TJMG 11/03/2015 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9298, DE 9 DE MARÇO DE 2015.
Anula e formaliza o reposicionamento, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividade de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da
Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica sem efeito o reposicionamento na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º
da Lei nº 15.464, de 31 de janeiro de 2005, formalizado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado em 3 de agosto de 2013, no que se refere aos servidores identificados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Ficam reposicionados na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividade de Tributação, Fiscalização e Arrecadação
do Poder Executivo, na forma do Anexo II desta Resolução e conforme critérios estabelecidos no § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de
2013, os servidores lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, identificados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Para os fins desta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP,
incluídos e atualizados pela instituição de lotação dos servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 9 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9298, de 2015)
SERVIDOR
MASP-DV
ADM
REPOSICIONAMENTO TORNADO SEM EFEITO
Luiz Edvirgens Rodrigues dos Santos
668584-6
1
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
Ricardo dos Santos
668863-4
1
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
Shirley de Souza Penido
668838-6
1
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9298, de 2015)
SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CARREIRA DE AFRE – AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
SERVIDOR
CARREIRA
MASP - DV
ADM.
Luiz Edvirgens Rodrigues
dos Santos
668584-6
1
AFRE
Ricardo dos Santos
668863-4
1
AFRE
Shirley de Souza Penido
668838-6
1
AFRE
CARGO
DESCRIÇÃO
Auditor Fiscal da
Receita Estadual
Auditor Fiscal da
Receita Estadual
Auditor Fiscal da
Receita Estadual
SITUAÇÃO
ANTERIOR
30.06.2013
NÍVEL
GRAU
SITUAÇÃO
REPOSICIONAMENTO
01.07.2013
NÍVEL
GRAU
III
B
II
B
III
B
II
B
III
B
II
B
*Republicação, por motivo de incorreções na publicação de 10/03/2015, página 04.
10 671248 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Nome
Masp
Adm
Cargo
Camilo de Lelis Paixão 271.834-4 01 Agente de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
EM BELO HORIZONTE, aos 10 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
10 671234 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE, MASP 572133-7,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
- SECTES, no período de 11/03/2015 a 31/12/2015, com ônus para o
órgão de origem.
Belo Horizonte, de março de 2015.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 671698 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, coloca GABRIELA MARTINS DURAES BRANDAO,
MASP 752901/9 , Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Cultura, no período de
11/3/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
Belo Horizonte, de março de 2015.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 671699 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Designa comissão especial para analisar e sugerir eventuais alterações
no modelo de prestação de serviços postais por parte do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, §1º, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo artigo 211 da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011 e considerando:
- A existência do Centro de Serviços Compartilhados como ente prestador de serviços aos Órgãos e Entidades Instalados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves;
- A existência de um contrato celebrado entre o Governo de Minas
Gerais e os Correios para atendimento das demandas por serviços postais das Unidades Administrativas instaladas no mencionado Centro;
- A existência de contratos complementares, celebrados diretamente
pelos Órgãos e Entidades com a Empresa de Correios e Telégrafos, para
fornecer os serviços a suas unidades descentralizadas.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial para analisar e sugerir eventuais
alterações no modelo de prestação de serviços postais por parte do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG.
§ 1º – Coletar dados e informações, bem como analisar o atual modelo
de prestação de serviços postais por parte do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG;
§ 2º – Se reunir semanalmente, com o quórum de instalação e de votação de dois terços de seus membros, sendo lavrada ata com os assuntos
discutidos e as ações propostas na reunião;
Art. 2° - Designar para comporem a Comissão Especial os servidores
abaixo qualificados:
I - Gustavo Henrique Campo dos Santos, Masp 1.160.079-8, Núcleo
de Compras do CSC;
II - Suely Sosman, Masp 350.634-2, Núcleo de Compras do CSC;
III - Leopoldo Vargas Caetano da Fonseca, Masp 1.379.117-3, Equipe
de Melhoria Contínua do CSC;
IV - Thiago Mauad, Masp 1.127.731-6, Núcleo de Assessoramento
Jurídico do CSC;
V - William Amaral de Castro, Masp 1.152.090-5, Núcleo de Execução de Despesas;
VI - Rodrigo Ferreira Matias, Masp 1.261.391-5, Núcleo de Serviços
Administrativos do CSC;
VII - Nilson Honorato Braga, Masp 900.638-8, Núcleo de Serviços
Administrativos do CSC;
VIII - Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto Coelho, Masp
752.736-9, Superintendência Central de Recursos Logísticos e
Patrimônio.
§1º Durante o prazo definido no art. 3º desta Resolução, a Comissão
Especial será coordenada pelo servidor Rodrigo Ferreira Matias, Masp
1.261.391-5, podendo ser substituído, em suas ausências, pelo servidor
Nilson Honorato Braga, Masp 900.638-8.
§2º Em caso de ausência de quaisquer membros, caberá por ato da
chefia imediata de cada núcleo a designação de suplente que atuará de
forma extraordinária e pontual, devendo constar a informação na ata
de reunião.
Art. 3° - O grupo terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos.
§1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por mais 30
(trinta) dias por ato devidamente motivado do Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.
Art. 4º - A função de membro da Comissão Espacial é considerada relevante serviço público, deverá ser exercida sem prejuízo de suas funções
regulares e não será remunerada.
Art. 5º - Os casos omissos decorrentes da aplicação desta resolução
serão dirimidos pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Governo do Estado de Minas Gerais
10 671705 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 11/3/2015, a disposição, com ônus para o
órgão de origem, da servidora GABRIELA MARTINS DURÂES
BRANDÃO, MASP 752901/ 9, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 19/11/2014, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, de março de 2015.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 671703 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0842/2015
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06698211 Fernanda Oliveira de Sa
Romeu – GEFAZ – 1 - Muriae - 15 - 06/03/2015 A 20/03/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 02679801
Rozangela Alves Fumia – ANE – 2 - Carangola - 30 - 05/03/2015 A
03/04/2015 - 158.I, 03449006 Elizabeth Penha de Souza Vieira – PEB
– 2 - Carangola - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 03449022 Neide
das Dores Silva – PEB – 1 - Carangola - 3 - 02/03/2015 A 04/03/2015
- 158.I, 03505146 Cleyde Aparecida Amaro Milagre – PEB – 1 Carangola - 3 - 02/03/2015 A 04/03/2015 - 158.I, 03505146 Cleyde
Aparecida Amaro Milagre – PEB – 3 - Carangola - 3 - 02/03/2015 A
04/03/2015 - 158.I, 08302150 Silvana Cristina de Oliveira – ASB – 1 Carangola - 28 - 04/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 10121929 Maristela
de Souza Lima – PEB – 2 - Carangola - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 10121929 Maristela de Souza Lima – EEB – 1 - Carangola - 5 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 10608032 Edivania de Souza Pereira
– ASB – 1 - Orizania - 35 - 25/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 10612448
Cristiane Coelho Pessanha – PEB – 2 - Carangola - 5 - 23/02/2015 A
27/02/2015 - 158.I, 10612448 Cristiane Coelho Pessanha – PEB – 1 Carangola - 5 - 23/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03285947 Eliane Moreira Alvesdos Santos – PEB
– 1 - Muriae - 30 - 05/03/2015 A 03/04/2015 - 158.I, 03333473 Sandra Leandro Pereira Cazedey – PEB – 2 - Muriae - 15 - 03/03/2015 A
17/03/2015 - 158.I, 03381035 Elsolange Maria de Lacerda – PEB – 2
- Miradouro - 15 - 04/03/2015 A 18/03/2015 - 158.I, 03544228 Maria
da Consolacao Soares Lima – PEB – 1 - Vieiras - 3 - 09/03/2015 A
11/03/2015 - 158.I, 03782794 Silvia Elena Janunzi Souza – PEB – 2 Muriae - 12 - 09/03/2015 A 20/03/2015 - 158.I, 03914009 Claudia de
Almeida Celestino – PEB – 1 - Muriae - 1 - 02/03/2015 A 02/03/2015 158.I, 05227665 Eloneida Marcia Oliveira Moraes Silva – EEB – 1 - Sao
Francisco do Gloria - 21 - 10/03/2015 A 30/03/2015 - 158.I, 05691167
Rita de Cassia Praxedes Carvalho – PEB – 1 - Muriae - 5 - 06/03/2015
A 10/03/2015 - 158.I, 08047938 Joana D Arc Lopes Paul Serra –
ATB – 1 - Muriae - 10 - 04/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I, 08595290
Guiomar Maria Reis de Jesus – PEB – 1 - Muriae - 3 - 04/03/2015 A
06/03/2015 - 158.I, 08743916 Maria Geny Bonato Rossi – ASB – 1 Mirai - 23 - 09/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 10054385 Fatima Aparecida da Silva – PEB – 1 - Muriae - 31 - 01/03/2015 A 31/03/2015 158.I, 10485779 Jose Carlos Arquetti Filho – PEB – 1 - Barao de Monte
Alto - 2 - 03/03/2015 A 04/03/2015 - 158.I, 10520922 Magaly Netto de
Almeida Castro – PEB – 1 - Muriae - 5 - 09/03/2015 A 13/03/2015 158.I, 10927952 Fabricia Areal Theodoro – PEB – 1 - Antonio Prado
de Minas - 31 - 01/03/2015 A 31/03/2015 - 172, 11065299 Gloria Maria
Aparecida Ciuldin Otaviano – ATB – 1 - Muriae - 23 - 09/03/2015 A
31/03/2015 - 158.I, 11228988 Gabriela Aparecida Breijao Mello – PEB
– 2 - Vieiras - 1 - 03/03/2015 A 03/03/2015 - 158.I, 11441052 Luciana
de Lima e Silva – DAD-4 – 1 - Muriae - 15 - 05/03/2015 A 19/03/2015
- 158.I, 11571478 Jomara Maria de Oliveira Soares Melo – EEB – 3 Muriae - 10 - 04/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09153479 Maria Luiza de Castro Andrade Valentim – AAS – 1 - Miradouro - 30 - 10/03/2015 A
08/04/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12139440 Agda Lucia Guarconi
Almeida Silva – ASEDS – 1 - Muriae - 3 - 04/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 12139481 Jaqueline Vieira Aguiar – ANEDS – 1 - Muriae - 7 04/03/2015 A 10/03/2015 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10207777 Fernando Gesualdi Reiff
– AAMB – 1 - Muriae - 90 - 08/03/2015 A 05/06/2015 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 10045615 Marceia Gomes de Souza – PEB – 1 - Espera Feliz - 10/03/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08557696
Claudia Valeria Hosken Salgado Andrade – PEB – 1 - Carangola - 4
- 03/03/2015 A 06/03/2015 23ª SRE - Muriae, 11782794 Karina da Costa Hocayen – PEB – 1 Muriae - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - , 11806064 Luciana Aparecida
Porto – PEB – 1 - Muriae - 2 - 05/03/2015 A 06/03/2015 - , 12810156
Neide Rosaria de Oliveira Laia – PEB – 1 - Muriae - 1 - 06/03/2015
A 06/03/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11352465 Maria da Consolacao Tanus Pampolini Freitas – DAD-4 – 2 - Muriae - 21 - 27/02/2015
A 19/03/2015 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 09725920 Luciane da
Silva Oliveira – PES – 2 - Carangola - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 COMUNICAÇÃO : 0860/2015
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 04549663
Elieth Pereira dos Santos – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 3 - 23/02/2015
A 25/02/2015 - 158.I, 06212856 Eraldo Nadson Antunes Pereira –
PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I,
06349369 Deijanira Rodrigues Souza – PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu
- 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 06349369 Deijanira Rodrigues Souza – PEB – 2 - Pedra Azul - 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015 158.I, 08074627 Thania Lucia Xavier Arruda – PEB – 2 - Pedra Azul
- 4 - 24/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I, 09380387 Nidia Pereira dos
Santos – ASB – 1 - Pedra Azul - 1 - 24/02/2015 A 24/02/2015 - 158.I,
10508885 Flaviane Goncalves Franco – SEV – 1 - Aguas Vermelhas
- 5 - 22/02/2015 A 26/02/2015 - 158.I, 10508885 Flaviane Goncalves
Franco – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 - 22/02/2015 A 26/02/2015 158.I, 11255338 Amanda Pereira de Almeida – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 - 23/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09788266 Luzelania Rodrigues Martins –
PEB – 1 - Ponto dos Volantes - 3 - 03/03/2015 A 05/03/2015 - 158.I,
11652351 Anivalda Batista Fernandes Dutra – PEB – 1 - Ponto dos
Volantes - 1 - 19/02/2015 A 19/02/2015 - 158.I, 11652351 Anivalda
Batista Fernandes Dutra – PEB – 2 - Ponto dos Volantes - 1 - 19/02/2015
A 19/02/2015 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02763381 Aldo de Souza Teixeira – PEB – 1 - Virgem da Lapa - 5 - 09/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I, 02763381 Aldo
quarta-feira, 11 de Março de 2015 – 3
de Souza Teixeira – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 5 - 09/03/2015 A
13/03/2015 - 158.I, 02917623 Maria Aparecida Santos – PEB – 2 - Itaobim - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 02918480 Maria Ilza de
Souza Otoni – PEB – 2 - Aracuai - 59 - 01/03/2015 A 28/04/2015 - 158.I,
02920288 Pedro Moreira Filho – PEB – 2 - Aracuai - 29 - 03/03/2015 A
31/03/2015 - 158.II, 02920288 Pedro Moreira Filho – PEB – 3 - Virgem
da Lapa - 29 - 03/03/2015 A 31/03/2015 - 158.II, 03019973 Davina
Mendes de Souza – ASB – 1 - Berilo - 21 - 10/03/2015 A 30/03/2015 158.I, 03325438 Maria Roza Antunes da Conceicao – PEB – 2 - Itaobim
- 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 03471372 Albenir Nascimento
Rodrigues – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 04/03/2015 A 08/03/2015 - 158.I,
03471372 Albenir Nascimento Rodrigues – PEB – 2 - Itaobim - 5 04/03/2015 A 08/03/2015 - 158.I, 04454088 Keuma Rosemary de Jesus
Guedes – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015
- 158.I, 04454088 Keuma Rosemary de Jesus Guedes – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 04568911 Estolano de Souza Neto – PEB – 1 - Itaobim - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 04568911 Estolano de Souza Neto – PEB – 2 - Itaobim - 4 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 05728803 Ednalva Silva de Jesus –
PEB – 1 - Comercinho - 1 - 27/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I, 05728803
Ednalva Silva de Jesus – PEB – 2 - Comercinho - 1 - 27/02/2015 A
27/02/2015 - 158.I, 05994546 Cilene Matos Campos Vieira – PEB – 1
- Aracuai - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 05996764 Alexsandro
Moreira Santos – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 158.I, 06110712 Natalice Jardim de Souza Dias – PEB – 2 - Virgem da
Lapa - 31 - 01/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 06111181 Rosalia Pereira
de Carvalho Rodrigues – PEB – 2 - Itinga - 2 - 05/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 06111181 Rosalia Pereira de Carvalho Rodrigues – PEB –
1 - Aracuai - 2 - 05/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 06338594 Miaria
Emilia Freire Botelho – EEB – 2 - Coronel Murta - 23 - 09/03/2015
A 31/03/2015 - 158.I, 06338594 Miaria Emilia Freire Botelho – PEB
– 1 - Coronel Murta - 23 - 09/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 06346027
Maria Alzenir Franca Ferreira – PEB – 2 - Comercinho - 5 - 02/03/2015
A 06/03/2015 - 158.I, 06353734 Miranice Turibio da Silva – PEB – 1
- Itinga - 20 - 23/02/2015 A 14/03/2015 - 158.I, 06396683 Iza Maria
Pinheiro – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 4 - 02/03/2015 A 05/03/2015
- 158.I, 06396683 Iza Maria Pinheiro – PEB – 1 - Jenipapo de Minas
- 4 - 02/03/2015 A 05/03/2015 - 158.I, 06397525 Vanessa do Carmo
Fernandes Silva – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 26/02/2015 A 12/03/2015
- 158.I, 06397525 Vanessa do Carmo Fernandes Silva – PEB – 2 Aracuai - 15 - 26/02/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 06401269 Rosane
Almeida Borges – PEB – 1 - Itaobim - 3 - 04/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 06402945 Jailton Almeida Costa – PEB – 1 - Comercinho 59 - 05/03/2015 A 02/05/2015 - 158.I, 08108409 Maria Raimunda
Alves Viana Pinheiro – DV – 1 - Francisco Badaro - 3 - 04/03/2015 A
06/03/2015 - 158.I, 08399230 Auricelio de Oliveira Figueiro – PEB –
2 - Jose Goncalves de Minas - 60 - 05/03/2015 A 03/05/2015 - 158.I,
08399230 Auricelio de Oliveira Figueiro – PEB – 1 - Jose Goncalves
de Minas - 60 - 05/03/2015 A 03/05/2015 - 158.I, 08631079 Nena Aparecida de Souza – PEB – 1 - Aracuai - 44 - 05/03/2015 A 17/04/2015
- 158.I, 08631079 Nena Aparecida de Souza – PEB – 2 - Aracuai 44 - 05/03/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 08696189 Rosanir Aparecida
Mendes – ANE – 2 - Aracuai - 12 - 02/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I,
08780090 Telma Alves Santana – PEB – 2 - Itinga - 15 - 02/03/2015 A
16/03/2015 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana – PEB – 1 - Itinga
- 15 - 02/03/2015 A 16/03/2015 - 158.I, 08843757 Nilmara Lemos
Meira de Oliveira – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 59 - 03/03/2015
A 30/04/2015 - 158.I, 08843757 Nilmara Lemos Meira de Oliveira –
ATB – 3 - Jenipapo de Minas - 59 - 03/03/2015 A 30/04/2015 - 158.I,
09339276 Jufabia Soares Chaves – ATB – 1 - Itaobim - 5 - 02/03/2015
A 06/03/2015 - 158.I, 09433368 Eleane Oracio de Souza – ASB – 1 Itinga - 30 - 02/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 09502808 Rita de Cassia Soares Franca Duarte – PEB – 1 - Comercinho - 31 - 01/03/2015
A 31/03/2015 - 158.I, 09638933 Magda Pereira Cunha Santos – ATB
– 1 - Berilo - 28 - 04/03/2015 A 31/03/2015 - 172, 09667718 Karleia
Tolentino Campos – PEB – 1 - Medina - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 09667718 Karleia Tolentino Campos – PEB – 2 - Medina - 5
- 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 09784158 Alzirane Freire – EEB
– 1 - Aracuai - 28 - 04/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 09784158 Alzirane Freire – PEB – 2 - Aracuai - 28 - 04/03/2015 A 31/03/2015 158.I, 09825357 Cenaria Goncalves de Freitas – PEB – 1 - Medina
- 1 - 27/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I, 10494391 Maria das Gracas
Sousa – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I,
10566404 Anarleia Souza Santos – EEB – 1 - Itinga - 5 - 02/03/2015
A 06/03/2015 - 158.I, 10676831 Vera Meireles Silva – ANE – 1 - Aracuai - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 10765766 Eveline Ali Adri
Chaves – PEB – 1 - Itaobim - 3 - 04/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I,
10806495 Nilma Nogueira – ATB – 1 - Aracuai - 10 - 04/03/2015 A
13/03/2015 - 158.I, 10922821 Sandra Batista Silva – PEB – 1 - Itaobim
- 3 - 03/03/2015 A 05/03/2015 - 158.I, 10922821 Sandra Batista Silva
– PEB – 2 - Itaobim - 3 - 03/03/2015 A 05/03/2015 - 158.I, 10963148
Isaias Alves Esteves – PEB – 1 - Itinga - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015
- 158.I, 11047099 Nilsonete Pereira Rodrigues Fernandes – PEB – 1
- Itaobim - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 11092319 Geraldo
Esteves Lopes – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 5 - 02/03/2015 A
06/03/2015 - 158.I, 11092319 Geraldo Esteves Lopes – PEB – 2 - Jose
Goncalves de Minas - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 11102977
Cesomar dos Santos Fernandes – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas
- 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 11102977 Cesomar dos Santos
Fernandes – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas - 4 - 03/03/2015 A
06/03/2015 - 158.I, 11106101 Katia de Almeida Barbosa – PEB – 1 Itinga - 2 - 09/03/2015 A 10/03/2015 - 158.I, 11132438 Raira Pego Soares – PEB – 1 - Coronel Murta - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I,
11156775 Edson Amaral Barbosa – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 31
- 01/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 11156775 Edson Amaral Barbosa –
PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 31 - 01/03/2015 A 31/03/2015 - 158.I,
11942240 Helena Ferreira Siqueira Souza – PEB – 3 - Berilo - 10 04/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I, 12494290 Shirlene Goncalves Jardim
– PEB – 3 - Itinga - 3 - 03/03/2015 A 05/03/2015 - 158.I
Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 12315099
Nataline Carla Lina de Araujo – PEB – 0 - - 09/03/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10969103
Magdalena Braga Mendes Soares – PEB – 1 - Curral de Dentro - 3 19/02/2015 A 21/02/2015 - , 10969103 Magdalena Braga Mendes Soares – PEB – 2 - Curral de Dentro - 3 - 19/02/2015 A 21/02/2015 - ,
11255338 Amanda Pereira de Almeida – PEB – 2 - Aguas Vermelhas
- 5 - 23/02/2015 A 27/02/2015 - , 11486156 Aldir Pereira da Silva –
PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 - 25/02/2015 A 01/03/2015 - , 11486156
Aldir Pereira da Silva – PEB – 3 - Aguas Vermelhas - 5 - 25/02/2015
A 01/03/2015 - , 12743183 Jucelia de Oliveira Quaresma – PEB – 1 Aguas Vermelhas - 1 - 20/02/2015 A 20/02/2015 43ª SRE - Aracuai, 05994546 Cilene Matos Campos Vieira – PEB
– 2 - Aracuai - 4 - 03/03/2015 A 06/03/2015 - , 11047099 Nilsonete
Pereira Rodrigues Fernandes – PEB – 2 - Itaobim - 5 - 02/03/2015
A 06/03/2015 - , 11059854 Marly da Rocha Fernandes Cruz – EEB
– 2 - Medina - 12 - 09/03/2015 A 20/03/2015 - , 12494290 Shirlene
Goncalves Jardim – PEB – 1 - Itinga - 3 - 03/03/2015 A 05/03/2015
- , 12926481 Jocileide dos Santos Ferreira – PEB – 1 - Itinga - 3 02/03/2015 A 04/03/2015 -
Cidadania
Preservar água é preservar a vida.
ECONOMIZE