TJMG 18/11/2014 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Novembro de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
9. DO TERMO DE COMPROMISSO.
9.1. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais convocará os
premiados para assinar, em até 15 dias, o Termo de Compromisso do
presente Edital.
9.2. O prazo de convocação poderá ser prolongado uma vez por igual
período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo interessado, por escrito, desde que ocorram motivos determinantes, aceitos
pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
9.3. Uma vez convocado, na forma dos subitens anteriores, o interessado que não comparecer no prazo e nas condições estabelecidas
decairá do direito à contratação.
9.4. – Na hipótese acima o prêmio não será efetivado e a Secretaria de
Estado de Cultura decidirá a sua destinação.
9.5. – é vedada a subcontratação do objetivo deste processo de
seleção.
9.6. - Todo o material enviado para o processo de seleção será destruído
após a sua conclusão.
Parágrafo único – Toda a divulgação do Edital Prêmio Governo de
Minas Gerais de Literatura – 2014, bem como das obras vencedoras
(quando publicadas, sob responsabilidade única do seu autor), deverá
seguir rigorosamente as orientações da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, no que diz respeito aos créditos de apresentação
e patrocínio.
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA Nº098/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
Cargo
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1056250-2
Pedro de Oliveira Venâncio
AFGMQ
I
C
D
18.09.2014
Contagem, 10 de novembro de 2014
IVAN ALVES SOARES-Diretor-Geral do IPEM-MG
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10. DAS COMISSÕES JULGADORAS
10.1. – O presente processo de seleção será julgado em duas etapas,
a saber:
10.1.1. 1ª etapa – Habilitação da obra
O proponente é responsável por encaminhar todos os documentos de
habilitação descritos no item 4, em cada categoria. Caso se constate a
ausência de algum dos documentos, ocorrerá à inabilitação do inscrito.
10.1.2. 2ª etapa – Análise da obra
10.1.2.1. Uma Comissão indicada pela Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário de Minas Gerais, constituída por 3
(três) pessoas de reputação ilibada e comprovado conhecimento sobre
literatura, irá escolher o premiado na categoria Homenagem pelo conjunto da obra.
10.1.2.2. Três Comissões de Análise, também indicadas pela Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário de Minas
Gerais, e constituídas cada uma por 3 (três) pessoas de reputação ilibada e comprovado conhecimento sobre literatura, irão escolher os premiados nas demais categorias.
10.2. – As decisões das Comissões Julgadoras serão lavradas em ata,
com menção expressa e preordenada dos trabalhos classificados, e
encaminhadas para posterior homologação pela Secretaria de Estado de
Cultura e pela Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento
Literário de Minas Gerais. A decisão do júri é soberana e o candidato
deverá preencher o anexo do presente edital, onde assinará compromisso afirmando estar ciente das regras do concurso.
10.3. – O resultado do Concurso será divulgado no sítio www.cultura.
mg.gov.br no primeiro semestre de 2015, e publicado no Diário Oficial
e em outro jornal de grande circulação.
10.4. – Do resultado do Concurso caberá recurso, até 05 (cinco)
dias úteis após a divulgação do resultado, à Secretaria de Estado de
Cultura;
10.5. - Os recursos serão julgados no mesmo prazo.
10.6. - Um representante da Diretoria do Suplemento Literário de
Minas Gerais acompanhará os trabalhos da Comissão de Análise, relatando em Ata as decisões.
11. RESPONSABILIDADE DO AUTOR/TITULAR
11.1. O Autor/ Titular da obra é responsável por toda declaração por
ele assinada, respondendo civil e/ou criminalmente em eventuais casos
de falsidade.
11.2. Havendo fundadas razões de dúvida quanto à identidade do autor/
titular ou à veracidade das declarações, serão, desde logo, solicitadas ao
autor/titular interessado providências para que a dúvida seja dirimida,
anotando-se a circunstância na pasta da obra.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O processo de seleção poderá ser cancelado, a qualquer tempo,
por iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
12.2. Não serão aceitos como títulos de obras marcas de renome, marcas notoriamente conhecidas, o nome civil ou a assinatura, o pseudônimo ou o apelido notoriamente conhecidos, o nome artístico, singular ou coletivo, salvo com consentimento dos titulares, herdeiros ou
sucessores.
12.3. Não haverá classificação das obras inscritas, mas apenas a premiação em cada categoria.
12.4. A apresentação do projeto ao processo de seleção representa a
concordância do proponente com todos os itens deste Edital, sem
nenhuma ressalva.
12.5. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais não tem,
nem estabelecerá, quaisquer obrigações trabalhistas com os candidatos aos prêmios e com os integrantes da Comissão que não sejam seus
servidores.
12.6. É vedada a participação de:
- integrantes das comissões mencionadas neste edital;
- servidores da administração direta da Secretaria de Estado de Cultura
de Minas Gerais;
- parentes, até o 3º grau, de quem se enquadre em uma das hipóteses
anteriores;
- menores de 18 anos.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
(Anexo)
Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com as
normas que regem o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura
– 2014
Belo Horizonte, _____ de _____________ de 2014
Autor
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CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretora Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
- ATO N° 154/2014: CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO - AVI, nos termos do art .2º da Lei Complementar nº
72, de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, ao servidor:
- MASP 1036357-0, MARCOS ANTÔNIO JUNQUEIRA, por um período de 02 anos.
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PORTARIA IGTEC Nº 22 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a criação das Comissões de Levantamento da Dívida Flutuante, Fundada e Valores em Tesouraria, e do Levantamento do Inventário Físico e Financeiro de Materiais de Consumo e Permanentes no
âmbito do Instituto de Geoinformação e Tecnologia.
A Diretora-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual 46492 de 16 de abril de 2014, que contém o regulamento do
IGTEC
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante, Fundada e Valores em Tesouraria a qual terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:
I – Cláudia Aguiar Rodrigues – Masp: 1036490-9
II – Marcia Terezinha Canuto Calais – Masp 1036386-9
III – José Francisco Júnior – Masp 1146845-1
Art. 2º - Fica constituída a Comissão de Levantamento do Inventário
Físico e Financeiro de Bens de Consumo, a qual terá a seguinte composição sob a presidência do primeiro:
I – Jorge Melo da Silva – Masp 1036516-1
II – Carlos Monteiro dos Santos – Masp 1036487-5
Art. 3º - Fica constituída a Comissão de Levantamento do Inventário
Físico e Financeiro de Bens Móveis e Imóveis, a qual terá a seguinte
composição sob a presidência do primeiro:
I – Isabel Cristina Silva – Masp 1074307-8
II – Maria Dolores A. de S. Marinho – Masp 1036372-9
III – Oswaldo Duran Júnior – Masp 1036177-2
IV – Venilton Orleans Pereira – Masp 1036347-1
V – Mateus Soaris da Silva – Masp 1036339-8
VI – Séspede Loiola F. Gonçalves - Masp 1036400-8
Art. 4º - As comissões deverão observar, na execução dos seus trabalhos, os prazos e condições estabelecidas em Decreto 466382014, que
dispõe sobre o encerramento do Exercício de 2014.
Art. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria implicará em
responsabilidade do servidor indicado para o trabalho, nos termos da
legislação em vigor.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1594/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Carangola, o (a) servidor
(a) WILLIAN ROMUALDO VAZ DE SOUZA, Masp nº 1230301-2,
disciplina de Aritmética e Teoria dos Números/Cálculos Probabilidade/
Seminários, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 04/11/2014 a 31/12/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
CANCELAMENTO
4ª Reunião Extraordinária/2014 – CONEP
Informamos o cancelamento da 4ª Reunião Extraordinária/2014 do
Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, marcada para o
dia 18 de novembro de 2014.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2014.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Secretária de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, a servidora Myriam Alves, Masp 346.477-3,
Assistente Administrativo de Telecomunicações Nível III Grau G, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 02/08/2014.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Companhia Siderúrgica Nacional-CSN - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos e pilhas de rejeito/estéril - Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/086/2014 - Classe 6. *MMX Sudeste Mineração S.A. Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/035/2014 - Classe 6. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Multinutrientes Industrial Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listados ou não classificados - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 08165/2012/003/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação de Licença de Operação: *Indústria de Rações Patense
Ltda. - Fazenda Barreiro - processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Patos de Minas/MG PA/Nº 00005/1986/013/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ. torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Eucaliptus Minas Rio Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº 06477/2013/002/2014
- Classe 3. *Fazenda Sequóia, Acácia, Chaparral, Vila Beatriz - Viveiro
de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais;
Silvicultura; Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas;
Cafeicultura e citricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação Angelândia/MG - PA/Nº 06516/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Deliberação COPAM nº 678, de 17 de novembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “j”do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM, e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado,
majoritariamente, na área de abrangência da URC/ZM.
Mandato 2014- 2015
Comitê da Bacia Hidrográfica Preto e Paraibuna PS1
Titular: Leonardo James Magalhães
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
17 632001 - 1
Pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 28 de Novembro de 2014, às
08h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo
Horizonte /MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente
da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 52ª RO de
29/08/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental, conforme POA 2014: 5.1. Titânio Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril e barragem de contenção de rejeitos/resíduos. - Itabira/MG - PA/Nº 00136/1989/004/2007
e 00136/1989/005/2009 - Classe 3. RETORNO DE BAIXA EM
DILIGÊNCIA. 5.2. Maury França Abreu Mineração Ltda. - Pilhas
de rejeito/estéril. - Curvelo/MG - PA/Nº 00075/2000/006/2010 e
00075/2000/002/2009 - Classe 5 e Classe 3. RETIRADO DE PAUTA
em 25/10/2013. 5.3. Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de
ferro - Belo Vale/MG - PA/Nº 00328/1995/006/2010 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA em 25/10/2013. 5.4. Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. - DEOP. Aeroporto de Itajubá. - Itajubá/MG. - PA/Nº. 02578/2005/001/2012 - Classe 5. RETIRADO DE
PAUTA em 29/11/2013. 5.5. Arcelormittal Bioflorestas Ltda. - Dionísio/
MG - PA/Nº 02927/2005/003/2011 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA
em 25/04/2014. 5.6. Nacional Minérios S.A. (Ex. Cia de Fomento
Mineral e Participações) - Estradas para transporte de minério/estéril Congonhas/MG - PA/Nº 00145/1994/011/2008 e 00145/1994/021/2010
- Classe 3. 5.7. AGRIPETRO - Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/
MG - PA/Nº 33977/2012/001/2013 - Classe 5. 5.8. ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Sete Lagoas/MG. - PA/Nº
04947/2006/007/2011 - Classe 3. 5.9. Mineração Arcos Ltda./Fazenda
Cupins. - Extração e beneficiamento de calcário. - Arcos/MG - PA/Nº
00926/2003/001/2003 - Classe 5. 5.10. Saint Gobain Bionergia Ltda
(Saint Gobain Canalização Ltda). - Fazenda D´Ávila e outros. - Caeté/
MG. - PA/Nº. 00299/2005/001/2007 - Classe 4. 5.11. Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda. (Fazenda Crystal). - Fabricação e refinação de
açúcar. - Santa Vitória/MG. - PA/Nº 03940/2006/005/2008 - Classe 6.
5.12. LIMPEBRAS Resíduos Industriais Ltda.- Aterro para resíduos
perigosos - classe I, de origem industrial. - Uberlândia/MG. - PA/Nº
23025/2011/003/2012 - Classe 3. 5.13. José Carlos Cepera. Fazenda
São Paulo III. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo). - Riachinho/MG. - PA/Nº 14157/2005/003/2013 Classe 3. 5.14. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG. - Distrito industrial e zona estritamente industrial. - Barroso/MG. - PA/Nº 21774/2010/001/2010 - Classe 5. 5.15.
Serra Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda./Bairro Parque das
Águas de Serra Morena - Residencial I - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais. - Taquaraçu
De Minas/MG - PA/Nº 01449/2003/003/2008 - Classe 3. 5.16. Serra
Morena Empreendimentos Imobiliários Ltda. Bairro Parque das Águas
de Serra Morena - Residencial II. - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais. - Taquaraçu De
Minas/MG - PA/Nº 01450/2003/007/2012 - Classe 5. 5.17. SPE Boa
Vista II Energia S.A. PCH Boa Vista II - Barragens de geração de
energia hidrelétrica. - Varginha/MG. - PA/Nº 00006/2003/003/2011 Classe 3. 5.18. Companhia Brasileira de Alumínio Mina Campos do
Vilela - CBA - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco/minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços De Caldas/
MG - PA/Nº 01917/2008/002/2008 - Classe 3. 5.19. Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos. - Ouro Preto/
MG. - PA/Nº 00015/1984/093/2012 - Classe 6. 5.20. Mineração Belocal Ltda. (Ex-Cia Cimento Portland ITAU) - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento. - Arcos/MG.
- PA/Nº 02480/2004/027/2013 - Classe 6. 5.21. Tecnometal Engenharia e Construções Mecânicas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis. - Vespasiano/MG. PA/Nº 00840/2003/006/2013 - Classe 5. 5.22. Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG. Sistema de Contenção de Cheias do rio Muriaé - Adequação Calha Fluvial Rio Muriaé Barramento Rio Preto. - Barragens de saneamento. - Muriaé/MG. - PA/
Nº 08765/2013/001/2013 - Classe 5. 5.23. Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Barragens de saneamento. - Belo Horizonte/MG. - PA/Nº 36798/2013/001/2013 - Classe 5. 5.24. Prefeitura
Municipal de Betim. Canalização do Rio Betim e Riacho das Areias.
- Canais para drenagem. - Betim/MG. - PA/Nº 28758/2012/001/2013
- Classe 5. 5.25. Usina Delta S/A. Unidade Delta - Fabricação e refinação de açúcar - Delta/MG - PA/Nº 00030/1980/020/2010 - Classe 6.
5.26. Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool. - Santa
Juliana/MG - PA/Nº 01047/2003/006/2009 e 01047/2003/007/2009 Classe 3 e Classe 6. 5.27. CEI Minas PCH Energia Ltda. (PCH) Bebedouro. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Unaí/MG - PA/Nº
00409/2009/001/2009 - Classe 3. 5.28. Dacunha S.A. Fazenda Agrivale.
- Desdobramento da madeira. - Jaíba/MG - PA/Nº 01487/2008/001/2009
- Classe 5. 5.29. Vitória da União Empreendimentos Ltda. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Jaboticatubas/MG - PA/Nº 23317/2011/001/2012 - Classe 5. 5.30.
L’imerys Indústria e Comércio de Cal Ltda. - Fabricação de cal virgem,
hidratada ou extinta - Doresópolis/MG - PA/Nº 28185/2011/001/2012
- Classe 5. 6. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação: 6.1. Plano de Trabalho Nº
01/2014 - Parque Natural Municipal Dona Ziza. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental na elaboração de plano de
manejo para o Parque Natural Municipal Dona Ziza, no município de
Pains. Vinculação: Processo de compensação ambiental - PA/COPAM
Nº 01162/2002/018/2011. Apresentação: Prefeitura Municipal de Pains.
7. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do Art. 46 da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c Art. 18,
inc. IV, alínea “b” do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 7.1. Plano de
Manejo do Parque Estadual do Limoeiro. Apresentação: GEUC/DIAP.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 7.2. Plano de Manejo do
Parque Estadual do Ibitipoca. Apresentação: GEUC/DIAP. 7.3. Plano
de Manejo da Estação Ecológica de Corumbá. Apresentação: GEUC/
DIAP. 8. Encerramento. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior.
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara
Temática de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 14 de agosto de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 22ª RO de 10/10/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Renato Queiroz Teixeira/Fazenda Serra Negra Lugar Dourados e Retiro - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000289/14 - Área de RL:
6,0000 ha - APP: 1,7045 ha - Área de Intervenção Ambiental: 19,0343
ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.2 Maria
Helena de Magalhães e Silva/Fazenda São José - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº 11030000044/12 - Área de RL: 2,2432 ha - APP: 0,8222
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,0000 ha. NRRA Patos de Minas.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Judith Costabile Ros/Fazenda Córrego dos Coqueiros - Ibiá/MG - PA/Nº 11010000622/13 - Área de RL:
74,8343 ha - APP: 29,2167 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9538
ha. NRRA Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4 Hilda Pires de
Sousa/Fazenda Airão - Nova Ponte/MG - PA/Nº 06050000089/14 Área de RL: 4,8800 ha - APP: 1,1525 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Uberlândia. INDEFERIDA 5.5 Cenyldes Moura
Vieira/Fazenda Douradinho - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
06050000312/14 - Área de RL: 3,9500 ha - APP: 1,1000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 13,5000 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.6 Romildo Lucas da Silva/Fazenda Floresta
- Araguari/MG - PA/Nº 06050000336/13 - Área de RL: 3,0900 ha APP: 2,9320 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,4055 ha. NRRA
Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Clodoaldo Martins
Braga/Fazenda Bom Jardim - Araguari/MG - PA/Nº 06050000319/12 Área de RL: 9,3500 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 34,0300 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.8 Maria José Ferreira de Oliveira/Fazenda Santo Antônio da Estiva
- Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000362/13 - Área de RL: 7,2443 ha APP: 3,1250 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,5122 ha. NRRA
Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 Geralda Messias Tiago
da Silva/Fazenda Lagoa Formosa - Patos de Minas/MG - PA/Nº
11030000074/14 - Área de RL: 0,9741 ha - APP: 0,0646 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 1,7373 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.10 Silas Pereira Rezende/Fazenda do Registro
- Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000610/13 - Área de RL: 38,3500 ha APP: 13,2473 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,2800 ha. NRRA
Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.11 Eurídio Ferreira Borges/Sítio do Piqui - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000315/14 - Área
de RL: 17,0400 ha - APP: 13,9500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 33,5000 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.12 Cosac Investimentos Imobiliários Ltda./Fazenda Capão dos Porcos - Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000202/14 - Área de RL: 35,1300
ha - APP: 4,2700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 23,7600 ha.
NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.13 Edson Antônio
Trebeschi/Fazenda Nossa Senhora da Abadia - Indianópolis/MG PA/Nº 06050000345/14 - Área de RL: 101,9100 ha - APP: 26,4287
ha - Área de Intervenção Ambiental: 67,3619 ha. NRRA Uberlândia.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.14 Cerâmica Carmelitana Ltda./
Fazenda Buriti - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000089/12 - Área
de RL: 1,2000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
1,1300 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.15
Anésio Rodrigues de Melo/Fazenda Rio Preto - Abadia dos Dourados/
MG - PA/Nº 11020000171/12 - Área de RL: 7,0325 ha - APP: 3,5397
ha - Área de Intervenção Ambiental: 16,1112 ha. NRRA Patrocínio.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.16 Fernando Antônio Assunção Rabelo/Fazenda Santa Rosa de Cima - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000366/14 - Área de RL: 135,5500 ha - APP: 43,5707 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.17 Heuler Antônio da Silva/Fazenda Buriti Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020002158/08 - Área de RL: 30,3570
ha - APP: 34,5051 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,0000 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.18 L & A Mineração
Ltda./Fazenda Santo Inácio e Bonito Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000204/13 - Área de RL: 8,0000 ha - APP: 5,4278 ha. Área de
Intervenção Ambiental: 1,3342 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 5.19 Otávio Vieira dos Santos/Fazenda Macaúbas
de Baixo - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000236/12 - Área de RL:
5,5000 ha - APP: 4,8774 ha. Área de Intervenção Ambiental: 4,6268
ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 Maria
Messias de Sousa/Fazenda Lagoa Formosa - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 11030000061/14 - Área de RL: 0,9410 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 3,7634 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Nunes Filho Extração
de Areia Ltda./Fazenda São José dos Talhados - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000554/13 - Área de RL: 20,0150 ha - APP: 15,0563 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,3000 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 7.2 Luiz Antônio Resende/Fazenda Santa Cruz
do Salto - Nova Ponte/MG - PA/Nº 06050000336/14 - Área de RL:
25,3300 ha - APP: 11,6751 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,3255
ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 7.3 Casanova
Imóveis EIRELI ME/Fazenda São Francisco - Uberlândia/MG - PA/Nº