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TJMG 22/01/2016 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1228128-3 ALISSON SANTOS LIMA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 377070-8 AMELIO GOMES PEREIRA, ASP, I/A, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 1247593-5 ANA CAROLINA SARAIVA ALMEIDA, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 24/02/2016.
MASP 1214270-9 ANA PAULA VILELA ALVARENGA ALVES,
ANEDS, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 08/02/2016.
MASP 1101242-4 ANDERSON RIANI, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/02/2016.
MASP 1221317-9 ANGELO GOMES DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1079101-0 ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1199683-2 ANTONIO NAZARE DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905819-9 AURENIR SANTOS DE ARAUJO, AEDS, IV/E, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 3º e 5º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 1176412-3 AVERALDO ALCANTARA DE OLIVEIRA,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/02/2016.
MASP 1221583-6 BELMARCIA APARECIDA GONÇALVES DIAS,
ASP, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/02/2016.
MASP 1199283-1 CAMILO FREITAS DE RESENDE, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905356-2 CARLOS ALBERTO ALVES TOLEDO, ASP, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
09/02/2016.
MASP 1083700-3 CARLOS EDUARDO DE LIMA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1221420-1 CELIO FERREIRA SOARES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1247195-9 CLAUDIO LUIS COSTA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1129200-0 CLAYTON TEIXEIRA DA COSTA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1221210-6 DANILO CESAR SILVA, ASP, I/C, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/02/2016.
MASP 1122144-7 DAVIDSON RODRIGUES MAFORT , ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/02/2016.
MASP 1083322-6 DEBORA DE CARVALHO, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 1173918-2 DIONISIO CANDIDO DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905152-5 DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, III/A, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício,
a partir de 17/02/2016.
MASP 1105289-1 EDER LUIS DA SILVA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 884483-9 EDILA NASCIMENTO SOUTO, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1078767-9 EDIR JOSE DE SOUSA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2016.
MASP 905536-9 EDSON DA CRUZ LIMA, ASP, II/A, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 902944-8 ELIDIA MARA DE SOUZA, ASEDS, III/G, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
29/02/2016.
MASP 1247165-2 ELITON BONELA DA SILVA, AGSE, I/C, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 1242045-1 ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISTO,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 08/02/2016.
MASP 858397-3 ERIKA ITABORAI DE CASTRO NOGUERES,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício,
a partir de 12/02/2016.
MASP 905645-8 EUSTAQUIO FRANCISCO DA SILVA, ASEDS,
II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 9º quinq., de exercício, a partir
de 15/02/2016.
MASP 1190998-3 EVANDRO LUIS PEREIRA ALONSO, AGSE, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1247019-1 EVANILDO TEIXEIRA DA SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/02/2016.
MASP 1195612-5 EVERTON CESAR DA CUNHA MIGUEL, AGSE,
I/B, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 07/02/2016.
MASP 1223134-6 FERNANDO EVANGELISTA MOREIRA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/02/2016.
MASP 1173902-6 FERNANDO FERREIRA DE FREITAS, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1225457-9 FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 11/02/2016.
MASP 1215080-1 FLAVIO DE JESUS CAMARGOS, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/02/2016.
MASP 1084409-0 FLAVIO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 22/02/2016.
MASP 1221816-0 FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/02/2016.
MASP 1219739-8 GERALDO OLIVEIRA LIMA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/02/2016.
MASP 1077931-2 GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS,
AGSE, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício,
a partir de 01/02/2016.
MASP 1082635-2 GETULIO RAMOS MESQUITA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/02/2016.
MASP 1153316-3 GLADSTONE GARCIA DE AZEVEDO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/02/2016.
MASP 1140530-5 GLAUBER NATALINO DE OLIVEIRA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/02/2016.
MASP 1221617-2 GLEICE DA SILVA, ASP, I/C, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 1118998-2 GLEIMESON ANTONIO COSTA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/02/2016.
MASP 1083698-9 GLEISON DA SILVA FERREIRA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1215111-4 GRASIELLE PESSOTI RIBEIRO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
24/02/2016.
MASP 1214316-0 GREICE KELLEN DE PAULA PEDRO, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/02/2016.
MASP 1221006-8 GUSTAVO HENRIQUE ESTANISLAU PEREIRA,
ASP, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/02/2016.
MASP 1220666-0 HARRISON DA SILVA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 378112-7 ILDEMAR SILVA LOBATO, ASP, I/A, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2016.

MASP 378873-4 IOLANDO PEREIRA DA SILVA, ASP, IV/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1249473-8 ISRAEL JUNIO BELO DE OLIVEIRA ANDRADE,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 07/02/2016.
MASP 1249061-1 IVAN TEIXEIRA LOPES, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/02/2016.
MASP 1228317-2 JAIRO MAGALHAES CHAVES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 556714-4 JAKELINE PEREIRA SANTOS MESQUITA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 24/02/2016.
MASP 1212980-5 JANAINA DE OLIVEIRA, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 902030-6 JANE MARY DE MIRANDA, ANEDS, V/B, por 07
mês(es), referente(s) ao(s) 1º, 2º e 3º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1056877-2 JANNER RANGEL CORTES, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/02/2016.
MASP 1223047-0 JOANA DARC CAMARGO BORGES DE LIMA,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/02/2016.
MASP 1194986-4 JOAO BATISTA TAVARES NETTO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/02/2016.
MASP 905769-6 JOAO PEDRO DA SILVA, AEDS, II/J, por 05
mês(es), referente(s) ao(s) 3º e 5º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 1221444-1 JONALDO BARBOSA PEREIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905369-5 JORGE BRAZ SARMENTO, ASP, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905770-4 JORGE DA CONCEIÇAO FURTADO, AEDS, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 901755-9 JORGE DA SILVA PINTO, AEDS, III/J, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 1139572-0 JOSE APARECIDO RUAS DE BRITO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 385069-0 JOSE CARLOS DE SOUZA, ASP, III/J, por 08
mês(es), referente(s) ao(s) 5º, 6º e 7º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 365779-8 JOSE HENRIQUE FARIA DE CARVALHO, ASEDS,
IV/E, por 05 mês(es), referente(s) ao(s) 5º e 6º quinq., de exercício, a
partir de 08/02/2016.
MASP 1214273-3 JOSE LINO ESTEVES DOS SANTOS, ASEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 11/02/2016.
MASP 1220998-7 JOSE MARCIO LOPES LIMA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1134273-0 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1078856-0 JOSE REGINALDO SANTIAGO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 613711-1 JOSE ROBERTO PEREIRA, ASP, II/I, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 11/02/2016.
MASP 1186548-2 JULIANA DE CARVALHO CAMPOS, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 23/02/2016.
MASP 1226755-5 JULIO CESAR MAZZETTI RODRIGUES, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/02/2016.
MASP 1221000-1 JUSSARA PEREIRA SANTIAGO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1220664-5 LEANDRO MOTTA DA COSTA, ASP, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1222904-3 LINDEMBERG DE ALMEIDA LISBOA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/02/2016.
MASP 1214130-5 LISANGELA ALVES MIRANDA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905182-2 LUCIMAR APARECIDA CALZAVARA SOUZA,
ASEDS, II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício,
a partir de 11/02/2016.
MASP 902264-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ,
ANEDS, II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício,
a partir de 08/02/2016.
MASP 905607-8 MARCELO JOSE DANUNZIO, ASP, III/I, por 09
mês(es), referente(s) ao(s) 2º, 3º, 4º e 5º quinq., de exercício, a partir
de 09/02/2016.
MASP 347270-1 MARCIA ERMELINDA FORTES, ANEDS, IV/B,
por 06 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a partir
de 06/02/2016.
MASP 1221362-5 MARCIANO FONSECA E SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/02/2016.
MASP 1221568-7 MARCOS COELHO DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/02/2016.
MASP 1194575-5 MARCOS PERES LIMA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/02/2016.
MASP 1176367-9 MARIA APARECIDA GOMES RAMALHO, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/02/2016.
MASP 281123-0 MARIA APARECIDA LARA DE CASTRO, ASEDS,
III/H, por 04 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a
partir de 06/02/2016.
MASP 1228595-3 MARIA APARECIDA MENDES BARBOSA
PEREIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/02/2016.
MASP 905932-0 MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, AEDS, II/J,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 905300-0 MARIA DO CORAÇAO IMACULADO MOREIRA,
ASEDS, II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício,
a partir de 02/02/2016.
MASP 1091080-0 MARIA JOSE DE PADUA, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/02/2016.
MASP 1221695-8 MARILENE DOS SANTOS COELHO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 905821-5 MARILIA MARQUES, ASP, II/A, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 1221556-2 MARLON CASTILHO MARQUES, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 1220977-1 MATEUS GUARÇONI ALMEIDA SILVA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 25/02/2016.
MASP 1191037-9 MAX BRAGA VILLELA, AGSE, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1228913-8 MOACYR GRAÇA JUNIOR , ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1263208-9 NAIARA MARTINS DE MORAES, ASEDS, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/02/2016.
MASP 1223201-3 NATANAEL FARIA CAMPOS RODRIGUES, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/02/2016.
MASP 348492-0 NEIDE CRISTINA LACERDA ANDRADE, ASEDS,
IV/E, por 05 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a
partir de 08/02/2016.

MASP 348185-0 NIVIO GURGEL, ASEDS, IV/E, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º e 5º quinq., de exercício, a partir de 11/02/2016.
MASP 905783-7 OLIVEIRA PALMA E SILVA, AEDS, IV/E, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
29/02/2016.
MASP 379553-1 OSVANDO PEREIRA DA SILVA, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 1228464-2 OYAMA VERSIANE VASCONCELOS JUNIOR,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/02/2016.
MASP 1083403-4 PAULO CESAR BENEDITO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1173402-7 PAULO PINHEIRO GONÇALVES DA SILVA,
ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 11/02/2016.
MASP 1220936-7 RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/02/2016.
MASP 1241293-8 RAFAEL DA SILVA COSTA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1221422-7 RAFAEL DE OLIVEIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/02/2016.
MASP 1221026-6 REGINALDO MUNIZ DE AGUIAR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1190942-1 REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, AGSE,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/02/2016.
MASP 381612-1 RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1142576-6 RENATO HONORATO DO NASCIMENTO, ASP,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 05/02/2016.
MASP 1223191-6 RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 11/02/2016.
MASP 1079456-8 RENATO TEIXEIRA COSTA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/02/2016.
MASP 1217816-6 RICARDO ANTONIO DA SILVA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/02/2016.
MASP 905822-3 ROBERTO MAURO CERQUEIRA, AEDS, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 1101278-8 ROBERTO MENDES FORTUNATO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1191161-7 RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES, AGSE, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1259709-2 ROGERIA DE SOUZA LIMA GOULART, ASEDS,
I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 11/02/2016.
MASP 1095776-9 ROGERIO ALVES DE LIMA, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/02/2016.
MASP 1228130-9 ROGERIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/02/2016.

MASP 1128016-1 ROMUS DAS GRAÇAS BERNADINO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1078219-1 RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/02/2016.
MASP 1228432-9 ROSEMARY PEDROSA BARRETO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1101314-1 SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 10/02/2016.
MASP 1106836-8 SERGIO VITORINO PEREIRA JUNIOR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1133791-2 SILVESTRE LOPES DOS REIS FILHO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/02/2016.
MASP 1195790-9 SILVIO SOUZA DOS REIS, AGSE, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/02/2016.
MASP 1078435-3 SIZENANDO DE LIMA CAETANO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1222923-3 SULLIVAM ALVES COSTA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1246701-5 TIAGO RODRIGUES DA SILVA, AGSE, I/C,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/02/2016.
MASP 902725-1 VALERIA ANTUNES GUIMARAES, ANEDS, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
15/02/2016.
MASP 1249704-6 VANDER CAMILO JUNIO DA SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 902333-4 VERA REGINA MARTINS MANO, ANEDS, IV/D,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
11/02/2016.
MASP 905818-1 VILMA DE ASSIS CHAGAS, AEDS, II/J, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
08/02/2016.
MASP 1107246-9 VITOR ALVES DA SILVA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/02/2016.
MASP 905568-2 WALQUIMAR PEREIRA MESQUITA DE SOUZA,
ASP, II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a
partir de 11/02/2016.
MASP 1221291-6 WANDERSON LEMES DE MORAIS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1221254-4 WARLEY DIAS DO NORTE, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1221054-8 WILSON BORGES BAHIA , ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
MASP 1215063-7 ZELIA MARIA FERNANDES FORTUNATO,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 11/02/2016.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016.
21 787755 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 5117/2016, de 21 de janeiro de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão da Ação Ordinária, Processo nº 0190712-03.2015.8.13.0480 em
que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a implantação da jornada de 40 horas, a servidora abaixo nominada:
NOME
MASP
ADMISSÃO
CARGO
JOANA DALVA DE MIRANDA
0363612/3
01
TGS-5B
Art.1º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, respeitada para efeitos de pagamento a data do recebimento do Oficio AGE / PA.
Nº 101/2016, em 13/01/2016
Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde se Minas Gerais
21 788052 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 22/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Farmácia de Manipulação e Drogaria
Alternativa (Dayse Maduro Zaroni Megali) foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 22/2012 em
14/01/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 20 de Janeiro de 2016.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
21 787691 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp.1121161-2, DANIELA LUCAS
EVANEGELISTA SIQUEIRA, a partir de 05/11/2015.
21 788191 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 29/05/2015
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora, Masp.
386.495-6, Maria de Lourdes Pinto,
Onde se lê;... nos termos do art. 40, parágrafo I, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal nº88, com redação
dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria
Proporcional,
Leia-se;... nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral.
21 788104 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 16/2013.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Farmácia e Drogaria Americana (Ronaldo José Gonçalves e Cia LTDA), foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 16/2013 em
18/02/1015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 20 de Janeiro de 2016.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha
21 787689 - 1

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 20/2013.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento Nutrends Nutrition, foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°
19/2013 em 18/02/1015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida
decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 20 de Janeiro de 2016.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha
21 787688 - 1
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 5116, de 20 de janeiro de 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de março de 2011.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, RAQUEL DIAS BORGES,
MASP. 1045627-5, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-96, da Central Macrorregional de Regulação Norte/
Montes Claros, a partir de 21/01/2016;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 20 de janeiro de 2016.
Roseli da Costa Oliveira
Subsecretaria de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 5115, de 20 de janeiro de 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de março de 2011.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, JOSÉ GERALDO DE MATTOS BICALHO, MASP. 388.036-6, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-72, da Superintendência Regional de
Saúde de Governador Valadares, a partir de 10/12/2015; Art. 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 20 de janeiro de 2015.
Roseli da Costa Oliveira
Subsecretaria de Regulação em Saúde
20 787588 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5118, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
Autoriza, em caráter excepcional, o ressarcimento da produção de procedimentos diagnósticos por ressonância magnética no município de
Montes Claros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do