TJMG 04/12/2014 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Qualquer área de formação
Belo Horizonte
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
001.330.567-08
CARLOS JOSE GOMES
30
AE 483
051.178.416-38
ANA PAULA MACEDO DE CARVALHO RIBEIRO
31
AE 490
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Montes Claros
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
012.144.066-45
DIEMY LUCIMARA DE SOUZA
15
AE 664
Juiz de Fora
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
083.615.756-77
DANIEL BILL DE SOUZA TOLEDO
17
AE 364
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/DER/DEOP Nº 06/2013
(DEOP), o seguinte candidato para o cargo do DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado.
GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - Nível I - Grau
A
Administração
Belo Horizonte
Candidatos Lei portadores de necessidades especiais
CPF
NOME CLASSIFICAÇÃO
VAGA
068.772.916-54
ANDRE LUCIO SALDANHA
1
OR 617
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, a seguinte candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
abaixo relacionada.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
Inspeção Escolar
PARÁ DE MINAS
Candidatos Lei portadores de necessidades especiais
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
024.258.246-00
SONIA MARIA MARTINS NUNES
2
ED 2489
NOMEIA, em caráter efetivo, o seguinte candidato para o cargo da
Classe de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
CPF
Nome
Vaga
095.048.196-30 Lucas Augusto Norberto e Silva
PH 138
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital ESP-MG nº
01/2013, para o cargo de provimento efetivo da ESCOLA DE SAUDE
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionada por
desistência da posse.
TECNICO EM EDUCACAO E PESQUISA EM SAUDE - Nível I Grau A
Nível Médio
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
MG14544974 JANE TALIM DE FIGUEIREDO BRINA ARAGON
ANALISTA EM EDUCACAO E PESQUISA EM SAUDE - Nível I
- Grau A
Bacharel em direito com registro na OAB
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
10802021
NADIA PRATA NEVES
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº01/2011, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
INSPEÇÃO ESCOLAR
ALMENARA
IDENTIDADE
NOME
MG14114443 MARCO TULIO SANTOS LEDO
DIVINÓPOLIS
IDENTIDADE
NOME
MG12221481 EDUARDO PEREIRA SANTOS
SETE LAGOAS
IDENTIDADE
NOME
M4048379
JUSSARA APARECIDA CORREA
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 11 de novembro de 2014, na parte referente à candidata
abaixo relacionada, da Secretaria de Estado de Educação:
ONDE SE LÊ:
CPF
NOME
VAGA
Pereira
Domingues ED 277
608.402.426-20 Vivânia
Santana
LEIA-SE:
CPF
608.402.426-20
NOME
Vivânia
Santana
Pereira
VAGA
Domingues ED 80001
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 26 de setembro de 2014, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Estado de Defesa Social:
ONDE SE LÊ:
CPF
NOME
VAGA
059.036.736-60 Paola Kelly Assis Ferreira
JD 552
LEIA-SE:
CPF
059.036.736-60
NOME
Paola Kelly Assis Ferreira
VAGA
JD 842
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 27 de setembro de 2014, na parte referente ao candidato
abaixo relacionado, da Secretaria de Estado de Defesa Social:
ONDE SE LÊ:
CPF
NOME
VAGA
974.875.626-2
Anderson Agustinho da Costa
JD 488
LEIA-SE:
CPF
974.875.626-2
NOME
Anderson Agustinho da Costa
VAGA
JD 128
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 01 de maio de 2014, na parte referente ao candidato abaixo
relacionado, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais:
ONDE SE LÊ:
CPF
NOME
VAGA
083.886.366-34 Lício Siqueira
CH 207
LEIA-SE:
CPF
083.886.366-34
NOME
Lício Siqueira
VAGA
CH 268
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/10/2014,
a prorrogação da disposição de HARLEY FABIANY JUNQUEIRA
COBRA, MASP 382531-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, ao
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo
período no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais à disposição da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO DE LEOPOLDINA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de
origem:
JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO JUNQUEIRA - MASP: 1018656-7 GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RITA DE CÁSSIA
VIEIRA FONTOURA, MASP 278499-9, para a função gratificada
FGD-5 ED1100294 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de dispensa de ANTONIO HIGINO MANOEL
MACHADO, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 28/11/2014:
onde se lê “dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei n.º 869,
de 5 de julho de 1952”, leia-se “dispensa, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, no período de
01/12/2014 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN, MASP: 1205928-3, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/11/2014,
a prorrogação da disposição de REINALDO NUNES DA SILVA AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, MASP
1018631-0, lotado no Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais, ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem:
MARINALVA SIRLEA ALVES DOS SANTOS AMORIM - MASP:
1018664-1 - AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS;
WANDER ARAÚJO FIALHO - MASP: 1016673-4 - AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem:
BALTAZAR FERREIRA DE SOUZA - MASP: 1018156-8 - AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação,
de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
TÂNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, MASP 904.010-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL;
MARY LUCIA RODRIGUES DE MELO, 919.894-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, de 13/11/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA - MASP: 1018338-2 - GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Coqueiral, de 01/01/2014
a 30/01/2014, com ônus para o órgão de origem:
EDER SILVA DE ANDRADE, MASP 974037-4, PEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, 1.196.471-5;
MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA, 1.018.421-6.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cultura à disposição da Fundação Municipal de Cultura
de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem:
AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR, MASP/367.539-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Educação
- Escola Estadual Monsenhor Rodolfo, de 01-01-2012 a 31-12-2012,
com ônus para o órgão de origem:
IVART MARIA DA SILVA MATTOS LOURENÇO, MASP 383784-6,
AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ervália/
Centro de Saúde Ervália, no período de 01-01-2013 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IVART MARIA DA SILVA MATTOS LOURENÇO, MASP 383784-6,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATEÇÃO À SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Raposos/Unidade Mista de Saúde Dr. Francisco dos Santos, no período de
26/01/2009 a 31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
LAURA LUCIA DE SÃO JOSÉ, MASP 9130676, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Prefeitura Municipal de
Timóteo- UBS Cornélia de Assis Ferreira, no período de 21-10-2014
a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
ELIO ALVES BATISTA FILHO, MASP 288384-1, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO À SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de São
João Del Rei/Policlínica São João Del Rei, no período de 21-10-2014
a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO DE ANDRADE, MASP 391623-6, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a) na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, no período de 01-01-2015 a 31-122015, sem ônus para o órgão de origem:
ITACY RITA PIRES ROCHA, MASP. 366552-8, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição do(a) Fundação Clóvis Salgado, em
prorrogação, no período de 01-01-2015 a 31-12-2015, sem ônus para
o órgão de origem:
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, MASP. 371802-0, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Belo Horizonte, de
01/01/2014 a 13/02/2014, com ônus para o órgão de origem:
OTÁVIO OSWALDO PIGNOLATO FILHO, MASP 556693-0, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Passa Quatro, de
01/01/2014 a 02/02/2014, com ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA MIRA MANCILHA CARVALHO, MASP 862462-9, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Leandro Ferreira, de
01/01/2014 a 02/02/2014, com ônus para o órgão de origem:
ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS, MASP 1076754-9, PEB
- ADM 2.
03 638651 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
RETIFICAÇÃO DE NOME
CONCEDE, retificação de nome à servidora:
Masp 270935-0, ROSÂNGELA CAMARGOS GREGÓRIO, que
passa a assinar ROSÂNGELA SILVEIRA CAMARGOS.
03 638642 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Considerando o Art.5º, parágrafo 1º do Decreto 46.020 de 09 de agosto
de 2012. Fica renovado com validade de três anos o título de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das
seguintes entidades:
Fundação Guimarães Rosa – FGR
CNPJ: 004. 853. 455/0001-00
03 638260 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e
no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de
qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
da seguinte entidade:
Instituto Cultural Amilcar Martins
CNPJ: 005.055.795/0001-59
03 638247 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
Designa a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, diante
de irregularidades em Convênios do Programa de Mobilização de
Comunidades - PMC, celebrados entre Entidades Comunitárias e a
extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
– SEPLAN.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de atribuição que lhe confere a Resolução SEPLAG
n.º 37, de 26 de maio de 2014, e considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 102/2008 e Instrução Normativa nº 03/2013, do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores infraelencados para o exercício das funções de Tomadores de Contas Especial:
- Webert Meireles Pacheco – MASP: 1083931-4; e,
- Luciene Ribeiro Soares – MASP: 1014088-7.
Art. 2º. Os Tomadores de Contas Especial têm como competência apurar os fatos, identificar os responsáveis, bem como quantificar o dano
ao erário, nos processos instaurados sob Tomada de Contas Especial,
no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, nos Processos ora elencados:
I - Convênio n.º 282/95, celebrado com a Associação Comunitária de
Icaraí, CNPJ n.º 21.371.679/0001-03, em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de Contas, em 06/10/2014, por
meio da NOTA TÉCNICA N.º 43/2014/DPC/SPGF/SEPLAG;
II - Convênio n.º 812/97, celebrado com a Creche Comunitária Tancredo Neves, CNPJ n.º 20.596.854/0001-90, em 24/06/1998, conforme
recomendado pela Diretoria de Prestação de Contas, em 19/11/2014,
por meio da NOTA TÉCNICA N.º 53/2014/DPC/SPGF/ SEPLAG;
III - Convênio n.º 1040/97, celebrado com a Associação de Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Sapé, CNPJ.º 01.267.557/0001-56,
em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 25/07/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 38/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG.
Art. 3º. Os Tomadores de Contas Especial ficam, desde logo, autorizados à prática de todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria, assim como
os órgãos/entidades intervenientes nos termos de convênios, prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida.
Parágrafo Único – Os Tomadores de Contas Especial poderão, quando
necessário, requisitar servidores e/ou funcionários da Coordenadoria
Regional desta Secretaria, para assessorar no desenvolvimento dos
trabalhos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Martins Alves
Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão
03 638634 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
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