP, III/H referente ao
4º quinquênio, a partir de 23/02/2014.
MaSP 905922-1, JOSÉ MOREIRA MATEUS, AEDS, V/A referente ao
5º quinquênio, a partir de 04/03/2014.
MaSP 905681-3, JOSÉ EDUARDO DINIZ, ASP, IV/H referente ao 6º
quinquênio, a partir de 12/02/2014.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 035/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
TEÓFILO OTONI
MaSP 905668-0, EDMUNDO APARECIDO MARQUES DOS SANTOS, ASP, II/J referente ao 5º quinquêni, a partir de 12/03/2014.
ARACUAI
MaSP 1116137-9, CLAYTON REGES CARDOSO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 1116172-6, EDER DELY RODRIGUES SOUTO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 1116232-8, JULIO CESAR FRANCISCO OLIVEIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 1123771-6, ANISIO GOMES DOS SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2014.
MaSP 1121179-4, EDMAR REIS DE OLIVEIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2014.
MaSP 942031-6, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE, ASP, II/D
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2014.
MaSP 1117504-9, NELSON JUNIO ZUIN DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014.
MaSP 1117506-4, PABLO VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/05/2014.
BETIM
MaSP 1083285-5, MARCOS VINICIUS RAGAZZI, ASEDS,
I/C, DAD-5, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/02/2014.
CARATINGA
MaSP 1109957-9, EDILSON DE LAIA FREITAS, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
CONTAGEM
MaSP 1121126-5, ADENILSON SARAIVA GUEDES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/04/2014.
MaSP 1120367-6, RICHARD RODRIGO ROCHA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 905537-7, ELIANA DE FATIMA PAPA, ASP, II/J referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 905542-7, GENIVALDO ROSA DA SILVA, ASP, II/A referente
ao 6º quinquênio, a partir de 03/02/2014.
DIVINÓPOLIS
MaSP 1124373-0, ALEXANDRE LUIZ VIEIRA BARBOSA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2014.
MaSP 1123205-5, CARLOS CESAR APARECIDO SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
FORMIGA
MaSP 1121932-6, FERNANDO FELICIO ESTEVAO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
FRANCISCO SÁ
MaSP 1111686-0, CARLOS ADRIANO MARQUES DE MOURA,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/04/2014.
MaSP 1124443-1, EVERSON MOREIRA DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1111721-5, GERALDO WELSON MENDES DA SILVEIRA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/04/2014.
MaSP 1107982-9, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
IPABA
MaSP 1109989-2, RENATO ROCHA PONTES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
MaSP 1123043-0, RENATO SOUZA FERREIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/04/2014.
IPATINGA
MaSP 1122537-2, CLEIMI ALVES ALMEIDA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1120873-3, DANIEL FREITAS RIBEIRO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MONTES CLAROS
MaSP 1117536-1, GERALDO CARDOSO DE SÁ NETO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1111775-1, SANDRO ROSALINE ROBERTO RENZO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
NOVA SERRANA
MaSP 1120852-7, JULIO CESAR SINCERO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014.
PARA DE MINAS
MaSP 1107198-2, CESAR DAVI DO CARMO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/2014.
MaSP 1113553-0, FREDERICO SERGIO FERREIRA MENDONÇA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 31/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1123637-9, ANGELO STTOCO LOURES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1119687-0, CHARLES NORBERTO FERNANDES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 905679-7, JOSÉ DA SILVA RESENDE, ASP, III/H referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2014.
MaSP 905922-1, JOSÉ MOREIRA MATEUS, AEDS, V/A referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 07/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 113 DO ADCT DA CE/1989, C/C O INCISO XIV DO
ART. 37 CR/1988, AO(S) SERVIDOR(ES):
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
MaSP 1119073-3, KILDARE DE FREITAS, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 11205846, LUCIANO RODRIGUES GUEDES, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
MaSP 905787-8, ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, AEDS, IV/D
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2014.
MaSP 1120598-6, WAGNER SOARES FIRMINO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 905681-3, JOSÉ EDUARDO DINIZ, ASP IV/H, referente ao 6°
quinquênio de exercício, a partir de 24/07/14
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MaSP 1122141-3, ALLAN MAXIMO PINTO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2014.
TEOFILO OTONI
MaSP 1118813-3, JOSE EUSTAQUIO BARBOSA XAVIER, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 1118846-3, LUCIANO RIBEIRO DO AMARAL, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
UBERLÂNDIA
MaSP 1056877-2, JANNER RANGEL CORTES, AGSE, I/C referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2014.
UBERABA
MaSP 1123922-5, MARCO ROBERTO DE MELLO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
VICOSA
MaSP 1119834-8, ADILSON DIAS BARBOSA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
MaSP 1120017-7, RICARDO BITARAES MARQUES,ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
QUINQUENIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 25/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
A DISPOSIÇÃO DA POLICIA CIVIL
MaSP 905659-9, HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/J referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/03/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 942031-6, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE, ASP, II/D
referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/04/2014.
CONTAGEM
MaSP 905542-7, GENIVALDO ROSA DA SILVA, a partir de 03/02/14,
referente ao cargo de ASP II/A.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 905681-3, JOSÉ EDUARDO DINIZ, a partir de 12/02/14, referente ao cargo de ASP IV/H.
11 606440 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 034/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MaSP 905436-2, JORGE FRANCISCO DONATOS, ASP, III/A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/02/2014.
MaSP 905430-5, VALDOMIRO COSTA MOURA, ASP, II/J, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2014.
CONTAGEM
MaSP 377814-9, MUCIO AMANCIO PEREIRA, ASP, II/B, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1218572-4, ABNER SOUSA VIEIRA, ASEDS, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2014.
MaSP 905399-2, ANTONIO LUIZ PICOLI, ASP, III/H, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2014.
MaSP 905425-5, SEBASTIÃO BENTO DA SILVA, ASP, II/J, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2014.
MaSP 905428-9, VICTOR NOCELLI, ASP, II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2014.
MaSP 348188-4, WALTENCYR JOSE DA SILVA, AEDS, II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 905485-9, ANTÔNIO ONOFRE DA SILVA, ASP, III/H, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2014.
MaSP 904108-8, SERGIA GURGEL DE ABREU, ASEDS, III/G, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2014.
TEOFILO OTONI
MaSP 905845-4, ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, AEDS, I/D,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2014.
MaSP 904061-9, CYRILO BARBOSA DE ANDRADE, ASEDS, II/J,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2014.
MaSP 368204-4, OLIVEIRA CAMPOS SILVA, ASP, II/J, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/2013.
QUINQUENIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 23/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
BELO HORIZONTE
MaSP 904063-5, ALESSANDRA DE SOUZA PERPETUO, ASEDS,
II/D referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/01/2014.
CONTAGEM
MaSP 905867-8, ADÃO RODRIGUES DA CRUZ, AEDS I/D, referente ao 7° quinquênio ,a partir de 13/04/14.
JUIZ DE FORA
MaSP 905399-2, ANTONIO LUIZ PICOLI, ASP, III/H, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2014.
MaSP 905357-0, CARLOS CARELLI BANDEIRA, ASP, II/J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 905485-9, ANTÔNIO ONOFRE DA SILVA, ASP,III/H referente
ao 5º quinquênio, a partir de 15/03/2014.
MaSP 377844-6, JORGE DA SILVEIRA, ASP, II/G referente ao 4º
quinquênio, a partir de 10/02/2014.
MaSP 904108-8, SERGIA GURGEL DE ABREU, ASEDS, III/G referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/2014
BELO HORIZONTE
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
MaSP 1231620-4, DOUGLAS PINHEIRO MIRANDA, ASEDS, I/B –
DAD-4, por motivo de incorreção no cargo, Ato nº 29/2014 publicado
em 02/09/2014. Onde se lê: ASP, 1/C, leia-se: ASEDS I/B – DAD-4.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
MaSP 1194584-7, LUIZ ROBERTO BARBOSA, ANEDS, 1/B ,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato n° 25/2014 publicado em 05/11/2013. Onde se lê: 1° quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2013, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de
15/08/2013.
11 606486 - 1
ALTERA A PORTARIA GAB N° 67/2014
Altera o Inciso II, do Artigo 1º da Portaria 67/2014 para constar como
membro:
II - Keifferson Magela Pedrosa Belchior, Masp 1.084.375-3, como
representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – SINDSISEMG.
Belo Horizonte, 08 de Setembro2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
11 606505 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, informam:
1- O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico
por Testes Específicos do concurso público em referência estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
15/09/2014, a partir das 10 horas.
Belo Horizonte, ______ de setembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
11 606800 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS 10/2014
A Diretora de Vigilância em Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base
no item III, do art. 115, da Lei 13.317/99 vale-se do presente edital para
notificar a empresa, Dal Bom Indústria e Comércio de Legumes, frutas, Importação e Exportação, CNPJ: 09.277.985/0001-71, da Decisão
Final do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS 10/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 03/09/2014 (pág. 30, col.
02) cujas penalidades impostas foram de ADVERTÊNCIA, MULTA E
INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO: Polpa de açaí, marca: Dal Bon, lote:
VIDE DATA DE FAB/VAL, data de fabricação: 09/08/2013 data de
validade: 09/08/2014 interditado cautelarmente pela NOTIFICAÇÃO
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 04/2014/DVA/SVS, cuja via original se
encontra à disposição da notificada na Diretoria de Vigilância em Alimentos, localizada na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/N, Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, Ala par, CEP:
30.630-901 - Belo Horizonte/MG.
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Lívia de Andrade Manfridini
Coordenadora do Gerenciamento de Risco
DVA/SVS/SES/MG
MASP: 1.204.735-3
11 606706 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0144461-1320/2014-2 (Sipro) /
00206573-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.426-2, IVONILDE
ELIDIA MAGALHÃES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0143198-1320/2014-6 (Sipro) /
00206576-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 375.764-8, JÂNIO
QUINTÃO FURTADO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0144299-1320/2014-0 (Sipro) /
00206575-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.487-4, DERCÍLIA
ALMEIDA LIMA RENAULT.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137881-1320/2014-4 (Sipro) /
00206582-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 913.690-4, ANTÔNIO
ROBERTO DA SILVA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0139366-1320/2014-0 (Sipro) /
00206578-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: MASP 384.229-1, ZÉLIA
AUXILIADORA SOARES MOREIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137587-1320/2014-9 (Sipro) /
00206583-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 386.495-6, MARIA DE
LOURDES PINTO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137892-1320/2014-6 (Sipro) /
00206579-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.618-4, ANA MARIA
FERNANDES.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0140473-1320/2014-6 (Sipro) /
00206577-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 349.389-7, HELENA
COTRIM FURTADO ALBUQUERQUE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124283-1320/2014-0 (Sipro) / 002065981321-2014 (Siged) e publicado no MG de 26/08/2014 referente ao
servidor: MASP. 384.606-0, JOSÉ ROBERTO SALES, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124785-1320/2014-6 (Sipro) / 002065941321-2014 (Siged) e publicado no MG de 26/08/2014 referente à servi-
dora: MASP. 308.342-5, DILIEGE BLIGHT SILVA SANTURIO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124693-1320/2014-4 (Sipro) / 002065971321-2014 (Siged) e publicado no MG de 26/08/2014 referente ao
servidor: MASP. 345.562-3, JOÃO SILVESTRE GUIMARÃES, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124856-1320/2014-0 (Sipro) / 002065901321-2014 (Siged) e publicado no MG de 26/08/2014 referente à servidora: MASP. 272.580-2, SILVANA GRAÇA BORGES, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0093760-1320/2014-0 (Sipro) / 001179251321-2014 (Siged) e publicado no MG de 17/07/2014 referente à servidora: MASP. 375.796-0, MARIA DAS GRAÇAS COELHO E GODINHO, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124202-1320/2014-0 (Sipro) / 001179021321-2014 (Siged) e publicado no MG de 20/08/2014 referente à servidora: MASP. 349.593-4, WÂNIA REGINA DO CARMO SOARES,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
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Expediente do Sr. Secretário.
RESOLUÇÃO SES Nº 4472 de 10 de Setembro de 2014
Altera o inciso IX do Art. 1º da Resolução SES Nº. 3886, de 28 de
agosto de 2013 que constitui Comissão Especial para acompanhamento
do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do
quadro de pessoal da SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – SUS/MG, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, inciso III do art.93, da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso IX do artigo 1º da Resolução SES Nº. 3886, de 28
de agosto de 2013, que constitui Comissão Especial para acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da SES/MG, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º (...)
IX – Ricardo Agra Villarim MASP 1327259 / 6.”
Art.2º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
. Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°.001/2013.
A junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Clínica Especializada em Dependência Química Ltda-ME, situada na Rua E, Quadra 03 s/nº, Chácaras
08,09 e 10, Setor de Mansões Sul, Unaí/MG, foi notificado da Decisão
em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 001/2013, em
22/04/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
Eliana Maria T. Horta Guerra Lage
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2ª Instância
11 606785 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 1205285/8, Vanessa Maria Pereira Pires, publicado
em 29/08/2014: onde se lê 01 mês a partir 20/10/2014, referente ao
1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 13/10/2014 referente ao 1º
quinquênio; Masp 917249-5, Maria Heloisa dos Reis Silva, publicado
em 20/08/2014: onde se lê 01 mês a partir 11/09/2014, referente ao
5º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 22/09/2014 referente ao 5º
quinquênio; Masp 380083-6, Ana Lucia Martins Domingues, publicado
em 28/08/2014: onde se lê 02 meses a partir 06/10/2014, referente ao
3º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 08/09/2014 referente ao 3º
quinquênio.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913700/1, Marilia Aparecida Silva Santos Vasconcelos,
publicado em 26/01/2006: onde se lê 01 mês a partir 01/02/2006, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/02/2006, referente
ao 4º quinquênio conforme instrução de serviço 01/06; Masp 902900-0,
Eva Maria Attademo Campos, publicado em 02/12/2004: onde se lê
01 mês a partir 01/12/2004, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 01/12/2004, referente ao 3º quinquênio, publicado em
01/07/2005: onde se lê 01 mês a partir 04/07/2005, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/07/2005, referente ao 3º quinquênio e publicado em 13/01/2007: onde se lê 01 mês a partir 04/12/2006,
referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/12/2006, referente ao 3º quinquênio conforme instrução de serviço 01/06; Masp
384004-8, Jair dos Santos Nico, publicado em 03/06/2014: onde se lê
03 meses a partir 09/06/2014, referente ao 6º quinquênio, leia-se 03
meses a partir de 09/06/2014, referente ao 4º quinquênio conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA o ato referente ao(s) servidor (es): Masp 914616-8, Amélia
Pereira Rosa da Silva , ato de concessão de férias prêmio, publicado
em 26/07/2014, referente ao 4º quinquênio a partir de 08/07/2014, conforme Nota Técnica 0751/2013.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es):
Masp. 377157-3 Maria Ângela Silva Ferreira, a partir de 04/09/2014.
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EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 1327259-6 , RICARDO AGRA VILLARIM, servidor da Procuradoria Geral do Estado , pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, acrescida de 50% do cargo em comissão
de DAD-8 SA1100234, a partir de 05/09/2014 .
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora: Masp.1205616-4, PATRICIA DE OLIVEIRA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
III/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-4
SA1101837, a partir de 09/09/2014.
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