TJMG 04/12/2015 / Doc. / 29 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA N° 43, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Delega competências de ordenação de despesa e designa responsáveis
no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais –
SIAFI-MG pela operacionalização do Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 10.264/15, celebrado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do
Norte de Minas – FADENOR.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso de suas
atribuições legais, a fim de permitir a operacionalização do Termo de
Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários
nº 10.264/15. n° 10.264/15, publicado no Minas Gerais do dia 01 de
dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor abaixo relacionado para o
exercício de Ordenador de Despesas da Unidade Executora 1640002
da SEDA:
I – José Otávio Braga Lima, CPF 586.317.046-87, Masp 1046246-3
Art. 2º Para o exercício da função de responsável técnico e operador
no SIAFI para execução orçamentária e financeira de Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários na
Unidade Executora 1640002 da SEDA/MG, designam-se os servidores
abaixo relacionados:
I – Luiz Pereira da Silva, CPF 677.531.326-87, Masp 0839881-0
II – Flávio Martins Pereira, CPF 673.890.826-15, Masp 442466-9
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2015.
Glenio Martins de Lima Mariano
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
03 772667 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Ato nº 569/2015
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias a servidora:
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz, a partir de
10/11/15.
03 772684 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 117 / 2015
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar os Servidores: CLAUDIA COURA CAVALCANTE (Presidente), LYLIAN KARLA DA
SILVEIRA DE SOUZA e MONICA DE PINHO TAVARES CUNHA,
para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa. AdvocaciaGeral do Estado, Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
03 772638 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM DIRETORA
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade os seguintes praças:
-n. 031.912-9, 2º Sargento PM QPR Onofre de Souza Miranda, CPF
n. 126.096.176-15, a partir de 10/02/2007, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
03 772510 - 1
Atos da Chefe do Centro de Administração de Pessoal - Considerando que durante o fechamento da pasta funcional da servidora civil
093.215-2 Joesse Maria da Silva Pinto, vislumbraram-se incorreções.
Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS:Onde se Lê: 1 QQ a partir de 10/08/92, BI 22, de 31/05/93; 2 QQ a partir de 27/08/97, BGPM
104, de 16/12/97; 3 QQ a partir de 12/08/02, BI 42, de 14/10/02; 4 QQ
a partir de 15/08/07, BGPM 68, de 13/09/07. Leia-se: 1 QQ a partir de
01/08/92; 2 QQ a partir de 04/08/97; 3 QQ a partir de 08/08/02; 4 QQ
a partir de 11/08/07 FÉRIAS PRÊMIO:Onde se lê: 1 Lustro a partir de
28/02/00 MG 181, de 22/09/00; 2 Lustro a partir de 10/08/00 BGPM
81, de 05/12/00; 4 Lustro a partir de 17/12/10 BGPM 58, de 02/08/11
Leia-se: 1 Lustro a partir de 31/07/95; 2 Lustro a partir de 05/08/00; 4
Lustro a partir de 16/02/11. BIÊNIOS:Onde se lê: 1 Biênio a partir de
01/01/90 BI 06, de 05/02/90; 2 Biênio a partir de 08/10/91 BI 43, de
21/10/91; 3 Biênio a partir de 30/08/93 BI 48, de 29/11/93; 4 Biênio
a partir de 08/05/96 BI 27, de 01/07/96; 5 Biênio a partir de 11/01/98
BI 38, de 21/09/98; 6 Biênio a partir de 28/01/00 BI 36, de 04/09/00;
7 Biênio a partir de 02/02/02 BI 18, de 29/04/02; 8 Biênio a partir de
21/08/03 BI 35, de 04/09/06; 9 Biênio a partir de 07/02/06 BI 35, de
04/09/06; 10 Biênio a partir de 11/06/08 BI 23, de 22/04/09. Leia-se:
1 Biênio a partir de 17/08/89; 2 Biênio a partir de 28/08/91; 3 Biênio
a partir de 06/09/93; 4 Biênio a partir de 20/12/95; 5 Biênio a partir de
23/12/97; 6 Biênio a partir de 08/01/00; 7 Biênio a partir de 12/01/02;
8 Biênio a partir de 22/02/04; 9 Biênio a partir de 22/02/06; 10 Biênio
a partir de 25/06/08.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional da servidora civil 101.466-1, Ana Lúcia Iasbeck Gonçalves, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOS:Onde se Lê:
1º QQ a partir de 14/06/99, MG 142, de 29/07/99; 2º QQ a partir de
02/03/03, BI 27, de 07/07/03; 4º QQ a partir de 23/10/09, BGPM 86,
de 17/11/09. Leia-se: 1º QQ a partir de 04/03/98; 2º QQ a partir de
03/03/03; 4º QQ a partir de 26/10/09. FÉRIAS PRÊMIO:Onde se lê:
2º Lustro a partir de 02/03/03, BI 29, de 21/07/03; 3º Lustro a partir de
21/10/04, BGPM 21, de 19/03/13;4º Lustro a partir de 20/10/09, BGPM
21, de 19/03/13. Leia-se: 2º Lustro a partir de 03/03/03; 3º Lustro a partir de 22/10/04; 4º Lustro a partir de 01/12/09 . BIÊNIOS:Onde se lê:
1º Biênio a partir de 05/02/95, BI 43, de 23/10/95; 2º Biênio a partir de
07/03/97, BI 45, de 10/11/97; 3º Biênio a partir de 02/03/99, BI 39, de
24/09/01; 4º Biênio a partir de 27/04/01, BI 39, de 24/09/01; 5º Biênio
a partir de 24/05/03, BI 26, de 30/06/03; 8º Biênio a partir de 11/04/06,
BI 38, de 25/09/06; 9º Biênio a partir de 06/02/09, BI 35, de 28/09/09;
10º Biênio a partir de 10/11/10, BI 08, de 08/03/12 Leia-se: 1º Biênio a
partir de 04/03/95; 2º Biênio a partir de 04/03/97; 3º Biênio a partir de
08/04/99; 4º Biênio a partir de 25/04/01; 5º Biênio a partir de 22/05/03;
8º Biênio a partir de 13/04/06; 9º Biênio a partir de 14/08/08; 10º Biênio a partir de 02/10/10.
Os comandantes das Unidades abaixo especificadas designam, por
motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº
20.010, de 05/01/2012 c/c o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 42.672 de
17 jun02, artigo 197 da resolução nº 4.210 de 24 abril 2012, os seguintes professores:
DMAT
Daniel Sampaio Colen, 12 tempos de Fauna, 30 Novembro 2015 à 08
Dezembro 2015;
Luciano José Alvarenga, 12 tempos de Instrução ao Direito Ambiental,
04 Dezembro 2015 a 17 Dezembro 2015;
Bruno Malta Pinto, 10 tempos de Licenciamento e Regularização
Ambiental, 04 Dezembro 2015 a 10 Dezembro 2015;
Marcelo Coutinho Amarante, 16 tempos de Legislação e Metodologia
de Fiscalização de Pesca, 10 Dezembro 2015 a 16 Dezembro 2015;
Rodrigo Bueno Belo, 4 tempos de Prática em Unidade de Conservação,
05 Dezembro 2015 a 06 Dezembro 2015;
Flávio Augusto Aquino, 8 tempos de Geoprocessamento, 07 Dezembro
2015 a 08 Dezembro 2015.
APM
Fernanda Maria Franco, 24 tempos de Psicologia Jurídica, 16 Outubro
2015 a 20 Dezembro 2015;
Fabiana Ladeira Pessoa, 16 tempos de Psicologia, 09 Novembro 2015
a 30 Novembro 2015;
Carolina Elizabeth Venâncio, 22 tempos de Direito Constitucional e
Introdução ao Estudo do Direito, 12 Novembro 2015 a 30 Novembro
2015;
Ato do Diretor Administrativo do CTPM/Barbacena- CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art.7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de
25/05/2010, ao nº 128.314-2, NADIA CRISTINA ALMEIDA MARTINS, PEB1A-24, a partir de 23/09/2015;
Ato do Diretor Administrativo do CTPM/Argentino Madeira- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879,
de 25/05/2010, ao nº 160.985-8, LAIS SANTOS SILVA, PEB1A-24, a
partir de 09/11/2015;
Atos do Diretor Administrativo do CTPM/Manhuaçu – PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE pelo período de 60 dias, nos termos do art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010, ao nº 159.799-6,
MARIA LEONTINA PEREIRA GOMES LOBATO, PEB1A-24, a partir de 20/10/2015;
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 46 dias, nos termos do art.7º, inciso XVII, da CF/1988, ao nº 166.705-4, LUCIDALVA
DIAS LOPES DOS ANJOS, PEB1A-24, a partir de 16/11/2015
Ato do Chefe do Centro Odontológico - CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 171 dias, nos termos do art.7º, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010,
ao nº 167.416-7, KATIA DA CONCEICAO APARECIDA SILVA,
ASPM-1A, a partir de 06/11/2015;
Ato do Comandante do 30º BPM - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso XVII,
da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010, ao nº
164.825-2, SUELI RODRIGUES FERREIRA SANTOS, ASPM-1A, a
partir de 17/10/2015;
Ato do Comandante da 2ª CIA PM IND. - CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010,
ao nº 165.368-2, PATRICIA DE FREITAS NOBRE DE ABREU,
ASPM-1A, a partir de 22/10/2015;
Ato do Comandante da 8ª RPM. - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso XVII,
da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010, ao nº
165.303-9, FLAVIA SIMOES CARNEIRO CARVALHO, ASPM-1A,
a partir de 07/07/2015;
Ato do Diretor de Comunicação Organizacional - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 062.123-5, MARCIA CANDIDO, ASPM-4P, referente ao 6º lustro,
partir de 04/01/2016.
Ato do Ajudante Geral - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de
22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 079.274-7, PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA, AAPM-2J, referente ao 6º lustro, partir
de 05/01/2016.
02 771812 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA N.º 531/2015
Substituir membro da Comissão Permanente de Recebimento de
Materiais
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo
Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, nos termos do § 8º do
Art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,
e § 2 º do Art. 10 do Decreto Estadual n.º 37.924, de 16 de maio de
1996, combinados com o Art. 13 da Portaria N.º 45/2006-DG, de 07
de fevereiro de 2006,
R e s o l v e:
Art. 1º - Dispensar da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais, no âmbito deste IPSM, a servidora Sheila Cristina Nicolini Silva,
matrícula n° 700067-7.
Art. 2º - Nomear a servidora Naiara Rosa Garcia, matrícula n° 700068-5,
para compor a referida comissão como membro e Tane Murao Corrêa,
matrícula n° 700111-8, para compor como suplente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
03 772538 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Edital de Intimação
O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado-Geral de Polícia,
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, em cumprimento
do disposto no art. 37, § 4º, da Lei n. 14.184/2002, vem INTIMAR
o Ilmo. Sr. José Ricardo Teixeira Alves, Perito Criminal, Nível II,
MASP 960.678-1, acerca da instauração, em desfavor deste, do Processo Administrativo 012/2015, por motivo de eventuais débitos relativos retificação do 3º quinquênio, desconsiderando 623 dias de Abono
Magistério.
Fica V.S.ª INTIMADO para no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital de intimação no Diário Oficial, formular alegação
em sua defesa, podendo manifestar-se, acerca de toda a documentação contida nos autos, sem prejuízo do direito regular de vista, bem
como apresentar documentos que entender necessários, podendo todo
o processo ser acompanhado pessoalmente ou por meio de advogado.
Esclarecendo que o processo terá continuidade independente do seu
comparecimento.
Comunico, ainda, que a defesa bem como toda a documentação necessária deverá ser protocolizada na Diretoria da Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na Rua Sergipe, 607, bairro Funcionários, CEP 30.130-170, em dias úteis, no horário de 8:30 às 12:00 e de
14:00 às 18:00.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Edital de Intimação
O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado-Geral de Polícia,
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, em cumprimento
do disposto no art. 37, § 4º, da Lei n. 14.184/2002, vem INTIMAR
o Ilmo. Sr. Marcinele Coelho Ferreira, Investigador de Polícia, Masp.
1.174.106-3, acerca da instauração, em desfavor deste, do Processo
Administrativo 034/2015, visando à análise de eventual irregularidade
relativa à percepção de subsídio no período de 05/08/2013 a fevereiro
de 2014, uma vez que foi concedido ao servidor o afastamento para
participar de curso no exterior, com prejuízo dos vencimentos, nos termos da Informação nº 481/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta
Diretoria.
Fica V.S.ª INTIMADO para no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital de intimação no Diário Oficial, formular alegação
em sua defesa, podendo manifestar-se, acerca de toda a documentação contida nos autos, sem prejuízo do direito regular de vista, bem
como apresentar documentos que entender necessários, podendo todo
o processo ser acompanhado pessoalmente ou por meio de advogado.
Esclarecendo que o processo terá continuidade independente do seu
comparecimento.
Comunico, ainda, que a defesa bem como toda a documentação necessária deverá ser protocolizada na Diretoria da Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na Rua Sergipe, 607, bairro Funcionários, CEP 30.130-170, em dias úteis, no horário de 8:30 às 12:00 e de
14:00 às 18:00.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Edital De Intimação
O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado-Geral de Polícia,
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, em cumprimento do
disposto no art. 37, § 4º, da Lei n. 14.184/2002, vem INTIMAR o Ilmo.
Sr. Célio Francisco Aleixo, Investigador de Polícia, Masp. 297.592-8,
acerca da instauração, em desfavor deste, do Processo Administrativo
039/2015, visando à análise de eventual irregularidade relativa que tornou sem efeito o posicionamento ao grau “B” a contar de 01/01/2015,
conforme publicação no Diário Oficial de 30/07/2015.
Fica V.S.ª INTIMADO para no prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital de intimação no Diário Oficial, formular alegação
em sua defesa, podendo manifestar-se, acerca de toda a documentação contida nos autos, sem prejuízo do direito regular de vista, bem
como apresentar documentos que entender necessários, podendo todo
o processo ser acompanhado pessoalmente ou por meio de advogado.
Esclarecendo que o processo terá continuidade independente do seu
comparecimento.
Comunico, ainda, que a defesa bem como toda a documentação necessária deverá ser protocolizada na Diretoria da Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na Rua Sergipe, 607, bairro Funcionários, CEP 30.130-170, em dias úteis, no horário de 8:30 às 12:00 e de
14:00 às 18:00.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 058/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o presente processo nos termos do artigo 65, caput e § 2º, da Lei Estadual
14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o
artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado recurso
de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 771571 - 1
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
65.631 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Letícia Alessi Machado Rogêdo, MASP 293.335-6, Delegada
Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente do Instituto de Identificação.
65.632 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Bel. Fábio de Sousa Henrique, MASP 344.116-9, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da 6ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/ Manhuaçu/12º Depto.
65.633 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
o Bel. Carlos Roberto Souza da Silva, MASP 1.111.387-5, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da
6ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ Manhuaçu/12º Depto.
65.634 - no uso de suas atribuições, concede em prorrogação, licença
por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º
da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Eujécio Coutrim Lima
Filho, MASP 1.332.610-3, Delegado de Polícia Substituto, código DL,
lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Januária/14º Depto.,
período de 05 (cinco) dias, a partir de 17/10/2015.
65.635 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, a Alexandra de Castro
Monteiro Souza, MASP 369.835-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II,
lotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, período de 30 (trinta) dias, a partir de 30/09/2015.
65.636 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, a Marta Neves Guedes, MASP
381.215-3, Escrivã de Polícia II, código EP-II, lotada na 2ª Delega-
cia Regional de Polícia Civil de Januária, período de 20 (vinte) dias, a
partir de 01/10/2015.
65.637 - no uso de suas atribuições, concede em prorrogação, licença
por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º
da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Maristane Aparecida Alves
de Souza, MASP 1.318.368-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível
I, lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Januária/14º Depto.,
período de 07 (sete) dias, a partir de 24/10/2015.
65.638 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a
Denise Helena Germano de Lacerda, MASP 368.826-4, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, lotada no Instituto de Identificação, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
65.639 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Joyce Clemente Fernandes, MASP 370.200-8, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Gabinete
da Chefia da Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
65.640 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Hugo
Leonardo Dias Assis, MASP 1.079.059-0, Investigador de Polícia II,
código IP-II, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
65.641 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Roberto Wagner Oliveira Teixeira, MASP 1.111.933-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
65.642 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Sander Lennon Coelho, MASP 1.112.333-8, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
65.643 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Fábio Meneghin de Oliveira, MASP 1.255.833-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Depto., procedente de Entre
Rios de Minas.
65.644 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, David Simal Rodrigues Junior, MASP 1.257.173-3, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente de Betim.
65.645 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da Lei 869, de 06 de julho de 1952,
Keynne Cassia de Souza Barros Lopes, MASP 1.162.164-7, Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços
na Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho/Ibirité/2º Deptº., procedente do Instituto de Identificação.
65.646 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Thiago Alexandre de Oliveira, MASP 1.352.835-1, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços junto à
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
lotado no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente do Instituto
de Identificação.
65.647 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 22, I, da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
o ato 65.403, publicado em 16 de outubro de 2015, de Eliane Soares Thiebaut, MASP 903.519-7, cargo efetivo de Auxiliar de Polícia,
código APOL, conforme ofício 078/SRV/2015.
65.648 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 65.583, do Bel.
Bruno Tasca Cabral, publicado no Minas Gerais de 28 de novembro de
2015, por ter saído com incorreção;
Onde se lê: Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial.
Leia-se: Delegado Geral de Polícia, Código DL.
65.649- no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 65.587, do Bel.
Helton Cota Lopes, publicado no Minas Gerais de 28 de novembro de
2015, por ter saído com incorreção;
Onde se lê: para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Ipatinga/12º Deptº.
Leia-se: para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Ipatinga/12º Deptº.
65.650 - no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 65.315, publicado
no Minas Gerais de 29 de setembro de 2015;
Onde se lê: promove por antiguidade, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015, consoante os artigos 4º, 9º, 11 e
artigo 12, do mesmo diploma legal, do cargo de Médico Legista, código
ML, nível I, ao cargo de Médico Legista, código ML, nível II, grau “A”,
Bruno José de Moura, MASP 1.176.616-9.
Leia-se: promove por antiguidade, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015, consoante os artigos 4º, 9º,
11 e artigo 12, do mesmo diploma legal, do cargo de Médico Legista,
código ML, nível I, ao cargo de Médico Legista, código ML, nível II,
grau “A”, Juliana Altavilla Van Petten Machado, MASP 1.176.639-1, a
contar de 01 de janeiro de 2015.
65.651 no uso de suas atribuições, retifica no ato nº 64.734, publicado
no Minas Gerais de 08 de maio de 2015;
Onde se lê: promove por antiguidade, com efeitos a partir de 1º de julho
de 2014, consoante o artigo 4º, 9º, 11º e artigo 12º, do mesmo diploma
legal, do cargo de Médico Legista, código ML, nível I, ao cargo de
Médico Legista, código ML, nível II, grau “A”, Edson Freixo Chivitarese, MASP 1.061.846-0.
Leia-se: promove por antiguidade, com efeitos a partir de 1º de julho
de 2014, consoante o artigo 4º, 9º, 11º e artigo 12º, do mesmo diploma
legal, do cargo de Médico Legista, código ML, nível I, ao cargo de
Médico Legista, código ML, nível II, grau “A”, Bruno José de Moura,
MASP 1.176.616-9, a contar de 01 de julho de 2014.
01 771570 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Notificação
A Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo,
no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc... com fundamento
no artigo 9º. Da Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de
Trânsito(CONTRAN), Cita/Notifica, o(s) condutor(es) Gerson Dias
Rabelo, de que foi(ram) instaurado(s) Processo(s) Administrativo(s),
2013-000612143-001, referente ao acidente de transito de natureza grave, ocorrido na data de 23/03/2013, na BR-135, Km 436, no
Município de Engenheiro Navarro-MG, na condução do veículo de
placa HNI-3963, em tramitação neste Cartório de Trânsito de Montes Claros-MG, por ter(em) se envolvido em Acidente(s) Grave(s) de
Trânsito, que poderá gerar a submissão a Novos Exames, conforme
artigo nº. 160, parágrafo 1º. do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº.
9.503/1997) e Resolução 300/2008 do conselho Nacional de Trânsito,
devendo apresentar(em) a(s) defesa(s) no prazo de 30 dias, no Cartório
de Trânsito, localizado na Av. João XXIII, nº. 585- Vl Brasilia- Montes
Claros-MG, a fim de que seja(m) concluído o(s) referido(s) Processo(s)
Administrativo(s).O(s) condutor(es) poderá(ão) acompanhar pessoalmente ou por procurador(es) todos os atos processuais, sendo-lhe(s)
assegurado o amplo direito a defesa e o contraditório, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Montes Claros/MG, 26 de
Novembro de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.