TJMG 24/06/2015 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1212919-3 TATIANA DIAS, ASEDS,I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 09/07/2015.
MASP 1221942-4 TELEIDE PARAISO NASCIMENTO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/07/2015.
MASP 1221464-9 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2015.
MASP 1084421-5 TIAGO DA SILVA CONSTANTINO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/07/2015.
MASP 1136432-0 UARLEN APARECIDO FERREIRA DA SILVA,
ASP,I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/07/2015.
MASP 1220932-6 VALDELANE ALVES DE SOUZA, ASP,I/C DAD
4, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 06/07/2015.
MASP 377853-7 VALERIA DA SILVA ESTANISLAU, ASP, II/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2015.
MASP 905719-1 VALTER SANTOS GONÇALVES, ASP, II/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1213958-0 VANIA FRANCO BARROS, ANEDS,I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 905805-8 VERA LUCIA DA SILVA, AEDS, V/B, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
13/07/2015.
MASP 1106854-1 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA PENA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1225030-4 VILMA APARECIDA FERNANDES COSTA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2015.
MASP 1192069-1 VIVIANI MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS, ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2015.
MASP 1175433-0 WAGNER SANTOS LIMA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/07/2015.
MASP 1221375-7 WALQUIVES PEREIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/07/2015.
MASP 1173580-0 WALTAIR PEREIRA DA SILVA, ASP,I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 902082-7 WALTER CARLOS FILHO, AEDS,III/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2015.
MASP 1236180-4 WALTER GONZAGA DOS SANTOS, ASEDS, I/A,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 377045-0 WALTER MAURICIO DOS SANTOS, ASP, II/I,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
11/07/2015.
MASP 906936-0 WANDER LUCIO DE ARAUJO, ASEDS, III/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
06/07/2015.
MASP 1083380-4 WANDER LUIZ DA SILVA, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2015.
MASP 1172476-2 WANDERSON AURELIO DA COSTA, ASP,I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1220329-5 WELIGTON ROCHA LUZ, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1191087-4 WELLERSON ALEXANDRE BENICIO GUEDES,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/07/2015.
MASP 1214439-0 WENDERSON APARECIDO DA SILVA, ASEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 20/07/2015.
MASP 1195057-3 WESLEY ANDRADE DE SOUSA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1132019-9 WILLIAM APARECIDO ROCHA, ANEDS, I/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/07/2015.
MASP 1175547-7 WILSON CESAR CAETANO, ASEDS, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/07/2015.
MASP 905724-1 WILSON COSTA DO CARMO, ASP, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1213093-6 WILSON FERREIRA DE ANDRADE, ASEDS,I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1095796-7 WILTON NEY MARTINS, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2015.
MASP 1099075-2 YURI DIAS MIRANDA, ANEDS. I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/07/2015.
MASP 1173727-7 ZENAIDE CRISTINA FERREIRA FILGUEIRAS,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 06/07/2015.
MASP 905726-6 ZENILDO CARLOS DA SILVA, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
02/07/2015.
MASP 1228953-4 ZILCA CAETANO DE ALMEIDA, ANEDS, I/B,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 038/2015
ANULA NO ATO Nº 027/2015, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1221895-4 JEYSON TEIXEIRA ROCHA, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
22/05/2015, tendo em vista, memo DP nº 015/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 039/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 905646-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, ASP,
II/J, tendo em vista alteração da data de início, ato de RETIFICAÇÃO
Nº 032/2015 publicado em 21/05/2015. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 26/05/2015. Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir
de 13/07/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 009
/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1228199-4, EDUARDO ALVES LUCAS FILHO, ASP, I/C, a
contar de 22/05/2015,
para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 011/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1173370-6 WALDENITA PEREIRA DE SOUZA, ASP, I/D, por
um período de 120 dias, a contar de 18/05/2015.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 002/2015
REVOGA NO ATO referente ao servidor:
MASP 1213924-2 ALEXANDRE ANTONIO LATUQUE DA SILVA,
ASEDS,I/C, ato de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local
de Trabalho, publicado em 15/05/2015, a pedido do(a) servidor(a), a
contar de 18/06/2015.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015.
23 711811 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora:
MASP 1317026-1, João Paulo Inácio Palma, referente ao cargo efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Extrema, para Presídio de Caxambu.
MASP 1120053-2, Rosimar Cristiane de Carvalho, referente ao cargo
efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Itajubá, para
Presídio de São Lourenço.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
23 712278 - 1
PORTARIAS/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 034/2015 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui os servidores Anderson Jean Alves dos Santos, Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa, pelos servidores Ivan Nunes Lopes, Simone Vieira Barbosa e André Luís Dias,
para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão processante.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da SEDS
23 711860 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4820/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV do art.222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o Decreto
36.033 de 14 de setembro de 1994, em cumprimento ao determinado no Procedimento Ordinário nº 0024.09.044.028-2, concede progressões horizontais aos autores Maria de Lourdes Gonçalves, MASP.383889-4 e Marcio Teixeira de Andrade, MASP. 217493-6 todos ocupantes de cargo efetivo,
constante no Anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
0217493-6
1
MASP
NOME
ADM
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 23 de junho 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
23 711950 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 272848-3 (vínculos 01 e 02) Rozeli Batista, a partir
de 17/06/2015; Masp. 382083-4 Elaine de Oliveira Candido Pinheiro,
a partir de 16/06/2015; Masp. 919046-3 Maria do Carmo, a partir de
18/06/2015; Masp. 919572-8 Maria Elizabeth Figueiredo Alvares da
Silva, a partir de 18/06/2015.
23 712220 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 005/2013
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Andrade & Jorge Ltda,
situada à Avenida Monsenhor Rafael, 04, Loja 01- Timirim, Timóteo/
MG, inscrição estadual 687.128.084-0012, CNPJ 04.427.402/0001-28,
foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário N°.005/2013 em 05/03/2015 e não interpôs recurso, torna
definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, penalidade de Multa no valor de 1.000 (hum
mil ) UFEMG e interdição das atividades de manipulação até completa
adequação da área física e cumprimento de Boas Práticas de Manipulação conforme RDC 67/07
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Coronel Fabriciano, 19 de junho de 2015.
Sílvia Regina Gallo Araùjo Lima
Coordenadora de Vigilância Sanitária
23 711838 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE N° 38/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa Benedito Humberto do Amaral-ME, foi
notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos SRS/Pouso Alegre N°38/2014 em 28/05/2015 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, a saber: inutilização do produto interditado cautelarmente pela Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 86/2014/DVA/SVS, o processo
será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art.123
Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 23 de junho 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
23 711952 - 1
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Neo Nutri Suplementos Nutricionais Ltda, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos SRS/Pouso Alegre N°34/2014 em
21/05/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, a saber: advertência e pena educativa,
o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
(art.123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 23 de junho 2015.
23 711949 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
(a que se refere à Resolução nº 4820 de 22 de junho de 2015.
MARCIO TEIXEIRA
DE ANDRADE
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Nutrition Alimentos Ltda, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
de alimentos SRS/Pouso Alegre N°39/2014 em 21/05/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei
Estadual nº 13.317/99), quais sejam: Advertência, Inutilização do Produto (embalagens que se encontram no estoque da empresa) e Multa
de 600 UFEMG’s (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas
Gerais).
Junta de Julgamento em 2ª Instância
ANEXO ÚNICO
CARGO
ANTERIOR
ANSA II 11 C
ANSA II 11 D
ANSA II 11 E
ANSA II 11 F
ANSA II 11 G
CARGO
ANTERIOR
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Pouso Alegre nº 39/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE N° 34/2014
Expediente
ADM
1
DECISÃO FINAL
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
NOME
MARIA DE LOURDES
GONÇALVES
PERÍODO
PROGRESSÃO
15/09/1994 A 13/09/1996
14/09/1996 A 13/09/1998
14/09/1998 A 12/09/2000
13/09/2000 A 12/09/2002
13/09/2002 A 11/09/2004
ANSA II 11 D
ANSA II 11 E
ANSA II 11 F
ANSA II 11 G
ANSA II 11 H
PERÍODO
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
14/09/1996
14/09/1998
13/09/2000
13/09/2002
12/09/2004
VIGÊNCIA
28/06/1995 A 27/06/1997
28/06/1997 A 26/06/1999
27/06/1999 A 26/06/2001
27/06/2001 A 25/06/2003
26/06/2003 A 24/06/2005
AGSS II 5 B
AGSS II 5 C
AGSS II 5 D
AGSS II 5 E
AGSS II 5 F
28/06/1997
27/06/1999
27/06/2001
26/06/2003
25/06/2005
23 712267 - 1
MASP 1379799-8, Júlio César de Souza, referente ao cargo efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Itajubá, para Presídio de Caxambu.
Secretaria de Estado de Saúde
MASP
0382889-4
AGSS II 5 A
AGSS II 5 B
AGSS II 5 C
AGSS II 5 D
AGSS II 5 E
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp.12046793 , LUTIANNI DIAS BRAZOLINO, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 SA 1101781, a partir de 03/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: Masp. 386638-1 IRENE JOSE DOS ANJOS, a partir
de 10/06/2015; Masp. 914263-9 MARILZILDA DE ASSIS SOUZA
RODRIGUES a partir de 01/06/2015; Masp.384100-4 IVANETE
PEREIRA DA SILVA a partir de 27/05/2015; Masp 317322-6 MARIA
APARECIDA DE FARIA GROSSI a partir de 06/06/2015.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
Masp. 385491-6 TANIA MARA FERREIRA ABASSE BRAGA, para
TANIA MARA FERREIRA ABASSE.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1110293-6 ELEONORA
ASSUNÇÃO MORAD ARANTES, por um período de 120 dias, a partir de 10/06/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1340394-4, POLLYANA GARCIA MACHADO, por um período de 120 dias, a partir de 16/06/2015.
23 712125 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 10/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº
2.999/11 e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição
cautelar do produto: Canela em Pó - Chinesa; marca: Fã; data de fabricação: 22/1/2015; data de validade: 22/1/2017; lote: 2531, produzido
por: Junco Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o número
66.312.653/0001-14, localizada na Rua Lineu Anterino Mariano, 505,
Distrito Industrial, Uberlândia/MG, CEP: 38402-346, em virtude da
presença de pelo de roedor acima do limite de tolerância permitido para
o produto em questão, segundo Anexo 1, da Resolução n°. 14, de 28 de
março de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representando matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, segundo art.
4°, inciso X, alínea b, da supracitada resolução. O mencionado risco
está evidenciado no laudo de análise nº 1057.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
23 711821 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 001/2014
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Sociedade Beneficente São Sebastião de Inhapim, situada à Rua Teófilo J. Moreira n°
68, Centro, Inhapim - MG, inscrição estadual isenta, CNPJ 02 072
332/0001-07 foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N°.001/2014 em 22/12/2014 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art 123, parágrafo único da Lei
Estadual 13317/99.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Coronel Fabriciano, 19 de junho de 2015
Sílvia Regina Gallo Araùjo Lima
Coordenadora de Vigilância Sanitária
23 711839 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°001/2015
A Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Supermercado Mais
por Menos Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.723.243/0001-20,
atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, estabelecido
na Rua Barão de São Geraldo, nº. 32, Centro, Além Paraíba, Minas
Gerais, 36.660-000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº VISA/GRS/Leopoldina nº. 001/2015
(fls.28 a 35) em 29/04/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
advertência:
o responsável legal pelo estabelecimento fica advertido que constitui
infração sanitária comercializar/armazenar produtos sujeitos ao controle sanitário contrariando as normas sanitárias em vigor e que as irregularidades sanitárias identificadas no Relatório de Inspeção Sanitária
datado de 30/02/2015 deverão ser sanadas dentro do prazo de quarenta
e cinco dias a partir do recebimento desta decisão. Tal determinação
não anula ou interfere no cumprimento da Notificação VISA/GRS/LPD
nº. 010/2015.
pena educativa:
todos os funcionários da empresa responsáveis pela atividade de manipulação de alimentos devem ser submetidos a um curso sobre: contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação
higiênica dos alimentos e boas práticas.
Fica fixado o prazo de quarenta e cinco dias (a partir do recebimento
desta decisão) para execução do treinamento e envio do comprovante
da capacitação com a lista de participantes e temas abordados à Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina.
multa no valor de 1.000 UFEMG’s (uma mil) Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados
da data de notificação desta decisão em 1ª instância, a ser recolhida à
conta do Fundo de Saúde do Estado, creditada por meio do DAE (artigo
101 da Lei Estadual nº 13.317/99), cujos códigos estão disponíveis no
site da SES, no link: http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/
service/417-documento-de-arrecadaa-a-o-estadual-dae encaminhando,
logo após pagamento, o comprovante à Coordenadoria de Vigilância
Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Leopoldina, 23 de junho de 2014.
Sérgio Nogueira Camacho Filho
Coordenador de Vigilância Sanitária
GRS/Leopoldina
23 711840 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 376453-7, MARLENE RAIL SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 14/06/1994: onde se lê a partir de
06/02/1991, leia-se a partir de 21/02/1991, referente ao 2º quinquênio
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