TJMG 01/10/2014 / Doc. / 49 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº 272/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.994/2012, instaurado por força da Portaria nº 231/CGPC/2012, datada de 23/08/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/08/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pela Drª. Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.111.403 – 0 (Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 546.861 – 6
(Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, Masp 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 231/CGPC/2012, datada de 23/08/12, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 24/08/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
30 614102 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 132/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, resolve designar a Banca Examinadora abaixo relacionada, para verificação da compatibilidade de deficiência com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do Edital 01/14 do Concurso
Público para Investigador de Polícia I:
Coordenador Geral
MASP
Nome do Servidor
294.040-1
Marco Antônio Monteiro de Castro
Coordenadora Adjunta
MASP
Nome do Servidor
3363546
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenadora Jurídica e de Recrutamento e Seleção
MASP
Nome do Servidor
381.129-6 Cinara Maria Moreira Liberal
Presidente da Banca:
MASP
Nome do Servidor
386007-9 Wagner Fonseca Moreira da Silva
Membros:
MASP
385991-5
342517-0
1060859-4
1186730-6
1176640-9
1090807-7
386008-7
Nome do Servidor
Arnaldo Laboissiere Muzzi
Élcio Nascentes Coelho
Frederico Jardim Pfeilsticker
Heloisa Cabral Guimarães Muzzi
Juliana Silva Rocha Eustachio
Rodrigo Gomes de Freitas
Waterson Rocha Gomes Brandao
Monitores de Apoio:
MASP
Nome do Servidor
903902-5 Cecilia Maria de Sousa e Silva
1352508-4 Fabiana Moreno Assunção Caetano
296908-7 Hugo Lima e Silva
2969103 Joanes Eustaquio da Silva
2261022 Lilian Marcia Braga Guimarães
340.488-6
1.308.895-0
1.356.722-7
344.141-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de
setembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 134/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Edital de credenciamento nº
01/14, do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I,
torna público o resultado da análise dos recursos da fase de habilitação
do credenciamento de clínicas especializadas na realização de avaliações psicológicas.
Clínicas
Resultado
Clínica BC Psicologia LTDA - ME
Indeferido
DOCTOR Recursos Humanos LTDA
Deferido
ESPAÇO GENTE Clínica Social de Psicologia LTDA
Indeferido
INSIGHT Prestação de Serviços de
Deferido
Psicologia e Recursos Humanos LTDA
NEXUS Clínica de Neuropsicologia LTDA
Deferido
PERFIL Ocupacional LTDA
Deferido
PROJETARH Consultoria e Psicologia Aplicada LTDA Deferido
SERCON Sociedade Profissional de Saúde
Deferido
Ocupacional e Psicologia Empresarial - EPP
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
de setembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 135/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Edital de credenciamento nº
01/14, do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia
I, e após análise da fase de Vistoria Técnica para credenciamento de
clínicas especializadas na realização de avaliações psicológicas, torna
pública a classificação das clínicas abaixo relacionadas.
1- CLINESP Clínica Especializada LTDA
2- DOCTOR Recursos Humanos LTDA
3- MED WORK Serviços Médicos e Psicológicos LTDA
4- NEXUS Clínica de Neuropsicologia LTDA
5- PERFIL Ocupacional LTDA
6- PERSPECTIVA Assessoria de Recursos Humanos LTDA
7- RS&M Assessoria em Recursos Humanos LTDA – EPP
8- SERCON Sociedade Profissional de Saúde Ocupacional e Psicologia
Empresarial – EPP
9- SOLUÇÕES em Serviços Empresariais e Psicológicos LTDA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
de setembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
30 614105 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de
setembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 133/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, resolve designar a Banca Examinadora abaixo relacionada, responsável pela aplicação e análise dos Exames Psicológicos
do Concurso Público para provimento de cargos na inicial da série de
níveis da carreira de Investigador de Polícia I:
Coordenador Geral
MASP
Nome do Servidor
294.040-1
Marco Antônio Monteiro de Castro
Coordenadora Adjunta
MASP
Nome do Servidor
3363546
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenadora Jurídica e de Recrutamento e Seleção
MASP
Nome do Servidor
381.129-6
Cinara Maria Moreira Liberal
Presidente da Banca:
MASP/CRP
Nome do Servidor
211.340-5/1.017 Tânia Maria Oliveira Alves
Supervisores:
MASP/CRP
340.910-9/11.709
333.309-3/4.781
340.990-1/8943
199.615-6/10.886
Nome do Servidor
Maria Regina de Salles Pimentel
Miguel Franco de Carvalho
Renato Chagas de Freitas
Tânia Maria Coutinho Ricas
Banca Recursal
MASP/CRP
1356645-0/34.550
5466099/21.903
3417730/16.811
3702016/21.526
11053725/26.208
Nome do Servidor
Camila Almeida Lopes
Cláudia Luiza Santos Diniz
Hosana Janaína Arcanjo Hoehene Machado
Jonélia Rodrigues da Silva Salomão
Luiz Gustavo Basílio Lemos
Monitoria de Apoio
MASP
Nome do Servidor
1.214.368-1 Afonso Carlos Nunes Martins
546.996-0
Alexandre Fernandes Ribeiro
340.511-5
Cláudia Regina Costa Pereira
43.749-2
Fernando Vilefort Costa
296908-7
Hugo Lima e Silva
903.570-0
Jair Paiva dos Santos
2969103
Joanes Eustaquio da Silva
340.722-8
Jorge Antônio Ribeiro
226.543-7
Jose Assis Do Couto
349.067-9
Luciane Rocha De Almeida
343.847-0
Lucimeire Realina Nunes De Castro
298.420-1
Lucinda Maria Dell’isola Carvalhaes
272.420-1
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
340.610-5
Magna De Oliveira
349.289-9
Maria Raimunda Lopes De Carvalho
340.473-8
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
1.174.321-8 Rafael Colen Moreira Antunes
458.351-4
Raisny Júnia Paula Rodrigues
349.306-1
Rita Rosa Nobre Mizerani
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Sandra Cristina Pessoa
Tatiana Saradha Braga
Wagner Fernandes Teófilo De Oliveira
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução CGE nº. 008/2014, de 14/05/2014,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
61/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 61/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 22.03.2012, ARQUIVA o processo em face da servidora Maria Lucila Dias de Castro Temponi, Masp
267.240-0, por estar aposentada desde 13.08.2013.
REPREENDE os servidores Luiz José Ferreira Ladeira, Masp
845.359-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, Geralda Cristina Bitencourt, Masp 283.404-2, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 2, e Hudson Luiz Fortes
Rodrigues, Masp 831.810-7, efetivado pela Lei Complementar nº.
100/2007, no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, todos
lotados na SRE/Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso I e 245, caput, da Lei Estadual nº. 869/52, por
infringência aos artigos 216, incisos I, V e VI do mesmo diploma legal
c/c os artigos 172, incisos II e 173, incisos I, ambos da Lei Estadual mº.
7.109/77 (Estatuto do Magistério).
ABSOLVE Cristiane Ferreira de Andrade, Masp 953.236-7, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica e Rosane Aparecida Weitzel Pereira, Masp 338.573-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotadas na SRE/Juiz de Fora, Secretaria de Estado de
Educação.
PORTARIA/SCA nº 56/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio
de 2014, e tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão
Processante/Superintendência Regional de Ensino / Montes Claros,
RESOLVE substituir a servidora Luciana Lacerda de Carvalho pela servidora Vanise Borborema Custódio, na função de Secretária, da Comissão dos Processos Administrativo-Disciplinares instaurados pela Portaria/SCA nº 45/2013, modificada pelas Portarias/SCA nº(s) 18/2013 e
42/2013, instaurados pelas Portaria/SCA nº 80/2013 e 91/2013, modificadas pela Portaria/SCA nº(s) 35/2013 e instaurados pelas Portarias/
SCA nº(s) 38/2014, 39/2014, 40/2014, 110/2014 e 111/2014, mantendo
as servidoras Claudiane Mirley Mota Mourão na função de Presidente e
Maria Ivete Alves Ferreira Borges na função de Vogal, para encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
PORTARIA/SCA nº 57/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista solicitação da Superintendência Regional de
Ensino/Ouro Preto, RESOLVE substituir a servidora Flávia Maria de
Silva e Souza pela servidora Maria da Conceição Martins e Souza, na
função de presidente e a servidora Patrícia Vieira da Silva pela servidora Marilda Pereira, na função de vogal, na Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria /SCA nº. 165/2012,
modificada pela Portaria/SCA nº. 41/2013, para encarregarem-se dos
respectivos trabalhos, até final conclusão.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 30 de
setembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
30 614137 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
MASP 1.164.061-2, RODRIGO DEQUECH DE REZENDE, a partir
de 05/9/2014.
30 614205 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO: FÉRIAS-PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 384.790-2, Shirley Mendes Guimarães por 2 (dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 1/10/14.
MASP 1.064.154-6, José Wilson Reis de Carvalho por 1 (um) mês,
referente ao 2 quinquênio de exercício, a partir de 13/10/14.
30 614204 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Ouvidoria-Geral do Estado, com decisão publicada no Diário Oficial de 2/9/2014,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA HENRIQUE DE PAULA
FUDOLI, CNPJ Nº11.994.750/0001-42, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no
Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
de 29/6/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA ALFA GESTÃO
DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº07.123.889/0001-43, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação
deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 22
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Secretaria
de Estado de Educação, com decisão publicada no Diário Oficial de
17/6/2014, de declaração de inidoneidade, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DO CENTRO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - CTAP, CNPJ nº 04.078.774/0001-96, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até
eventual reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do
Decreto n° 45.902/2012.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com decisão
publicada no Diário Oficial de 3/5/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA
EMPRESADIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA.,CNPJ
Nº02.472.743/0001-90, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos,
contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 23
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Secretaria de Estado de Educação, com decisão publicada no Diário Oficial
de 17/6/2014, de declaração de inidoneidade, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL META LTDA., CNPJ Nº
04.570.411/0001-73, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, até eventual reabilitação, observado o disposto no art. 54, inciso II, do Decreto n° 45.902/2012.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 25
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário
Oficial de 29/7/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA LOURENÇO LTDA., CNPJ Nº 02.970.709/0001-45, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 29
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário
Oficial de 29/7/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA LOURENÇO LTDA., CNPJ Nº 02.970.709/0001-45, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 29
de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
30 614203 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Institui as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de Recursos, no âmbito
da Ouvidoria-Geral do Estado.
OOUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011, e na Resolução OGE nº 17, de 26
de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e
de Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de Recursos para
atuarem nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e
de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores ocupantes de cargo efetivo, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
Art. 2º As Comissões de Avaliação Especial de Desempenho, responsáveis por avaliar os servidores ocupantes de cargo efetivo, em período de estágio probatório e em exercício na OGE, que ingressaram na
Administração Pública a partir de 1º de janeiro de 2012, e as Comissões
de Avaliação de Desempenho Individual, responsáveis por avaliar os
servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, em exercício na OGE,
serão compostas pelos seguintes membros:
I - chefia imediata do servidor avaliado, que a presidirá;
II - Luci Maria Machado Pereira da Silva, Masp 295.193-7;
III - Renata Anatólio Loureiro, Masp 387.665-3;
IV - Otávio Dutra Galery, Masp 1.207.407-6.
Parágrafo único. A servidora Renata Adrianny de Almeida Nogueira,
Masp 974.568-8, será membro suplente.
Art. 3º As Comissões de Avaliação Especial de Desempenho, responsáveis por avaliar os servidores ocupantes de cargo efetivo, em período de estágio probatório e em exercício na OGE, que ingressaram na
Administração Pública em data anterior a 1º de janeiro de 2012, serão
compostas pelos seguintes membros:
I - chefia imediata do servidor avaliado, que a presidirá;
II - Luci Maria Machado Pereira da Silva, Masp 295.193-7;
III - Otávio Dutra Galery, Masp 1.207.407-6.
Parágrafo único. A servidora Renata Anatólio Loureiro, Masp
387.665-3, será membro suplente.
Art. 4º A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes
membros:
I - Hugo Leonardo Souza Maciel, Masp 1.008.653-6, que a presidirá;
II - Julieta Maria dos Santos Neta Barbosa, Masp 1.008.653-6;
III - Elaine Marques de Assis, Masp 1.256.079-3.
Parágrafo único. A servidora Juliana de Souza Viana, Masp 1.212.633-0,
será membro suplente.
Art 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estadoa
30 614096 - 1
Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
Expediente
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
Cláudia Aparecida Soares Moreira, Masp 1.060.578-0, pela remuneração do cargo de Analista Educacional I – D, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão Empreendedor Público 1, a partir
de 29/09/2014;
Matheus Henrique de Moraes Divino, Masp 752.293-1, pela remuneração do cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 1-F, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
do Empreendedor Público 2, a contar de 24/09/2014.
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera a Resolução nº 06, de 22 de agosto de 2011, que institui, no
âmbito do Escritório de Prioridades Estratégicas, a Comissão de Ética e
designa membros para a sua composição.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º
181, de 20 de janeiro de 2011, no art. 28 da Lei Delegada n.º 174, de 26
de janeiro de 2007, com a redação atribuída pelo art. 8º da Lei Delegada
n.º 182, de 21 de janeiro de 2011, e no art. 7º do Decreto Estadual nº
43.885, de 04 de outubro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º, inciso II, alínea ‘a’ da Resolução nº 06, de 22 de agosto
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º.....................................................
................................................................
II – Suplentes:
a) Nathália Oliveira Martins, Masp 752.907-6
.........................................................” (nr)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2014.
André Victor dos Santos Barrence
Diretor-Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
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Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Desinfecção, Desratização e Dedetização no Prédio da IOMG e no Parque Gráfico Renato Azeredo, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a AAAA MONTE VERDE
DEDETIZAÇÃO E DESENTUPIDORA LTDA, sob o nº 322/2011.