TJMG 16/09/2015 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Teixeira, o (a) servidor (a) REISILA SIMONE MIGLIORNI, Masp nº
0976746-8, disciplina de Biologia das Criptógamas/ Fisiologia Vegetal,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2236/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, o
(a) servidor (a) SHEYLAZARTH PRESCILIANA RIBEIRO, Masp nº
1015999-4, disciplina de Ginástica Rítmica e Geral/ Ginástica II Acrobática , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2230/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
MARLON VILELA DE BRITO, Masp nº , disciplina de Estágio Curricular Supervisionado II , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2229/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor
(a) MICHELLE MILENE DE SOUSA, Masp nº 1110338-9, disciplina
de Biologia Molecular/ Fisiologia Geral e Biofísica/ Fisiologia Geral e
Comprada, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2228/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) ADRIANA DE SOUZA LIMA QUEIROZ, Masp nº , disciplina de
Fundamentos Históricos, Teóricos, Metodológicos do Serviço Social
II/ Tópico Especial II – Serviço Social no Judiciário / Tópicos Especial
II – Serviço Social, Criança e Adolescente, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 16/09/2015
a 31/12/2015.
ATO N.º 2238/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de VINÍCIUS THIAGO DE MELO, Masp n.º 1218542-7, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2239/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de SAMUEL SANTOS, Masp n.º 1173811-9, do Instituto Superior
de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2240/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de GERALDA CRISTINA FORTUNATO, Masp n.º 1130829-3, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2241/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de FABRÍCIO THOMAZ DE OLIVEIRA KER, Masp n.º 1259357-0,
do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2242/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de CÍNTIA ROSANA RAMALDES, Masp n.º 0886831-7, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2243/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de TATIANE KELLY PINTO DE CARVALHO, Masp n.º 1202433-7,
do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2231/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de BRENO FERREIRA DE SOUZA, Masp n.º 1381469-4, da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 02/09/2015 a 26/10/2015, retornando para a carga
horária anterior no período de 27/10/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2247/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, de RAMON SANTANA DE AGUIAR, Masp n.º
0967288-2, da Unidade de Divinópolis, a disciplina de Leitura e Produção de Texto/ Leitura e Produção de Texto – Pesquisa e Construção do
Conhecimento para Seminário Interdisciplinar I/ Pesquisa e Construção do Conhecimento/ Pesquisa e Prática e Pedagógica IV/ Fundamentos da Educação de Jovens e Adultos , e a carga horária de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de 01/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2246/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, de CARLOS MARTINS VERSIANI DOS ANJOS,
Masp n.º 1388140-4, da Unidade de Divinópolis, a disciplina de História da África/ História dos Povos Indígenas/ Formação Sócio-Histórica do Brasil para Antropologia das Sociedades Complexas/ Arquivos e Museus/ Introdução a Metodologia Científica, e a carga horária
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2245/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de ALEXANDRE TULIO AMARAL NASCIMENTO, Masp n.º 1388092-7, da Unidade de Divinópolis, a disciplina
de Poluição Ambiental e Medidas de Controle I para Poluição Ambiental e Medidas de Controle II/ Optatica III – Tópicos em Meio Ambiente
Ecologia da Paisagem, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2244/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, de MARILIA NUNES SILVA, Masp n.º 1389428-2,
da Unidade de Divinópolis, a disciplina de Neuropsicologia/ Psicologia
da Educação para Psicodiagnóstico Infantil/ Estágio Supervisionado, e
a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
15 743790 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 120ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada
no dia 11 de Setembro de 2015, às 9h, na Sede Regional do Sisema
- Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 119ª RO de 21/08/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação: 5.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração/CBMM - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/061/2014 - Classe
6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação - “Ampliação”: 6.1 Britagem São Salvador Ltda. - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de
tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de rejeitos,
pilhas de rejeito de estéril, estradas para transporte de minério/estéril e britamento de pedras para a construção do basalto - Uberlândia/
MG - PA/Nº 00344/1991/010/2014 DNPM 831.013/1991 - Classe
3. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Thiago Alves Nascimento
representante da FIEMG. 7. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia: 7.1 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda.
ME/Usina Solar Fotovoltaica Guimarânia 1 e 2 - Usina solar fotovoltaica, Linhas de transmissão de energia e Subestação de energia
elétrica - Guimarânia/MG - PA/Nº 14867/2015/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Leonardo Américo Coelho e Outra/Sítio Coelho - Avicultura de corte e reprodução e
bovinocultura de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº 29729/2014/001/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 8.2 Cooperativa dos
Garimpeiros da Região de Coromandel - Estradas para transporte de
minério/estéril e lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº 00835/2014/001/2014 DNPM 830706/2009 - Classe
3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Alves Nascimento
representante da FIEMG e Antônio Geraldo de Oliveira representante
da ONG CERVIVO. 9. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 9.1
Usina Cerradão Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/010/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva:
10.1 Três Marias Indústrias e Comércio Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Presidente Olegário/MG - PA/
Nº 13534/2007/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 11.1 Companhia Brasileira de
Metalurgia e Mineração/ CBMM - Metalurgia dos metais não ferrosos
em formas primárias, inclusive metais preciosos e correias transportadoras - Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/062/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
12. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva: 12.1 Israel Rosalin e Outros/Fazenda Mata dos Fernandes
(Sítio Juá/Viveiro Valoriza) - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Patos de Minas/MG - PA/Nº
10359/2005/002/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.2 Cargill Agrícola S.A.
- Armazenagem de grãos ou sementes não associadas a outras atividades - Ibiá/MG - PA/Nº 33866/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
13. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 13.1 Limpebrás Resíduos Ltda./Aterro Sanitário de Uberlândia - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
e tratamento, inclusive térmico e disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupo A - Infectante ou Biológico) - Uberlândia/MG
- PA/Nº 00353/1996/012/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13.2 Prefeitura
Municipal de Monte Carmelo/Aterro Sanitário - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Monte Carmelo/MG - PA/
N° 00096/1998/005/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14. Circuito Tela Verde
2015. Apresentação: Parque Estadual do Pau Furado. APRESENTADO.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que I.F. Mineração e Comércio de Pedras Ltda. através do Processo
nº 02968/2007/002/2015 DNPM 831.521/2000 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento substância mineral: quartzito, no município de São
Thomé das Letras/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/
SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/
MG, das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil
- Oliveira/MG - PA/Nº 21033/2010/003/2012 DNPM nº 832.803/2009
- Classe 1. *Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região
Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais - Abaeté/MG - PA/Nº 13601/2010/001/2014 - Classe 2.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *ICG
Proma Brasil Estamparia e Ferramentaria Ltda. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/
MG - PA/Nº 03234/2015/001/2015 - Classe 5. 2) Licença de Operação
Corretiva: *T.I. Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de peças
e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 00148/1996/009/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
15 743520 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna publicas as DECISÕES determinadas pela 62ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 14 de Setembro de 2015, às 09h30min, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 61ª
RO de 10/08/2015. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa CERH, para exame e posterior encaminhamento ao Plenário do
CERH/MG: 4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de
Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM. APROVADA COM ALTERAÇÕES ATÉ O ARTIGO 10. 5. Processo para análise e deliberação
do pedido de Reconsideração (conforme decisão da 48ª RO da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG): 5.1 Associação dos Usuários das Águas da Região de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana,
Rancharia e São Jerônimo - Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627,
de 08/04/2014, que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos,
Proc. nº 01838 e 1823/2010 - Processos Associados nºs 01823/2010,
01824/2010, 01825/2010, 01826/2010, 01827/2010, 01828/2010,
01829/2010, 01830/2010, 01831/2010, 01832/2010, 01833/2010;
01834/2010, 01835/2010; 01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010.
Apresentação: SEMAD/IGAM. RETIRADO DE PAUTA. (a) Antônio
Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara Técnica
Institucional e Legal do CERH/MG.
15 743535 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da gratificação temporária
estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
servidor é responsável pelo monitoramento das descentralizações Efetivação do uso público das
Lucas
Brumer 1352451-7 GTEI-2 O
de
recursos
para
atendimento
de
obras
de
infraestrutura
em
unidades
Vasconcelos
unidades de conservação.
de conservação para o atendimento ao público.
15 743953 - 1
RETIFICA O ATO QUE DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, o servidor:
Masp 670.016-5, ÉDER LOCKMANN DA SILVA, publicado em
22/08/2015: onde se lê: FGI-4 FL1100311, leia-se: FGI-4 FL1100305.
15 743939 - 1
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Expediente
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
Maria Bessa Nicolini
Luiz de Andrade Navarro
Sebastião Aparecido Dias
Raymundo de Azevedo Santos
Altivo Rodrigues Afonso
Olivan de Andrade Campos
Gabriel de Carvalho Moreira
Processo
Administrativo
038.01.08
0010.02.11
019.01.2010
0268.09.0065
19.08.2009
016.12.2010
030.06/2010
Auto de
Infração
28896/2007
0059/2011
01644/2010
208/2010
14670/2009
71973/2010
014421
15 743768 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Terezinha de Jesus Ribeiro
Laticínios Três Barras
Processo
Administrativo
0268.09.124
14.4.10
Eduardo Luiz Spadetto
004.08.2010
José Paulo Ferreira da Silva
Enéas Rabelo de Castro
Moacir Fernandes do Carmo
004.01.2010
026.08.2010
221.10
Secretaria de Estado
de Esportes
Auto de Infração
233/2010
16242/2010
1005/2010
1169/2010
1170/2010
001/2010
33889/2010
1481/2010
15 743770 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, Central Metropolitana e Alto São Francisco, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13620/2015, Empreendedor: Ricardo Homero Alves
Richard, Município: Diamantina, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01355/2015. *Processo: 21147/2013, Empreendedor: Mineração Urucuia Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01356/2015. *Processo: 26529/2013, Empreendedor: Thyssenkrupp Bilstein Brasil Molas e Componentes de Suspensão
Ltda, Município: Ibirité, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01357/2015. *Processo: 05776/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba Município: Japaraíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01358/2015. *Processo: 06850/2013, Empreendedor:
Rivaldo Caetano de Azevedo, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01359/2015. *Processo: 08175/2014,
Empreendedor: Maria Cleusa Romeiro, Município: Morada Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01360/2015. *Processo:
15414/2013, Empreendedor: Condomínio do Terra Parque Shopping,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01361/2015. *Processo: 10911/2013, Empreendedor: Fernando
Otávio Morais, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01362/2015. *Processo: 24104/2013, Empreendedor: Comercial Carvalho Fernandes Ltda, Município: Divinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01363/2015. *Processo:
13363/2014, Empreendedor: Indústria de Cal Cruzeiro Ltda, Município: Córrego Fundo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01364/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00601 publicada dia 27/05/2015. Outorgado:
Araçuaí Extração e Mineração Ltda – CNPJ: 13.117.560/0001-72.
Onde se lê: Ponto captação: Final: Lat. 16°57’26,9”S e Long.
42°29’48,8”W. Município: Berilo – MG. Leia-se: Ponto captação:
Final: Lat. 16°58’32,35”S e Long. 42°30’54,03”W. Município: Chapada do Norte – MG.
Retifica-se a portaria nº 00374 publicada dia 14/04/2015. Outorgada:
Prefeitura Municipal de Japaraíba – CNPJ: 18.306.654/0001-03. Onde
se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Pará. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio
Santana. Município: Japaraíba – MG.
Retifica-se a portaria nº 00994 publicada dia 30/07/2015. Outorgada:
Cerâmica Minas Brasil Ltda – CNPJ: 20.741.823/0001-85. Onde se
lê: Ponto de captação: Lat. 19º52’35’’S e Long 44º44’50’’W. Leia-se:
Ponto de captação: Inicio: Lat. 19º52’22’’S e Long. 44º44’52’’W e
Final: Lat. 19º52’40’’S e Long. 44º44’39’’W. Município: Pará de
Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01363 publicada dia 04/09/2014. Outorgada:
Gambino Indústria e Comércio Ltda – CNPJ: 64.270.473/0001-91.
Onde se lê: Prazo: 08 (oito) anos. Leia-se: Prazo: Até 21/08/2022.
Município: Divinópolis – MG.
Retifica-se a portaria nº 01050 publicada dia 17/04/2010. Outorgada:
Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – CNPJ: 33.042.730/0067-30.
Onde se lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 14/04/2017.
Município: Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nº 01051 publicada dia 17/04/2010. Outorgada:
Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – CNPJ: 33.042.730/0067-30.
Onde se lê: Prazo: 05 (cinco). Leia-se: Prazo: Até 14/04/2017. Município: Arcos – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo n° 02192 de 29/01/2015.
Paulo César Dutra de Assis. CPF: 669.860.016-49. Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular. Município: Virgem da Lapa – MG.
Cancela-se o processo n° 13315 de 15/05/2015. Requerente: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa do Melado. CNPJ:
22.701.684/0001-91. Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular.
Motivo: O poço já se encontra perfurado. Município: Francisco Badaró
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2015.
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RESOLUÇÃO SEESP Nº 024
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
a Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 93, §1º, incisos I e III da Constituição do Estado de Minas
Gerais,
Considerando a cisão da Secretaria de Turismo e Esportes – SETES,
e a criação da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP pela Lei
21.693/2015,
Considerando o disposto no Manual de Operações do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, previsto no art. 3º
do Decreto Estadual n.º 44.929/2008 e aprovado pela Resolução n.º
004/2009, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do
Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, vinculada ao
Gabinete do Secretário de Estado, composta pelo seguinte servidor:
I – Diego Otávio Portilho Jardim, MASP 752.362-4, que atuará como
Coordenador;
Art. 2º - Compete à Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas:
I – Coordenar os assuntos referentes ao Programa de Parcerias Público
Privadas de interesse do órgão, nomeadamente as parcerias público privadas do Complexo Mineirão-Mineirinho e a concessão de uso do Estádio Independência;
II – Disseminar conceitos e metodologias de parcerias público-privadas
no âmbito do órgão;
III - Articular-se com as suas demais estruturas organizacionais, com a
Unidade PPP e com os demais órgãos e entidades, no desenvolvimento
de ações inseridas no âmbito do Programa PPP;
IV – Identificar oportunidades para o desenvolvimento de novos
projetos;
V – Estruturar e desenvolver propostas de projetos de PPP;
VI – Elaborar, quando for o caso, os termos de referência referentes
aos estudos de modelagem a serem executados, bem como promover
a sua contratação;
VII – Estruturar e desenvolver o Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI), quando conveniente; e
VIII – Acompanhar o desenvolvimento, a licitação e a execução de
contratos de PPP.
Art. 3º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2015.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
15 743463 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4904ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2015, em sede de
análise do Recurso ao Plenário, protocolado sob o n.º 15/123.728-0,
interposto pelo Sr. Agnaldo José Gomes e outros contra a decisão
desta Junta Comercial que deferiu o arquivamento da ata de reunião
de sócios de 28 de janeiro de 2015 e da 26ª alteração contratual datada
de 28 de janeiro de 2015 ambas da sociedade empresária MACROTEC
LTDA, atos arquivados, respectivamente, sob os números 5.462.622
e 5.462.621, em 23-2-2015, o Conselho de Vogais, por decisão da
maioria, deliberou pelo não conhecimento do Recurso, por falta de
interesse de processual, em respeito ao disposto no artigo 267, VI do
CPC, ficando mantidos os arquivamentos dos atos supracitados que
excluem os recorrentes do quadro societário da recorrida, registrada as
abstenções dos Vogais: Breno Moreira Montoni, José Maria Filgueiras Moreira Neto e Rodrigo Coelho de Oliveira. Belo Horizonte, 8 de
setembro de 2015. Leandro Henriques Gonçalves, Vogal Relator. Lígia
Xenes Gusmão Dutra, Diretora de Registro Empresarial respondendo
pela Secretaria Geral. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 15/09/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
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PORTARIA Nº P/152/2015. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro
Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida
pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5
de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de CÉLIO
DA SILVA PACHECO para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 14 de setembro de 2015. José Donaldo Bittencourt JúniorPresidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
15 743927 - 1
PORTARIA Nº P/150/2015 Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de
modo especial, o disposto no parágrafo único do artigo 42, da lei 8.934
de 18/11/1994 e no inciso XV, do artigo 9º, do Decreto nº 45.790, de
1/12/2011, designa os servidores Gabriel Medeiros Pires Tavares, Masp
1293051-7 e Fernando José Moreira Lanza Filho, Masp 1164827-6,
ambos lotados na SEDE da JUCEMG, para proferirem decisões singulares nos atos próprios do registro empresarial, a partir de 8 de setembro de 2015. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior, Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
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