TJMG 23/10/2015 / Doc. / 37 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria IEF nº 92, de 6 de outubro de
2015 da seguinte forma:
Onde se lê:
“durante o período de 07/10/2015 a 07/11/2015”
Leia-se:
“durante o período de 07/10/2015 a 22/10/2015”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet
Diretor Geral Substituto
22 757163 - 1
Ato assinado em 20/10/2015, pelo Diretor de Áreas Protegidas, em
substituição à Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 92 de 06 de outubro de 2015 – Henri Dubois Collet.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.366.238-2, NATALIA BRITTO DOS SANTOS, a partir de
08/09/2015.
22 757230 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I,
da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a)
Alimentos Norte Ltda.
Benedito Pereira
EIMCAL Ltda.
Emerson Vinícius Silva Maral
Guanaupe – Guanhães Automóveis Ltda.
José Maria Xavier
Nelci Elias Salomão
Solange Henschke Lima Gentz
Zacarias Luiz
Processo
Auto de
Administrativo n° Infração n°
022.011.10
1.637/2010 BH
0024.06.10
1.044/2010
027.09.2010
1.340/2010 BH
024.08.2010
1.083/2010 BH
003.08.10
958/2010 BH
018.02.2010
041/2007
0268.09.0400
34.11.09
367/2010 BH
G 353/2007 BH
556/2010 BH
022.443/2009
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuad(o)
as poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
mediante contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
22 756979 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
VINICIUS LATINI MOREIRA, a partir de 22/10/2015, referente ao
cargo de DAI-10 IG1100214.
22 757232 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 22/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 753774 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
COHAB MINAS EDITAL N° 01/2015
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA
O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA, NOTA DAS
PROVAS ABERTAS E CLASSIFICAÇÃO FINAL
A Cohab Minas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2015, torna público o resultado da análise dos recursos contra
o resultado da prova objetiva, nota das provas abertas e classificação
final. O resultado, em sua íntegra, será disponibilizado nos endereços
eletrônicos: www.cohab.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015
CLAUDIUS VINICIUS LEITE PEREIRA
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS
22 757022 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANÁIRAM LIMA COSTA, Masp 1365.488-4, do cargo
efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, nível I, grau A, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a partir de 13 de
outubro de 2015, data do desligamento do servidor.
21 756447 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 221015-0957, 221015-0958
e 221015-0959.
22 757203 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
SEBASTIÃO ANANIAS DE ALMEIDA, Masp 1032424-2, a partir
de 05/10/2015.
WILSON VITOR DE AZEVEDO, Masp 1033871-3, a partir de
09/10/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
ISRAEL AFONSO DE CAMPOS, Masp 1031600-8, a partir de
07/10/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.
JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO, Masp 1028597-1, a partir de
07/10/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/15
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os
das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0053738-2300/2015-0 Adijane Maria Pinto Silva – JTP-9237 – AI nº
170872
0066925-2300/2015-8 Ailton Souza Rodrigues – JIB-9367 – AI nº
169852
0050263-2300/2015-5 Andre Daldegan de Melo– GOA-3129 – AI nº
175133
0069923-2300/2015-1 Antonio Henrique Araujo de Jesus – HAO-5840
– AI nº 115895
0050243-2300/2015-0 Antonio Jose de Gois – GKO-1553 – AI nº
175154
0058165-2300/2015-8 Antonio Valdivino Francisco – GSE-1991 – AI
nº 171650
0063281-2300/2015-8 Assoc dos Estud de Carmo do Para – AHG9929 – AI nº 165817
00085732-2301/2015 Assoc de Trab For e Inf e a Estudant – GUW1279 – AI nº 158866
0068147-2300/2015-8 Bispo Transporte e Turismo Eire – GSW-9669
– AI nº 156153
0067042-2300/2015-8 BH Express Loc Ltda Me – MTR-6221 – AI
nº 177301
0066164-2300/2015-2 Camila Amanda L de Oliveira Me – PVB-8155
– AI nº 164030
0058560-2300/2015-4 Cardoso Viagens Ltda – GKO-7948 – AI nº
164021
0058531-2300/2015-4 Cardoso Viagens Ltda – GKO-7948 – AI nº
164022
0058558-2300/2015-0 Cardoso Viagens Ltda – GKO-7948 – AI nº
164020
0050259-2300/2015-3 Darcy Pereira Soares – GUW-1276 – AI nº
175131
00082488-2301/2015- Eagle City Tour Ltda – HFR-5682 – AI nº
168107
0066859-2300/2015-0 Edmar Anisio Barbosa – PUD-2425 – AI nº
177251
0067082-2300/2015-0 Edmar Anisio Barbosa – PUD-2425 – AI nº
177415
0066855-2300/2015-5 Edson Pereira Pinto – LPP-4289 – AI nº
173937
0066849-2300/2015-5 Edson Pereira Pinto Me – LPP-4289 – AI nº
177413
0066862-2300/2015-1 Edson Pereira Pinto – ONP-1592 – AI nº
164490
0067021-2300/2015-0 Edson Pereira Pinto Me – LPP-4289 – AI nº
176577
0057057-2300/2015-7 Ercina Fer de Oliveira e Outra – EVC-7036 –
AI nº 147939
00082486-2301/2015- F e A Viagens Ltda Me – GVQ-0373 – AI nº
168699
0067014-2300/2015-4 Fransina Ferreira Martins – HDI-0031 – AI nº
177361
0000922-2300/2015-3 Fransina Ferreira Martins – HDI-0031 – AI nº
164463
0055536-2300/2015-5 Genival Quinto de Souza – LVS-5979 – AI nº
161723
0049348-2300/2015-0 Herminio Pereira da Silva – BPD-2123 – AI
nº 157731
0047653-2300/2015-0 Inimar Batista da Costa –GUA-1360 – AI nº
176677
0068369-2300/2015-0 JCarlos Rocha e Cia Ltda – GSW-7437 – AI
nº 175624
0068367-2300/2015-8 JCarlos Rocha e Cia Ltda – HMG-7498 – AI
nº 175623
0068366-2300/2015-1 JCarlos Rocha e Cia Ltda – GVQ-4718 – AI
nº 175625
00082487-2301/2015- JMGA Turismo Ltda – KRD-8601 – AI
nº143267
0064402-2300/2015-3 Jose Anesio Pereira de Souza – HGI-9609 – AI
nº 168662
0060479-2300/2015-1 Jose Jeremias de Almeida – GZG-1303 – AI
nº 176781
0067029-2300/2015-1 Jose Nilson Lopes – HMN-0944 – AI nº
173942
0058161-2300/2015-2 Jose Pinheiro dos Santos – HIJ-8046 – AI nº
171649
0067004-2300/2015-9 Josilene da Silva Norato – PWD-8793 – AI nº
177352
0066833-2300/2015-1 Joao Rufino Dias Santiago – HWW-1565 – AI
nº 173800
0066168-2300/2015-8 Leonardo Novaes de Paula Me – CDM-8019
– AI nº 168768
00017062-2300/2015- Luiz Felipe Rodrigues Souza Me – OPS-1353
– AI nº 167659
0067078-2300/2015-2 Marcia Mendes Oliveira – GZV-4358 – AI nº
164650
00085738-2301/2015- Maria Solange das Chagas – GKM-9741 – AI
nº 158863
0059518-2300/2015-1 Mariangela de Almeida Ferreira – GWA-4473
– AI nº 163975
00085747-2301/2015- Marilene Araujo – OMD-0982 – AI nº 170924
0060909-2300/2015-6 Mauro Andrade Silva – HBW-2700 – AI nº
174967
0054978-2300/2015-4 Nancy Pena Teixeira – HGL-3025 – AI nº
164482
0047691-2300/2015-0 Oliveira Carvalho dos Santos – OMF-9885 –
AI nº 167621
0066472-2300/2015-9 Patricia de Souza Lopes– GYS-3813 – AI nº
168170
00085773-2301/2015- Puiatti Tur Ltda Me – LOR-5875 – AI nº
164037
0058962-2300/2015-5 Renivaldo Damiao Pereira – OPI-2487 – AI nº
168685
0060604-2300/2015-0 Robert Vagner Pereira da Silva – HMM-3429
– AI nº 164491
00000149-2301/2015- Rosana Maria de Souza – GVQ-2519 – AI nº
177483
0067088-2300/2015-8 Rosana Maria de Souza – GVQ-2519 – AI nº
177306
0066839-2300/2015-0 Rosana Maria de Souza – GVQ-2519 – AI nº
176555
0066893-2300/2015-4 Rosana Maria de Souza – GVQ-2519 – AI nº
167165
0066766-2300/2015-2 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI
nº 170737
0066169-2300/2015-4 Savassi Transp Tur Ltda – GPY-7305 – AI nº
170690
00005197-2301/2015- Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI
nº 170364
00005201-2301/2015- Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI
nº 170365
0050248-2300/2015-0 Sonia Maria de Lima F Cardoso – LOK-0443
– AI nº 175152
0058966-2300/2015-0 Thiago Mauro Campos Rocha – HGI-8034 –
AI nº 168684
0063368-2300/2015-6 Vale Turismo e Transporte Ltda Me – AKP5785 – AI nº 168765
0066919-2300/2015-3 Viaçao Holytur Ltda Me – GPV-4133 – AI nº
166247
0067331-2300/2015-0 Zair Dias Barbosa – BWE-9885 – AI nº
168185
22 757205 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h do dia 17 de novembro de
2015, será instalada e realizada, no período de 17 a 18 de novembro
de 2015, Correição Ordinária na Defensoria Pública de Três Pontas/
MG, situada na Travessa 25 de Dezembro, nº 30, Centro, CEP: 37190000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 757035 - 1
ATO Nº 518/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e
tendo em vista a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, AUTORIZA, cientes os Coordenadores Locais, o afastamento
da defensora pública ANA FLÁVIA SOARES DINIZ e da servidora
MAIZA RODRIGUES DA SILVA para participar de referido evento,
na cidade de Caeté/MG, nos dias 27 a 29 de outubro de 2015, sujeito
a comprovação e mediante entendimento prévio com a Coordenação
Local, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
22 757178 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 519/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública
Dra. RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, MADEP nº
472 e o Assessor Jurídico Dr. HENRIQUE CASTRO BOAVENTURA,
Masp 7.000.317-3, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo interno n.º 007/2015.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
22 757192 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS INCLUSÃO E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – CFSD QPE/2015 O Tenente Coronel PM, Comandante da
Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIll do
artigo 173, artigo 282, e inciso IV do artigo 283 do Decreto Estadual
nº. 11636 (RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o inciso ll, do
Artigo 3º da Instrução de Pessoal n°. 37/DP, de 13Abr94, e artigos 119,
121 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução 4.210, de 23Abr12, RESOLVE MATRICULAR
no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas
– CFSd QPE/2015 e INCLUIR no efetivo da Escola de Formação de
Soldados e, consequentemente, na corporação, a partir de 03 de agosto
de 2015, os Candidatos Civis abaixo relacionados, aprovados no concurso público, consoante o disposto no E dital DRH/CRS nº. 09, de 07
de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais n°.
190, de 09 de outubro de 2014, que regula o processo seletivo para o
provimento de cargo de soldado de 1ª classe do Quadro de Praças Especialistas da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2015: CANDIDATOS CONVOCADOS POR ESPECIALIDADE: 1.1 VAGAS
PARA MÚSICO: 1.1.1 MÚSICO - VIOLA DE ARCO (APM): 1-Nr
167.221-1, SD 2ª CL QPE GUILHERME HENRIQUE MATEUS DOS
SANTOS; 1.1.2 MÚSICO - TROMBONE (APM): 1-167.231-0, SD
2ª CL QPE WAGNER JULIO DE ALMEIDA. 2-167.220-3, SD 2ª CL
QPE FILIPE SABINO LACERDA; 1.1.3 MÚSICO - SOUZAFONE
(APM): Nr 167.227-8, SD 2ª CL QPE LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA; 1.1.4 MÚSICO - SAXOFONE (4º BPM: Nr 163.120-9, SD
2ª CL QPE CAIRON GONCALVES DE OLIVEIRA; 1.1.5 MÚSICO
- CLARINETE (7º BPM): 1.1.6 MÚSICO - TUBA (7º BPM): Nr
167.218-7, SD 2ª CL QPE ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA; 1.1.7
MÚSICO - PERCUSSÃO (7º BPM): Nr 167.230 – 2, SD 2ª CL QPE
MILHER MORAES DE OLIVEIRA; 1.1.8 MÚSICO - CLARINETE
(8º BPM): Nr167.223-7, ; 1.1.9 MÚSICO - TROMPETE (8º BPM):
Nr167.222-9, SD 2ª CL QPE JONATHAS DE SOUZA MEDEIROS;
1.1.10 MÚSICO - CLARINETE (12º BPM): Nr 167.225-2, SD 2ª CL
QPE JUNIO PEREIRA DUARTE; 1.1.11 MÚSICO - TROMPETE (12º
BPM): Nr 167.232-8, SD 2ª CL QPE WELYS DE ALMEIDA MACIEL;
1.1.12 MÚSICO - CLARINETE (15º BPM): Nr 167.228-6, SD 2ª CL
QPE MATHEUS PERES AMORIM; 1.1.13 MÚSICO - SOUZAFONE
(15º BPM): Nr167233-6, SD 2ª CL QPE WESLEY SOUSA COSTA
AMORIM; 1.1.14 MÚSICO - TROMBONE (29º BPM): Nr 167.254-2,
SD 2ª CL QPE RUDSON CORREA FERREIRA; 2. AUXILIAR
DE SAÚDE: 2.1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM (RMBH):1-Nr
167.238-5, SD 2ª CL QPE MARLLON RODRIGUES PEREIRA,
2-Nr 167.243-5, SD 2ª CL QPE FELIPE EMERICH,3- Nr167.239-3,
SD 2ª CL QPE LUCAS PIANELLI RAMOS, 4-Nr 159.880-4, SD 2ª
CL QPE CLEITON MENDES SANTANA, 5-Nr 167.242-7, SD 2ª CL
QPE JESSICA ISABEL FELICIANO DO COUTO, 6-Nr 167.246-8,
Sd 2ª Cl QPE EDILENE ISABELLA DE SOUZA, 7-Nr167.237-7,
Sd 2ª Cl QPE POLYANA FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, 8-Nr
167.235-1, Sd 2ª Cl QPE THAMIRES ANDREIA SANTOS DE LIMA
GONCALVES, 9-Nr 167.248-4, Sd 2ª Cl QPE ELIKISUELANE
MIRANDA DIAS, 10-Nr 167.247-6, Sd 2ª Cl QPE ELIS MARCELE
DE ALMEIDA MARQUES, 11-Nr 167.244-3, Sd 2ª Cl QPE FABIANA
GONCALVES DA COSTA, 12-Nr 167.241-9, Sd 2ª Cl QPE KHATSURA NAKASAWA MELO, 13-Nr 167.234-4, Sd 2ª Cl QPE TANIA
MOREIRA DE ANDRADE, 14-Nr 167.240-1, Sd 2ª Cl QPE LUCAS
MAGALHAES COSTA DE PAULA, 15-Nr 167.245-0, Sd 2ª Cl QPE
CLAUDIOMIRO DA SILVA ALONSO, 16-Nr 167.236-9, Sd 2ª Cl
QPE RENATA VIANA DE SOUSA; 2.2 AUXILIAR DE FARMÁCIA
(RMBH) 1-Nr 167.229-4, GABRIELLE GERALDA RODRIGUES
DA CRUZ, 2-Nr 167.226-0, EMILY NEPOMUCENO PEREIRA DA
SILVA; 2.3 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – 29º BPM (POÇOS DE
CALDAS): Nr 167.224-5, ZIRENICE SOUZA DE JESUS. ATESTA
que foram cumpridas todas as exigências previstas no artigo 3º, § 4º
da Instrução de Pessoal nº. 37, de 13Abr94, bem como preenchidas
todas as exigências contidas no Edital do concurso. Belo Horizonte,
11 de agosto de 2015. WARLEI OLIVEIRA GOMES, TEN-CEL
PM, COMANDANTE DA EFSD. ACADEMIA DE POLICIA MILITAR, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, INCLUSÃO E
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – CFSD QPE/2015 - O
Tenente Coronel PM Comandante da Escola de Formação de Soldados
da Polícia Militar de Minas Gerais no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso XXXIll do artigo 173, artigo 282, e inciso IV do
artigo 283 do Decreto Estadual nº. 11636 (RGPM), de 29Jan69 e, em
conformidade com os artigos 119, 121 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução 4.210, de
23Abr12, RESOLVE MATRICULAR no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas – CFSd QPE/2015 e INCLUIR
no efetivo da Escola de Formação de Soldados e, consequentemente,
na corporação, a partir de 13 de agosto de 2015, os Candidatos Civis
abaixo relacionados, aprovados no concurso público, consoante o disposto no Edital DRH/CRS nº. 09, de 07 de outubro de 2014, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais n°. 190, de 09 de outubro de 2014,
que regula o processo seletivo para o provimento de cargo de soldado
de 1ª classe do Quadro de Praças Especialistas da Polícia Militar de
Minas Gerais para o ano de 2015: CANDIDATOS CONVOCADOS
POR ESPECIALIDADE: 1. VAGAS PARA MÚSICO: 1.1 VIOLA DE
ARCO (APM):1-Nr167.261-7, SD 2ª CL QPE TALITA CARLA DA
SILVA DIAS, 2-Nr 163.492-2, SD 2ª CL QPE DIOGO GOMES DE
CAMPOS; 1.2 TROMBONE (APM) Nr 167.259-1, SD 2ª CL QPE
LEANDRO DOMINGOS MUNIZ MOREIRA; 1.3 CLARINETE
(APM): Nr 167.265-8, SD 2ª CL QPE ANA CAROLINA DA CUNHA
DE OLIVEIRA;1.4 TROMPETE (8º BPM): Nr 167.260-9, SD 2ª CL
QPE PIERRE LEVI FEITOSA FERREIRA; 1.5 TROMPETE (12º
BPM): Nr 167.263-3, SD 2ª CL QPE LAWRENCE DE AGUIAR FERREIRA; 1.6 SOUZAFONE (15º BPM): Nr 167.267-4, SD 2ª CL QPE
JOAS ARAÚJO MENDES LEMOS; 1.7 TROMBONE (29º BPM): Nr
167.262-5, SD 2ª CL QPE SAMUEL MARTINS TOSTES; 2. AUXILIAR DE FARMÁCIA (RMBH): Nr 167.264-1, SD 2ª CL QPE FLÁVIA CAMPOS KNEIPP. ATESTA ainda que foram preenchidas todas
as exigências contidas no edital do concurso, para fins de ingresso na
Instituição e matrícula no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas – CFSd QPE/2015 . Belo Horizonte, 20
de agosto de 2015. WARLEI OLIVEIRA GOMES, TEN-CEL PM,
COMANDANTE DA EFSD
22 756813 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.756 de 20 de outubro de 2015
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
341.763-1 Fabíola Bitú Moreno Braga
1510017
de Polícia
Art. 2º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
293.859-5 Jorge Mota Guimarães
Inv. Polícia
1510080
Art. 3º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.111.481-6 Leandro César Romano Reis Inv. Polícia 1510080