TJMG 01/10/2014 / Doc. / 28 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Masp 1.020.670-4, DARCI GONTIJO ALVES BRANDÃO, por 01
mês, referente ao 8º quinquênio, a partir de 06/10/2014;
Masp 1.147.185-1, FELLIPE PINHEIRO CHAGAS MENDONÇA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC DE OLIVEIRA, por 03
meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 01/10/2014;
Masp 1.020.992-2, MARA PARREIRA FERNANDES, por 03 meses,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
Masp 1.020.887-4, MARY LÚCIA OLIVEIRA CÂNDIDO, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/09/2014;
Masp 1.020.584-7, NEIVALDO LUIS MONTEIRO, por 02 meses,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/08/2014;
Masp 1.020.613-4, NORBERTA GONZAGA EVANGELISTA, por 04
meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 01/09/2014;
Masp 1.147.866-6, PATRICK DE CARVALHO TIMOCHENCO, por
01 mês, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/10/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
do servidor:
Masp 1.252.763-6, GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA FERNANDES, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental I-B, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão
DAI-15 FL1100067, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 10
de setembro de 2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
do servidor:
Masp 1.021.171-2, JOSÉ ALBERTO GOMES FERREIRA, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental V-A, do Instituto Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo
em comissão DAI-15 FL1100075, do Instituto Estadual de Florestas, a
partir de 07 de agosto de 2014.
A Diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, conforme
delegação de competência, Portaria IEF nº 103, de 19 de setembro de
2014, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.955-9, EDVALDO OLIVEIRA DOMINGUES, a partir de
03/09/2014, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível II, Grau
F.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.350.220-8, CAMILA ALBERNAZ SOARES, a partir de
04/09/2014.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor:
Masp 1.002.600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA,
Analista Ambiental, de Belo Horizonte para Sete Lagoas, a partir de
10/09/2014.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, a servidora:
Masp 1.021293-4, SANDRA MOTA BALDEZ, Analista Ambiental, de
Nanuque para Belo Horizonte, a partir de 08/08/2014.
30 614084 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Rita Alvim
Processo: 0251.09.0084 - Auto de infração: 1195/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 580/09 - Local de ocorrência: Guarani/MG.
Autuado: Maria Rodrigo de Oliveira Silva
Processo: 0268.09.0268 - Auto de infração: 1328/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1198574/09 - Local de ocorrência: Gouveia/
MG.
Autuado: Jovencio Alves Machado
Processo: 0169.10.0241 - Auto de infração: 999/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100491/10 - Local de Ocorrência: Água Boa/
MG.
Autuada: João Guilherme Maldini Pitangui
Processo: 0013.08.09 - Auto de infração: 1282/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100830/09 – Local de Ocorrência: Curvelo/
MG
Autuada: José Maria Cardoso
Processo: 0169.10.0239 - Auto de infração: 996/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100501/2010 - Local de Ocorrência: Água
Boa/MG.
Autuado: Doraci de Souza Maciel
Processo: 0308.08.0000 - Auto de infração: 1836/2010BH referente
ao Auto de Fiscalização: 5766/10 - Local de Ocorrência: Brumadinho/
MG.
Autuado: Leonardo Moreira Leal
Processo: 0268.09.0252 - Auto de infração: 406/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 102911/09 - Local de ocorrência: Jequitibá/
MG.
Autuado: Maurício Manoel de Souza Guerra
Processo: 0268.09.0244 - Auto de infração: 402/2010BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 1200356/09 - Local de ocorrência: Lagoa
Santa/MG.
Autuado: Devair Nunes dos Santos
Processo: 0177.10.0201 - Auto de infração: 1431/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 102087/10 - Local de ocorrência: Curvelo/MG
Autuado: Nivaldo Jorge da Silva
Processo: 0169.10.0020 - Auto de infração: 782/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200014/10 - Local de ocorrência: Santa Efigênia de Minas/MG.
Autuado: CTE – Centro de Treinamento Equestre
Processo: 019.01.2010 - Auto de infração: 193/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1201421/09 - Local de ocorrência: Confins/
MG.
Autuado: Renato José Tavares
Processo: 0193.10.0000 - Auto de infração: 1164/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 410947/10 - Local de ocorrência: Divinópolis/
MG.
Autuado: Luiz Ricardo Salles Moura
Processo: 0177.10.0120 - Auto de infração: 1295/2010BH referente ao
Auto de Fiscalização: 19172/10 - Local de ocorrência: Mateus Leme/
MG.
Autuado: Manoel Joaquim
Processo: 268.09.0442 - Auto de infração: 1359/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1231409/09 - Local de ocorrência: Itabirito/
MG.
Autuado: Élio Aires Fernandes
Processo: 0169.10.0018 - Auto de infração: 798/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200012/10 - Local de ocorrência: Santa Efigênia de Minas/MG.
Autuado: Marta das Graças Vieira Braga
Processo: 0169.10.0080 - Auto de infração: 814/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 20053/10 - Local de ocorrência: Peçanha/MG.
Autuado: Unifácil Auto Peças Matiense Ltda
Processo: 174.10.208 - Auto de infração: 882/2010BH referente ao
Auto de Fiscalização: 19110/10 - Local de ocorrência: Matias Barbosa/
MG.
Autuado: Floricultura Sarzedo Ltda
Processo: 0443.09.0000 - Auto de infração: 792/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 312456/09 - Local de ocorrência: Sarzedo/
MG.
Autuado: Geraldo Lopes Ferreira
Processo: 0169.10.0230 - Auto de infração: 1011/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200394/10 - Local de ocorrência: Malacacheta/
MG.
30 613657 - 1
CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da- decisão administrativa que confirmou o deferimento do parcelamento da(s) multa(s) aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Naedes Rodrigues Gonçalves
Auto de infração: 030241/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
631.956/09. Local da infração: Santana do Paraíso/MG.
30 613658 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Edna Maria Bueno de Lima Silva
Processo: 0008.10.10 - Auto de infração: 1423/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: 241/2008 referente ao referente ao
Boletim de Ocorrência: 81468/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/
MG.
Autuado: Ana Célia Pires Ferreira
Processo: 005.02.14 - Auto de infração: 110447/14 lavrado em substituição ao Auto de Infração: 036827/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 50397/09 - Local de ocorrência: Santo Antonio do Aventureiro/
MG.
Autuado: Ana Célia Pires Ferreira
Processo: 05.02.2014 - Auto de infração: 110445/14 lavrado em substituição ao Auto de Infração: 036827/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 50397/09 - Local de ocorrência: Santo Antônio do Aventureiro/
MG.
30 613659 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração. Ressalta-se
que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias,
e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo
com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Serra Machado Neto
Processo nº: 021.10.2010 - Auto de Infração: 1477/10 referente ao
Auto de Fiscalização: 5553/10 – Local da Ocorrência: Pompéu/MG.
Autuado: Hélio Henrique Santos Freitas
Processo nº: 028.05.2010 - Auto de Infração: 622/10 referente ao Boletim de Ocorrência: 1098530/10 – Local da Ocorrência: Contagem/
MG.
Autuado: Hélcio José Silva Machado
Processo nº: 161.2009 - Auto de Infração: 1039/09 referente ao
Boletim de Ocorrência: 5832/09 – Local da Ocorrência: Carmo do
Paranaíba/MG.
Autuado: Hélcio José Silva Machado
Processo nº: 016.11.2009 - Auto de Infração: 1038/09 referente ao
Boletim de Ocorrência: 5843/09 – Local da Ocorrência: Carmo do
Paranaíba/MG.
Autuado: Mineração Nova Barra Ltda
Processo nº: 020.10.2010 - Auto de Infração: 72304/10 referente ao
Boletim de Ocorrência: 611982/10 – Local da Ocorrência: São João
da Barra/MG.
Autuado: Manoel Ferreira de Melo Primo
Processo nº: 149.2010 - Auto de Infração: 71879/10 referente ao Boletim de Ocorrência: 0412105/10 – Local da Ocorrência: Cláudio/MG.
Autuado: Maria José dos Santos Barbosa
Processo nº: 009.08.10 - Auto de Infração: 1038/10 referente ao Auto
de Fiscalização: 5192/10 – Local da Ocorrência: Coluna/MG.
Autuado: Deilton Alves Cordeiro de Arruda
Processo nº: 0251.09.0001 - Auto de Infração: 25/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 0031787/09 – Local da Ocorrência: Ubá/MG.
Autuado: Francisco da Silva
Processo nº: 06.09.2010 - Auto de Infração: 007157/10 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2005412/10 – Local da Ocorrência: Alto Rio
Doce/MG.
Autuado: Florisvaldo Alves
Processo nº: 0407.10.0008 - Auto de Infração: 1814/10 referente ao
Auto de Fiscalização: 19372/10 – Local da Ocorrência: Salinas/MG.
Autuado: Fazenda Monjolos Ltda
Processo nº: 026.02.10 - Auto de Infração: 419/10 referente ao Boletim
de Ocorrência: 1200424/09 – Local da Ocorrência: Santana do Riacho/
MG.
Autuado: José das Graças de Souza
Processo nº: 009.09.2010 - Auto de Infração: 04342/10 referente ao
Boletim de Ocorrência: 100717/10 – Local da Ocorrência: Diamantina/
MG.
30 613662 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Izabel Gonzaga Boa Morte
Processo: 004.10.2010 - Auto de infração: 1388/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100810/2009 - Local de ocorrência: Inimutaba/
MG.
Autuado: Antônio Miranda de Mendonça
Processo: 0268.09.0094 - Auto de infração: 1308/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 101183/09 - Local de ocorrência: Lassance/
MG.
Autuado: Alcides da Silva
Processo: 0268.09.0310 - Auto de infração: 420/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 102887/2009 - Local de Ocorrência: Baldim/
MG.
Minas Gerais - Caderno 1
Autuada: Associação Atlética Banco do Brasil
Processo: 0169.10.0182 - Auto de infração: 956/2010 referente ao Auto
de Fiscalização: 5205/2010 – Local de Ocorrência: Guanhães/MG
Autuada: José Antônio Prates de Oliveira
Processo: 0177.10.0113- Auto de infração: 1116/2010BH referente
ao Auto de Fiscalização: 19233/2010 - Local de Ocorrência: Mateus
Leme/MG
Autuado: Andrea de Freitas Gomes
Processo: 0177.10.0240 - Auto de infração: 1480/2010BH referente ao
Auto de Fiscalização: 19161/10 - Local de Ocorrência: Piedade dos
Gerais/MG.
Autuado: Maria Bernadete Diniz Silva
Processo: 0268.09.0087 - Auto de infração: 395/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100704/09 - Local de Ocorrência: Curvelo/
MG.
Autuado: João Pessoa Ribeiro Fenelon
Processo: 0177.10.0116 - Auto de infração: 1113/10BH referente ao
Auto de Fiscalização: 19230/2010 - Local de Ocorrência: Mateus
Leme/MG.
Autuado: Rita de Jesus Costa
Processo: 0177.10.0208 - Auto de infração: 1438/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 102083/2010 - Local de ocorrência: Curvelo/
MG.
Autuado: José Alvim da Costa
Processo: 0177.10.0381 Auto de Infração: 1682/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1234883/10 - Local de ocorrência: Esmeraldas/
MG
Autuado: Edson Benedito Rodrigues
Processo: 0268.09.0357 Auto de Infração: 1319/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1233825/10 - Local de ocorrência: Taquaraçu
de Minas/MG
Autuado: Julmar Lima
Processo: 0444.09.0000 Auto de Infração: 1375/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 6081/09 - Local de ocorrência: São Gonçalo
do Abaeté/MG
Autuado: Matuzalém Bezerra
Processo: 0444.09.0001 Auto de Infração: 1373/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 6081/09 - Local de ocorrência: São Gonçalo
do Abaeté/MG
Autuado: Ednei Souza Pinto
Processo: 0444.09.0002 Auto de Infração: 1374/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 6081/09 - Local de ocorrência: São Gonçalo
do Abaeté/MG
Autuado: Vicente Seabra
Processo: 0455.10.0000 Auto de Infração: 1334/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1233791/09 - Local de ocorrência: Rio Acima/
MG
Autuado: Eleta Maria de Jesus
Processo: 0169.10.0078 Auto de Infração: 816/10BH referente ao Boletim de Ocorrência: 20054/10 - Local de ocorrência: Peçanha/MG
Autuado: Iran Alexandre Costa
Processo: 0086.11.0000 Auto de Infração: 1674/10BH referente ao
bBoletim de Ocorrência: 1210920/10 - Local de ocorrência: Belo
Horizonte/MG
Autuado: José Getúlio Lage
Processo: 0169.10.0170 Auto de Infração: 1073/2010BH referente
ao Auto de Fiscalização: 5396/10 - Local de ocorrência: São João
Evangelista/MG
Autuado: Pró-Flora Agroflorestal Ltda
Processo: 0268.09.0072 Auto de Infração: 379/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 100717/09 - Local de ocorrência: Corinto/MG
30 613666 - 1
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12191/2011, Empreendedor: Serviço Municipal de Água
e Esgoto de Ouro Preto, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido,
Portaria: 01496/2014. *Processo: 05984/2012, Empreendedor: Adelir
Marques da Silva, Município: Três Marias, Status: Indeferido, Portaria:
01497/2014. *Processo: 11256/2011, Empreendedor: Campestre Yucca
Clube, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01498/2014.
*Processo: 11245/2011, Empreendedor: Omar Alves Barbosa, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01499/2014. *Processo:
06315/2012, Empreendedor: João Miguel Gonçalves de Freitas, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01500/2014. *Processo:
02674/2012, Empreendedor: Júlio César Jerônimo Barroso - ME, Município: Santana do Riacho, Status: Indeferido, Portaria: 01501/2014.
*Processo: 17496/2011, Empreendedor: Centrais de Abastecimento
de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 01502/2014. *Processo: 04483/2011, Empreendedor: Clínica Novos Rumos Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 01503/2014. *Processo: 10288/2010, Empreendedor: Mineração Bueno Extração e Comércio Ltda, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 01504/2014. *Processo: 10289/2010, Empreendedor: Mineração Bueno Extração e Comércio Ltda, Município:
Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 01505/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2014.
30 613763 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT da CE/1989 ao servidor:
304.779-2 – ILÍDIO INÁCIO ALVES – 8º qq. administrativo, a/c de
11.01.2011.
30 613764 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 30 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604738 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 22 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução SEDRU nº 38/2013.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 4º da IN
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão para a realização da Tomada de Contas Especial de
que trata o art. 2º da Resolução SEDRU nº 31/2013, relativa ao Convênio nº. 253/2009 celebrado com o município de Santa Cruz de Salinas,
será composta pelos servidores abaixo relacionados:
- Vicente de Paulo Cardoso Alves, Masp: 285.775-3
- Rômulo Fazioni, Masp: 361.954-1.
Art. 2º - A Comissão terá como Presidente o servidor Vicente de Paulo
Cardoso Alves.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana, em exercício
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RESOLUÇÃO Nº 23 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução SEDRU nº 39/2013.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 4º da IN
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão para a realização da Tomada de Contas Especial de
que trata o art. 2º da Resolução SEDRU nº 32/2013, relativa ao Convênio nº. 373/2009 celebrado com o município de Santa Cruz de Salinas,
será composta pelos servidores abaixo relacionados:
- Vicente de Paulo Cardoso Alves, Masp: 285.775-3
- Rômulo Fazioni, Masp: 361.954-1.
Art. 2º - A Comissão terá como Presidente o servidor Vicente de Paulo
Cardoso Alves.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana, em exercício
30 614093 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, NOMEIA, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO COELHO, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 MT1100218,
de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
30 614157 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
PORTARIA Nº 1435, 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o texto da Portaria nº 1415, de 09 de junho de 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos
I e IX do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de
setembro de 2011,
RESOLVE: Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 1415, de 09 de junho de
2014, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º - Para a comercialização de bovinos e bubalinos serão exigidos os documentos de
identidade e CPF/CNPJ, do comprador e do vendedor, indispensáveis
para a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA”. “Paragrafo único –
Quando a emissão de GTA for solicitada por terceira pessoa, na ausência do vendedor, do comprador ou ambos, será observado o seguinte
procedimento: O solicitante, mediante apresentação de documento de
identidade, firmará requerimento em que constem seu nome, estado
civil, número de CPF, carteira de identidade, residência e declaração
de que está autorizado pelo vendedor a requerer a emissão de GTA.
Tal documento será arquivado pelo representante do IMA pelo prazo
de um ano a contar da data da emissão da GTA, para fins de auditoria
e conferência”. Art. 2º - Não mais será exigida para emissão de GTA
a apresentação do Cartão de Controle Sanitário. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de
setembro de 2014.
Altino Rodrigues Neto
Diretor-Geral
30 614066 - 1