TJMG 16/01/2015 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000244319.99
Sujeito Passivo: Luciano Augusto Sene - ME
CNPJ: 03.896904/0001-35
End: Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, n° 986, bairro Bom
Retiro. Uberaba/MG. CEP: 38022-290.
Uberaba, 15 de janeiro de 2015.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba – em substituição
15 651915 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 003/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MaSP 1213993-7 CAMILA MENEZES TEIXEIRA, ANEDS,I/C,
por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/02/2015.
MaSP 1101558-3 FREDERIK MAURICIO ALMEIDA CANTARINO,
ASP,I/D, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 05/01/2015.
MaSP 385175-5 JONAS DE JESUS VIEIRA DA SILVA, AEDS,V/H,
por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) 9º quinq., de exercício, a partir de
27/01/2015.
MaSP 1218543-5 LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS, ANEDS,I/C,
por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/04/2015.
MaSP 1079702-5 MOACIR DOS REIS JUNIOR, ASP,II/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/02/2015.
Belo Horizonte, de janeiro de 2015.
Soraia de F. M. Oliveira Janaíssa Luiza Del Bisoni
Coordenadora Superintendente de Rec. Humanos
15 651892 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
07/2013, para provimento do cargo da carreira de Analista Executivo
de Defesa Social:
PEDRO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO COSTA, a contar de
24/12/2014, referente á posse lavrada em 24/11/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL em Belo Horizonte, 17 de dezembro 2014.
15 652107 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 03/2014
A Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Belo
Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento HW Sistemas Heartware Ltda foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 03/2014 em
26/11/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2014.
Débora Marques Tavares
Superintendente da Superintendência Regional de Belo Horizonte
15 651730 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISASRS-GV FARM nº 003/2012
A Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Drogaria Frois e Cunha LTDA - ME, foi notificado da Decisão em 1ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário nº NUVISA-SRS-GV
FARM nº 003/2012 (fls.17) em 24/01/2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais seja advertência e inutilização dos produtos.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2014.
Luzia Rodrigues Coelho Soares de Oliveira
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Governador Valadares
15 651731 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0001333-1320/2015-1 (Sipro) /
00020461-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.107-8, ROSÂNGELA DE MACEDO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0149650-1320/2014-8 (Sipro) / 002065661321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente ao servidor: MASP. 374.648-4, JOSÉ LUIZ XAVIER DE LIMA, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192447-1320/2014-3 (Sipro) / 002065201321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 914.910-5, MARIA AMÉLIA CARDOSO MARES
PORTO, que determina providenciar o arquivamento do processo.
15 651800 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 350021-2, MARIA LUCIA DE SOUZA SOARES,
referente ao 1º quinquênio publicado em 29/10/1997: onde se lê a partir de 04/02/1992, leia-se a partir de 03/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 29/10/1997: onde se lê a partir de 03/02/1997,
leia-se a partir de 02/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 17/05/2001: onde se lê a partir de 02/02/2002, leia-se a partir de
01/02/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 16/04/2008:
onde se lê a partir de 01/02/2007, leia-se a partir de 31/01/2007; Masp
349571-0, LUIZA GOMES DE JESUS, referente ao 1º quinquênio
publicado em 05/02/2010: onde se lê a partir de 08/03/1993, leia-se a
partir de 20/05/1993; Masp 382670-8, MARIA DE PAULA RIBEIRO,
referente ao 2º quinquênio publicado em 02/11/2007: onde se lê a partir de 13/07/1995, leia-se a partir de 10/07/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 02/11/2007: onde se lê a partir de 12/07/2000,
leia-se a partir de 09/07/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 02/11/2007: onde se lê a partir de 11/07/2005, leia-se a partir de
08/07/2005; Masp 367036-1, HELIO ALVES GUEDES, referente ao 1º
quinquênio publicado em 24/11/1995: onde se lê a partir de 21/09/1990,
leia-se a partir de 19/09/1990, referente ao 2º quinquênio publicado
em 24/11/1995: onde se lê a partir de 20/09/1995, leia-se a partir de
18/09/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 17/05/2002:
onde se lê a partir de 18/09/2000, leia-se a partir de 16/09/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/12/2005: onde se lê a partir de
17/09/2005, leia-se a partir de 15/09/2005, referente ao 5º quinquênio
publicado em 14/10/2010: onde se lê a partir de 14/09/2010, leia-se a
partir de 14/09/2010, conforme Nota Técnica nº 0023/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0349571/0, LUIZA
GOMES SILVA DE JESUS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2012; Masp 0350021/2, MARIA LUCIA DE
SOUZA SOARES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/2012; Masp 0365090/0, FLAVIA AUGUSTA VIANA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/2011; Masp 0382670/8,
MARIA DE PAULA RIBEIRO, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 07/07/2010; Masp 0919286/5, SYBELLE LIMA GOMES,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/01/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0386554-0 , Carlos Roberto do Nascimento Ramos referente ao saldo
de 03 meses.
15 652145 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: Masp. 365535-4 ROSIMARI SABINO DA ROCHA, a partir
de 30/11/2014; Masp. 383414-0 LIDIA TOMAZ DA COSTA, a partir
de 11/12/2014; Masp.1301169-7 DENISE GOMES DA SILVA, a partir
de 20/06/2014 ;Masp. 914692-9 ROSANA MARIA DE MELO REIS
a partir de 19/12/2014; Masp. 373622-0 LUCELIA DE JESUS LEAO
VIANA a partir de 07/09/2014.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, os(as) servidores(as): Masp. 669347-7, RAMON
JADER OLIVEIRA SANTOS, nos dias 21, 22, 29, 30/10, 04, 10, 14,
18, 20 e 26/11/2014; Masp. 1366077-4 CLARISSA GARCIA SANTOS
COELHO, no dia 19/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: Masp. 1326096-3, MICHELY SARAIVA DE REZENDE,
a partir de 05/01/2015.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 1215176-7 SAMIA MARTINS DA COSTA SILVEIRA, para
SAMIA MARTINS DA COSTA SILVEIRA LA-CÔRTE.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1310702-4 , JOICE APARECIDA VOLPINI WERNER, por um período de 120 dias, a partir de
15/12/2014.
15 652037 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde , instaura o processo administrativo de nº 000215631321/2015 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressão no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção
à Saúde, Nível IV, Grau D, com vigência em 08/08/2014, publicado
em 05/09/2014 para o servidor HOMERO JUNQUEIRA DE ABREU,
MASP 288193-6, Admissão 2, por motivo de encontrar-se afastado
preliminarmente à aposentadoria desde 07/05/2014, e cujo afastamento
só foi inserido no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP em
15/09/2014.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde , instaura o processo administrativo de nº 000215681321/2015 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressão no cargo de Especialista em Politicas e Gestão e da
Saúde, Nível III, Grau G, com vigência em 30/06/2014, publicado em
05/07/2014 para a servidora RITA DE CASSIA FILOCRE SARAIVA,
MASP 913861-1, Admissão 1, por motivo de encontrar-se afastado
preliminarmente à aposentadoria desde 03/09/2013, e cujo afastamento foi alterado no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP
em 12/11/2014.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde , instaura o processo administrativo de nº 000215641321/2015 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 e janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de concessão indevida de progressão no cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à
Saúde, Nível IV, Grau D, com vigência em 08/08/2014, publicado em
05/09/2014 para a servidora DENIZE BRAGA DOS SANTOS MOURÃO, MASP 920144-3, Admissão 1, por motivo de encontrar-se afastado preliminarmente à aposentadoria desde 26/03/2014, e cujo afastamento só foi inserido no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP
em 15/09/2014.
15 652189 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Ezequiel Dias
Vice-Presidente: Eduardo Janot Pacheco Lopes
Atos do Sr.Vice-Presidente:
O Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensaDANIELA SOARES DAMACENA, MASP 10932234,
da função gratificada FGI-2 EZ1100203, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 13/1/2015.
DispensaPATRICIA HELENA TAVARES MAFRA SANCHES, MASP
1180815-1, da função gratificada FGI-1 EZ1100155, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PATRICIA HELENA TAVARES MAFRA SANCHES, MASP 1180815-1,
para a função gratificada FGI-2 EZ1100203, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALEX
COALHO TEIXEIRA, MASP 1187660-4, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100155, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
15 652087 - 1
Portaria Funed nº 001 , 15 de janeiro de 2015
Institui a política de Gestão do Conhecimento no
âmbito da Funed e dá outras providências.
O presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº45.712/2011, com fundamento na Resolução Nº 55 de 27 de Julho de 2012 da Seplag que dispõe
sobre a instituição da Política de Gestão do Conhecimento, no âmbito
da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual.
Resolve:
Art. 1º Instituir a Política de Gestão do Conhecimento por meio de
ações de criação, disseminação, aprendizado organizacional sistemático e compartilhamento da informação assegurando que os conhecimentos sejam incorporados aos processos do trabalho, tendo como
objetivos:
I – agregar valor aos serviços públicos, mediante geração, estruturação, compartilhamento e disseminação do conhecimento nos âmbitos
interno e externo à Funed;
II – aprimorar o atendimento ao cliente pela utilização eficaz do conhecimento organizacional;
III - estruturar e preservar a memória organizacional;
IV – estimular a inovação governamental, mediante a criação de instrumentos que viabilizem a identificação de novas ideias junto aos
servidores;
V - subsidiar o processo de tomada de decisão da Funed, mediante a
geração de inteligência estratégica;
VI - incrementar a produtividade do trabalho dos servidores públicos
estaduais, mediante a eliminação de esforços em duplicidade, celeridade na recuperação de informações e maior confiabilidade das informações disponibilizadas.
Art. 2º. São diretrizes da Política de Gestão do Conhecimento:
I - estruturação e democratização do acesso aos conhecimentos gerados no âmbito da Funed, em consonância com a política de segurança
da informação;
II - promoção de uma cultura de aprendizado organizacional contínuo, ancorada na valorização e no aprimoramento permanente do capital intelectual;
III - promoção de uma cultura de colaboração que preconize a horizontalidade do fluxo de informações e a estruturação de redes para o
compartilhamento;
IV - consonância com as melhores práticas de gestão do conhecimento
disponíveis no mercado que possam orientar as iniciativas desenvolvidas na Funed;
V - adoção de métodos participativos para a concepção, acompanhamento e avaliação dos resultados das práticas de gestão do
conhecimento;
VI - utilização de plataforma de TIC – Tecnologia da Informação e
Comunicação – como suporte à implementação das práticas de gestão
do conhecimento; e
VII – interação com a sociedade civil, em consonância com os princípios da gestão para a cidadania.
Art. 3º A Política de Gestão do Conhecimento, coordenada pela Unidade de Gestão do Conhecimento – UGC -, unidade vinculada à Assessoria de Comunicação Social - ACS, terá as seguintes atribuições:
I - identificar as necessidades de gestão do conhecimento na Funed;
II – identificar e coordenar a implementação de práticas de gestão do
conhecimento na Funed;
III - alinhar o planejamento da gestão do conhecimento com a estratégia de atuação da Funed;
IV - promover a disseminação das práticas desenvolvidas no âmbito
da Funed;
V - realizar benchmarking das experiências de gestão do conhecimento
no setor público e privado;
VI - definir as estratégias de comunicação a serem desenvolvidas para a
implantação das práticas de gestão do conhecimento na Funed;
Art. 4º Cabe as diretorias da Funed, nas respectivas esferas de atuação, elaborar e implementar ações voltadas à Política de Gestão do
Conhecimento.
Parágrafo único. Cabe à UGC orientar, promover e acompanhar,
junto com o escritório de projetos a execução das práticas de gestão
do conhecimento.
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2015.
Eduardo Janot Pacheco Lopes
Vice-Presidente
15 652089 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ANULA o ato de CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA,
publicado em 14/01/2015, do(a) servidor(a) Maria da Conceição da
Luz, MASP 1037387-6, cargo 1, lotada no HGV, por motivo de publicação em duplicidade.
15 652155 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 08/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE PROVIMENTO
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
EFETIVO
EXONERAÇÃO
ALMENARA
ALMENARA
EE TANCREDO NEVES
ROBSON ALVES LACERDA
645301-3
1
PEBIIIE
13/07/2010
GUANHAES
SABINOPOLIS
EE MONS JOSE AMANTINO DOS SANTOS
NATALIA DE SOUZA SOARES
1245061-5
2
PEBIA
03/02/2014
JANUARIA
BONITO DE MINAS
EE PROF HENRIQUE DE MATOS
PABLO DE OLIVEIRA FONSECA
1218791-0
3
PEBIA
16/01/2014
METROPOLITANA B
BETIM
EE DE ENSINO MEDIO
FERNANDA ASSUNCAO SANTOS
1322988-5
1
ATBIA
02/06/2014
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MARIA DAS GRACAS COSTA
JARBAS JACQUES TEIXEIRA
891944-1
1
PEBIB
31/07/2014
METROPOLITANA B
SARZEDO
EE JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ALESSANDRA MARIA DA SILVA
1323410-9
1
ATBIA
05/08/2014
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE MARIA DA PIEDADE SOUZA ROCHA
AUREA SIMONE REIS COSTA FIUZA
1098231-2
2
ATBIA
02/07/2014
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE PROF GUERINO CASASSANTA
JOYCE TEREZINHA VIEIRA COTA
1333544-3
1
ATBIA
22/04/2014
METROPOLITANA C
VESPASIANO
CESEC DE VESPASIANO
EULER CONRADO SILVA JUNIOR
1067641-9
1
PEBIA
13/03/2014
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
15 652195 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2740 de 15 de janeiro de 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada na Resolução SEE Nº 2191/2012, que concede a 1ª promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das
carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/10/2012, a parte referente o servidor relacionado a seguir, razão de decisão judicial nos autos do Processo nº 1138618-47.2010.8.13.0024, determinando a concessão do benefício em data
anterior à vigência pré-estabelecida.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: MONTES CLAROS
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
Onde-se lê:
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
390.248-3
EDUARDO SÉRGIO COELHO
1
ANE
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
D
II
A
Leia-se:
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
390.248-3
EDUARDO SÉRGIO COELHO
1
ANE
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
B
II
A
Vigência
30/06/2009
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2015.
Vigência
31/12/2010
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
15 651988 - 1