TJMG 21/08/2015 / Doc. / 33 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pinheiro/MG - PA/Nº 09129/2007/002/2015 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8.2
Salustiano Falcão Lopes e Outro/Fazenda São Sepé - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 07906/2008/002/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 8.3 Cooperativa Central dos Produtores Rurais
de Minas Gerais - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - João Pinheiro/MG - PA/Nº 02838/2007/004/2015 Classe 4. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
20 734992 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Francisco Xavier Vilela de Faria ME, através do processo Nº
00445/2001/008/2015 DNPM 830230/2001 - Classe 5, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento, no município de São José da Barra/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/
SM - Av. Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 24/06/2015, pág. 28)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir:
Onde se lê:
“(...)
*Murilo Carlos Paiva Carvalho Junior e Outros/Fazenda Nova Fronteira Matrícula 24.561 - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas - Bambuí/MG - PA/Nº 12423/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/05/2019. (...)”
Leia-se:
“(...)
*Murilo Carlos Paiva Carvalho Junior e Outros/Fazenda Nova Fronteira Matrícula 24.561 - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação, Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas, cafeicultura e citricultura - Bambuí/MG - PA/
Nº 12423/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. (...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Capital Hydro Energy Ltda./
Pequena Central Hidrelétrica/PCH RC2 - Barragens de Geração de
Energia Hidrelétrica - Mariana/MG - PA/Nº 16626/2011/001/2015 Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Pollygoma Ltda. - Usinagem, jateamento e pintura, fabricação de artefatos de borracha tais
como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias,
canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança, outras indústrias
de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Contagem/MG - PA/Nº 14752/2011/001/2015 - Classe 5. *Probase Contrutora Ltda., Pl 26 - Tratamento de esgotos sanitários - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 05069/2013/001/2015 - Classe 3. *Probase Contrutora Ltda. - Tratamento de esgotos sanitários - Pedro Leopoldo/MG
- PA/Nº 42430/2013/001/2015 - Classe 3. *Síntese Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem
tratamento térmico, superficial, moldagem de termofixo ou endurente
- Lagoa Santa/MG - PA/Nº 09451/2006/003/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Takata Brasil S.A. (Ex Takata Petri S.A.) - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Mateus Leme/MG - PA/Nº 00011/1996/009/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Móveis Matos & Lopes Ltda.. EPP - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou
verniz - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 20608/2014/001/2015
- Classe 3. *Jupel Petróleo Juiz de Fora Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº 03873/2001/004/2015 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *JPC Comércio & Serviços Ltda. - Serigrafia - Muriaé/
MG - PA/Nº 04661/2011/003/2015 - Classe 5. *Lavanderia Cocate
Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de
tecidos - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 00391/2000/005/2015 - Classe
5. *Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. - Facção e confecção de roupas,
peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
10845/2005/005/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
20 734751 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Ical Indústria de Calcinação Ltda., através do processo PA/Nº
03823/2001/004/2015 DNPM 807349/1971 - Classe 6, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento; unidade de tratamento de minerais (UTM), pilhas de
rejeito/estéril, no município de São José da Lapa/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Auto Posto e Restaurante do Jua Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juatuba/MG - PA/Nº
02084/2001/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
20 734565 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 20 de Agosto de 2015, às 9h, na SUPRAM Noroeste de Minas Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 28ª RO de 16/07/2015. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
NRRA Paracatu: 5.1 José Carlos Salviano/Fazenda Batalha do Pedro
Quaresma, Lugar Fiador - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000663/14
- Área de RL: 89,9068 ha - APP: 24,3200 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 54,5537 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.2 Lúcio Antônio Dias e outros/Fazenda São Severino, Lugar Santa Maria - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001757/14
- Área de RL: 143,8226 ha - APP: 52,7338 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 93,7945 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.3 Márcio Fernando Meloni/Fazenda Santa Rosa e
Vereda Grande - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000435/14 - Área de RL:
51,0000 ha - APP: 6,8358 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,7199
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.4 Agropecuária Bom Pastor Ltda. ME e outros/Fazenda Salobo, Lugar Lagoa
Feia - Vazante/MG - PA/Nº 07030000001/15 - Área de RL: 171,0000
ha - APP: 28,6247 ha - Área de Intervenção Ambiental: 39,2844 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.5 Amintas Teixeira/Fazenda Palmeiras - Lagamar/MG - PA/Nº 07030000103/15 - Área de RL: 78,2108
ha - APP: 2,4240 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha.
INDEFERIDA. 5.6 Luiz Antônio Nogueira e outro/Fazenda Suçuarana - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000239/15 - Área de RL: 39,0433
ha - APP: 50,8521 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,5818 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.7 Votorantim Metais Zinco S.A./
Fazenda Salobo - Vazante/MG - PA/Nº 07030000524/15 - Área de RL:
88,7590 ha - APP: 26,3878 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,1000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA
Arinos: 5.8 Humberto Eustáquio de Queiroz/Fazenda Boqueirão e
Roça - Arinos/MG - PA/Nº 07010000175/13 - Área de RL: 264,3500
ha - APP: 23,8100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 53,2340 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.9 José
Alves Neto/PA Elias Alves, Lote 37 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
07010001897/13 - Área de RL: 5,9079 ha - APP: 5,7339 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.10 Leonarda de Jesus Costa/PA Elias Alves, Lote 30 - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº 07010001921/13 - Área de RL: 6,4262 ha - APP:
5,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.11 Magno Mesquita de Oliveira/PA Elias Alves, Lote
22 - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010001922/13 - Área de RL:
4,3098 ha - APP: 0,7800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.12 Sarafim Ferreira da Silva/PA
Boqueirão, Lote 25 - Arinos/MG - PA/Nº 0701000718/14 - Área de
RL: 4,7440 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
16,3276 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA João Pinheiro: 5.13
Fernando Bernardini Filho/Fazenda Montiverdi - João Pinheiro/MG PA/Nº 07020001629/14 - Área de RL: 268,3773 ha - APP: 53,7556
ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,2761 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.14 Antônio Rodrigues de Oliveira/
Núcleo de Colonização de João Pinheiro II, Lote 12 B - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 07020000198/15 - Área de RL: 0,6000 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,6855 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. NRRA Unaí: 5.15 Aliano Gonçalves Santiago/Fazenda Brejinho - Unaí/MG - PA/Nº 07040000450/13 - Área de RL: 169,0000
ha - APP: 54,9887 ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,0000 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.16
Maria Feitosa/PA Eldorado dos Carajás, Lote 36 - Unaí/MG - PA/Nº
07040000535/13 - Área de RL: 1,9984 ha - APP: 1,6570 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 7,8430 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.17 Telma Ferreira Spindola/PA Eldorado dos Carajás, Lote 06 - Unaí/
MG - PA/Nº 07040000543/13 - Área de RL: 1,9981 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.18 Liliane Maximiano da Silva/PA Eldorado dos Carajás,
Lote 05 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000545/13 - Área de RL: 1,9950 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.19 Lindaura Onofre Ribeiro/PA Nova Califórnia,
Lote 44 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000269/14 - Área de RL: 8,0870 ha APP: 2,4055 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9343 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Paracatu: 6.1
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira e outra/Fazenda Salobo - Vazante/
MG - PA/Nº 07030001754/14 - Área de RL: 37,4217 ha - APP: 9,8078
ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 9,9589
ha e Intervenção em APP: 0,0093 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 7. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Paracatu: 7.1
Cacio José de Queiroz e outro/Fazenda Lago Azul - Paracatu/MG PA/Nº 07030000656/15 - Área de RL: 432,0000 ha - APP: 196,5869
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,5400 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. (a) Afonso Rodrigues Boaventura.
Presidente Suplente da COPA Noroeste de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 789, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos
do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Rogério da Silva Araújo
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
20 734935 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 78, DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 78/2015)
SITUAÇÃO
NOVA SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
F
III
A
II
C
III
A
V
E
VI
A
II
C
III
A
IV
D
V
A
II
F
III
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
C
III
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
F
III
A
II
C
III
A
II
C
III
A
VI
D
VI
E
II
J
III
D
II
C
III
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
F
III
A
II
C
III
A
II
C
III
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
G
III
B
IV
D
V
A
II
G
III
B
IV
D
V
A
II
F
III
A
IV
D
V
A
II
C
III
A
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
C
III
A
II
F
III
A
IV
D
V
A
II
C
III
A
VI
A
V
D
IV
D
V
A
IV
D
V
A
II
F
III
A
NOME
MASP
CARREIRA
AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA
ALBERTO DA COSTA RIBEIRO
ALBERTO FELIX IASBIK
ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS
ANA LUCIA SOUZA GOIS COSTA
ANDRE LUIZ DE ARAUJO
ANTONIO EUSTAQUIO ALVES DE SOUZA
ARLETE MARIA DE SOUZA PEREIRA
ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS
ATILA DUTRA SANGLARD
AURELIO TERENCIO DA SILVA
CARLOS EUGENIO COELHO DA CUNHA
CELIA LUCIA QUERINO LIMA AFONSO
DANIEL VASCONCELOS GUIMARAES
DELTON DIAS
DJALMA MENDES CRISPIM
EDNO CESAR DA SILVEIRA
EDUARDO JOSE FIRMO DURSO
EDUARDO MARTINS
ELIZABETH DUTRA DE FARIA FERREIRA
ENIO TADEU DA SILVA
EROTIDES JOSE ESTEVES DE OLIVEIRA FILHO
EVANDRO JOSE DE ARAUJO DA SILVA
EVANDRO RODNEY SILVA
FERNANDO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAMIAO RIBEIRO
FRANCISCO MURILO NEPOMUCENO
GILBERTO GALDINO DOS SANTOS
HELIO ALVES DO NASCIMENTO
HILDEBRANDO GONCALVES CAMPOS
IRINEU VIEIRA CAIXETA
JANDER GASPAR REZENDE
JOAO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
JOAO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO
JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS
JOSE ANTONIO DIAS
JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES
JOSE DE PAULA MARTINS
JOSE GERALDO GOMES SANTANA
JOSE LUIZ MESSIAS NETO
JOSE MARIA CASTRO JUNIOR
JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA
JOSE NORBERTO LOBATO
JOSE OLIMPIO MARINS
JUDITH VASCONCELOS MACHADO
JURACI MENDES ALQUIMIM
JUVENAL NOGUEIRA MARQUES
LILIANE MENDONCA CAMPOS
LUIZ CARLOS HERINGER
LUIZ RICARDO ZAVAGLI
MANOEL CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO
MARCUS RODRIGUES ROSA
MARIA AUXILIADORA CAMARGOS QUAGLIA
DARDOT
MARIA HELENA MEDEIROS
MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA
MARIA RITA DE CASSIA AMANCIO
MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO
MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ
MONICA MAIA
NEIVALDO LUIS MONTEIRO
NEWTON JOAQUIM ALMEIDA OLIVEIRA
OLIRIA FONTANI VILLARINHOS
PAULO ROBERTO TENIUS RIBEIRO
RAFAEL MAGALHAES FERREIRA
REINALDO VITARELLI ANDRADE
RICARDO AUGUSTO CORREA FERREIRA
RICARDO HENRIQUE COTTINI
ROGERIO FABIO BRITO DA MOTA
SEBASTIAO VIEIRA DE JESUS
SILVANA DE ALMEIDA
SILVANA SA DE AVELLAR
SILVIO DE CASTRO FONSECA
SIMONE PIRES DE ALMEIDA MONTEIRO
SIMONE RIBEIRO ROLLA
SOLANGE LEMGRUBER BOECHAT
VALERIA CRISTINA REZENDE
VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS
VERGILIUS MARO CLEMENTE
SANDRA CONSUELO DUARTE
10209419
10211845
10206878
10208197
10208700
10212181
10210268
10211803
10211100
10209195
10207967
10209112
10207959
10208940
10208387
10210318
10207934
10211134
10206845
10208379
10211159
10211621
10208247
10206266
10211183
1020605/0
10206712
10208361
05954607
10210763
10208429
10209104
10208783
10209849
10211670
10204642
10212223
10205839
10211647
10208262
10208064
10209088
07654338
10209773
10211951
10208007
10209120
10210342
10206274
10211811
10207843
10208239
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
TAMB
AAMB
AUMB
AAMB
TAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
AUMB
AAMB
AUMB
TAMB
AAMB
AAMB
TAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
TAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AUMB
AAMB
AAMB
TAMB
VIGÊNCIA
10209427
AAMB
IV
D
V
A
30/06/2015
10208171
10210094
10209815
10208874
10211332
10208163
10205847
10211357
10206951
10209799
10210474
10208643
10210110
06102826
10209328
10211613
10206506
10211407
10208056
10211415
10209344
10208494
10210144
03686987
10205581
10208049
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
AAMB
TAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
TAMB
II
IV
IV
IV
IV
II
IV
IV
IV
IV
II
II
IV
IV
II
IV
II
II
IV
II
IV
IV
IV
IV
II
II
F
D
D
D
D
F
D
D
D
D
C
C
D
D
F
D
G
C
D
C
D
D
D
D
G
F
III
V
V
V
V
III
V
V
V
V
III
III
V
V
III
V
III
III
V
III
V
V
V
V
III
III
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
B
A
A
A
A
A
A
A
B
A
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
23/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
07/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
24/10/2014
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
21/07/2014
30/06/2015
24/07/2015
30/06/2015
16/07/2015
30/06/2015
10/08/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
01/07/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
Cidadania
Água é vida: não tem preço.
ECONOMIZE