TJMG 28/11/2014 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
vidor Cláudio José Marques da Silva, Masp 1028298-6, a partir de
30/10/2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,
os servidores:
JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 1.031.117-3, CPF 328.943.176-20,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 29 de outubro de 2014.
JOSÉ LUIZ DE VASCONCELLOS TRIVELATO, MASP 1.023.053-0,
CPF 140.096.926-34, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau B. a partir de 03 de
novembro de 2014.
MÁRCIO LEMOS, MASP 1.023.007-6, CPF 201.014.226-87, no
Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 03 de novembro de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MASP 1.032.971-2, CPF 367.282.176-49,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 29 de outubro de 2014.
NOÉ RODRIGUES, MASP 1.032.400-2, CPF 166.049.896-15, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 30 de outubro de 2014.
MARIA DAS GRAÇAS LIMA, MASP 1.032.504-1, CPF
344.494.696-15, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 04 de novembro de 2014.
RUBENS PINHEIRO RUBIM SOARES, MASP 1.033.519-8, CPF
230.955.716-15, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 05 de novembro de 2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028564-1, Yvonne de Greslan,
referente ao 6º e 7º quinquênio a partir de 13/11/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028564-1, Yvonne de Greslan, a partir de
13/11/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022492-1, Francisco Alberto
Moreira Cardoso, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/11/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031436-7,
Sebastião Fernandes da Luz, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/01/2013, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/01/2013.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028217-6, Marcia Fernandez e
Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/09/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028217-6, Marcia Fernandez e
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/11/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023081-1, Lucia Helena de Jesus, de 01/12/2014 a
01/01/2015, referente ao 7º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033645-1, Nelson de Andrade Reis, de 02/06/2014
a 02/12/2014, referente ao 4º e 5º quinquênio, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 22/05/2014.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Retificação da publicação MG do dia 20/08/2014 onde se Lê: Leozao Loc e Transportes Ltda-Me – OLR-4128 – AI nº 158772 – mantido; Leia-se: Leozao Loc e Transportes Ltda-Me – OLR-4128 – AI nº
158772 – cancelado
Retificação da publicação MG do dia 03/10/2014 onde se Lê: Juscelino
Dias Coelho – HNX-7890 – AI nº 161825 – mantido; Leia-se: Juscelino
Dias Coelho – HNX-7890 – AI nº 161825 – cancelado
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0137418-2300/2014-2 – Acácio Luiz Fernandes – DJB-2570 – AI nº
164550 – mantido
0138200-2300/2014-0 – Adagilton Ribeiro – JOZ-1907 – AI nº 169193
– mantido
0133632-2300/2014-0 – Ademilson Mendes da Cunha – OQJ-4390 –
AI nº 153218 – mantido
0136765-2300/2014-0 – Ademir Alves de Moraes – HMI-4520 – AI
nº 161832 – mantido
0144241-2300/2014-2 – Adriana Ap de Carvalho Pereira – KOT-8114
– AI nº 170144 – mantido
0146162-2300/2014-2 – Agilson Gonçalves da Silva – GPR-8451 – AI
nº 170836 – mantido
0135837-2300/2014-8 – Ailton Barbosa de Oliveira – JIV-4856 – AI
nº 169099 – mantido
0120503-2300/2014-6 – Alberto Silva Gonçalves – HCC-6579 – AI
nº 149225 – mantido
0142339-2300/2014-5 – Alex Charles Silva Serrador – GVP-8582 – AI
nº 166809 – mantido
0142267-2300/2014-4 – Almeida Turismo Ltda – GKK-7795 – AI nº
163627 – mantido
0152327-2300/2014-5 – Almenara Turismo Ltda – NFL-7461 – AI nº
163035 – mantido
0152331-2300/2014-2 – Antonio Lasaro Batista – GKL-7051 – AI nº
143257 – mantido
0151534-2300/2014-7 – Antonio Lasaro Batista – GKL-7051 – AI nº
143256 – mantido
0146259-2300/2014-6 – Antonio Lourenço Cunha – GYS-3006 – AI
nº 166106 – mantido
0114261-2300/2014-9 – Antonio Morais da Silva – KDG-8274 – AI
nº 165353 – mantido
0153003-2300/2014-9 – Antonio Welington Mota – HDR-3080 – AI
nº 171179 – mantido
0097904-2300/2014-6 – Argemiro Candido Vieira – GYS-7459 – AI
nº 163785 – mantido
0133754-2300/2014-8 – Associação Universitária – JQJ-3693 – AI nº
165647 – mantido
0136699-2300/2014-8 – Associação Universitária – JQJ-3693 – AI nº
165646 – mantido
0099711-2300/2014-0 – Bk Transportes e Serviços Ltda – GVP-7891
– AI nº 161822 – mantido
0129283-2300/2014-9 – Benedito Ferreira Machado – KEF-0858 – AI
nº 165808 – mantido
0130859-2300/2014-3 – Benedito Ferreira Machado Me – LOK-5737
– AI nº 168754 – mantido
0033073-2300/2014-3 – Bento Balbino Ferreira – OWP-2281 – AI nº
158178 – mantido
0141659-2300/2014-6 – Braz Daniel Barbosa – GVE-1890 – AI nº
153224 – mantido
0150684-2300/2014-5 – Brazillians T Ag de Eventos – HNN-0753 –
AI nº 154693 – mantido
0099705-2300/2014-0 – Briza Tur e Loc de Veículos Ltda – IHH-2415
– AI nº 164606 – mantido
0142507-2300/2014-5 – Bruna Izaela M. da Silva Soares – GMA-9900
– AI nº 169146 – mantido
0150103-2300/2014-2 – Caio Alves Zapello – DDO-4495 – AI nº
170148 – mantido
0146928-2300/2014-5 – Carlos Roberto Elizario – GYI-7064 – AI nº
166812 – mantido
0149595-2300/2014-7 – Carlos Tur Ltda – MOC-2760 – AI nº 168878
– mantido
0138141-2300/2014-4 – Ciro Braga de Oliveira – OQS-6121 – AI nº
167276 – mantido
0130893-2300/2014-7 – Cyrene dos Santos C. Barreto Locação de
Automóveis – KPT-8287 – AI nº 165636 – mantido
0141666-2300/2014-2 – Dionizio Simplicio Rodrigues – EJL-2542 –
AI nº 167501 – mantido
0137537-2300/2014-1 – Domingos Dias Ferreira – DXU-3532 – AI
nº 168501 – mantido
0145018-2300/2014-5 – Domingos Dias Ferreira – DXU-3532 – AI
nº 169147 – mantido
0135301-2300/2014-0 – Domingos Teles de Souza – ENO-1547 – AI
nº 166190 – mantido
0147075-2300/2014-6 – Donato Jose de Souza – HMD-4036 – AI nº
163620 – mantido
0135246-2300/2014-0 – Donato Vicente Faleiro – OOW-3224 – AI nº
170095 – mantido
0147076-2300/2014-2 – Dirceu Jose de Souza – HNY-6949 – AI nº
163676 – mantido
0148066-2300/2014-0 – Divino Martins dos Santos – HGH-4213 – AI
nº 157618 – mantido
0142376-2300/2014-8 – Elias Camini Nonato de Matos – KKM-1654
– AI nº 161590 – mantido
0123818-2300/2014-8 – Elias da Conceição Maria – GLE-5675 – AI
nº 157595 – mantido
0142904-2300/2014-4 – Eni Vitorino Ferreira – HKO-2215 – AI nº
167505 – mantido
0145170-2300/2014-1 – Evanio Pereira Botelho – GVE-1856 – AI nº
167508 – mantido
0118427-2300/2014-9 – Expresso M Cardoso e Almeida Ltda – BTT2495 – AI nº 152113 – mantido
0042116-2300/2014-9 – Genadir Fagundes Filho – HNL-3726 – AI
nº 147912 – mantido
0134571-2300/2014-4 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170254 – mantido
0134317-2300/2014-0 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 169112 – mantido
0136332-2300/2014-7 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170520 – mantido
0135501-2300/2014-0 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170634 – mantido
0124688-2300/2014-0 – Geraldo Altino de Jesus – OOW-2342 – AI
nº 167527 – mantido
0135951-2300/2014-5 – Geraldo Alves da Silva – HHP-4606 – AI nº
158199 – mantido
0150729-2300/2014-9 – Geraldo Ferreira dos Reis – HMA-7399 – AI
nº 157598 – mantido
0097828-2300/2014-8 – Geraldo Magela Rocha – HKQ-6472 – AI nº
157566 – mantido
0123751-2300/2014-0 – Geraldo Moreira – GXA-3340 – AI nº 164531
– mantido
0078513-2300/2014-4 – Geulhiano Carlos de Assis – HCT-0939 – AI
nº 162325 – mantido
0149565-2300/2014-0 – Gilberto Sebastião Braga – LOQ-5846 – AI
nº 152018 – mantido
0088087-2300/2014-3 – Gilmar Ap G Trans e Locações – GLI-1231 –
AI nº 170551 – mantido
0120611-2300/2014-3 – Gilmar Antunes Figueiredo – GKV-4950 – AI
nº 143219 – mantido
0129919-2300/2014-0 – Gilson Eustaquio de Lima – GVJ-9861 – AI
nº 165406 – mantido
0112756-2300/2014-0 – Gilson Ferreira Pinheiro – HIB-9226 – AI nº
153240 – mantido
0060735-2300/2014-0 – Gilson Ferreira Peixoto – OQH-0206 – AI nº
158211 – mantido
0062703-2300/2014-8 – Gilson Nascimento – MVG-9482 – AI nº
158213 – mantido
0135943-2300/2014-2 – Glair dos Passos Machado – HKE-3023 – AI
nº 153219 – mantido
0150861-2300/2014-4 – Guilherme Tur Transp Tur Ltda – BWO-8072
– AI nº 170521 – mantido
0135947-2300/2014-8 – Gustavo Jose Figueiredo – OPV-6020 – AI
nº 153220 – mantido
0146261-2300/2014-0 – Jose Carlos de Lima – KLH-0422 – AI nº
166808 – mantido
0080959-2300/2014-1 – Jorge Luiz Oliveira – OPL-7121 – AI nº
163326 – mantido
0152854-2300/2014-5 – Luzia Antonia Sarto de Souza – DBC-6589 –
AI nº 164901 – mantido
0129262-2300/2014-1 – M D Pereira Transportes Ltda Me – BWC7618 – AI nº 165753 – mantido
0147072-2300/2014-7 – Marcos Antonio Peres de Oliveira – NYE9129 – AI nº 163619 – mantido
0146174-2300/2014-0 – Sem Fronteiras Locadora Ltda Me – OWU2139 – AI nº 170832 – mantido
0149204-2300/2014-8 – Stilo Tur e Transportes – HNX-4824 – AI nº
165361 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 061/2014.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 10008.
N.ºComunicação: 6631-Ipê Amarelo/ via VP1/B. Lagoa Seca/Estação
Eldorado.
Protocolo: 0004237-1300/2014-8
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de Itinerário da linha 6631, como segue: Ida/ Volta:
Rua dos Jatobás (PC), Av. Principal, Av. VP02, Rua VC5 Av. VP1,
Av. Retiro dos Imigrantes, Rua Retiro das Esmeraldas, Rua Estado
do Retiro, Rua Rio Retiro, Estrada Vereador José Ferreira (LMG808),
Rua do Registro, Rua Bernardo Monteiro, Rua Dr. Cassiano, Rua Francisco Miguel, Rua Cel. João Camargos, Av. João César de Oliveira,
Av. José Faria da Rocha, Rua Damas Ribeiro, Rua Santa Bárbara, Rua
Nossa Senhora de Fátima, Av. Pio XII, Av. Teleférico, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça
da CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos trabalhadores, Av. Gal.
David Sarnoff, Praça João XXIII, Av. David Sarnoff, Praça Cel. Costa
Ferreira (Praça ITAÚ), Av. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira,
Av. João de Deus costa, Rua Ana Aleixo, Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, Rua Dr. Cassiano, Rua Presidente Kennedy, Praça Silviano Brandão, Rua Joaquim Rocha, Rua Pelegrino Paulo Ferreira, Rua
Bernardo Monteiro, Rua do Registro, Estrada Vereador José Ferreira
(LMG808), Rua Rio Retiro, Rua Ilha do Retiro, Rua Retiro das Esmeraldas, Av. Retiro dos Imigrantes, Av. VP1, Rua VC05, Av. VP2, Av.
Principal, Rua dos Jatobás (PC).
Aviso N.º: 062/2014.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 10008.
N.º Comunicação: 6632-Ipê Amarelo/Recanto verde via VP2/Estação
Eldorado
Protocolo: 0004243-1300/2014-8
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração de Itinerário da linha 6632, como segue: Ida/ Volta:
Rua dos Jatobás (PC), Av. Principal, Av. VP02, Av. Antônio Martins
de Melo, Rua 5, Rua Quénia, Av. Alemanha, Rua das Aroeiras, Rua
Kwait, Av. VP02, Av. Ápio Cardoso, Av. VP1, Av. Retiro dos Imigrantes, Rua Retiro das Esmeraldas, Rua Barragem do Retiro, Rua Rio
Retiro, Estrada Vereador José Ferreira (LMG808), Rua do Registro,
Rua Bernardo Monteiro, Rua Dr. Cassiano, Rua Francisco Miguel,
Rua Cel. João Camargos, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria
da Rocha, Rua Damas Ribeiro, Rua Santa Bárbara, Rua Nossa Senhora
de Fátima, Av. Pio XII, Av. Teleférico, Estação Eldorado, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça da CEMIG), Av.
Babita Camargos, Praça dos trabalhadores, Av. Gal. David Sarnoff,
Praça João XXIII, Av. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (Praça
ITAÚ), Av. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus
costa, Rua Ana Aleixo, Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, Rua
Dr. Cassiano, Rua Presidente Kennedy, Praça Silviano Brandão, Rua
Joaquim Rocha, Rua Pelegrino Paulo Ferreira, Rua Bernardo Monteiro,
Rua do Registro, Estrada Vereador José Ferreira (LMG808), Rua Rio
Retiro, Rua Barragem do Retiro, Rua Retiro das Esmeraldas, Av. Retiro
dos Imigrantes, Av. VP01, Av. Ápio Cardoso, Rua BC3, Av. VP2, Rua
Kwait, Rua Aroeiras, Av. Alemanha, Rua Quénia, Rua 5, Av. Antônio
Martins de Melo, Av. VP2, Av. Principal, Rua dos Jatobás (PC).
Aviso N.º: 063/2014.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 10012.
N.º Comunicação: 6670 – Topázio - Novo Retiro/Estação Eldorado Via
Cidade Industrial
Protocolo: 0004309-1300/2014-9
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação de Atendimento Complementar na linha 6670, como
segue: Ida/Volta: Rua Um (PC esquina com Rodovia LMG 808), Rua
Um, Av. A, Av. das Palmeiras, Rua Castanheira, Rodovia LMG 808,
Rua 10, Rua Um, Rua 11, Rodovia LMG 808 (Estrada Vereador José
Ferreira) Rua do Registro, Rua N.Sra da Conceição, Rua Um, Rua
Manoel Alves, Rua Bueno Brandão, Rua Dr. Cassiano, Rua Francisco
Miguel, Rua Cel. João Camargo, Av. João César de Oliveira, Av. José
Faria da Rocha, Rua Damas Ribeiro, Viaduto sobre a Via Expressa, Rua
N.Sra. do Carmo, Rua N.Sra de Fátima, Av. Pio XII, Rua Rio Apodi,
Retorno, Rua Rio Apodi, Av. Pio XII, Av. Teleférico, Av. Babita Camargos, Alça de Acesso a Estação Eldorado, Alça de Acesso a Av. Babita
Camargos, Av. Babita Camargos, Praça Cel. Costa Ferreira, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães, Av. Babita Camargos,
Praça dos Trabalhadores, Av. Gal. David Sarnoff, Praça João XXIII, Av.
Gal David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira, Av. Gal David Sarnoff,
Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus Costa, Rua Ana Aleixo,
Rua Capitão Joaquim da Paixão, Rua Francisco Miguel, Rua Maria da
Conceição de São José, Rua Manoel Alves, Rua Um, Rua N.Sra da
Conceição, Rua do Registro, Rodovia LMG 808, (Estrada Vereador
José Ferreira) Rua 11, Rua Um, Rua 10, Rodovia LMG 808, Rua Castanheira, Av. das Palmeiras, Av. A, Rua 16, Rua 15, Rua Um, PC Rua
(Um com Rodovia LMG 808). Com Tarifa de R$3,50 (Três Reais e cinquenta Centavos) e de R$4,35 (Quatro Reais e trinta e cinco Centavos),
com integração. De acordo com o grupo tarifário da região.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 36ª REUNIÃO (25/11/2014).
PRESIDÊNCIA Lindberg Ribeiro Garcia (Em substituição). PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Leandro
Arca Gonzalves de Alvarenga, Marcos de Castro Pinto Coelho, Iara de
Souza Reis Soares, Jacqueline de Oliveira Ferraz e Edilson Salatiel
Lopes. Justificada a ausência da presidente Mônica Rodrigues de Paiva
e dos conselheiros Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho, Eda Maria Vilela de
Almeida, Osmiro Camilo Coelho e Nilton César Gonçalves. -*-ORDEM
DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO: nº
0140411/2300/2012-4. Linha: Prov. 3231/AAI/142917 - Betim/Carrefour. Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto:
Auto de Infração nº 142917– Art. 87, inciso II c/c Artigo 100, inciso VII
do Decreto 44603/2007. (Colocar ou manter em serviço veículo sem
condições de segurança). DELIBERAÇÃO Nº 364/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, não conhecer o recurso. -*PROCESSO: nº 0169911/2300/2012-6.Linha: Prov. L-3305/
AAI/147316 – Cruzeiro do Sul Via Expressa/Belo Horizonte.Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte.Assunto: Auto de Infração
nº. 147316- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº
44.603/2007. (Descumprimento de viagem).DELIBERAÇÃO Nº
365/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, não
conhecer o recurso. -*- PROCESSO: nº 0148450/2300/2012-9.Linha:
Prov. L-7400/AAI/145232 – Cid. Industrial, São Luiz via Conj. São
Caetano/BH.Delegatário: Consórcio Cidade Industrial.Assunto: Auto
de Infração nº. 145232- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do
Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 366/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
não conhecer o recurso. -*- PROCESSO: nº 0206111/2300/2012-7.
Linha: Prov. 3059/AAI/145726 – Oliveira/Candeias.Delegatário: Saritur - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.Assunto: Auto de
Infração nº. 145726 - Art. 4º inciso XIII c/c Art. 97 inciso VI do Decreto
nº 44603/2007. (Ausência no veículo da ficha de registro atualizada).
DELIBERAÇÃO Nº 367/2014 - Em conformidade com o inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*PROCESSO: nº 0226742/2300/2012-3.Linha: Prov. 1021/AAI/148683
– Belo Horizonte/Pará de Minas.Delegatário: Empresa Santa Maria
Ltda.Assunto: Auto de Infração nº. 148683 - Art. 87, inc. VI c/c Art. 99
inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de Horário).
DELIBERAÇÃO Nº 368/2014 - Em conformidade com o inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n°
0086494/2300/2012-4.Linha: Prov. 1033/AAI/123373 - Belo Horizonte/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto:
Auto de Infração nº. 123373 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso
XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 369/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº.
0136962/2300/2012-4. Linha: Prov. 1033/AAI/140396 - Belo Horizonte/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto:
Auto de Infração nº. 140396 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso
XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 370/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: s/nos. Linha:
Prov. 3160/AAI/145243 e 147317 - Sitio das Poções/Estação Eldorado.
Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Autos
de Infração nos. 145243 e 147317 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99,
inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário).
DELIBERAÇÃO Nº 371/2014 - Em conformidade com o inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento aos recursos. -*-PROCESSOS: s/nos.
Linha: Prov. 1083/AAI/140446, 143152 e 143234 – BH/São João Del
Rei.Delegatário: Viação Sandra Ltda.Assunto: Autos de Infração nos.
140446, 143152 e 143234 - Art. 89, inc. VI c/c Art. 99 inciso IV do
Decreto nº 44603/07. (Transportar o auxiliar, o cobrador ou qualquer
outra pessoa nos degraus do veículo).DELIBERAÇÃO Nº 372/2014 Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento aos
recursos. -*- PROCESSO: n° 003915/1300/2014-2.Delegatária:
Expresso Leãozinho Ltda.Assunto: Anuência prévia de Expresso Leãozinho Ltda. para Viação Noroeste de Minas Ltda. DELIBERAÇÃO
373/2014: Em conformidade com o inciso III, alínea “f”, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, opinar pelo deferimento do pleito. -*- PROCESSO: nº
0157581/2300/2012-0.Linha: Prov. L-1132/AAI/143157 – BH/Ipatinga.Delegatário: Viação Presidente Ltda.Assunto: Auto de Infração
nº. 143157- Art. 89 inciso VI c/c Art. 99 inciso IV do Decreto nº
44.603/2007. (Transportar o auxiliar, o cobrador ou qualquer outra pessoa nos degraus do veículo).DELIBERAÇÃO Nº 374/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO: nº 0189431/2300/2012-0. Linha:1142/
AAI/148226 – BH/Minas Nova. Interessado: Viação Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Assunto: Auto de Infração 148226 - Art. 87 inciso VI c/c
Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de
horário).DELIBERAÇÃO Nº 375/2014 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0227940/2300/2012-3.Linha: Prov. L-1171/AAI/148648–
Belo Horizonte/Manhumirim. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: Auto de Infração nº. 148648- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99
inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Delegatária descumpriu o
horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 376/2014 - Em conformidade
com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0021195/2300/2012-0. Linha: Prov. L-3122/AAI/136771–
Conselheiro Lafaiete/Casa Grande (ATP). Delegatário: Viação Carvallho e Costa Ltda.Assunto: Auto de Infração nº. 136771- Art. 87 inciso
X c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (A empresa criou
horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 377/2014 - Em conformidade
com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do
auto de infração. -*- PROCESSO: n° 0143695/1170/2014-1.Linha:
3514 - Juiz de Fora/Rio Novo.Delegatário: José Maria Rodrigues e
Filhos Ltda.Assunto: Implantar o atendimento parcial Rio Novo/Coronel Pacheco no padrão de serviço comercial - Tabela C.DELIBERAÇÃO
378/2014: Em conformidade com o inciso III, alínea “g”, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pleito. -*- PROCESSO: n°
0189431/1170/2014-9.Linha: 3791 - Juiz de Fora/Taruaçu.Delegatário:
Viação Bassamar Ltda.Assunto: Implantar os atendimentos parciais
Coronel Pacheco/São João Nepomuceno e Juiz de Fora/Coronel
Pacheco no padrão de serviço comercial - Tabela C. DELIBERAÇÃO
379/2014: Em conformidade com o inciso III, alínea “g”, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, opinar pelo indeferimento do pleito. -*-DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA -*-PALAVRA FRANCA: Dela fez uso
o Presidente que em seu nome, dos demais Conselheiros e funcionários
do CT, cumprimenta o Conselheiro Major PM Glauco Ferreira Marcolino, pelo seu aniversário, que ocorrerá no próximo dia 28, desejandolhe votos de muita alegria, saúde e paz. -*- APROVAÇÃO DA ATA: O
Presidente coloca em votação a Ata da 36ª reunião, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. -*- ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Lindberg Ribeiro Garcia
(em Substituição).
27 636340 - 1
sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 – 21
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 271114-0095; 271114-0096
e 271114-0097.
27 636344 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato nº 0144/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, aos servidores: MASP 1018359-8, Dirceu Camilo, Agente
de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês, referente 4º qüinqüênio, a
partir de 29/12/2014; MASP 1018647-6, João Roberto Fiúza Filgueiras,
Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 06 meses, referente 6º e 7º
qüinqüênio, a partir de 01/12/2014; MASP 1018461-2, Simone Gonzaga Vasconcelos Carvalho, Agente de Transportes e Obras Públicas,
por 01 mês, referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 15/12/2014. Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2014.
27 636194 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais IDENE, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a GILDETE ANTUNES DE OLIVEIRA,
MASP 1020262-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-20
ID1100017, de recrutamento Amplo, a chefia da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais.
Atribui a SANDRA CONSUELO DUARTE, MASP 1020804-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100019, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Contabilidade e Finanças do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
27 635931 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei nº.
869, de 05 de julho de 1952, os servidores: Lázaro Luiz Silva, MASP:
1371965-3, do cargo de provimento efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau A, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a partir de 30
de novembro de 2014.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
27 636073 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 0192/2014
Dispõe sobre o expediente no dia 08 de dezembro de 2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XVI,
f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o disposto nos artigos 1º, inciso II, 5º, inciso V, e 6º, da Deliberação
nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente
na Defensoria Pública; considerando o feriado municipal e a suspensão do expediente forense no dia 08 de dezembro de 2014, nos termos
da Resolução nº 458/2004 do TJMG e tendo em vista a continuidade
do serviço
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 08 de
dezembro de 2014, na comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do
interior do Estado em que no respectivo município sede seja declarado
por lei feriado municipal.
Parágrafo único. Haverá plantão em Belo Horizonte, Barbacena, Caratinga, Contagem, Divinópolis, João Monlevade, São João Del Rei e Varginha, comarcas onde a Defensoria Pública está instalada e que serão
sedes regionais do plantão judiciário, para o atendimento de medidas
urgentes e inadiáveis surgidas durante o período, nos termos dos artigos
173 e 174 do CPC (rol exemplificativo), dentre outras, a serem analisadas exclusivamente pelo Defensor Público do plantão.
Art. 2º O plantão será realizado em Belo Horizonte nas instalações da
Rua Bernardo Guimarães, 2640 – Bairro Santo Agostinho, no horário
de 8 às 18 horas, em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme
dispuserem as coordenações.
§1º Os Coordenadores da Capital organizarão a escala de plantão,
sendo dois Defensores Públicos para a área Cível e um para a área Criminal, para cobrir o atendimento das urgências cíveis e criminais, assim
compreendidas todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, em 1ª
e 2ª instâncias, especializadas ou não, inclusive a recepção e processamento de Autos de Prisão em Flagrante.