TJMG 09/10/2015 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
JULIO CESAR DE OLIVEIRA BASSO - 220.453.188-00
LUIZ CARLOS DE SOUSA - 765.935.846-49
SILVANA FERREIRA DOS SANTOS - 008.910.839-60
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.737
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO SAFRA SA - 58.160.789/0001-28
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CHARLES BRAZ AMARANTE - 062.445.406-11
EDMAR ESTEVES NETO - 900.716.467-87
FABIO FERREIRA DA SILVA - 047.343.816-07
FABIO JUNIO DE AGUIAR - 100.161.866-13
M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA - 02.481.052/0001-52
MARCO TULIO DURCO - 830.225.546-72
SAMIR SAADEDDINE JUNIOR - 537.700.211-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANTONIO ALVES PESSOA - 322.078.086-53
EDIVANIA MARIA DE OLIVEIRA - 056.643.796-18
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADAILDE ALVES BENTO - 604.575.206-63
JOAO CANDIDO FERREIRA - 125.982.836-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADIMILSON ALVES PEREIRA - 045.822.266-63
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EVERTON GOMES GARCIA - 057.728.146-13
MARIA MADALENA GOMES LOPES - 032.893.296-58
RAIMUNDO NONATO DIAS - 428.444.956-72
RICARDO DIONIZIO DOS SANTOS - 836.282.406-97
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
CARNAVALI E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA
- 08.587.614/0001-23
EDMILSON PINHEIRO DA SILVA - 008.895.977-58
LUIZ CLAUDIO PEREIRA - 830.813.306-10
PAULO MAGNO JARDIM - 083.079.111-68
WASHINGTON SABRINO DE CASTRO - 103.452.676-64
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
EDVALDO MARQUES ARAUJO - 564.626.546-00
LUCIANA MARTINS DA COSTA - 071.268.527-89
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO ITAULEASING S.A. - 49.925.225/0001-48
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DANILO LEANDRO DA SILVA - 218.015.658-80
DECIO LEMES DO PRADO - 728.838.636-87
JOSE ALEXANDER RODRIGUES MELO - 12.346.796/0001-18
RAFAEL FERREIRA GOIS LOPES - 000.026.641-86
RONALDO ALVES DE MORAES - 078.626.456-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADRIANA MARIA SCIANNI - 377.249.756-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JOSE ALFREDO FELIPPE SINDONA FILHO - 988.809.348-72
NESIR MAGALHAES GOMES - 618.505.947-91
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.738
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADICELIA FERREIRA MEDEIROS - 013.520.186-16
BANCO ITAULEASING S.A. - 49.925.225/0001-48
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CLAUDIO LUIZ CORREA - 583.884.196-68
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
LAIS LUCIANA TELES - 013.574.376-17
MARIMILIA A FERNANDES SILVEIRA - 480.087.966-34
MARLON FERREIRA ALVES - 480.093.006-59
NATALIA KELY DA COSTA - 077.192.886-61
RAQUEL C DE CASSIA CARDOSO - 009.413.186-48
TUBE SYSTEM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - EPP
- 03.412.325/0001-70
WAGNER SANTOS DA CUNHA - 793.940.866-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANACLETO MENDES NEVES JUNIOR - 08.149.545/0001-76
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ABN AMRO REAL S/A - 55.942.312/0001-06
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
ELAINE PEREIRA GUIMARAES - 040.151.836-14
REINALDO DA SILVA COSTA - 834.939.646-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO FICSA - 61.348.538/0001-86
GERALDO MAGELA MARQUES - 200.091.276-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
GILBERTO JACINTO DA SILVA - 864.554.436-91
JOSE JACINTO DA SILVA - 792.547.056-91
RENATO CESAR DE JESUS E SILVA - 109.744.857-64
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANNA PAULA FERREIRA DA SILVA - 048.491.686-63
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INV. RENAULT
DO BRASIL - 61.784.278/0001-91
MAURICIO DEL ESPOSTE - 553.159.926-91
MTANIOS KHALIL KHALIL - 270.891.858-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - 743.026.556-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO J SAFRA S/A - 03.017.677/0001-20
BRASAGRO EMPRESA BRASILEIRA AGROINDUSTRIAL LTDA.
- 01.624.353/0001-25
CLENITON RICARDO SILVA - 445.938.306-30
MESSIAS FELIX DE OLIVEIRA - 182.902.566-04
NAIN DORNELES MIRANDA - 017.719.731-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALEXANDRE APARECIDO BATISTA - 067.702.286-70
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CIA REAL DE INVESTIMENTO - 17.167.412/0070-45
CLOVIS ROBERTO CZEGELSKI - 374.127.520-49
CORRETORA LEITE E LIMA LTDA - 71.377.667/0001-56
JOSE APARECIDO DE SOUZA - 016.050.068-07
LUCIO MAURO MARTINS - 413.227.976-68
MARCELO FERREIRA DE CAMARGO - 850.342.829-68
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.739
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
A C A SISTEMAS LTDA - 05.071.651/0001-96
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CELSO DE SOUZA SILVA - 525.910.776-49
FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
- 47.509.120/0001-82
JOAO VALTER ALMEIDA AGUILAR - 059.862.455-47
JOSE RICARDO NOGUEIRA - 118.665.606-97
MARCIO PAULO BARBOSA PENA MASCARENHAS
- 049.223.606-20
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED FINANC INV
- 33.040.601/0001-87
NATHALIA SARY ELDIN ANDRADE - 066.650.706-62
PEDRO CARLOS TESSARI JUNIOR - 045.432.196-19
SBDA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA DIFUSAO DA MEDIA?AO
E ARBITRA - 02.329.682/0001-06
SINFRONIO VIEIRA DOS SANTOS - 710.900.966-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
JULIO BORGES DE LIMA - 000.059.781-30
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - 02.977.348/0001-69
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CRISTIANE DE FARIAS CARAPINHA - 069.432.696-82
GENESIO ELIAS RODRIGUES FERNANDES - 656.784.006-49
JOSE RICARDO DE OLIVEIRA - 153.265.786-20
JOSE VILLAR PEREIRA GOMIDE - 721.990.086-49
LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 579.515.006-15
SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS - 454.364.106-00
UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
- 33.700.394/0001-40
VITALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - 03.145.242/0001-61
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
DEBORA DOS SANTOS PENAFORTE - 048.578.626-54
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
MARCIO ANTONIO SOUZA - 560.402.536-49
MURILO MACHADO GONZAGA - 385.007.367-04
NILTON ANDRADE CUNHA CHAVES - 033.193.501-53
PEDIGREE ASSESSORIA ZOOTECNICA L - 05.895.544/0001-82
SILVANA FONSECA DE O. ANDRADE - 446.319.606-04
WALDEMAR NIELSEN FILHO - 049.568.058-37
WEDERSON DE JESUS FERREIRA BORGES - 020.504.791-23
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- 52.568.821/0001-22
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL - 326.331.817-91
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
JEIR RESENDE SANTOS - 981.240.485-68
JOSE LUIZ CARNEVALE - 484.335.276-49
MARITA FRANCISCA DA S SOUZA - 309.675.035-15
SEBASTIAO RIBEIRO FIDELES - 895.168.693-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.740
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADSER SERVICOS LTDA - 04.974.095/0001-03
AGILIZA, CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS
LTDA - ME - 11.753.722/0001-33
ALTAMIRANDO RIBEIRO SILVA - 045.184.387-87
ARLETE JULIA DA SILVA - 780.216.776-00
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO J SAFRA S/A - 03.017.677/0001-20
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN-ADMINISTARDORA
DE CONSORIO LTD - 47.658.539/0001-04
DALIPE T E S FINANCEIROS LTDA ME - 10.966.589/0001-30
DANIEL PEREIRA DA SILVA - 566.524.292-68
DECIO JOSE AMORIM R MAGALHAES - 779.688.325-00
GILBERTO LUIZ GONCALVES - 885.268.446-87
HSBC
FINANCE
(BRASIL)S.A.-BANCO
MULTIPLO
- 33.254.319/0001-00
INSTITUTO DE BELEZA SPECCHIO LTDA - 11.656.959/0001-04
LUCAS LOBATO MORATO COELHO - 014.650.616-22
MARCO ANTONIO DE SOUZA - 902.567.356-20
MARIO LUCIO RATES SOARES - 049.753.246-87
MAX JUNIO RAMOS DE FARIA - 071.605.876-69
RODRIGO DE FREITAS SILVA - 029.874.396-52
RODRIGO MAURILIO COELHO - 047.973.406-22
TIAGO LOPES CALDEIRA - 071.448.086-05
W S DO CARMO ROCHA - LOCACAO DE VEICULOS - ME
- 13.162.635/0001-37
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ASCENDINO PEDROSA - 584.285.937-87
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
MEDICOS DE JUIZ - 71.479.653/0001-43
DAIANNE C BRILHANTE FELIPPE - 062.570.436-38
JOSE CARLOS SALDANHA MAIA - 255.112.117-53
THEREZA DE PAULA TAVARES HENRIQUES - 166.845.326-68
VALTER DIAS VIEIRA - 117.600.796-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO SAFRA SA - 58.160.789/0001-28
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
EDERSON ALVES DOS SANTOS - 079.723.316-42
ITAU
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
- 00.000.776/0001-01
MARIO DE MIRANDA - 094.897.891-00
MOACIR ROSA ANTONIO JUNIOR - 042.155.546-75
SEBASTIAO DOS REIS - 08.688.838/0001-21
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS
INTIMAÇÃO DE REFORMULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4°
Andar - Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.011.
PTA(s): 01.000243460-29; 01.000244615-02;
SUJEITO PASSIVO: NANUQUE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE CARGAS LTDA - ME
IE.: 001.602.770.00-92
Endereço: Rua Valter Meira Brito, nº 133, Bairro Israel Pinheiro,
Nanuque/MG, CEP 39.860-000
SUJEITO PASSIVO: RAFAEL NEVES PINTO
CPF: 982.178.955-20
Endereço: Rua Claudionor Ribeiro de Moura, 295 – Bairro Novo Horizonte, Nanuque/MG, CEP 39.860-000.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Masp: 668.794-1
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
Gerente de Área
08 752461 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Auto de Infração: 15.000025510-29
Nos termos do art. 115 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
intimamos V.S.ª a sanar a irregularidade abaixo discriminada concernente à representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
publicação desta, sob pena de não-seguimento da impugnação.
Informamos que a peça fiscal em referência encontra-se na repartição fazendária acima identificada para cumprimento desta intimação
e vista dos autos.
IRREGULARIDADE DETECTADA: apresentar cópia de documento
de identidade de SÉRGIO MATTOS com a qual se possa aferir a legitimidade do Impugnante.
Coobrigado: Sergio de Mattos
CPF: 219.638.006-72
Rua Wilson Modesto Ribeiro, 215, apto. 501, Ipiranga, Belo Horizonte
- CEP 31160-430
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Tânia Maria Caetano de Oliveira Amaral Cerqueira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH – em exercício
MASP 340.642-8
08 752463 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido AI
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000309639.21
Sujeito Passivo: VIAÇÃO CAPARAÓ LTDA EPP
I.E: 394.611832.00-18
Endereço: Rua Wady Assad n° 26, Bom Pastor, Manhuaçu - MG.
Coobrigado: ÍCARO DA SILVA MOTTA
CPF: 327.409.646-68
Endereço: Rua Plínio Pinheiro, n° 43, Bom Pastor, Manhuaçu – MG.
Manhuaçu, 08 de outubro de 2013.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido AI
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000310911.20
Sujeito Passivo: Viação Bonitur Ltda ME I.E: 394.727733.01-08
Endereço: Rua Wady Assad n° 26, Lt A, Bom Pastor, Manhuaçu - MG.
Coobrigado: LEA RIBEIRO MOTTA / CPF: 245.397.676-15
Endereço: Rua Plínio Pinheiro, n° 43, Bom Pastor, Manhuaçu – MG.
Manhuaçu, 08 de outubro de 2013.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
08 752465 - 1
SRF I - Juiz de Fora
LTDA
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MARIA JOSE DE PAIVA MASSINI - 052.830.116-07
ROSICLER
CARVALHAES
RESENDE
DE
SOUZA
- 513.587.861-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
08 752460 - 1
EDITAL 008.477/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Espera Feliz.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001408203.00-77 PREVINE EPI LTDA ME
Quarta-feira, 07 de outubro de 2015
Chefe da Unidade: Geraldo Antônio Lopes
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição