TJMG 03/10/2014 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
- Classe 3. 8. Processo Administrativo para exame de Cancelamento da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Predial
JM Imobiliária e Participações S.A./Aeródromo São Pedro - Aeroportos - Itaúna/MG - PA/N° 08022/2012/001/2012 - Classe 3. 9. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto
São Francisco.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Revalidação da Licença de Operação *Willer Ribeiro Brandão
- Fabricação de aguardente - Jequeri/MG - PA/Nº 09829/2006/002/2013
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *ME Extração e Comércio de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mar de Espanha/MG - PA/Nº
00114/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
02 615285 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Atos assinados pela Chefe de Gabinete, em substituição à Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
ADRIANA SPAGNOL DE FARIA
A Chefe de Gabinete, em substituição à Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, conforme delegação de competência, Portaria
FEAM nº 518, de 26 de setembro de 2014, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária estratégica:
Projeto/
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Atividade
A servidora é responsável por coordenar as atividades de planejamento estratégico das iniLucilene Martins 1.055.833-6 GTEI-3 ciativas e ações institucionais; pelo processo de execução dos projetos e programas e ações Direção
Guimarães
a cargo da gerência de Pesquisa e Projetos; e, pelo monitoramento e avaliação das ações e Superior.
resultados alcançados tendo em vista o cumprimento da missão legal.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.043.736-6, ANGELINA MARIA LANNA DE MORAES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2010.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.043.736-6, ANGELINA MARIA LANNA DE MORAES, por 03 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 22/08/2014.
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do Art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo Art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1.055.833-6, LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Universitária I-D, da Universidade do
Estado de Minas Gerais, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-15 MA1100099, da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, a partir de 25 se setembro de 2014.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ, Masp 1.364.439-8, do cargo
de provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, a partir de 29/08/2014.
02 615295 - 1
PORTARIA FEAM Nº 520, de 02 de outubro de 2014
Altera a Comissão Técnica Julgadora das propostas técnicas, instituída
pela Portaria Feam nº 515, de 02 de setembro de 2014.
A Chefe de Gabinete, Adriana Spagnol de Faria, em substituição à Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, conforme
delegação de competência constante na Portaria FEAM nº 518, de 26
de setembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo 203, inciso III
da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, no uso das atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011;
Considerando a Resolução Semad n° 1.859, de 15 de maio de 2013,
que delega competência à FEAM para a operacionalização e execução
Orçamentária e Financeira da ação 4062 – Apoio à Gestão Ambiental;
Considerando o Edital de licitação da concorrência n° 1371001
017/2014, item 11.7 que prevê que a Comissão Técnica Julgadora analisará, pontuará e julgará a(s) Proposta(s) Técnica(s),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a Portaria nº 515, de 02 de setembro de 2014,
que instituiu a Comissão Técnica Julgadora, com o objetivo de analisar as propostas técnicas encaminhadas pelas empresas participantes
para concorrerem à elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS/ MG, substituindo a servidora Denise Marília Bruschi
– Masp 1.043.765-5, pela servidora Ívna dos Santos Gomes – Masp
1367514-5.
Art. 2º - Revoga-se expressamente a Portaria FEAM nº 519, de 01 de
outubro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014.
Adriana Spagnol de Faria
Chefe de Gabinete da FEAM
02 614934 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Instituto Estadual de Florestas – IEF abre no período de 25 de setembro a 08 de novembro de 2014, consulta pública para ampliação do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros - MG. As informações se encontram a disposição dos interessados
no site do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consultapublica; no IEF (sede), Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar
(GCIAP/Diretoria de Áreas Protegidas) – Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Montes Claros e no
Instituto Estadual de Florestas – Regional Norte em Montes Claros, no
endereço Av. José Corrêa Machado, nº 900, Bairro Ibituruna.
02 615170 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
As Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 11683/2013, Empreendedor: Agropecuária Lagoa do Xupé
Ltda, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01514/2014. *Processo: 11684/2013, Empreendedor: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda, Município: Vazante, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01515/2014. *Processo: 11685/2013, Empreendedor: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda, Município: Vazante,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01516/2014. *Processo: 20875/2013, Empreendedor: Andrade Porto Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido, Portaria:
01517/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01009 publicada dia 17/06/2014. Onde se lê:
Outorgado: Paulo Sérgio Cardoso Vale e Mário Marcovig Dias. CPFs:
396.153.406-34 e 286.614.196-20. Leia-se: Outorgado: Paulo Sérgio
Cardoso Vale e Thalmo Marcovig Cunha Dias. CPFs: 396.153.406-34
e 084.190.826-51. Município: Uruana de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 03002 publicada dia 20/11/2009. Onde se lê:
Outorgado: Lubral Comércio de Derivados de Petróleo Ltda – CNPJ:
66.471.251/0001-62. Leia-se: Outorgado: Posto Mangalarga Ltda –
CNPJ: 16.856.797/0001-63. Município: Itaobim – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2014.
02 615168 - 1
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.016.713-8, JANE CÁTIA DA SILVA SIQUEIRA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2014;
Masp 1.018.532-0, WALDONIER GOUVEIA GONÇALVES FILHO,
por 01 mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/09/2014.
02 615292 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INDI
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA
O INDI faz saber que sua Diretoria-Executiva, por meio das Comunicações de Resolução de Diretoria n°048/2014 e n° 074/2014, designou, para compor a Comissão de Ética os empregados Lenice Zanforlin Santos Ferreira (presidente), CPF nº 664.762.086-91, matrícula nº
1045776, Alexandre Vinícius Rocha Évora, CPF n° 712.502.046-15,
matrícula n° 2101314 e José Érico Rocha Lima, CPF 230.701.456-04,
matrícula i000045 como membros titulares, e João Marcos de Castro, CPF 535.583.756-53, matrícula c040904 e Fernando Nogueira
Lima Júnior, CPF 089.882.196-78, matrícula i000034 como membros
suplentes, todos com mandato de 2 (dois) anos, contado a partir do dia
01/07/2014.
02 615039 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
02 de outubro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
24 611351 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
Diretor-Geral: Saulo Carvalho
Auto de Infração nº 202/2012. Empreendimento: Chacreamento Real.
Município de Brumadinho. Interessada: Empreendimentos Imobiliários
Real LTDA.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto probatório constante dos autos verificou não haver fundamento
para o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente
Minas Gerais - Caderno 1
MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 202/2013, determinando a
aplicação de multa no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
à Empreendimentos Imobiliários Real Ltda.
02 615201 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
Diretor-Geral: Saulo Carvalho
Francis Rocha Moreno
José Batista do Nascimento
Cleudiane Barbosa Carrara
Wadia de Freitas Chagas
Simone Guimarães Palma
Luiz Antônio da Mota Torino
Auto de Infração nº 192/2012. Empreendimento: Quintas do Sol. Município de Nova Lima. Interessado: Ápia Edificações e Empreendimentos LTDA
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para
o afastamento da penalidade aplicada, comunica que REFORMOU A
DECISÃO DA CAR, com o consequente REESTABELECIMENTO do
Auto de Infração nº 192/2012, determinando a aplicação de multa no
importe de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) à Ápia Edificações
e Empreendimentos LTDA.
02 615202 - 1
Laura Freitas Canedo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos do Secretário Adjunto: Paulo Afonso Romano
O Secretário Adjunto da SEAPA, no uso de suas atribuições legais,
concede:
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Vilma Aparecida Xavier Carneiro Araujo, Masp 385.942-8, 01(um)
mês referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 01.10.2014;
Maria Lúcia Ribeiro Junqueira, Masp 269.825-6, 01(um) mês referente
ao 6º qüinqüênio, a partir de 06.10.2014;
Ivani Gonçalves Cunha, Masp 375.668-1, 01(um) mês referente ao 6º
qüinqüênio, a partir de 06.10.2014;
Denise Badaró Ramalho Fernandes, Masp 1.018.237-6, 01(um) mês
referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 13.10.2014;
Rosilene Charine da Cunha Machado, Masp 900.950-7, 01(um) mês
referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 27.10.2014.
02 615220 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
PORTARIA Nº 1437, 26 DE SETEMBRO DE 2014.
DESIGNA MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA COMPOREM O
GRUPO ESPECIAL DE ATENÇÃO À SUSPEITA DE ENFERMIDADES - GEASE.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I,
do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro
de 2011, considerando o disposto no artigo 2º, §3º, da Portaria Conjunta
nº 1, da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais e Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais,
de 7 de julho de 1999, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os médicos veterinários desta Autarquia, abaixo indicados, para comporem o
Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais GEASE, objetivando o cumprimento do disposto na Portaria Conjunta
nº 1, de 7 de julho de 1999, da Delegacia Federal de Agricultura em
Minas Gerais e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais:
NOME
LOCAL DE TRABALHO
Mércia Rejane Pontes Bernardo da Silva C. R. de Almenara
Rodrigo Gustavo de Oliveira Costa
C. R. de Bom Despacho
Morgana M. de Assis Faria
C. R. de Belo Horizonte
Moacir Francisco Eufrázio
C. R. de Belo Horizonte
Lucivaldo Botega Fonseca
C. R. de Curvelo
C. R. de Governador
Rogério Teixeira Baptista
Valadares
Andréia Amaral Pinho
C. R. de Guanhães
Sérvio Túlio de Oliveira Silva
C. R. de Janaúba
Luciano Carlos Heringer Porcaro Puga C. R. de Juiz de Fora
Renata Graça Pinto Tomich
C. R. de Juiz de Fora
Guilherme Antunes Vieira dos Reis
C. R. de Montes Claros
Luiz Carlos Garcia Rodrigues
C. R. de Oliveira
Marcos da Costa Lemos
C. R. de Passos
Newton Nascentes Galvão
C. R. de Patos de Minas
Rosana Abadia da Cunha
C. R. de Patrocínio
Cassio Correa da Silva
C. R. de Patrocínio
André Ramiro da Silva
C. R. de Pouso Alegre
Renata Pataro Pinto
C. R. de Teófilo Otoni
Débora Lopes Pericole
C. R. de Uberaba
Ronaldo M. R. Freire Maia
C. R. de Uberlândia
Anderson Cardoso Costa
C. R. de Uberlândia
André Valadares Santana
C. R. de Unaí
Alexandre Francisco Amaral Arantes
C. R. de Varginha
Cynara Silva Ferreira
C. R. de Varginha
Marcelo Silva Moura
C. R. de Viçosa
Escritório CentralEduardo Palmieri Lage
Belo Horizonte
Escritório CentralGilberto Rodrigues Coelho
Belo Horizonte
Escritório CentralGraciene Alves Carvalho
Belo Horizonte
Escritório CentralGuilherme Costa Negro Dias
Belo Horizonte
Escritório CentralJadir Carvalho
Belo Horizonte
Escritório CentralJúnia Patrícia Mafra Gonçalves
Belo Horizonte
Escritório CentralMariêta Cristina Madureira
Belo Horizonte
Escritório CentralNatanael Lamas Dias
Belo Horizonte
Escritório CentralSérgio Luiz Lima Monteiro
Belo Horizonte
Escritório CentralValéria Maria de Andrade Almeida
Belo Horizonte
Art. 2º - Ficam designados os médicos veterinários desta Autarquia,
abaixo indicados, para comporem a Equipe de Campo Específica para
Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais Avícolas - GEASE AVES, de acordo com a Portaria Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de
2009, da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Minas
Gerais e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
de Minas Gerais:
NOME
LOCAL DE TRABALHO
Fernando Abelardos Abrantes
C. R. de Juiz de Fora
Roberta Ielpo Bastos
C. R. de Juiz de Fora
Andreia Carla Veloso Tolentino
C. R. de Montes Claros
Antônio Nogueira de Oliveira
C. R. de Oliveira
Milena Pires Molin
C. R. de Passos
Izabella Gomes Hergot
Giuliana Elisa de Oliveira
Eduardo Palmieri Lage
Rodrigo Gustavo de Oliveira Costa
Robson Modesto da Rocha
Morgana M. de Assis Faria
Ana Cristina O. F. Costa
Lucivaldo Botega Fonseca
Luciano Carlos H. P. Puga
Aníbal Antônio da Costa
Renata Graça Pinto Tomich
Luiz Carlos Garcia Rodrigues
Edson Brilhante Júnior
Marcos da Costa Lemos
Eurípedes Antônio Espósito
André Ramiro Silva
Nathália Novack Amaral Barros
Débora Lopes Pericole
Anderson Cardoso Costa
Ronaldo Monte Raso Freire Maia
Lucileide Silva Barcelos
Anderson Silva Dias
Alexandre Francisco Amaral Arantes
C. R. de Passos
C. R. de Uberaba
C. R. de Uberlândia
C. R. de Uberlândia
C. R. de Varginha
C. R. de Varginha
Escritório CentralBelo Horizonte
Escritório CentralBelo Horizonte
Escritório CentralBelo Horizonte
Escritório CentralBelo Horizonte
C.R Bom Despacho
C.R Bom Despacho
C.R. Belo Horizonte
C.R. Belo Horizonte
C.R. Curvelo
C.R. Juiz de Fora
C.R. Juiz de Fora
C.R. Juiz de Fora
C.R. Oliveira
C.R. Oliveira
C.R. Passos
C.R. Passos
C.R. Pouso Alegre
C.R. Pouso Alegre
C.R. Uberaba
C.R. Uberlândia
C.R. Uberlândia
C.R. Uberlândia
C.R. Viçosa
C.R. Varginha
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as Portarias Nº 1315, de 14 de Junho de 2013 e Nº 1404, de 12 de Maio
de 2014. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014.
Altino Rodrigues Neto
Diretor-Geral
02 615121 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3349, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014. Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamentos de despesas da
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o
inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro
de 2011, DETERMINA: Art. 1º Fica delegada competência ao servidor
Marcelo Simão Bechelany, Masp 1218633-4, CPF nº 130.299.756-49,
responsável pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, para empenhar,
liquidar e ordenar pagamento de despesas em sua área de atuação, nos
limites dos créditos postos à sua disposição e observado o disposto nas
normas legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.905, de 19 de abril de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
Vicente Fonseca, Masp 1032051-3, a partir de 25/09/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
José Sima Felicio, Masp 1032220-4, a partir de 26/09/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
à servidora Maria Beatriz de Oliveira, Masp 939873-6, pela remuneração do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Código AGTOP, Nível V, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-23
ER1100033, a partir de 25/09/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033420-9, João Ferreira Martins, de 30/10/2014
a 30/12/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033766-5, Vânia
Maria dos Santos, de 06/10/2014 a 06/12/2014, referente ao 5º e 6º
quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1031933-3, José Xavier dos Santos, de 27/10/2014
a 27/11/2014, referente ao 5º quinquênio, ficando, assim, retificado o
ato publicado no Minas Gerais de 06/09/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032082-8, Jair Neto de Freitas,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2004.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0097847-2300/2014-2 –Antonio Lasaro Batista – GKL - 7051 – AI nº
143209 – mantido
0120486-2300/2014-4 – Aparecido dos Santos – GYL - 2840 – AI nº
163985 – mantido
0160012-2300/2013-7 – Auto Viação 1001 Ltda – LQG - 8515 – AI
nº 155970 – mantido
0127073-2300/2014-7 – Carlos Eduardo Guedes Ivo – LTE - 0130 – AI
nº 163653 – mantido
0121604-2300/2014-0 – Cláudio Rodrigues Rocha – HGK - 1155 – AI
nº 165091 – mantido
0127029-2300/2014-8 – Dirceu Jose de Souza – HNY - 6949 – AI nº
163616 – mantido
0127064-2300/2014-8 – Donato Jose de Souza – HMD - 4036 – AI nº
163595 – mantido
0127065-2300/2014-4 – Donato Jose de Souza – HMD - 4036 – AI nº
163594 – mantido
0127063-2300/2014-1 – Donato Jose de Souza – HMD - 4036 – AI nº
163614 – mantido
0120612-2300/2014-0 – Elzito Jose de Souza – GLT - 7448 – AI nº
143221 – mantido
0127048-2300/2014-2 – Everaldo Alves Balbino – GWF - 4947 – AI
nº 163523 – mantido
0127049-2300/2014-9 – Everaldo Alves Balbino – GWF - 4947 – AI
nº 163524 – mantido