TJMG 24/11/2015 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.497.077,00
1641.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
31.602,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
650.562,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23122701-2.417-0001-3190-0-60.1
180.519,00
2041.23122701-2.417-0001-3191-0-60.1
11.387,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.944.784,00
2091.18122701-2.417-0001-3191-0-60.1
504.691,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3190-0-26.1
9.000.000,00
2101.18122701-2.417-0001-3191-0-26.1
1.646.734,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
400.357,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
3.764.609,00
2141.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
171.299,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
68.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1
410.369,00
2171.13122701-2.417-0001-3191-0-10.1
36.216,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1
344.032,00
2201.13122701-2.417-0001-3191-0-10.1
44.953,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1
913.859,00
2211.13122701-2.417-0001-3191-0-10.1
4.230,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
3.335.857,00
2241.18122701-2.417-0001-3191-0-60.1
340.553,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2.080.000,00
2281.11122701-2.417-0001-3191-0-10.1
20.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1
20.214.573,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
8.853.649,00
2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.371.955,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
10.418.074,00
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.150.907,00
3151.13122701-2.417-0001-3190-0-60.1
35.592,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
291.949.835,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2.912.407,00
1191.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
137.626,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.10243020-4.207-0001-3390-1-10.1
413.557,00
1451.10243020-4.207-0001-4490-1-10.1
260.468,00
1451.10303052-4.082-0001-3350-1-10.1
1.325.974,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
39.956.079,00
1511.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1
85.399,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
355.000,00
1541.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.745.815,24
1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
418.087,00
1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
12.232,00
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.1
219.819,00
1541.10363206-4.113-0001-3390-0-10.1
2.981.125,90
1541.10571206-4.167-0001-3390-0-10.1
13.395,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
127.196.074,86
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692180-4.231-0001-3390-0-60.1
191.906,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.340.829,00
2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
110.814,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
403.432,00
2271.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
115.755,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
36.246.418,00
2351.12122701-2.417-0001-3191-0-10.1
694.644,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
9.135.712,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
10.521.449,00
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
3151.13122701-2.001-0001-3390-0-60.1
35.592,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
236.829.610,00
DECRETO NE Nº 543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$701.490,32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$701.490,32 (setecentos e um mil quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em R$85.926,00 (oitenta e cinco mil
novecentos e vinte e seis reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 543, de 23 de novembro de 2015.)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 152)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM BRASÍLIA
R$
1111.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
5.170,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.748,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
10.000,00
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
10.000,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
12.000,00
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7
10.000,00
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-23.1
20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7
16.257,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
24.416,50
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.7
26.652,48
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7
14.488,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
25.189,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
135.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.385,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
4.311,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
2.588,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
1.628,88
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
29.341,46
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.417-0001-3390-0-60.7
7.733,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.7
170,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
15.581,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
23.371,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.460,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.064-0001-3190-0-58.5
100.000,00
4461.09272702-7.064-0001-3191-0-58.5
200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
701.490,32
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571101-1.202-0001-3390-0-10.1
1.748,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
10.000,00
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
30.000,00
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
12.000,00
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1
16.257,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-4440-0-31.1
24.416,50
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.1
14.488,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20608161-4.114-0001-4490-0-10.1
4.311,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
200.444,48
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18573110-4.090-0001-3390-0-31.1
1.628,88
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.001-0001-3390-0-31.1
10.000,00
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
9.341,46
2101.18541109-4.532-0001-3390-0-31.1
10.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-60.1
7.733,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
170,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
15.581,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
23.371,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5
300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
701.490,32
23 768234 - 1