TJMG 27/08/2015 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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WELIGTON DA SILVA SANTOS
ANDRE LUIZ ANDRADE
BRUNO MAGNO FERREIRA
MARLON DOUGLAS GUILHERME NUNES
ROBSON FABIANO GOMES
EVERTON NASCIMENTO DE SOUZA
THIAGO ALEX PEREIRA DA SILVA
VINICIUS CESAR BARBOSA CALDEIRA
JUNIO FREDERICO PEREIRA NEUBANER
ANDRÉ LUIZ MARQUES
JOÃO WESLEY DOS SANTOS
ANDRE LUIZ PEDROSA CARNEIRO
ALCENIR RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA
JEAN MARTINS GOMES (**)
LUIZ ALBERTO SILVEIRA DOMINGUES
VAGNER SANTOS DE SOUSA
LUCIANO RIBEIRO CALDEIRA
FLÁVIO PEREIRA ALVES
HUDSON TADEU CAMPOS LEMOS
PAULO HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO
HILDEBRANDO GONÇALVES DA COSTA FILHO
BARTOLOMEU CONRADO DE ARAUJO JUNIOR
MARCOS FERREIRA LEONARDO
LEONARDO ANTONIO QUINTANILHA
LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA BARROS FAUSTINO
LUCIANO NASCIMENTO COSTA AGUIAR
HERBERT ANDRADE RODRIGUES
ALEXANDRE RAMOS MODESTO
WANDERSON DA SILVA RAMOS
WELLINGTON SOARES SANTOS
ADRIANO GOMES SOARES DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES DE SALLES
EDSON DIAS FILHO
EDMAR ALVES DE FREITAS
30/04/1983
14/08/1983
11/04/1984
29/10/1987
05/11/1987
26/11/1987
17/06/1988
17/04/1989
24/06/1990
05/11/1971
09/05/1973
05/06/1974
19/10/1977
25/03/1979
13/02/1981
22/07/1983
14/08/1983
26/05/1984
08/12/1988
05/05/1991
29/08/1966
11/02/1977
19/12/1979
13/06/1980
28/12/1980
11/09/1984
01/05/1988
12/10/1973
19/12/1973
05/12/1975
02/11/1977
19/10/1982
10/12/1985
20/11/1981
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11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
10,00
3931-001/2015
1450-001/2015
3111-001/2015
366-001/2015
7546-001/2015
1924-001/2015
3581-001/2015
2001-001/2015
4594-001/2015
809-001/2015
133-001/2015
939-001/2015
2567-001/2015
2990-001/2015
5134-001/2015
6964-001/2015
6128-001/2015
5873-001/2015
4518-001/2015
2962-001/2015
2361-001/2015
3153-001/2015
5907-001/2015
4107-001/2015
6598-001/2015
1321-001/2015
5772-001/2015
1050-001/2015
1793-001/2015
3885-001/2015
2675-001/2015
2035-001/2015
5127-001/2015
533-001/2015
(*) Frequentou o curso Introdutório por força de liminar.
(**) Resultado retificado por “erro material”
(***)Resultado retificado por Recurso Deferido
Belo Horizonte, 09 de julho de 2015
Ronildo André da Silva
Diretor de Recrutamento e Seleção
Janaíssa Luiza Del Bisoni
Superintendente de Recursos Humanos
26 736677 - 1
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPECIE A HERDEIROS ATO Nº 002/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do §§ 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391, de 03/10/2006, ao(s)
herdeiro(s), do servidor: MaSP.: 385.175-5, Jonas de Jesus Vieira da
Silva, AEDS,V/H, referente ao saldo de 15 meses relativos aos 1º, 2°,
3º, 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício.
26 736887 - 1
Resolução Conjunta nº196/2015
Define procedimentos para atuação em eventos e situações de conflito
entre integrantes das Instituições que compõem o Sistema Integrado de
Defesa Social (SIDS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do
art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de
janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 46.647, de 11 de novembro de 2014;
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº
6.624, de 18 de julho de 1975, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de
2011, o Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100);
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013; e
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e considerando que:
a) os integrantes das Instituições que compõem o SIDS devem fazer
prevalecer em suas relações recíprocas o entendimento e o diálogo, a
colaboração e o respeito mútuo visando o interesse público;
b) os conflitos isolados entre integrantes das Instituições que compõem
o SIDS refletem negativamente sobre a imagem de credibilidade, confiança e respeito no seio da sociedade;
c) a necessidade da padronização da atuação e de procedimentos a
serem adotados em eventos e situações de conflito que envolva integrantes das referidas Instituições, com rigorosa observância aos preceitos éticos e princípios da administração pública, de forma a atender aos
anseios da sociedade e contribuir para a manutenção da ordem pública
e tranquilidade social;
RESOLVEM:
CAPÍTULO I
Da recepção, registro, comunicação das chefias competentes e gestão
das informações
Art. 1º Todo evento entre integrantes das Instituições signatárias desta
Resolução, independente da sua natureza ou gravidade, deverá ser imediatamente comunicado, por quaisquer dos que nele estiverem envolvidos, ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD, responsável pela recepção, registro, comunicação escalonada das chefias
competentes e gestão das informações.
§ 1º O CIAD, através das Chefias do CEPOLC, COBOM e COPOM,
deverá dar conhecimento, no âmbito da Polícia Civil, ao delegado plantonista da área e/ou delegado titular da unidade responsável pela área;
na Polícia Militar, ao oficial supervisor / coordenador do policiamento;
no Corpo de Bombeiros Militar, ao oficial supervisor / coordenador da
unidade de área, no Sistema Prisional ao Subsecretário de Administração Prisional e no Sistema Socioeducativo ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, ou outras indicadas por estas, para
comparecerem ao local do evento a que pertence o envolvido.
§ 2º Se o evento não for solucionado pelos integrantes das Instituições
ou pelas ações do CIAD, convertendo-se em situação de conflito, serão
acionadas as Chefias do Estado Maior da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, bem como a Chefia Adjunta da Polícia Civil e o Secretário
Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social.
§ 3º O CIAD será o responsável por cientificar os chefes das Áreas de
Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISP) e Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) com responsabilidade territorial
sobre o evento de defesa social de que se trata este artigo.
CAPÍTULO II
Da abordagem e identificação
Art. 2º Ao ser abordado, o integrante da Instituição deverá identificar-se
com sua carteira funcional ou, caso eventualmente não a esteja portando, com sua identidade civil, informando seu local de trabalho,
número de matrícula e demais dados necessários ao registro do fato,
como suas circunstâncias e, quando possível, a autoria.
§ 1º Em todas as hipóteses, deve-se primar pelo refreamento de ações
impulsivas ou insensatas, fazendo prevalecer o equilíbrio, o diálogo, a
cordialidade, a pronta e bilateral, irrestrita e necessária colaboração, de
modo a não prejudicar a sequência operacional em curso, proporcionando, ao término da ocorrência, a manutenção de um clima de harmonia e entendimento, de forma objetiva e disciplinada.
§ 2º Todo integrante das Instituições que comparecer ao local do evento
deverá apresentar-se e identificar-se à autoridade de sua Instituição
designada para a coordenação e resolução do conflito, que avaliará a
necessidade de sua presença no local.
CAPÍTULO III
Do atendimento e deslocamento de guarnição ou equipe
Art. 3º As autoridades que estiverem ou comparecerem ao local do
evento de defesa social de que se trata esta Resolução deverão buscar
a solução mais adequada e pacífica para o caso concreto e manter o
CIAD informado até seu desfecho, cuidando de preservá-lo nas hipóteses de crimes.
Art. 4º Os responsáveis pelo atendimento das ocorrências de ilícitos
penais que resultarem na prisão em flagrante de integrante das referidas Instituições deverão agir com discrição, lisura e imparcialidade,
sendo vedado qualquer constrangimento ou exposição da imagem do
conduzido.
Parágrafo único. Havendo a prática de crime comum e/ou crime militar, os responsáveis pela solução do conflito deverão criar condições
para priorizar a confecção dos respectivos autos de prisão em flagrante
ou outra providência de polícia judiciária comum e/ou militar que a
situação exigir.
Art. 5º Caberá ao CIAD coordenar o deslocamento e permanência de
viaturas e pessoal no evento de defesa social, cujo número deverá ser
proporcional a sua dimensão, observado as disposições do artigo 1º.
Parágrafo único. Todo o esforço operacional que for empenhado para
o deslocamento ao local deverá estar devidamente cadastrado e registrado no CIAD.
CAPÍTULO IV
Da condução e escolta do envolvido
Art. 6º Os policiais civis e militares, os bombeiros militares, os agentes
de segurança penitenciários e os agentes socioeducativos serão conduzidos e escoltados por integrantes da Instituição a que pertencerem.
§ 1º Sempre que possível e havendo conveniência, atendidos os aspectos de tempo e segurança, o envolvido deverá ser mantido no local do
fato até a chegada da equipe designada para sua condução e escolta,
com a devida ciência e autorização dos Órgãos responsáveis empenhados na solução do conflito.
§ 2º Mediante prévia solicitação do respectivo Comando/Chefia do
envolvido, a condução poderá ser realizada em viatura da Instituição
responsável pela ocorrência.
CAPÍTULO V
Do acionamento das Corregedorias do Sistema de Defesa Social
Art. 7º Em todos os casos, as Corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado
de Defesa Social deverão ser comunicadas, para o monitoramento do
evento de defesa social de que trata esta Resolução.
§ 1º Caberá às Corregedorias das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de
Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social analisar
as providências adotadas, avocando, quando for necessário, os procedimentos investigatórios porventura instaurados.
§ 2º Excepcionalmente, quando a gravidade ou complexidade do conflito assim exigir, as Corregedorias das Polícias Civil e Militar do
Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Defesa Social
poderão assumir a sua gestão.
CAPÍTULO VI
Da comunicação ao Secretário de Estado de Defesa Social
Art. 8º Os registros de conflito de que trata esta Resolução deverão ser
oportunamente comunicados ao Secretário de Estado de Defesa Social,
e respectivas chefias/comandos das Instituições.
Art. 9º A divulgação de qualquer evento ou situação de conflito de que
trata esta Resolução, somente poderá ocorrer por meio de integrante
das instituições, sob coordenação da área de comunicação social e após
autorização de sua respectiva chefia ou comando institucional.
CAPÍTULO VII
Das disposições finais
Art.10 Mediante solicitação do Colegiado de Integração do SIDS, a
Instituição que proceder à apuração do evento de defesa social de que
se trata esta Resolução apresentará as informações do seu andamento e
conclusão final, ressalvados os atos protegidos pelo sigilo legal.
Art.11 A inobservância às disposições desta Resolução ensejará a responsabilização do infrator nas esferas disciplinar, criminal e/ou civil, a
depender da natureza do fato.
Art. 12 O disposto na presente Resolução não exclui os procedimentos
determinados nas demais normas em vigor, passando a compor na Diretriz Integrada de Ações e Operações (DIAO).
Art. 13 Os casos omissos serão dirimidos pelos signatários da presente
Resolução.
Art. 14 Revogam-se as disposições contrárias, em especial a Resolução
Conjunta nº 187/2014.
Art. 15 Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELEGADO GERAL WANDERSON GOMES DA SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CEL BM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
26 736764 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPECIE A HERDEIROS ATO Nº 003/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do §§ 2º do art. 1º do Decreto
nº 44.391, de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s), do servidor: MaSP.:
380.058-8, Luiz Carlos Rodrigues, ASP I / I, referente ao saldo de 01
mês, relativo ao 1º quinquênio de exercício.
26 736888 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 055/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 377842-0 ISNAIA DA SILVA GOMES , ASP, II/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
31/08/2015.
MASP 905661-5 JADIR GOMES DE DEUS, ASP, II/I, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 16/09/2015.
MASP 1214453-1 SUELI RODRIGUES GOMES , ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/09/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 062/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1102913-9 SANDRO DE MOURA COELHO, ASP, II/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 054/2015 publicado em
21/08/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 04/09/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
MaSP 1134103-9 VINICIUS GONÇALVES DE MELO, ANEDS, I/C,
tendo em vista alteração do período, ato Nº 050/2013 publicado em
04/12/2013. Onde se lê: por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/01/2014.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/01/2014.
ANULAÇÃO - ATO Nº 056/2015
ANULA NO ATO Nº 058/2014, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1116232-8 JULIO CESAR FRANCISCO OLIVEIRA, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
03/12/2014, tendo em vista, memo nº 054/2015.
ANULA NO ATO Nº 027/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1083349-9 RENATO SOUZA E SILVA, ASP, I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 22/05/2015, por
motivo de demissão antes do gozo de seu benefício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
027/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1202657-1, ALESSANDRO NOGUEIRA GOMES , ASP, I/A, a
contar de 17/07/2015, para regularização funcional.
MASP 1391109-4, RAQUEL DAVILA DOS SANTOS, ASP, I/A, a
contar de 17/07/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 017/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 1391109-4, RAQUEL DAVILA DOS SANTOS, ASP, I/A, para
RAQUEL DAVILA DOS SANTOS GOMES.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 027/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1393200-9 CARINA DRUMOND DE SOUSA REZENDE,
ASEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 24/08/2015.
MASP 1386995-3 JORDANE KAREN NUNES, ANEDS, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 17/08/2015.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
26 736861 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 028/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1391963-4 MICHELLE CRISTINE RIBEIRO LACERDA
VIEIRA, ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de
26/05/2015.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
26 736866 - 1
PORTARIA CONJUNTA SUAPI/SUPID Nº
02, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
O Subsecretário de Administração Prisional e o Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.647, de 11 de novembro de 2014, e considerando o homicídio de um adolescente ocorrido
no dia 02 de maio de 2015, em circunstância de possível tentativa de
invasão ao Presídio de Barbacena, em face da qual Agentes de Segurança Penitenciários desta Unidade Prisional efetuaram disparos de
arma de fogo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar comissão com a finalidade de estudar os atos e fatos
ocorridos no Presídio de Barbacena por ocasião da possível tentativa de
invasão desta Unidade Prisional ocorrida no dia 02 de maio de 2015,
em que resultou na morte de um adolescente.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composto
pelos seguintes membros:
I - pela Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social:
a) Jaime Pimentel de Souza – Masp nº 1.083.707-8.
II – pela Subsecretaria de Administração Prisional:
a) Giovani Rodrigues Santiago Beloni – Masp nº 1.187.704-4.
Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo membro previsto na alínea ‘a’ do inciso I do art. 2º desta Portaria.
Art. 3º A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por
igual período, para apresentar Relatório conclusivo sobre o trabalho.
Art. 4º Para o desenvolvimento das atividades, a Comissão deve
remeter-se diariamente às Unidades Prisionais e demais setores da
Cidadania
Economizar é fácil. Ficar sem é difícil. Evite o desperdício.
ECONOMIZE