TJMG 10/04/2015 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO /
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
JOAO PAULO OLIVEIRA 1277816-3 GTED-3 Responsável pelo planejamento, coordenação e execução da segurança CIDADE ADMIDA FONSECA
patrimonial da Cidade Administrativa.
NISTRATIVA
CLARICE DOS SANResponsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações
ADMITOS GUIMARÃES DE 1367270 GTED-4 necessárias ao gerenciamento dos espaços, conservação e limpeza da CIDADE
NISTRATIVA
ALMEIDA
Cidade Administrativa.
FERNANDA
SIQUEIRA NEVES
DE
1050640
/0
LUIZ FERNANDO OLI- 1316671-5
VEIRA AGAPITO
ALINE RESENDE
CARVALHO
DE 1344818-8
ANDRE ABREU REIS
1050772-1
WILLIAM PETER SILVA
362963-1
MARA PATRICIA KARAM 1293735-5
BRAGA
Responsável pela análise estratégica de Gestão de Recursos Humanos,
GTED-4 prestando assessoramento quanto à gestão de carreiras, cargos, projeção
de folha de pessoal e planejamento da força de trabalho.
pela execução de soluções de alimentação para os servidoGTED-3 Responsável
res da Cidade Administrativa.
Servidora responsável pelo processo de comunicação interna da Cidade
GTED-3 Administrativa, assim como dar apoio às ações do projeto de humanização da Cidade Administrativa.
Responsável pelo assessoramento quanto aos assuntos econômicos e fisGTED-4 cais, atuando nas áreas de análise estratégica de gestão de recursos humanos, análise econômica e desenvolvimento de sistemas corporativos.
Responsável pelo planejamento, coordenação e execução do proGTED-4 cesso de gestão e tecnologia de informação e comunicação da Cidade
Administrativa.
pelas ações de planejamento, coordenação e execução de
GTED-4 Responsável
soluções de acesso e transporte para a Cidade Administrativa.
APOIO À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CIDADE ADMINISTRATIVA
CIDADE ADMINISTRATIVA
APOIO À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CIDADE ADMINISTRATIVA
CIDADE ADMINISTRATIVA
09 683691 - 1
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, as servidoras: Masp 3769742 Cleide Rita Cássia da Cruz Cirino referente ao saldo de 7(sete) meses; Masp 9003369
Jussara Aparecida Criscoullo Romano referente ao saldo de 4(quatro)
meses.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
09 683790 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VINICIUS RIBEIRO CERQUEIRA -Masp 1283087-3,
AGAS(NUTRICIONISTA)/NUTRICIONISTA(PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
FELIPE LADEIRA PEREIRA -Masp 1299665-8, AGAS(CIRURGIAO
DENTISTA
BUCOMAXILOFACIAL)/PRIMEIRO
TENENTE
DENTISTA(DENTISTA - MINISTÉRIO DA DEFESA); AGUIDA
MACHADO MARINHO -Masp 0913835-5, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO(SANTA
LUZIA);
SAMUEL
DUTRA ANTONIO -Masp 1082308-6, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO(CONSELHEIRO LAFAIETE); VIRGINIA SALLES
DE RESENDE M DE BARROS -Masp 1089951-6, MED(MEDICO
PEDIATRA)/MÉDICO(HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS); ELISABETH SILVA NASCIMENTO -Masp 1214983-7,
ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM); ISABEL CRISTINA PACHECO PUIATI -Masp
1347573-6, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO)/PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE
MINAS GERAIS); OSWALDO EUGENIO SILVEIRA DE MOURA
E SILVA -Masp 1042555-1, MED(MEDICO OFTALMOLOGISTA)/
MAJOR (MÉDICO - MINISTÉRIO DA DEFESA - RESERVA);
JAIME DA SILVA MENDES -Masp 1039170-4, TOS(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA, APOSENTADO)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO);
HELBER DE MAGALHAES FIGUEIREDO -Masp 1039222-3,
MED(MEDICO
CIRURGIAO
GERAL)/MEDSS(MEDICO,
APOSTILA COORDENADOR DE UNIDADE - IPSEMG); ELIZETE ANTONIA DE LISBOA RESENDE -Masp 1088079-7,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
DEISILENE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1298920-8,
TOS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA)/TSS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARINA QUEIROZ MOREIRA -Masp 1357834-9, PES/TÉCNICO JUDICIÁRIO C(ASSISTENTE SOCIAL - TJMG); RAQUEL
RIBEIRO NETTO LOURENCO -Masp 1077533-6, PEB/PES;
REGINA COELI GONCALVES LAGE -Masp 1000608-8, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); IVETE MONTEIRO DE AZEVEDO -Masp 0344181-3, PEB/PES; ANTONIA SIMONE COELHO
GOMES -Masp 0918274-2, AAS(PSICOLOGO, DISP./ADJ.)/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JUAN CARLO GODINHO ALVES TINOCO -Masp 1277308-1, PES/
MÉDICO (MONTES CLAROS); ROMUALDO GONCALVES DE
SOUSA -Masp 0909645-4, EPGS(ENFERMEIRO, APOSENTADO)/
PES; JOAO DE DEUS OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1292642-4, PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB);
ANGELA MARIA DIAS NUNES E OLIVEIRA -Masp 1314261-7,
PES/ASSISTENTE SOCIAL (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO -Masp 0905152-5,
MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO PSIQUIATRA)/MED(MEDICO PSIQUIATRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
NILO EDGAR JARDIM FILHO -Masp 1130614-9, MEDICO
PERITO/MÉDICO (SÃO JOSÉ DA LAPA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUCIA MARIA MIANA MATTOS PAIXAO -Masp 0288783-4,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
APOSENTADO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
ELDIMARA SILVA DE OLIVEIRA -Masp 0639696-4, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ELAINE CRISTINA SANTOS MARQUES -Masp 1322701-2,
PEB/PROFESSOR(JABOTICATUBAS); BIANCA DE SOUZA
VALE -Masp 0802337-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); ISABEL CRISTINA EVANGELISTA -Masp 1180925-8, PEB/PEB; ALEXANDRE CRISTIANO
DE SOUSA ROSA -Masp 1163048-0, PEB/EEB; CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES SOUZA -Masp 1274438-9, PEB/PEB; GLEIS
SIMONE DA SILVA FERREIRA -Masp 1002432-1, ATB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
JOCEMARA COSTA COIMBRA BARROS -Masp 0843116-5, PEB/
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(ALMENARA); DEYSIELE FURTADO SOUZA -Masp 1302268-6, PEB/PROFESSOR(JOAÍMA);
THOMAZ RUAS GUIMARAES -Masp 1165976-0, EEB/
PROFESSOR(ALMENARA).
- SRE DE BARBACENA:
ADRIANA MARA DE CAMPOS -Masp 1213128-0,
AEB(FONOAUDIOLOGO)/FONOAUDIÓLOGA(BARBACENA);
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA -Masp 0196338-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ERIKA GIULIANA RODRIGUES PIRES PINTO -Masp 0618911-2,
EEB/PROFESSOR(LAVRAS); MARIA FERREIRA DA SILVA -Masp
0277855-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; SANDRA PERPETUA
SILVA DOMINGOS -Masp 0322839-2, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JUCIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO -Masp 1001678-0,
PEB/PES.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
PAULYANE CHRISTINA DIAS ARAUJO GOUVEA -Masp
1081968-8, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; DISNEILANDIA LAGE DE ASSIS DIAS -Masp 0550476-6,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LILIAN RAQUEL
ARAUJO DOS SANTOS -Masp 1131630-4, PEB/PEB; GIZELLE
LANGKAMMER MURTA -Masp 1255890-4, ATB/PEB; SELMA
GONCALVES DE ALMEIDA ANDRADE -Masp 1157780-6, PEB/
PEB; NILDA MERCES RAMOS COSTA -Masp 1062119-1, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA); SEVERIANO ARAUJO SA -Masp
1294884-0, PEB/PEB; PAULO HENRIQUE CARVALHO E SILVA
-Masp 1327677-9, PEB/PROFESSOR(TIMÓTEO); ROSANGELA
MARIA DE PAIVA -Masp 1080789-9, PEB/PEB; MARIA HONORINA DA SILVA -Masp 0328367-8, PEB/EEB; MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LAGE -Masp 0274036-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE CURVELO:
ALESSANDRA GERALDA CORREIA MAIA -Masp 1158024-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
OLIVIA MARIZA PAULINO -Masp 0265801-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO -Masp 0328422-1,
PEB/PEB; SILVIA DE FATIMA DA CUNHA PAIXAO -Masp
0333905-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; VERA LUCIA GUIMARAES ANDRADE -Masp 1288208-0, PEB/ESPECIALISTA SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CAPELINHA); SILVANA ALVES MAIA
-Masp 0433035-3, PEB/EEB; OLGA REGINA MACIEL ANTUNES
-Masp 0438991-2, PEB(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA)/
PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ROSARIA ROSANGELA SILVA GONCALVES SOUZA -Masp
0761068-6, PEB/PEB; JULIANA REIS DE OLIVEIRA SANTOS -Masp
1009588-3, PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - LAGOA DA PRATA); SARA TAVARES VIEIRA
-Masp 1357156-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANDRE LUIZ
ROMAO -Masp 1210300-8, PEB/PEB; WILZA PESSOA MEDEIROS
-Masp 1098882-2, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS); FERNANDA RODRIGUES MACIEL -Masp
1260586-1, PEB/PEB; JOSE DE CALAZANS CAMPOS PEREIRA
-Masp 1001886-9, PEB/PEB; THAIS RIBEIRO COSTA -Masp
1180594-2, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); OTAVIA DA SILVA
CHAVES -Masp 1102398-3, PEB/PROFESSOR(ITAGUARA); LAIR
LIMA RODRIGUES -Masp 0358987-6, AEB(ADMINISTRADOR,
EM
AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA); DANIELA SEABRA -Masp 1248287-3, PEB/
PEB; GISLAENE CIBELE BRUGNARA -Masp 0388493-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JOSE RODOLFO DE ASSIS -Masp
1019925-5, PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FREITAS -Masp 0252043-5, PEB(APOSENTADO)/EEB; ELAINE APARECIDA BATISTA MATOS -Masp 1102646-5, PEB/EDUCADOR
(DIVINÓPOLIS); FERNANDA ANGELICA DE MIRANDA PAIVA
-Masp 1100367-0, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); GISELDA
VIEGAS ROSA -Masp 0347335-2, PEB/ESPECIALISTA EDUCAÇÃO BASICA / PEDAGOGO(ITAGUARA); VALERIA DOS
SANTOS -Masp 0761963-8, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ANGELA PAULINELLI DE SOUZA ALMEIDA -Masp 0467004-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(LUZ); ELIZABETH DOS REIS CASSIANO PENIDO -Masp 0283574-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SUELAINE SEBASTIANA BARCELOS FERREIRA -Masp 0353613-3, PEB/PEB; GLORIA DE QUEIROZ MARCIAL -Masp 0761501-6, ATB/PEB, (EXERCENDO
POR AMBOS DIRETOR III); JORGINA NUNES RODRIGUES
-Masp 0984992-8, PEB/PEB; FABIA FONSECA DE SOUSA -Masp
1334304-1, PEB/PEB; JOSELI TATIANA DA SILVA MENEZES
-Masp 1217518-8, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); GERSON
GERALDO DA SILVA -Masp 1196751-0, ATB/PEB; WELIDA
MARIA SANTOS MARQUES -Masp 0622048-7, EEB/PEB; MARIA
DO ROSARIO SILVEIRA SANCHES -Masp 1259453-7, PEB/
PEB; EVANDRO DE SENA COSTA -Masp 1352956-5, PEB/PEB;
DANIELLA GUIMARAES DA CUNHA -Masp 1225368-8, PEB/
PEB; DEBORA APARECIDA DE AQUINO LIMA -Masp 1277556-5,
PEB/PEB; MARCIA REGINA SILVA FERREIRA -Masp 1320667-7,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARIA CAROLINA DE CASTRO LIMA GONTIJO -Masp 1061979-9, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); REYSLA CRISTINA DA SILVA -Masp 1239930-9, PEB/
PEB; CASSIA DE BESSA PEREIRA -Masp 1074292-2, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO
NETA -Masp 0252516-0, PEB(APOSTILA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA)/ATB; FLORICENA
PRATA GOMIDES -Masp 0761495-1, PEB(APOSENTADO)/PEB;
BRUNO MARTINS VIEIRA -Masp 1229610-9, PEB/EDUCADOR
(DIVINÓPOLIS); LIDIANI VANESSA DA SILVA -Masp 1256333-4,
ATB/PEB; BERENICE HELENA GONTIJO -Masp 1191965-1, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARIANA ADAME DE CARVALHO -Masp 1227410-6, PEB/PEB; SIMONE APARECIDA DE FARIA
-Masp 0446883-1, PEB/PEB; LEILA APARECIDA DE ARAUJO
-Masp 0265054-7, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); VALERIA MUNIZ LEAO -Masp 0763141-9, PEB/
PROFESSOR(IGUATAMA); MARINA LAURA DE LIMA -Masp
1270453-2, PEB/PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO PARÁ); CARLOS EDUARDO AUGUSTO TRISTAO -Masp 1360383-2, PEB/
ATB; ELTON PEREIRA DE FREITAS -Masp 1016070-3, PEB/
PEB; JULIA PAULA GUIMARAES BARCELOS -Masp 1322075-1,
PEB/PROFESSOR(ITAGUARA); ZILDA NARCISO DA FONSECA E ANDRADE -Masp 0324878-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; JOELMA CAROLINA TEODORO -Masp 1222466-3, PEB/
PEB; SONIA MARIA FERNANDES FERREIRA -Masp 0283967-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; LIDIANE MARIA DE MELO GONCALVES -Masp 0974378-2, PEB/PEB; PATRICIA CRISTINA CAMPOS
-Masp 1295767-6, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); SONIA
DE OLIVEIRA FONSECA -Masp 1000280-6, PEB/PEB; ROSALIA
APARECIDA CORDEIRO PEQUENO -Masp 1263483-8, PEB/PEB;
PAULA LUBIANE DE MORAIS CASTRO -Masp 1252802-2, PEB/
PEB; GLEICIANA PATRICIA RESENDE MALTA -Masp 1235562-4,
PEB/PEB; ADRIANA MARIA FERREIRA -Masp 1329981-3, PEB/
PROFESSOR(ITAPECERICA); IRANI DA SILVA BITTENCOURT
-Masp 1239820-2, EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ROULIEN
RIBEIRO LIMA -Masp 0155159-7, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
PAULO JOSE SILVA DA ROCHA -Masp 0300528-7, PEB/PEB;
ELAINE BASTOS PIRES -Masp 0451393-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA -Masp 0270811-3, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MONICA ADRIANA RAIMUNDO -Masp 1104996-2, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE JANUARIA:
VANDERLUCIO SILVA SANTOS -Masp 1057421-8, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR - CHAPADA GAUCHA); NILVAN ALVES DE DEUS -Masp 0814885-0,
PEB/PEB; EVANES DE FATIMA VIEIRA MENDES -Masp
0588321-0, EEB/PROFESSOR(SÃO FRANCISCO); CLARICE
MENDES DA ROCHA -Masp 0937402-6, ATB/PROFESSOR(SÃO
FRANCISCO); CARLOS ALBERTO ALMEIDA -Masp 0282781-4,
ATB/PEB; EDVANIA ANTUNES DA SILVA -Masp 1279995-3, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA(VARZELÂNDIA);
CARLOS HENRIQUE MENDES DE FREITAS -Masp 1148116-5,
PEB/PROFESSOR(LONTRA); GLAUCIA FERREIRA DOMINGOS SANTOS -Masp 1267820-7, PEB/PEB; EVANDRO ALVES
DE ALMEIDA -Masp 1074376-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO FRANCISCO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
SONIA
MARIA
TEIXEIRA
-Masp
1010947-8,
PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
CLEIDES TEREZINHA DE JESUS FELICIANO -Masp 0329256-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
NILO JOSE SANTOS -Masp 0867977-1, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
MARIA
ELIZABETH
JANUNZI
-Masp
0274398-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ANGELA MARIA BERTO DE SOUZA
-Masp 0350512-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/
PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE NOVA ERA:
DARTANHAN BRETAS LAGE MUZZI -Masp 1203282-7, PEB/
PEB; JOSIANO MIRANDA SOUZA -Masp 1126051-0, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); GILMAR SOARES LEMOS
-Masp 1243580-6, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0614959-5, PEB/PEB; MAGNO
GERALDO BRANDAO -Masp 1358569-0, PEB/ORIENTADOR
EDUCACIONAL(JOÃO MONLEVADE); KARLA DA SILVA FUSCALDI -Masp 1257243-4, ATB/PEB; NADIA FERNANDES DE
LIMA -Masp 1224339-0, PEB/EEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ROSANA MARIA SILVA VALERIANO -Masp 0339032-5, PEB/
DIRETOR DE ESCOLA (OURO PRETO); TARCISIO PEREIRA
PIRES -Masp 1342521-0, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
STENIO ANTONIO ALVES PIMENTA -Masp 1361802-0, PEB/
PROFESSOR(ABAETÉ); FLAVIA LOPES DO AMARAL LEITAO
-Masp 1114125-6, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - PARÁ DE MINAS); DIEGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1321833-4, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
JULIANA APARECIDA FERNANDES SILVA -Masp 1242853-8,
EEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); DENISE GERALDA
PEREIRA -Masp 1034784-7, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
EVANDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA -Masp 1325761-3, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); ALESSANDRA MARIA DE CARVALHO -Masp 0826411-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA BARRA).
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA VANI DE MELO AZEVEDO -Masp 1062728-9, PEB/
PROFESSOR(CRUZEIRO DA FORTALEZA); FABIANA APARECIDA BATISTA -Masp 1316169-0, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
ANDREIA EMILIA DE AGUIAR GAMA PEREIRA -Masp 1056345-0,
ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(PEDRA BONITA);
MARIA LUIZA MAIA -Masp 0268111-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ROSA MARIA FULANETTI SERAFIM -Masp 0855913-0, PEB/
SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO(JACUTINGA); SILVIA ELI
MARIANO OLIVEIRA -Masp 0661991-0, PEB/PEB; JULIANA
CASSIA MACHADO -Masp 1331956-1, EEB/PEB; NEIDE APARECIDA MELO MARQUES -Masp 0364747-6, PEB/PEB; LUIZ CARLOS SILVA DA CUNHA -Masp 0370983-9, ANE(TECNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS)/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
REGINA MARIA ZAGHI DE OLIVEIRA -Masp 0351758-8, ATB/
PEB.
- SRE DE UBA:
MARIA APARECIDA DAVID FERREIRA -Masp 0446650-4, PEB/
PROFESSOR(SILVEIRANIA); ANA MARIA DA COSTA FIALHO
-Masp 0828677-5, PEB/PROFESSOR(RIO POMBA - APOSENTADO RPPS ); DANIELE BELIN GAUDERETO -Masp 1155529-9,
PEB/PEB; RODRIGO GONCALVES ALO -Masp 1369289-2, PEB/
PEB; DEISY ESPINDOLA MORAES -Masp 1010233-3, EEB/
PROFESSOR(ASTOLFO DUTRA); NARADASILVACOELHO -Masp
1276588-9, PEB/PROFESSOR(UBÁ); JORDANA DOS SANTOS
ALVES FARINELI -Masp 1010492-5, PEB/PROFESSOR(VISCONDE
DO RIO BRANCO); MICHELE APARECIDA QUEIROZ MAURICIO -Masp 1321217-0, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO
BRANCO); ADRIANA DE ALMEIDA FRANCO -Masp 1236408-9,
PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); CARMENCILDA BABO DE OLIVEIRA -Masp 1368917-9, PEB/PEB; RAQUEL
FERREIRA GROSSI -Masp 1337655-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
PRISCILA DE MEDEIROS TEIXEIRA -Masp 1327080-6, ATB/
PROFESSOR(VERÍSSIMO).
- SRE DE UNAI:
ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1335402-2, PEB/
PRFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ARINOS); ELENIR GRACIELE GABRIEL -Masp 1281936-3, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
AGUIAR REZENDE -Masp 0566845-4, PEB/PEB; SORAIA TIAGO
LEITE SILVA -Masp 1196225-5, PEB/PROFESSOR(RIACHINHO);
RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS ARMOND -Masp 1138911-1,
PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(ARINOS).
- SRE DE VARGINHA:
RODRIGO MIRANDA MORAES -Masp 1246254-5, PEB/
PEB; ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA -Masp 0243600-4,
PEB(APOSENTADO)/EEB; LUIZ CARLOS LOPES -Masp
0602942-5, PEB/PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARDEN COSTA LOPES -Masp 1110934-5, PES/PES/ENFERMEIRO (MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
DEISE DE JESUS PINHEIRO -Masp 0322169-4, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
Minas Gerais - Caderno 1
- SRE METROPOLITANA C:
JOCELY FERNANDA OZOLIO -Masp 0962919-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS
- SRE DE CURVELO:
ISABEL CRISTINA DANTAS PEREIRA -Masp 1321759-1, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA(TRES MARIAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA de natureza técnica ou científica.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE -Masp 0374795-3,
PEB/PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - ITAGUARA).
- Pela inconstitucionalidade do acúmulo de dois cargos, funções
ou empregos públicos e o mandato de vereador, conforme Parecer da AGE nº 15.221 de 26 de novembro de 201; KATIA MATEUS
VILELA -Masp 1001655-8, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO RESPEITOU O INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 6º, DO
DECRETO 45.841/2011.
- SRE DE JANAUBA:
ALAN JOSE SOARES MARQUES -Masp 1312955-6, PEB/TÉCNICO EM CONTABILIDADE(MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ALBA VALERIA DA COSTA RODRIGUES -Masp 0867497-0,
PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO
I/TÉCNICO
DE
ENSINO(GRUPIARA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO I/TÉCNICO DE ENSINO (GRUPIARA) de natureza técnica ou científica.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO B FERREIRA -Masp 0975236-1,
PEB/ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO(ITABIRA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE PASSOS:
ALEXANDRE NICOLAU DE CARVALHO -Masp 1250082-3,
PEB/ENCARREGADO
DE
SERVIÇO
DE
ENSINO
MUSICAL(PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ENSINO MUSICAL de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE PONTE NOVA:
GERALDO MARCELLO REBELLO HORTA -Masp 0443693-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
DANIELA CRISTINA GUILHERME DE ALMEIDA -Masp
1074469-6, PEB/DIRETORA(POUSO ALEGRE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE PROJETOS de natureza técnica ou científica;
ELIZABETE APARECIDA GODOY DE TOLEDO -Masp 1132397-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE UBA:
JANAINA TEIXEIRA DELAZARI -Masp 1288032-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UNAI:
ZUMECI RODRIGUES DA SILVA -Masp 1075935-5, ATB/INSTRUTOR DO PETI (BONFINÓPOLIS DE MINAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ANA PAULA
DE SOUZA NASCIMENTO DA CRUZ -Masp 1179752-9, PEB/
PROFESSOR(ARINOS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO RESPEITOU O INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 6º, DO DECRETO 45.841/2011. ; GIANE
APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1244897-3, PEB/
PROFESSOR(ARINOS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO RESPEITOU O INTERVALO DE 15 MINUTOS,
CONFORME ART. 6º, DO DECRETO 45.841/2011.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
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