TJMG 21/07/2015 / Doc. / 43 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
VIII - outros especificados no edital do concurso.
Documentos Necessários:
Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (dados
pessoais);
Fotocópia do ato de nomeação publicado no “Minas Gerais”;
Documento original de identidade, com foto e assinatura;
Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Candidato nomeado na condição de pessoa com deficiência deverá
apresentar também, exames médicos solicitados e descritos abaixo para
Caracterização de Deficiência - CADE:
I - Laudo médico original, atestando a espécie e o grau de deficiência;
II - Exames complementares referentes à necessidade especial, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Validade dos Exames Complementares:
30 dias anteriores à data de marcação da perícia para os exames de:
hemograma com contagem de plaquetas; urina rotina; glicemia de
jejum e TSH.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório,
devendo esta informação constar no resultado do exame.
90 dias anteriores à data de marcação da perícia para o exame de radiografia simples do tórax, em PA e perfil e eletrocardiograma.
Nos resultados de todos os exames deverão constar o número de identidade do candidato, a identificação dos profissionais que os realizaram
e a data de sua realização.
Nas perícias médicas não serão aceitos resultados de exames emitidos
da internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Nas avaliações periciais poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.
O médico perito poderá solicitar exames complementares se julgar
necessário.
Concluídos os exames pré-admissionais V. Sa receberá o respectivo
Resultado de Inspeção Médica - RIM e deverá, obrigatoriamente, trazê-lo no dia da sua posse, condição indispensável para que a mesma
ocorra.
Obs: Lembramos que o Resultado do Laudo Médico Pericial – RIM,
concluindo pela aptidão física e mental do nomeado para o exercício do
cargo, é requisito para a posse.
ATENÇÃO:
Considerando a necessidade de servidores no quadro de pessoal do
DER/MG e, em conformidade com a Lei n° 869/52, artigo 66, § 1o e
artigo 70, § 1o, não será concedida prorrogação do prazo de posse ou
de início de exercício, exceto nos casos em que o interessado apresentar solicitação escrita e fundamentada que será analisada e deferida ou
indeferida a juízo da autoridade competente.
Na hipótese da posse não ter sido tomada dentro do prazo de 30 dias
após a publicação, a nomeação será tornada sem efeito.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028186-3, Elizabeth Silva de Rezende, de
20/07/2015 a 20/08/2015, referente ao 4º quinquênio; Fábio de Oliveira
Barros, Masp 1031811-1, de 04/08/2015 a 04/09/2015, referente ao 7º
quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Antônio Pereira dos Santos, Masp 1031254-4, a partir de 13/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I.
Geraldo Pedro de Medeiros, Masp 1031755-0, a partir de 13/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
José de Oliveira, Masp 1032981-1, a partir de 10/07/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível II, Grau C.
Ronaldo Inocêncio, Masp 1030825-2, a partir de 13/07/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível III, Grau C.
Vera Lúcia Costa, Masp 1033053-8, a partir de 13/07/2015, referente
ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível V, Grau D.
Valdeir Xavier de Oliveira, Masp 1031050-6, a partir de 10/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I.
20 722907 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. O Edital das Notificações de Autuação e /ou
Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 180715-0640, 180715-0641, 180715-0642, 180715-0643, 1907150644, 190715-0645, 190715-0646, 200715-0647 e 200715-0648.
20 722694 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor - Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, SILVIA CUNHA CAPANEMA, MASP: 752.724-5,
para o cargo de provimento em comissão DAI-20 ID1100019, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA COSTA REGO, MASP: 1059566-8, do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100018, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,ANA
COSTA REGO, MASP: 1059566-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI-20 ID1100270, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
SANDRA CONSUELO DUARTE, MASP: 1020804-9, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 ID1100011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SANDRA CONSUELO DUARTE, MASP: 1020804-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100019, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
SANDRA CONSUELO DUARTE, MASP 1020804-9, para o cargo de
provimento em comissão DAI-20 ID1100271, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Contabilidade e Finanças constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
DANIEL FRANCISCO DA SILVA, MASP: 1083083-4, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 ID1100005.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, MASP: 1083083-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100036, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DANIEL FRANCISCO DA SILVA, MASP 1083083-4, para o cargo
de provimento em comissão DAI-17 ID1100019, de recrutamento limitado, para chefiar a Procuradoria Jurídica do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, WDILÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MASP 368590-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100023, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, WDILÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MASP 368590-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-10 ID1100036, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, RUDIMAR BARBOSA, MASP 905.025-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 ID1100035, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MARCOS ANTÔNIO SOUZA OTONI, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 ID1100268, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência Regional de Araçuaí constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEONARDO BATTESTIN DE ALVARENGA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 ID1100269, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência Regional de Governador Valadares, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALMIR
FERNANDO SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 ID1100012, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JOÃO EMÍLIO ARIFA SILVA, MASP: 358.170-9, do cargo
de provimento em comissão DAI-10 ID1100029, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO
EMÍLIO ARIFA SILVA, MASP: 358.170-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100016, de recrutamento amplo, para
chefiar a Gerência Regional de Jequitinhonha constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ARLETE PEREIRA, MASP 1386576-1, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 ID1100020, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ARLETE PEREIRA, MASP 1386576-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-25 ID1100066, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE
20 722929 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13 horas do dia 19 de agosto de
2015, será instalada Correição Ordinária, a ser realizada no período de
19 a 21 de agosto de 2015, na Defensoria de Cooperação e Conflitos,
Defensoria da Infância e Juventude, Defensoria de Execução Penal e
nas 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Criminais de Montes Claros/MG, situadas
na Av. Dr. João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina–
CEP: 39400-466, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos,
Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que
serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades
dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
20 722557 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de
6.5.2015:
ATO AGE Nº 1883, onde se lê: MASP 1.327.275-2, leia-se: MASP
1.211.249-6.
Retifica publicação no “MG” de 25.8.2006, Férias-Prêmio – Afastamento, referente à MASP 285.660-7, onde se lê: 1 mês referente ao 1º
quinquênio, leia-se: 1 mês referente ao 3º quinquênio.
Retifica publicação no “MG” de 10.6.2015, Férias-Prêmio
– Afastamento, referente à MASP 1.098.788-1, onde se lê: a partir de
8.7.2015, leia-se: a partir de 31.8.3015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003, aos
servidores:
MASP 130.070-6, Heloiza Saraiva de Abreu, por 7 meses, referentes
aos 4º, 5º e 6º quinquênios, a partir de 15.6.2015.
MASP 277.997-3, Roney Luiz Torres Alves da Silva, por 4 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 6.7.2015.
MASP 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 20.7.2015.
MASP 288.323-9, Naldo Gomes Júnior, por 1 mês, referente 4º quinquênio, a partir de 3.8.2015.
MASP 1.051.633-4, Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 3.8.2015.
MASP 1.128.631-7, Ana Carolina Oliveira Gomes, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 3.8.2015.
MASP 1.083.139-4, Wallace Alves dos Santos, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 3.8.2015.
MASP 374.143-6, Marco Túlio Caldeira Gomes, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 4.8.2015.
MASP 1.183.373-8, Paulo Murilo Alves de Freitas, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 13.8.2015.
MASP 1.051.003-0, Ana Cristina Sette Bicalho Goulart, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 24.8.2015.
MASP 1.099.646-0, Debora Cunha Penido de Barros, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 4.8.2015.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26.11.2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182/2011 à:
MASP 1.221.228-8, Brenna Corrêa França Gomes, pela remuneração
do cargo de Procurador do Estado, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-1, a partir de 6.7.2015.
MASP 1.182.181-6, Wendell de Moura Tonidandel, pela remuneração
do cargo de Procurador do Estado, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Advogado Regional, da Advocacia-Regional do Estado em Contagem, a partir de 13.7.2015.
MASP 1.366.434-7, Núbia Romualdo dos Santos, pela remuneração do
cargo de Agente Governamental, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-1, a partir de 13.7.2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à MASP
272.380-7, Fernando Márcio Amarante Ribeiro, referente ao saldo de
11 (onze) meses.
Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Decreto nº 44.391/2006, à
MASP 270.861-8, Júlio José de Moura, referente ao saldo de 9 (nove)
meses.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 10.6.2004, Férias-Prêmio – Concessão, referente à MASP 612.134-7, a partir de 17.11.2003.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.128.450-2, Alessandra Nogueira Nunes, Procurador do
Estado, referente ao 2º quinquênio, a partir de 4.7.2015.
MASP 381.635-2, Adilson Albino dos Santos, Procurador do Estado,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14.7.2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003, à MASP
889.288-7, Carlos Willian Soares Ferreira, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 4.8.2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 380.720-3, Shalimar Soares de Carvalho, referente ao 4º quinquênio, a partir de 29.6.2015.
MASP 381.635-2, Adilson Albino dos Santos, referente ao 4º quinquênio, a partir de 14.7.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1.366.671-4, Nathali Maria da Silva, a partir de 26.6.2015.
MASP 1.327.292-7, Luísa Pinheiro Barbosa Mello, a partir de
25.6.2015.
ALTERA O NOME, à vista de documento(s) apresentado(s), da servidora MASP 1.366.671-4, de Nathali Maria da Silva, para Nathali,
Maria da Silva Almeida.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de
15.5.2015, onde se lê: Flávia Bao Travizani, leia-se: Flávia Bao Travizani Cardoso.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27.5.2010, aos servidores:
MASP 1.185.925-3, Aline Almeida Cavalcante de Oliveira, a partir de
1.7.2015.
MASP 1.359.381-9, Janaina Cristina Reis Jenkins de Freitas, a partir
de 1.7.2015.
MASP 1.327.215-8, Jullyanna Ribeiro dos Santos Pena, a partir de
8.7.2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
MASP 1.125.841-5, Daniel Santos Costa, a partir de 10.6.2015.
MASP 1.183.187-2, Fabiano Ferreira Costa, a partir de 29.6.2015.
17 722421 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima sexagésima terceira reunião
ordinária realizada no dia 16 de julho de 2015, presidida pela Senhora
Luísa Cristina Pinto e Netto e secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os conselheiros Gabriela Ladeira Calvo Bueno
Mendes dos Santos, Fabíola de Souza Elias, Nancy de Oliveira Ferraz
Chaves, Solange Irene Henrique de Melo, Carlos Augusto de Miranda
Machado e Jussara Kele Araújo Valadares.1.Romário Teles Rocha-Não
conheceram da reclamação.2.Antônio Nogueira Neto-Não conheceram
da reclamação.3.Roberto Chafik Abu Kamel-Negaram provimento,
maioria de votos.4.Vera Lígia Costa Westim-Negaram provimento,
maioria de votos .
2-Pauta para a milésima octingentésima sexagésima quarta reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 23 de julho de 2015, sala de
reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 543681080.0-Rosangela França Reis Sette-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo
883581080.6-Jerônimo Rodrigues Coelho-Conselheira Brígida
Colares.3.Processo 883711080.2-Anselmo Lima de Sousa-Conselheira
Letícia Palhares.4.Processo158941080.3-Iracema Madalena BatistaConselheira Jussara Kele.5.Processo 339051080.3-Nicia Joviano dos
Santos Pires-Conselheira Solange Irene.6.Processo 1154651080.4Maria do Carmo Alvarenga de Andrade Gomes-Conselheira Brígida
Colares.7.Processo 1156721080.0-Patrícia Albano Maurício da RochaConselheira Fabíola Elias.8.Processo 1151121080.4-Giovanni José
Caixeta-Conselheira Patrícia Gobbo.9.Processo1148931080.0-Cláudia
Beatriz Machado Monteiro Lima Nicácio-Conselheira Patrícia Gobbo.10.Processo 1252201080.0-Mônica Barros de Lima Starling-Conselheira Patrícia Gobbo.11.Processo 1781951080.7-Maria do Rosário
Pinheiro de Carvalho Melo-Conselheira Nancy Ferraz.12.Processo
11518881080.0-José Di Grisólia-Conselheira Nancy Ferraz.13.Processo 1155471080.8-Marilene Cardoso Gontijo-Conselheira Solange
Irene.14.Processo 1130681080.8-Marta Procópio de Oliveira-Conselheira Solange Irene.15.Processo 883661080.9- Alexsandro ElioteConselheira Janice Pessoa.16.Processo 761781190.4-Wesley Resende
Pinto-Conselheira Nancy Ferraz .17.Processo 761441190.2-Luciana
Lopes Coelho-Conselheira Nancy Ferraz-18.Processo 1399071080.0Luemara Cristina Machado de Piazza-Conselheira Nancy Ferraz.
20 722890 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, EM 20 DE JULHO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 073.381-6, 2º Sargento PM QPR Hélio Coutinho, CPF n.
326.494.366-20, a partir de 24/06/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido
de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem
alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 41, de 24/06/2015;
-n. 069.354-9, 3º Sargento PM QPR Geraldo Ananias Dutra, CPF n.
299.169.096-87, a partir de 27/04/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado INVÁLIDO
para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por
estar acometido de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo moléstia profissional, nem decorrente de acidente de
serviço e nem alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 24,
de 27/04/2015;
-n. 070.838-8, Cabo PM QPR Rogério Luiz de Paula, CPF n.
377.666.946-20, a partir de 01/06/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido
de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem
alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 31, de 01/06/2015;
-n. 074.833-5, Cabo PM QPR Nelson Benedito da Silva, CPF n.
264.401.996-68, a partir de 05/02/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido
de moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo
moléstia profissional, nem decorrente de acidente de serviço e nem
alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 22, de 05/02/2015;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1 - de conformidade com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 139,
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei
Delegada n. 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n.
4.278, de 10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte oficial:
-n. 114.586-1, Tenente Coronel PM QOR Eduardo Pires Cardoso,
CPF n. 477.531.296-00, a partir de 25/05/2015, com os proventos
integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente
de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se
encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo
de Reforma de Ata n. 29, de 25/05/2015.
2 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e
Plenamente os seguintes praças:
-n. 084.248-4, Subtenente PM QPR Clovis Maciel da Silva, CPF n.
438.698.666-91, a partir de 15/06/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não profissional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 38,
de 15/06/2015;
-n. 071.821-3, 2º Sargento PM QPR Antônio Eduardo da Costa, CPF
n. 482.196.066-49, a partir de 06/04/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não profissional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 30,
de 06/04/2015;
-n. 049.253-8, 3º Sargento PM QPR Gervasio Lourenço da Silva, CPF
n. 176.748.246-91, a partir de 10/04/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não profissional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 28,
de 10/04/2015;
-n. 065.811-2, 3º Sargento PM QPR Renilton Jarbas de Oliveira, CPF
n. 380.181.106-97, a partir de 18/06/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não profissional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 36,
de 18/06/2015.
-n. 064.864-2, Cabo PM QPR Carlos Antônio da Silva, CPF n.
420.905.716-91, a partir de 12/05/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não profissional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 27,
de 12/05/2015.