TJMG 15/09/2015 / Doc. / 46 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 15 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PEB1P, referente ao 4º quinquenio de exercício, a partir de 08/07/15;
Masp 244702-7-02, Elisabeth Maria das Graças, EEB2B, referente ao
6º quinquenio de exercício, a partir de 06/07/15; Masp 287194-5-02,
Rosa Maria, PEB1O, referente ao 6º quinquenio de exercicio, a partir de 08/09/15
FERIAS PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 44/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS PREMIO,
nos termos do inciso II §1º do art 3º da resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656. de 02/07/12, aos servidores: Muriaé: EE Professor
Gonçalves Couto, Masp 329458-4-01, Izabel Cristina da Silva Braga,
PEB2P, por 1 mês, referente ao 4º quinquenio de exercício, a partir de
26/09/15; Masp 287194-5-02, Rosa Maria, PEB1O, por 6 meses referentes aos 5º e 6º quinquenios de exercício, a partir de 15/09/15.
14 743041 - 1
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ANULAÇÃO – ATO Nº 31/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE
Clotilde Onofri de Campos, Masp 326899-2-01, Maria Clara de Azevêdo Oliveira, PEBIIP, na parte em que tornou sem efeito a Progressão
Horizontal ao Grau B (PIB), ato nº 07/97, publicado em 08/03/97, por
motivo de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 43/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/04/2003 e Resolução/
SEE nº 408, de 13/05/2003, sem direito à substituição que gere ônus
para o Estado, aos servidores: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
637780-8-03, Raquel Rodrigues Ferreira, PEBIP, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 44/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes,
Masp 291678-1-02, José Fernandes da Silva, PEBIM, por 02 meses,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp 3268216-01, Ilma Barbosa Rosa, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 4º e 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – EE Santana do Araçuai, Masp
278041-9-01, Elizete Alves Nepomucena Santos, PEBIIP, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/10/15; TEÓFILO
OTONI – EE Frei Antelmo Kropman, Masp 348199-1-01, Carla Vanúzia de Oliveira Melo, PEBIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 22/10/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 45/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: POVOADO DE SÃO MIGUEL/ATALÉIA
– EE de São Miguel, Masp 636542-3-01, Maria Aparecida de Carvalho
Ribeiro, PEBIM, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 19/10/15; BERTÓPOLIS – EE de Bertópolis, Masp 3835162-03, Rusa Maria Ferreira Rosa Carrieiros, PEBIIM, por 02 meses,
referente ao 3º quinquênios de exercício, a partir de 22/10/15; CARAÍ
– EE de Caraí, Masp 636027-5-02, Marizete Ribeiro Duarte Brito,
PEBIH, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 17/10/15; MARAMBAINHA/ CARAÍ – EE Dom José de Haas,
Masp 862504-8-01, Deusdete Francisco Alves, PEBTIIN, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp
634146-5-03, Jackson Alves Borges, PEBIP, por 02 meses, referente ao
2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 22/10/15; CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 366755-7-01, Divany de Jesus Freitas, PEBIIN, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 16/10/15; EE Geraldo de Souza Norte, Masp 633130-0-02,
Lídia Martins Costa, PEBIL, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 19/10/15; CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
634911-2-01, Meire Lúcia Doerl Maciel, PEBIL, por 02 meses, referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 19/10/15; EE de
Ensino Fundamental, Masp 291962-9-02, Marta Doerl Soares, PEBIIE,
por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
22/10/15; CRISÓLITA – EE Raul Ferreira Souto, Masp 885817-7-01,
Noel Barbosa dos Santos, PEBIG, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/15; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp 366742-5-02, Alexsander Rodrigues Batista,
PEBIIG, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 19/10/15; Masp 943852-4-01, Ivaldo Rodrigues Ferreira, ATBIIIG,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01/10/15; EE Professora Francisca Matos, Masp 661772-4-01, Edna
Pereira Santos, PEBID, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha,
Masp 983306-2-01, Eliane Alves da Rocha Fernandes, PEBIID, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
Masp 635562-2-01, Geralda Magela dos Reis Coelho Velano, PEBIH,
por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
19/10/15; EE Madre Serafina de Jesus, Masp 881325-5-02, Adriana dos
Santos Guedes Alves Pereira, PEBTIIP, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 881325-5-01,
Adriana dos Santos Guedes Alves Pereira, PEBIIL, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 3482346-01, Maria Helena de Magalhães, PEBIM, por 02 meses, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/15; JAMPRUCA – EE
Coronel Antônio Lopes, Masp 270348-6-02, Dulce Maria Mendes
Maia, PEBIJ, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 01/10/15; MACHACALIS – EE Antônio Dias dos Santos,
Masp 336661-4-02, Salvador Dias, PEBTIIP, por 02 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE José de Alencar,
Masp 977131-2-01, Gláucia Caldeira Tolentino, PEBTIIL, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
MALACACHETA – EE Mestra Zulmira, Masp 633430-4-02, Generiza
das Graças Mazzinghy, PEBIG, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Monsenhor Clóvis Vieira da
Fonseca, Masp 849239-9-02, Vânia Batista da Cunha, PEBIIF, por 02
meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
Masp 849239-9-01, Vânia Batista da Cunha, PEBIIL, por 02 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; NANUQUE – EE Antônio Batista da Mota, Masp 1050751-5-01, Aristeu de
Souza Porto, PEBID, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 557307-6-02, Deusa Moraes Paquiela
de Souza, PEB1I, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Governador Bias Fortes, Masp 3366291-01, Maria Inêz Coelho Lopes, EEBIL, por 02 meses, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Joseph Stalim
Romano, Masp 366748-2-03, Cleuza Pereira Gonçalves Gabriel,
PEBIF, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 22/10/15; NOVO CRUZEIRO – EE Sul América, Masp 9613316-01, Claudiane Pereira de Carvalho, PEBTIIA, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/15; Masp 961331-6-02,
Claudiane Pereira de Carvalho, PEBIA, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/15; NOVO ORIENTE DE
MINAS – EE de Frei Gonzaga, Masp 806522-9-01, Simone Pereira
Gomes, PEBIIH, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 19/10/15; PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro,
Masp 633663-0-02, Rejane Ramalho de Oliveira, PEBIN, por 02
meses, referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de
22/10/15; EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 633663-0-01,
Rejane Ramalho de Oliveira, PEBIIG, por 02 meses, referente ao 4º e
5º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/15; PAVÃO – EE Povoado
de Limeira, Masp 843045-6-01, Silene Rodrigues Caldeira Amaral,
PEBIL, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/10/15; PONTO DOS VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp
968627-0-01, Edgard Botelho de Faria, PEBIIF, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; POTÉ – EE Cláudio
Manoel, Masp 646568-6-01, Carole Costa Gomes, PEBIA, por 02
meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
EE João Ferreira de Oliveira, Masp 1020200-0-01, Gracielle de Oliveira Santos, PEBIJ, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 806482-6-01, Maísa Barbosa Santos,
PEBIL, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 19/10/15; Masp 938650-9-01, Márcio Alves Barboza, PEBIG, por
02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/15;
SERRA DOS AIMORÉS – EE de Serra dos Aimorés, Masp 3273950-01, Izabel Marques da Silva, PEBIP, por 02 meses, referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/15; EE Vanda Reuter,
Masp 326869-5-01, Luciana Grassi Sedlmaier, PEBIP, por 02 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; TEÓFILO
OTONI – Servidor em Adjunção APAE de Teófilo Otoni, Masp 3482197-01, Jismália da Silva Coelho Costa, PEBIIP, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Alberto Barreiros,
Masp 163421-1-03, Almira Lima Teles, PEBIF, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/15, para regularizar
situação funcional do servidor; Masp 340848-1-03, Selma das Graças
Sarmento de Paula, PEBIH, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 22/10/15; EE Alfredo Sá, Masp 367323-3-01,
Núbia Glaia Vieira Salzmann, PEBIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE de Barra do Cedro, Masp
566782-9-01, Walker de Araújo Silva, PEB1I, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Cabeceira de
São Pedro, Masp 963859-4-01, Edilma Gonçalves da Silva, PEBIG,
por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
16/10/15; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 637067-0-01, Márcio
Almeida, PEBIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 19/10/15; EE Dr. Antonio Jacinto Pimenta, Masp 3408135-01, Kleby Pinto Alves Coelho, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Dr. Felipe Moreira
Caldas, Masp 363284-1-01, Fernanda Franco de Oliveira, PEBIIP, por
02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
EE Glória Penchel, Masp 633689-5-01, Ana Cristina Santana Guedes,
PEBIIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 20/10/15; Masp 364129-7-02, Olga Maria Batista Ramos, PEBIIM,
por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de
19/10/15; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 369693-7-01, Rúbia
Keller, ATBIVG, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 05/10/15; EE de Itamunhec, Masp 806375-2-01, Alessandra
Murta Lopes Jardim, PEBIE, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 19/10/15; EE Nossa Senhora de Fátima, Masp
885539-7-01, Sandra Mara Passos Neves, PEBID, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 8947970-01, Sueli dos Santos Rocha, PEBIIM, por 02 meses, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Pastor Hollerbach,
Masp 391464-5-01, Eliane Gonçalves de Freitas, PEBIIN, por 01 mês,
referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/15; EE
Prefeito Germano Augusto de Souza, Masp 637949-9-01, Marilene
Ramalho de Sales, PEBTIIP, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 19/10/15; EE Presidente Tancredo Neves, Masp
291510-6-02, Creusa Maria Mol, PEBTIIM, por 02 meses, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; EE Professor Patrício
Ferreira Gomes, Masp 347153-9-02, Maria da Ajuda Rocha de Almeida
Dutra, PEBIL, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 19/10/15; EE São Sebastião, Masp 890482-3-01, Flávio Coimbra Santos, PEBIIJ, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15; Masp 1008416-8-01, Sara Wnuk Ferreira,
PEBIIF, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 19/10/15; EE Sebastião Ramos, Masp 340853-1-01, Veranilde Lopes
da Silva, PEBIP, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 20/10/15; EE Tristão da Cunha, Masp 890476-5-01, Ivana
Soares Nedir, PEBIIL, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 22/10/15; UMBURATIBA – EE Aparício Alves
Murta, Masp 638989-4-01, Paulo Geraldo dos Santos Gangá, PEBIG,
por 02 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de
19/10/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 46/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG Nº 074, de 02/11/2010,
aos servidores: SANTA HELENA DE MINAS – EE Euclides Silveira
Tolentino, Masp 639300-3-01, Vera Lúcia Alcântara Vieira Marques,
PEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 18/10/15; TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 615785-3-01,
Edmar Sebastião Barreiros, PEBIIH, por 02 meses, referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/15;
14 742928 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 023, DE 14 DE SETEMBRO 2015
Realiza a Substituição de membros integrantes das Câmaras Setoriais
Paritárias do Fundo Estadual de Cultura. O Secretário de Estado de
Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 93 da
Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.975,
de 12 de janeiro de 2006 e Decreto nº 44.341, de 28 de junho de 2006
em seu Capítulo VII e art. 12 do Regimento Interno das Câmaras Setoriais Paritárias e, tendo em vista a Publicação da nova composição da
Câmara Setorial Paritária realizada no Diário Oficial do dia 30 de julho
de 2015
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Maria Eugênia Paixão Lages Carlini e Clara Antunes de Faria em substituição respectivamente a José Mario Pimentel e
Tatiane Soares de Paiva Moreira, ambos representantes da Sociedade
Civil, sendo titular o primeiro e suplente a segunda, da Área III – Circulação, Distribuição e Rede de Infraestrutura Cultural / Área III – A
– Circulação e Distribuição.
Art. 2º - Alterar a área das seguintes pareceristas:
Pompeia Tavares em alteração de área com Giulia Giovani, sendo a
primeira para a Área III – Circulação, Distribuição e Rede de Infraestrutura Cultural/ Área III-A – Circulação e Distribuição e a segunda
para Área II – Organização e Recuperação de Acervos, Banco de Dados
e Pesquisas de Natureza Cultural, ambas representantes da Secretaria
de Estado de Cultura.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
14 743295 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA
Nº022/2013,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de
25/04/2003, dos servidores: MASP 1035907-3, JUNIA COSTA
JÁBER MACHADO, 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/09/2015, ficando com saldo de 09 meses; MASP 1035918-0, FERNANDO CORDEIRO, 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
01/11/2015, ficando com saldo de 02 meses; MASP 1035744-0, MARCELO MORAIS ALVES, 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir
de 23/11/2015, ficando com saldo de 15 meses. Belo Horizonte, 08 de
setembro de 2015. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
14 742900 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra afastamento por motivo de luto, nos termos da aliena “b” do art.201 da
Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor : Daniel Nabuco de
Andrade, MASP 1.072.655-2 a partir de 09/09/2015.
14 743034 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Ato nº 098/2015
DIRETOR GERAL: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(CE/89 art. 73 § 3º, acrescido pela EC nº61, de 23/12/03 e art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/03).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2401
Referência: 2º Trimestre de 2015
ABRIL/15
MAIO/15
JUNHO/15
TOTAL
CARGO/FUNÇÃO
QUANT.
VALOR - R$
QUANT.
VALOR - R$
QUANT.
VALOR - R$
TRIMESTRE-R$
EFETIVOS
68
344.498,84
64
310.825,56
63
300.068,46
955.392,86
RECRUT. AMPLO
12
43.209,98
9
33.479,89
11
43.464,25
120.154,12
INATIVOS
343
1.604.881,63
346
1.773.161,25
347
1.699.531,66
5.077.574,54
ENC. PATRONAIS
85.341,02
78.901,04
81.178,23
245.420,29
TOTAL
423
2.077.931,47
419
2.196.367,74
421
2.124.242,60
6.398.541,81
14 743242 - 1
ATO Nº 099/2015
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46492,
de 16 de abril de 2014, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, Martinho da Silva Silveira, Masp n° 1.036.324-0, ocupante
do cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia TACT, 01 (um) mês de férias, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de
21/09/2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
14 743113 - 1
ATO Nº 096/2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989
ao servidor JORGE MELO DA SILVA, Masp 1.036.516-1, Auxiliar em
Atividades de Ciência e Tecnologia II – “L” a partir de 08/09/2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
14 743206 - 1
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
PORTARIA HIDROEX Nº 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Delega competências para a prática de atos de gestão orçamentária e
financeira no âmbito da Fundação HidroEx.
O Presidente da Fundação HIDROEX, no uso das atribuições legais
e considerando o disposto na Lei Delegada estadual n.º 182, de 21 de
janeiro de 2011, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar
federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e, em especial, nos Decretos
Estaduais nº 45.368, de 14 de maio de 2010 e n.º 37.924, de 16 de
maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira
no âmbito de Estado de Minas Gerais e nas normas específicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência à Chefia de Gabinete, na pessoa
de seu titular, Leonardo dos Santos Rodrigues, inscrito no CPF sob o
nº 993.544.386-87, MASP. 1.389.544-6 , para a prática dos seguintes
atos, concernentes às atividades e interesses administrativos da Fundação HidroEx:
I - ordenar despesas em todas as suas fases, até o limite dos créditos
orçamentários;
II - assinar contratos administrativos e de direito privado, convênios e
instrumentos congêneres, bem como os respectivos termos aditivos;
III - abrir, homologar, revogar, retardar e anular processos licitatórios;
IV - reconhecer os atos de dispensa, inexigibilidade e retardamento de
licitação;
V – demandar contratações e indicar a modalidade de licitação a ser
utilizada em cada processo licitatório;
VI- instaurar processos disciplinares, sindicâncias administrativas e
procedimentos correlatos, bem como homologar os seus resultados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14/09/2015.
Art. 3º - Ficam revogadas disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
RONALDO PENA COSTA JÚNIOR
Presidente da Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HidroEx
14 743299 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 120 – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, por 120 dias, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, a seguinte servidora:
Cintia de Almeida Costa, Masp: 1284886-7, PEB1D, 16h/a, Inglês pelo
período de 24.07.2015 a 20.11.2015.
ATO 121 – DISPENSA A PEDIDO - Nos termos do artigo 10, parágrafo
5º da Lei 10.254 de 20/07/90, dispensa a seguinte Servidora: Maria aparecida de Jesus, Masp: 1084490-0 – ASBD1 - CANTINEIRA, a partir
de 24.07.2015; Mario Roberto de Araújo, Masp: 1326489-0, ASBD1
- VIGIA/PORTEIRO, a partir de 07.08.2015; Lidiane de Abreu Silva
Mendes, PEBD1- 16 h/a- História, a partir de 28.08.2015; Lidiane de
Abreu silva Mendes, Masp: 1211644-8, PEBD1- 16 h/a História, a partir de 28.08.2015; Aline Mariléia dos Santos Costa, Masp: 1332943-8,
PEBD1, 20 h/a- Física, a partir de 31.08.2015;
ATO 122 – Designa nos termos do Art.10 da Lei 10.254 de 20/07/90,
Inciso I e II e Parágrafo 3º e Lei 15.293 de 05/08/04, aos seguintes servidores: Ana Paula da Silva, Masp: 1396403-6, PEBD1, 18h/a, Ciências Biológicas, pelo período de 11.08.2015 a 31.12.2015; Valdirene
Ramalho de Oliveira, Masp: 1396413-5, PEBD1 – 24h/a, Anos Iniciais,
pelo período de 13.08.2015 a 31.12.2015; Cristina Antônia de Oliveira
Soares, Masp: 1396943-8, PEBD1, 24h/a, Anos iniciais, pelo período
de 03.08.2015 a 03.09.2015, em substituição a Nilma Aparecida Ferreira, em gozo de Férias Prêmio; Aline Mariléia dos Santos Costa,
Masp: 1332943-8, PEBS1, 20 h/a, Física, , pelo período de 03.08.0215
a 01.10.2015, em substituição a Roneirobson Santos Suassuna, em
gozo de Férias Prêmio; Janete Francisca Pacheco, Masp: 1327492-3,
PEBD1, 20h/a, Português, pelo período de 25.06.2015 a 09.07.2015, em
substituição a Claúdio César Andrade, em gozo de Férias Prêmio; Silmara Pereira Mateus, Masp: 1382040-2, PEBD1- 16 h/a, Matemática,
pelo período de 25.07.2015 a 08.08.2015 e 09.08.2015 a 31.12.2015,
em substituição a Adriana Freitas de Souza, adm 01, em de Licença
para Tratamento de Saúde; Raul Wellington Ramos de Paula, Masp:
1339400-4, PEBD1, 18 h/a, Matemática, pelo período de 25.07.2015 a
08.08.2015 e 09.08.2015 a 31.12.2015, em substituição a Adriana Freitas de Souza, adm 02 em prorrogação de Licença Saúde; pelo período
de 25.07.2015 a 08.08.2015 e 09.08.2015 a 31.12.2015; Rodrigo da
Silva de Oliveira, Masp: 1397795-4, PEBD1, 16 h/a, Educação Física,
Adm. 01, pelo período de 03.09.2015 a 01.10.2015, em substituição a
Renata Rocha Menezes, Cargo 01- ADI 4876 STF; Rodrigo da Silva
de Oliveira, Masp: 1397795-4, PEBDI- 16 h/a, Educação Física, Adm.
02, pelo período de 03.09.2015 a 01.10.2015, em substituição a Renata
Rochas Menezes, Cargo 2- Efetivo;
Aleni Silva de Moura Ferreira, Masp. 1396278-2, ASBD1 - Vigia/
Porteiro, pelo período de 12.08.2015 a 31.12.2015; Adinésio Damião
Pereira de Brito, Masp: 1397474-6, ASBD1 - Vigia/Porteiro, pelo período de 24/08/2015 a 31.12.2015; José Jésus Gomes, Masp: 1019099-9,
ABD1-Vigia/Porteiro, pelo período de 27.08.2015 a 31.12.2015; Aníbal Firmino de Oliveira, Masp: 1397474-6, ASBD1- Pedreiro, pelo
período de 03.09.2015 a 31.12.2015;
ATO 123 – CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao seguinte servidor: Paulo Antônio Lopes Junior, Masp: 1187266-0, PEBD1, a partir de 12.08.2015 por
seu filho André Lopes Quintão.
ATO 124 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por oito dias, ao seguinte servidor: Moisés Henrique dos anjos, Masp:
1342284-5, por sua mãe Cecília Soares, falecida em 10.07.2015.
RETIFICAÇÕES – MG 10.07.2015: Ato 101- Designação, onde se
lê: Silmara Pereira Martins, Masp: 1382040-2, leia-se Silmara Pereira
Mateus, Masp: 1083034-7; MG 16.06.2015 Ato 93- Férias Prêmio,
onde se lê Shirley Pinheiro Macedo de Jesus, leia-se Schirley Pinheiro
Macedo de Jesus; MG 24.07.2015, ATO 108, referente ao servidor
Ailton Rodrigues Filho, onde se lê Masp: 1018239-0, leia-se Masp:
1018239-2;
14 743300 - 1
PORTARIA Nº20/2015
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº45.
826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente na sua Seção IV –
Da Execução dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, Helder José Fernandes, MASP1392836-1
como fiscal do CONTRATO Nº 5/2015, celebrado com a empresa
CLARO S/A , inscrita no CNPJ sob o nº40.432.544/0112-62, tendo
como objeto a prestação de serviço prestação de serviço móvel pessoal,
englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos
modalidade locais, modalidade longa distância nacional e modalidade
longa distância internacional para ligações exclusivamente originadas
dos terminais móveis do plano corporativo, incluindo o fornecimento
dos equipamentos necessários em comodato, Licitação Modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº56/2014, Processo nº150/2014.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ibirité, 8 de setembro de 2015.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
11 742792 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Marcos Antônio Resende, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 048/2015,
de 18/08/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 29/08/2015, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA o servidor Marinilso Martins Silva Marins –MASP: 1148119-9,
para comparecer perante a Comissão Processante, instalada em Contagem/MG, à Rua Cristiano F. T. Guimarães nº 80, Bairro CINCO, fone
(31) 33997110, no horário de 08h00min às 12h30min e de 13h30min
às 17h00min, no prazo máximo de 20(vinte) dias a contar da 4ª(quarta)
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ele(a) atribuído(a), que caracteriza, em tese abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA. Marcos Antônio Resende Presidente de Comissão
MASP 1052902-2. IPEM-MG/ COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / PAD Nº 048/2015 Contagem, 31 de
agosto de 2015.Fernando Antônio França Sette Pinheiro Diretor Geral
do IPEM-MG.
31 738242 - 1