TJMG 03/02/2016 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
- a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no
art. 37, caput, da Constituição Federal;
- o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem resolvidos; e
- a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de controle interno da secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes para as normas
de controle interno no Setor Público.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada aos Superintendentes e Diretores Regionais de Saúde competência para a prática dos seguintes atos:
I - ordenar as despesas necessárias ao funcionamento de suas Superintendências e Gerências, nos limites previstos no §1º do art. 24, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
II – homologar, anular e revogar processos licitatórios até o valor da Cotação Eletrônica de Preços (COTEP).
§1º Excepcionalmente, os Superintendentes e Diretores das Regionais de Saúde ordenarão despesas cujos valores ultrapassem o previsto no inciso I,
até o limite da modalidade de licitação denominada Convite, previsto no art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante aprovação prévia e expressa
do Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde.
§2º Nas ausências ou impedimentos dos ordenadores de despesas citados no caput deste artigo, os atos mencionados serão praticados pelo Subsecretário de Gestão Regional.
Art. 2º Fica delegada competência, para exercer a função de ordenadores de despesas substitutos, os servidores das Unidades Regionais de Saúde
identificados no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Ficam designados para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG os servidores das Unidades Regionais de Saúde identificados no Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores das Unidades Regionais de Saúde a partir de 22 de janeiro de 2016.
Art.5º Ficam revogadas as Resoluções SES/MG nº 1.153, de 19 de abril de 2007; 3.457, de 04 de outubro de 2012, e as suas respectivas alterações.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5133 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5133 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
UNIDADE REGIONAL
N º. DA UNIDADE EXECUTORA
ORDENADORES DE DESPESAS SUBSTITUTOS
MASP
SRS Alfenas
1320034
Amanda Andrade Nogueira
1.169.092-2
SRS Barbacena
1320016
Elizabeth Aparecida Baêta Becho
368.207-7
SRS Belo Horizonte
1320015
Francisco Leopoldo Lemos
1.168.909-8
SRS Coronel Fabriciano
1320036
Alessandra Nepomuceno Silva
1.400.113-5
SRS Diamantina
1320017
José Aristeu de Andrade
0078.403-3
SRS Divinópolis
1320028
Rosemary Vida Mendes Magalhães
915.776-9
SRS Gov. Valadares
1320029
Valdirene dos Santos Oliveira
1.402.010-1
GRS Itabira
1320022
Maurício Geraldo Marques
287.213-3
GRS Ituiutaba
1320038
Natália Angélica Lucinda Marques
1.398.636-9
GRS Januária
1320051
Hermógenes Junio Rodrigues Pedreira
1.395.826-9
SRS Juiz de Fora
1320018
João Carlos Vitor Garcia
1.393.052-4
GRS Leopoldina
1320039
Aline Costa Rezende
669.425-1
GRS Manhumirim
1320037
Mônica Victor da Silva Moreira
367.560-0
SRS Montes Claros
1320019
Marilda Suely da Silva
387.105-0
SRS Passos
1320035
João Geraldo Formágio de Lima
367586-5
SRS Patos de Minas
1320020
Helen Cristina Barbosa Machado de Sousa
669.510-0
GRS Pedra Azul
1320032
Paulênio Rodrigues
367.700-2
GRS Pirapora
1320047
Jaqueline Andrade Rocha
1.392.165-5
SRS Ponte Nova
1320021
Aline Meira Assis Mesquita
1.171.575-2
SRS Pouso Alegre
1320023
Marilene Tavares de Souza
367.557-6
GRS São João Del Rei
1320033
Maria Heloísa dos Reis Silva
917249-5
SRS Sete Lagoas
1320027
Ana Cecília de Abreu
263.015-0
SRS Teófilo Otoni
1320030
Adilson Aparecido Dias de Oliveira
917.684-3
GRS Ubá
1320031
Rosangela Maria de Oliveira Fernandes
383.835-6
SRS Uberaba
1320026
José Antonio Isidoro Alves
048.244-2
SRS Uberlândia
1320025
Juliana Mendonça Guerra
1.254.042-3
GRS Unaí
1320040
Uyaçuy Ramos Ferreira
1.394.401-2
SRS Varginha
1320024
Aluísio Firmino de Oliveira
355.285-8
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
UNIDADE REGIONAL
N º. DA UNIDADE EXECUTORA
Responsável Técnico pelo SIAFI
SRS Alfenas
1320034
Gorete Rocha Araújo Correa
SRS Barbacena
1320016
Kleber José Lopes Camargo
SRS Belo Horizonte
1320015
Miguel Coleta Ferreira Neto
SRS Coronel Fabriciano
1320036
Marcia Silva Ramos Anacleto
SRS Diamantina
1320017
Paulo Cesar Duarte
SRS Divinópolis
1320028
Virginia Andrea da Silva
SRS Gov. Valadares
1320029
Francisco Carlos Pereira
GRS Itabira
1320022
Maurício Geraldo Marques
GRS Ituiutaba
1320038
Linádia Silva Paula
GRS Januária
1320051
Hermógenes Junio Rodrigues Pedreira
SRS Juiz de Fora
1320018
Tiago Soares Abib
GRS Leopoldina
1320039
Marcela Bella Lopes
GRS Manhumirim
1320037
Mônica Victor da Silva Moreira
SRS Montes Claros
1320019
Jerusa de Albuquerque Machado
SRS Passos
1320035
Zélia de Fátima Franklin Silva
SRS Patos de Minas
1320020
Milton Gonçalves Caixeta
GRS Pedra Azul
1320032
Paulênio Rodrigues
GRS Pirapora
1320047
Dario Miranda Silva
SRS Ponte Nova
1320021
Aline Meira Assis Mesquita
SRS Pouso Alegre
1320023
Ademir dos Santos Ribeiro
GRS São João Del Rei
1320033
Roberto de Oliveira
SRS Sete Lagoas
1320027
Eliane Helena Basdoni Lemos
SRS Teófilo Otoni
1320030
Francisca de Mendonça Velano
GRS Ubá
1320031
Elvira Soraya Fernandes Ribeiro
SRS Uberaba
1320026
José Antonio Isidoro Alves
SRS Uberlândia
1320025
Carlos Roberto de Assis
GRS Unaí
1320040
Maria Elena Costa Adjuto
SRS Varginha
1320024
Aluísio Firmino de Oliveira
MASP
381.844-0
381.942-2
372.273-3
351.379-3
646.338-4
279.116-8
373.068-6
287.213-3
1.393.746-1
1.395.826-9
1.397.629-5
669.520-9
367.560-0
1.041.002-5
367.568-3
561.343-4
367.700-2
472.900-5
1171575-2
355.054-8
913.042-8
383.930-5
376.494-1
281.042-2
048.244-2
9.221.268
668.474-0
355.285-8
02 792084 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TORNA SEM EFEITO a publicação que concedeu o ABONO DE
PERMANÊNCIA, por motivo de exclusão de tempo de serviço, referente ao servidor: Masp 375911-5 Euler Wagner Ribeiro, a partir de
16/11/2015.
02 792303 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 9/16
– 789/15
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto SABONETE
LÍQUIDO – CAMOMILA COM MEL, marca PÉTALA, lote L: 451129,
fab. 02/06/2015, val. 24 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, fabricado por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 22.685.341/0001-80, localizada
na AVENIDA JANDIRA, Nº 295, CONJUNTO 605, BAIRRO/DISTRITO: INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO/SP, CEP: 04.080-001, considerando Laudo de Análise 2696.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de determinação de pH e quanto à análise
de rotulagem.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
02 792320 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP:
0669399-8, Fernanda Jorge Maciel, a partir de 18/01/2016.
02 791890 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N º013, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Designa membro suplente para a Comissão de Ética Profissional –
CEPro - da Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de
2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº43. 673 de 04 de dezembro de 2003 e no § 3º do art. 5º da Deliberação CEPro Nº 01/2012, de
06 de junho de 2012, aprovada pela Portaria PRE nº 282/12, publicada
no “Minas Gerais” de 03 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o 3º (terceiro) membro suplente para a Comissão de
Ética Profissional da Fundação Hemominas, conforme o disposto no
§ 3º do art. 5º da Deliberação CEPro Nº 01/2012, de 06 de junho de
2012.
Art. 2º - Designar a servidora Simone Chaves Miranda Espósito, Masp
1.042.711-0 como terceiro membro suplente de que trata o art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º - As competências da Comissão são aquelas descritas na Portaria
PRE nº106/2004, no Decreto nº 43.673, de 04 de dezembro de 2003 e
na Deliberação CEPro Nº 01/2012, de 06 de junho de 2012.
Art. 4º - Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
02 792286 - 1
AUTORIZA A OPÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, ao servidor:
MASP 296.471-6 - Sebastião dos Santos Avelar, cargo em comissão
DAI-19/CH 1100204, a partir de 01/02/2016.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, à servidora:
Masp 1.050.449-6 – Valéria Sutana Ladeira, Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio a partir de 28/01/2016.
Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO 1º e 2º quinquênios nos termos do art.31,§ Único da
CE /89 concedido ao servidor:
Masp 1.049.551-3 José Carlos Lopes da Silva, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia a partir de 01/08/1990, para regularização da pasta
funcional.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, aos
servidores:
Masp 1.125.810-0 – Flávio Osmar Azevedo Ferreira – DAI 15/
CH1100151, a partir de 15/01/2016.
Masp 1.273.816-7 – Giane Braga de Souza – ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 08 (oito) dias, a partir de 15/01/2016.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
MASP 1.377.828-7 – Gerusa Macedo Santos, ATHH-Técnico de Enfermagem, a partir 22/01/2016.
RETIFICA O ATO PUBLICADO EM 15/01/2016, no que se refere a
servidora Masp 283.324-2 Waléria Santos da Silva:
Onde se lê: A partir de 01/02/2016
Leia-se: A partir de 02/02/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, combinado com a
Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios aos servidores
ATO Nº 037/2016 - W.S. Masp 914.794-3.
ATO Nº 039/2016 - M.S.S. Masp 937.768-0.
02 792074 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.173 DE
01 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
45.691, de 12 de agosto de 2011 e, considerando o disposto no artigo
51 da Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Licitação da Administração
Central da FHEMIG, cuja finalidade é processar e julgar a habilitação preliminar e as propostas apresentadas em processos de licitação
organizados para aquisição de materiais e contratação de serviços para
homologação do Senhor Presidente da FHEMIG.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo sob a Presidência do primeiro,
para comporem a referida Comissão:
EFETIVOS
SETOR
VÍNCULO
MASP
ANTÔNIO MOREIRA PROCURADORIA EFETIVO 1039964-0
SABINO
EDUARDO LÚCIO DE
AZEVEDO SANTOS
DPGF
EFETIVO 1039550-7
ELIZANGELA DE
CARVALHO LIMA
PRESIDENCIA
EFETIVO 1307488-5
JÉSSICA
GONÇALVES
FERNÁNDEZ
ÁRIAS MARRA
PRESIDENCIA
EFETIVO 1295175-2
KATIUSCIA
MARTINS DE MATOS
PRESIDENCIA
EFETIVO 1319526-8
SUPLENTE
SETOR
VÍNCULO
NORALDINO
JOSÉ DE MELO
DPGF
EFETIVO 1039559-8
MASP
PARÁGRAFO ÚNICO – Nos impedimentos legais do presidente,
o mesmo será substituído por qualquer um dos membros efetivos da
Comissão.
Art. 3º - Delegar competência ao Presidente da Comissão para convocar
suplentes no impedimento do membro titular, bem como para solicitar
assessoria técnica para julgamento de propostas em que fatores técnicos tiverem participação essencial e preponderante na caracterização
do objeto licitado.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da FHEMIG
02 791971 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Autoridade Julgadora do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial
nº 1146, de 14/12/2015; acatando o disposto na conclusão acostada à
fl. 44 do Parecer de Auditoria nº 2270.189.15, de fls. 43/44, dos autos
da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de
Serviço nº 034, de 01/09/2014, publicada no Diário Oficial do Estado
em 20/09/2014, determina o arquivamento do feito.
02 791913 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1076 de
19/06/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço nº 20 de 07/11/14,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 22/11/14, após análise
e de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante (fl.
34) e com o Parecer de Auditoria nº 2270.193.15 (fls. 37/38), determina
o arquivamento dos autos.
02 791912 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ratifico a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante nº 011/2015
instaurada para apurar eventuais responsabilidades quanto ao furto de
semoventes no Centro Educacional de Esmeraldas da FUCAM.
Desta forma, em concordância com o Relatório Conclusivo, somos
pelo arquivamento do expediente supracitado, ressalvando que foram
tomadas as medidas de segurança, com instalação de quatro câmeras e
acionadas a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
a fim de continuar o processo investigatório e coibir novos furtos de
semoventes no Centro Educacional de Esmeraldas. Belo Horizonte,02
de fevereiro de 2016. Maria Tereza Lara Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
02 792091 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 219/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa, em
caráter temporário, para exercer as funções do cargo em comissão
de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
DIVINÓPOLIS
33197 - EE Henrique Galvão
MASP 265284-0, Neide Aparecida Madeira, PEBIIIP-adm 1, DIV,
a contar da publicação.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº
220/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3116/2015, de designação para o cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Januária
JANUÁRIA
62651 – EE Lindolfo Carlos Ferreira
MASP 943685-8, Jovânia Urbina de Oliveira Lopes, PEB, DV.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 221/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa, a contar de 01/01/2016, em caráter temporário, para exercer as funções do
cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
JANUÁRIA
62651 - EE Lindolfo Carlos Ferreira
MASP 932029-2, Adriana Moreno Lisboa, PEBIH-admissão 1,
DV.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR –
ATO Nº 222/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3106/2015, publicado em 31/12/2015, de designação para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual, a parte referente
a:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2437 - EE Djanira Rodrigues de Oliveira
MASP 1135072-5, Fernando Lucas Oliveira Figueiredo, PEB.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR –
ATO Nº 223/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3106/2015, publicado em 31/12/2015, de designação para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual, a parte referente
a:
SRE Pirapora
SANTA FÉ DE MINAS
82597 - EE Carmela Dutra
MASP 346522-0, Silvia Carla Valadares Barbosa, EEB.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 224/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa, a contar de 01/01/2016, para o exercício da função de Vicediretor de Escola Estadual:
SRE Pirapora
SANTA FÉ DE MINAS
82597 - EE Carmela Dutra
MASP 601093-8, Conceição Aparecida Pinto Cardoso, PEB.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 225/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93, VI, da Constituição do Estado, dispensa do cargo
em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199036 - E.E. Dona Cotinha
MASP 688037-1, Maria José Marques Rodrigues, PEB-admissão 2,
DVI, a contar de 01/01/2016.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO
Nº 226/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3106/2015, de designação para a função de vice-diretor de Escola
Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente a:
SRE Janaúba
RIO PARDO DE MINAS
212253 – EE Professora Marlene Carmo
MASP 1123018-2, Osilania Martinele Costa, PEB;
MASP 825300-7, Rosangela de Araújo Rosa, PEB.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 227/2016
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa, a contar de 01/01/2016, para o exercício da função de Vicediretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
RIO PARDO DE MINAS
212253 – EE Professora Marlene Carmo
MASP 595138-9, Maria Vilma de Sá Romualdo, PEB;
MASP 1096840-2, Victor Hugo Cosme Ribeiro, PEB.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 228/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Ubá
COIMBRA
128635 - EE Emílio Jardim
MASP 1109624-5, Reinaldo Marcos Scaramelo, PEBIIH, admissão
1, DIII, a contar da publicação até 04/07/2016, em substituição ao
MASP 1290529-5, Simone Barbosa de Oliveira Pereira, afastada
em Licença Maternidade.
02 792247 - 1