TJMG 05/08/2015 / Doc. / 34 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos
do § 1º do art. 66 da Lei nº. 869/52, a partir de 01/08/2015, a servidora: LETÍCIA SOUZA MOREIRA, referente ao cargo de Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social, nível: I Grau: A; código ID23.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
04 728815 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, inciso
III da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015,
designa, a contar da data de publicação deste ato até 31/12/2016, os
servidores ocupantes de cargo efetivo, Victor Ribeiro Alves Andrade,
Masp 752.856-5, e Edgar Khouri, Masp 349.462-2, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
22.287.872/0001-15 e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores em face de órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e
para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar
documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências
legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do
Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015.
Glenio Martins de Lima Mariano
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
04 728553 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor (es):
ATO Nº 389/2015
0461, Maurício Rocha Fontoura, Defensor Público de Classe Final ,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 390/2015
0480, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 391/2015
0483, Miguel Arcanjo Soares Cesar Guerrieri, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 392/2015
0518, Mônica Aparecida Marçal Silva, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 393/2015
0492, Mônica Botelho Cornélio, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 394/2015
0540,Paula Regina Fonte Boa Pinto, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 395/2015
0522,Priscila de Melo Cordeiro Dias, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 396/2015
0496,Priscila Nassif Del Lama, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 397/2015
0513,Renato Tavares da Silva, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 398/2015
0517,Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 399/2015
0442,Rodrigo Ferreira Sarti, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 400/2015
0539,Rodrigo Simões Rocha, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 401/2015
0495,Sabrina Torres Lamaita Ielo, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 402/2015
0462,Silvia Leonel Ferreira, Defensor Público de Classe
Intermediária,referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 403/2015
0543,Sheilla Valéria Oliveira, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 404/2015
0424,Thiago Campos Soares Melo Franco, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 405/2015
0516,Vanderlei Capanema, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 406/2015
0445,Vladimir de Souza Rodrigues, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 407/2015
0544,Wagner Ramos Diniz, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 408/2015
0546,Wener Trindade Mendonça, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es) público(s):
ATO Nº 409/2015
907.070-7, Rosaria Maria Campos Neves, a partir de 28/05/2015, referente ao cargo Assistente Administrativo da Defensoria Pública I-B.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 410/2015
907.070-7, Rosaria Maria Campos Neves, Assistente Administrativo da Defensoria Pública I-B, referente ao 6º quinquênio, a partir de
28/05/2015.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICA os atos de números 043/2015 e 044/2015 publicado no
“MG” de 26/02/2015, referente à defensora:
0644: Lorena Amaral Nunes Marquez
Onde se lê: Lorena Amaral Nunes Marques
Leia-se: Lorena Amaral Nunes Marquez.
04 728663 - 1
RESOLUÇÃO Nº 095/2015
Dispõe sobre a cooperação voluntária nas atribuições da 4ª Defensoria
Cível e acervo processual nas varas cíveis de Betim, nos feitos patrocinados pela Defensoria, revogando a Resolução nº 030/2012.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º, incisos
I, III e XVI, alínea “e”, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 2003;
considerando a eficiência e a continuidade dos serviços na comarca
de Betim; considerando a distribuição abstrata dos cargos prevista na
Deliberação nº 011/2009, alterada pela Deliberação nº 001/2013; considerando a solicitação da coordenação local por meio do Ofício nº42/
DPMG/BETIM/Coordenação de adequação da cooperação voluntária
na área cível da comarca de Betim, com a anuência dos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º Os Defensores Públicos lotados na 1ª e 2ª Defensoria de Famíliada comarca de Betim ficam responsáveispela cooperação na 4ª
Defensoria Cível.
§1º - A cooperação na 4ª Defensoria Cível abrange o atendimento inicial e conciliação de família, sucessões, ausências e urgências cíveis
nas varas.
§2º - O atendimento inicial de urgência cível não abrange a atuação na
Defensoria dos Juizados Especiais.
Art. 2º. Fica mantida a suspensão do atendimento inicial na área cível
da comarca de Betim até o provimento dos respectivos órgãos de atuação, observado o disposto no art. 1º.
Art. 3º O acervo processual da área cível patrocinado pela Defensoria Pública será acompanhado pelos órgãos de execução lotados na
comarca, em regime de cooperação, mediante entendimento entre os
mesmos e a coordenação local.
Art.4º A distribuição dos serviços estabelecida nesta resolução vigorará até o provimento dos órgãos de atuação cível ou ulterior decisão,
devendo ser regulamentada por meio de portaria a ser editada pela
Coordenação Local.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
Resolução nº 030/2012.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 728726 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII, do artigo
8º, do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulações lícitas, nos termos
das alíneas a, b e c, inciso XVI, § 10, do art. 37; inciso III, do art. 38; art.
42 e 142; inciso I, parágrafo único, do art. 95; alínea d, inciso II, § 5º, do
art. 128, todos da Constituição Federal de 1988, e §§ 1º e 2º do art. 17,
dos Atos dasDisposiçõesConstitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/BH/Argentino Madeira
nº 133.444-0 CARLSON TÚLIO SANTOS FIRMINO, PEB1E-24/
PEB1A-24 (EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); nº 152.451-1 MARILIA CARVALHO DILLY, PEB1A24/PEB1P (APOSENTADO)
SEE-MG; nº 155.769-3 CARLA MARIA ZOLINI SILVA, PEB1A-24/
PEB1A(SEE-MG); nº 139.278-2 CARLA REGINA DO NASCIMENTO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 147.888-2 DANIELI DA ROCHA
GALVÃO COELHO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 143.516-3 GUSTAVO
MARTINS TAVARES, PEB1A-24/PEB1B-24; nº 160.300-0 FABIANA
JOSUE FERREIRA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 166.877-1 MAGNA
AUGUSTA OLIVEIRA PINTO MENDES, EEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL (BETIM); nº 166.945-6 MILENE LANA ROSA DE
ALMEIDA, PEB1A-24/PEBD1(SEE-MG); nº 160.875-1 REGINEIA
HERMOGENES DA SILVA, PEB1A-24/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (BELO HORIZONTE); nº 132.776-6
SILVANA APARECIDA PENA, PEB1F-24(APOSENTADO)/
PEB1A-24; nº 166.936-5 VALERIA BATALHA DE OLIVEIRA
NICOLI, PEB1A-24/PEB1D(SEE-MG); nº 161.148-2 DANIELLE
ESTEVES FONSECA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.326-5 MARCIA
CRISTINA DA COSTA JALES, PEB1-24/PEB1A-24; nº 140.899-6
RENATA VIEIRA SILVA, PEB1B-24/PEB1A-24; nº 155.806-3 JANE
MARA QUEIROZ ALVES, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 153.114-4
CAROLINA ROSSI GOUVEA SILVA, PEBA1-24/PEB1A-24; nº
143.103-0 ALEXANDRE DAMASCENO CUNHA, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); nº 166.871-4
WALDIR CAVALCANTI DOLABELA FILHO, PEB1A-24/
PEB1A(SEE-MG); nº 166.878-9 ELIDA SANTANA DE SOUZA
VIEIRA, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 165.938-2 MARCIA APARECIDA DE S. CRUZ GOMES, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº
143.470-3 ADRIANA DE SOUZA DELFINO, PEB1A-24/PEB1A-24;
nº 132.584-4 ERICA ARRUDA DE ABREU ALMEIDA, EEB1D-24/
PEB1A-24; nº 153.115-1 SOLANGE OLIVEIRA FERREIRA HENRINGER, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 155.856-8 LUCIMAR BORGES
NETTO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 161.105-2 ALEXANDRE DA
SILVA OLIVEIRA, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 165.916-8 MARCIA APARECIDA DE LIMA, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (SANTA LUZIA); nº 165.445-8 JEAN FABRICIO DIAS FURTADO, PEB1A-24/PEB1(SEE-MG); nº 148.246-2 JACQUELINE DE
ALMEIDA SOUZA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 166.891-2 MONICA
DE OLIVEIRA RIBEIRO, PEB1A-24/PEB1D(SEE-MG); nº 166.903-5
BRUNA BATISTA GONÇALVES, PEB1A-24/PEBD(SEE-MG); nº
137.629-2 EVANDRO ROCHA, PEB1N-24/PEB1A-24; nº 160.955-1
MARIA BERNADETE MENDES, PEB1A-24/PEB1A-24; n°
132.822-8 KENNIA SIDON SIRIANNI, PEB1A-24/PEB1A-24; nº
160.960-1 MARIA GABRIELA SENA COSTA PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (BELO HORIZONTE);
CTPM/Betim
nº 136.750-7 ADRIANA DA SILVA MAIA, PEB1A-24 (EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO/PEB1(SEE-MG); nº 160.690-4 ALCIONE VIEIRA
DE PAIVA, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); nº 139.423-8 ANA CAROLINA GONÇALVES BATISTA,
PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 155.783-4 ANA CRISTINA FERREIRA GODINHO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 165.894-7
CARLA FABIANA TAMBORELLI, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG);
nº 159.473-8 CLAUDINEIA XAVIER REIS SILVA, PEB1A-24/
PEBT1A(SEE-MG); nº 139.341-2 CLAUDIO RIBEIRO SOARES
NETO, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 139.521-9 CRISTIANE DRUMOND SILVA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(RIBEIRÃO
DAS NEVES); nº 160.996-5 EDIVALDO DO CARMO LIMA,
PEB1A-24/PEB1A-24; nº 133.155-2 GORETE APARECIDA DINIZ,
EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BETIM); nº 139.342-0 HELI
MORAIS, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BETIM); nº
133.160-2 IRENE DAS GRAÇAS DO AMARAL, PEB1A-24/PEDAGOGO MUNICIPAL(BETIM); nº 136.820-8 IZAK MONTEIRO
DE CARVALHO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNCIPAL(BETIM);
nº 166.801-1 JULIO CESAR DE MORAIS LARA, PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 137.611-0 KARINE CRISTINA ALVES BARBOSA,
PEB1C-24/PROFESSOR MUNICIPAL(BETIM); nº 140.997-8
MARISA DOS SANTOS PACIFICO, PEB1A-24/PEB1(SEE-MG); nº
133.156-0 KELLY REGINA HORTA PALHARES, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (BETIM); nº 140.995-2 SANDRA GERALDA
DOS SANTOS REZENDE, PEB1A-24/PEB2(SEE-MG)
Minas Gerais - Caderno 1
CTPM/Diamantina
nº 132.458-1 SERAFIM LIBRELON DE OLIVEIRA, PEB1A-24/
PEB1A(SEE-MG); nº 129.274-7 RUBIANARA APARECIDA DA
CONCEIÇÃO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 153.216-7 ROSALES
ANTONIO MAURICIO, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 160.002-2
PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE, PEB1A-24/PEB1C(SEE-MG);
nº 166.787-2 MARINANDIA MARCIA CALDEIRA DE ALMEIDA,
PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 082.107-4 MARIA ROSALIA
CARNEIRO, PEB2P-24/PEB2P(SEE-MG); nº 152.261-4 MARCO
AURELIO DE OLIVEIRA COELHO, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG);
nº 132.561-2 MARCELA CUNHA SENA, PEB1A-24/PEB1A-24;
165.922-6 PRISCILA TIBAES GARCIA, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL (DIAMANTINA); nº 160.017-0 JULIANA MARIA
SANTOS, PEB1A-24/PEBR2A(SEE-MG); nº 102.625-1 JOSE
LEONIDAS DA SILVA JUNIOR, PEB2P-24/PEB2P(SEE-MG); nº
106196-9 IVAN CUSTODIO DE OLIVEIRA, PEB1F-24/PROFESSOR MUNICIPAL(DIAMANTINA); nº 166.143-8 GILMAR MARQUES DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 165.880-6
GERALDO APARECIDO DO PRADO PAULA, PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 129.124-4 FRANCISCO TADEU PEREIRA,
PEB1A-24/PEB2P(SEE-MG); nº 154.695-1 FABRIZIO SAMPAIO
SALDANHA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 136.769-7 DANTE SOUTO
ROCHA, PEB1A-24/PEBT2C(SEE-MG); nº 159.376-3 DANIELE
SILVA DE MOURA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (DIAMANTINA); nº 137.902-3 DAILMA ROSARIA DE FARIA ROCHA,
PEB1A-24 (EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEBR2(SEE-MG); nº
166.789-8 CARLOS MAGNO MACIEL GIL, PEB1A-24/TECNICO
DE LABORATÓRIO/FÍSICA (UFVJM-MG); nº 143.113-9 BETHANIA DEBORAH GOMES, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 092.011-6
ALZIRA MACHADO FRANCA OLIVEIRA, PEB20-24/VICE-DIREÇÃO/PEB2D-24/AG. APOSEN; nº 152.261-4 MARCO AURÉLIO
DE OLIVEIRA COELHO, PEB1A-24/PEB1A (SEE-MG)
e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber
aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem
para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de
26 de dezembro de 2011.
Decisão Acumulação Ilícito, nos termos das alíneas a, b e c, inciso XVI,
§ 10, do art. 37; inciso III, do art. 38; art. 42 e 142; inciso I, parágrafo
único, do art. 95; alínea d, inciso II, § 5º, do art. 128, todos da Constituição Federal de 1988, e §§ 1º e 2º do art. 17, dos Atos das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias
nº165.255-1 MAURILIO LUIZ FERNANDES, PEBA1-24/TECNICO
DE SECRETARIA(BETIM) Por não ser o cargo, emprego ou função
pública de TECNICO DE SECRETARIA MUNICIPAL(BETIM) de
natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas exerções
constitucionais.
CTPM/Minas Caixa
nº 155.831-1 CÁTIA VIEIRA FERNANDES SILVA, PEB1A-24/AUXILIAR DE ESCOLA(BELO HORIZONTE) Por não ser cargo, emprego
ou função pública de AUXILIAR DE ESCOLA MUNCIPAL(BELO
HORIZONTE) de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar
nas exerções constitucionais.
nº 160.704-3 HARRISON MARTINS SARAIVA, ASPM-1A/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (UEMG). Por não ser o cargo,
emprego ou função pública de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLICIA MILITAR de natureza técnica ou científica e por não se
enquadrar nas exerções constitucionais.
CTPM/Manhuaçu
CTPM/Diamantina
nº 149.839-3 PAULO HENRIQUE SILVA DE FREITAS, PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 161.350-4 ELAINE MENDES MURATORI, PEB1A-24/
PEBD1(SEE-MG); nº 166.706-2 ANGELINA DE CASSIA PEREIRA,
PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 128.583-2 SIMONE COTTA
GOMES SOTTE, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.974-2 JULIANA
SANTIAGO DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 161.139-1
MATHEUS DE SOUZA E SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24.
nº 166.162-8 SIMONE DA CONCEIÇÃO REIS, AAPM-1A/PROFESSOR MUNICIPAL (DIAMANTINA). Por não ser o cargo, emprego
ou função pública de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLICIA
MILITAR de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas
exerções constitucionais.
(a) ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA
04 728477 - 1
COMANDO GERAL
CTPM/Ipatinga
nº 161.075-7 CÁTIA BARBOSA SILVA SEVERIANO, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA); nº 135.830-8 CARINA
CAMPOS TEIXEIRA, PEB1C-24/PEBD1A(SEE-MG); nº 139.599-5
ELIETE MARTINS P. BELTRANE MAGALHÃES, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA); nº 136.740-8 WUELIDA
PATRICIA DOS SANTOS CIRIACO, PEB1J-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(IPATINGA); nº 167.017-3 JULIANO DE CASSIO
FERREIRA MATA, PEB1A-24/INVESTIGADOR DE POLÍCIA II
(APOSENTADO).
CTPM/Vespasiano
nº 160.992-4 ELZA MARIA CAMPOS BARRETO, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(VESPASIANO); nº 155.670-3 BARBARA
GEOVANIA BRAGANÇA DOS REIS, PEB1A-24/PEB1A-24; nº
136.800-0 SANDRA APARECIDA SANTIAGO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL (VESPASIANO); nº 139.441-0 ANA PAULA
SIMÕES ALVES, PEB1A-24/PEB1C-24(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO) nº 166.870-6 ANDREIA MARTINS XAVIER FERREIRA,
PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(SÃO JOSÉ DA LAPA); nº
159.413-4 MARCONI FRANÇA VIANA, PEB1A-24/PEB1(SEE-MG);
ZIPORA GOMES DE ABREU BARBOSA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº
166.708-8 RAQUEL BATISTA, PEB1A-24/PEB1A-24, nº LUCIANA
AUSCILIADORA DE PAULA ANTAO, PEB1A-24(EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR MUNICIPAL(VESPASIANO); nº
160.998-1 EVERTON DOS SANTOS GONÇALVES, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNCIPAL(VESPASIANO).
CTPM/Juiz de Fora
nº 167.039-7 POLIANA STOPA MOREIRA, EEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(MATIAS BARBOSA); nº 166.874-8 JANETH
CORDEIRO DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 159.312-8
MARIA THEREZA LOPES DIAS, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(JUIZ DE FORA).
CTPM/Montes Claros
nº 091.348-3 DULCIVANIA FERREIRA LEITE,
PES5J(SEE-MG).
PEB4P-24/
CTPM/Lavras
nº 128.727-5 HERON DE CARVALHO, PEB1A-24/PEB1N-24; nº
143.485-1 ANDREIA RIBEIRO RATES, PEB1A-24/PEB1(SEE-MG);
nº 128.688-9 MARCIA TEIXEIRA ANDRADE DO VALE, PEB1G-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(LAVRAS); nº 129.093-1 RENATA
DE CASTRO MAGALHÃES, PEB1I-24/PEB1A-24; nº 129.114-5
WAGNER DE MIRANDA BOLCATO, PEB1F-24/PEB1(SEE-MG);
nº 139.635-7 VANESSA DE FATIMA VILAS BOAS, PEB1B-24/
PEB1A-24; nº 149.904-5 ROMILDA CRISTINA DE ARAUJO
FABRI, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 141.031-5 MARIA DE FÁTIMA
ABREU MOREIRA, PEB1I-24/PEB1A-24; nº 166.123-0 PAOLA
VITOR FIRMIANO, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 160.415-6 WASHINGTON REGIS BARBOSA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 133.134-7
HELOÍSA SOUZA RIBEIRO CASTRO, PEB1C-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(LAVRAS); nº 124.288-2 ROSEVANI APARECIDA
BOUERI JANUARIO, PEB1H-24/PEB1A-24.
CTPM/Governador Valadares
nº 160.417-2 KARINA DE JESUS PEREIRA CANDIDO, PEB1A-24/
PEBD1(SEE-MG); nº 132.710-5 JESUA APARECIDA ABREU,
PEB1A-24/PEBD(SEE-MG); nº 160.779-5 FAUSTO ARBIDIA CARDOSO, PEB1A-24/PEB1(SEE-MG); nº 120.443-7 EDNESIA DA
CONCEIÇÃO,
PEB1E-24/PEB1(SEE-MG).
CTPM/Patos de Minas
nº 160.185-5 EDUARDO DOS REIS CARVALHO, PEB1A-24/
PEB1A-24; nº 147.809-8 KERLEY CARNEIRO REGIS, PEB1A-24/
PEB1A(SEE-MG); nº 129.021-2 LILIANA CORREA DA SILVA,
PEB1D-24/PEB1A(SEE-MG); nº 166.760-9 MARCIA DA FONSECA MELO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(FUNDAÇÃO
PROMAM); nº 132.805-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS BISPO,
PEB1A-24/PEB1F(SEE-MG); nº 164.857-5 QUEILON ALVES
ROSA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 137.719-1 ANA PAULA DUPIN
VIEIRA, PEB1A-24/PEB1A-24.
CTPM/Uberlândia
nº 166.858-1 LÚCIA HELENA ROSA, EEB1A-24/PROFESSOR
MUNCIPAL(UBERLÂNDIA)APOSENTADO.
CTPM/Uberaba
nº 166.977-9 JULIANA CRISTINA CAMPOS, PEB1A-24/
PEB1A(SEE-MG); nº 164.298-2 RENATA MARA DA SILVA,
PEB1A-24/ATB(SEE-MG); nº 166.229-5 CLAUDIANE MARTINS
MENEZES, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(UBERABA); nº
160.283-8 JOANA D’ARC FELIX GONÇALVES DE OLIVEIRA,
PEB1A-24/PEB1A(SEE-MG); nº 164.267-7 MONICA AFONSO DE
SENNA OLIVEIRA, PEB1A-24/PEBT1(SEE-MG); nº 160.303-4
SANDRA REGINA LIMA DE ALMEIDA, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(UBERABA); nº 166.229-5 CLAUDIANE MARTINS
MENEZES, PEB1A24/PROFESSOR MUNICIPAL(UBERABA).
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso XVII do artigo
8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
DESIGNAÇÃO DE MILITARES RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA PMMG
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º do Decreto nº 45.340, de 29 de março de 2010, c/c o
artigo 2º da Resolução SEF/SEPLAG/AUGE nº 4.781, de 29 de maio
de 2015, resolve designar os militares abaixo relacionados para serem
os responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento
da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrava
da PMMG, podendo representar o titular desta Polícia Militar de Minas
Gerais, perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
para obter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendênc ias, certidões e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber
intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é
exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado:
Nº PM
122.624-0
100.526-3
101.953-8
POSTO
Cap PM
Cap PM
1º Ten.
NOME
Flávio Oliveira de Almeida
Raul Célio Nogueira
Carlos Alberto Silva da Rocha
Unidade
DF
DF
CAP
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Comando Geral, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2015.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMMG
04 728714 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Notificação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Félix Magno Von Dollinger, designado pela Portaria nº 183/CGPC/2014, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 03/07/2014, bem como pela Resolução nº. 7721, publicada em 22/06/2015, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Notifica pelo presente Edital o servidor Alexandre Urbano Rodrigues Pessoa, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, nível I, MASP 1.242.277-0,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 13º andar- Centro- Belo
Horizonte/MG.), no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo
o desenvolvimento do Processo Administrativo nº 186.323/14, que lhe
é movido, por ter, em tese, cometido as infrações previstas nos artigos
144, III c/c 149 e 150, IV, VIII XXIV e XXXIII da Lei 5.406/69, na
forma prevista pelos artigos 151, III c/c 152, § 2º, I, II e III do mesmo
diploma legal, além de caracterizar, em tese, procedimento irregular previsto nos artigos 158, II c/c 159, IX, da Lei 5.406/69, podendo
ensejar a pena de demissão, conforme estatuído no artigo 154, IV, da
Lei 5.406/69 c/c o artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar
nº. 129/2013. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 28
(vinte e oito) dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze. Eu, Helbert Castanheira Viera, Secretário da Comissão que o digitei.
Félix Magno Von Dollinger
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 2063/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(a), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;