TJMG 17/02/2016 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 667.824-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotado na Delegacia de Polícia Civil de Diamantina/14º Depto., período de 08 (oito) dias a partir de 28/12/2015, e 15 (quinze) dias a partir
de 07/01/2016.
66.006 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danúbia Moreira Figueiredo Barroso,
MASP 668.042-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada na Delegacia de Polícia de Polícia Civil de Teófilo Otoni/15º
Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.007 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Reinaldo Jacinto Ezequiel, MASP 968.214-7, Investigador de
Polícia II, código IP II, Nível I, para prestar serviços no 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, procedente de Santa Luzia.
66.008 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Nágila Mara Andrade dos Santos Cerne, MASP 1.174.246-7,
Investigador de Polícia II, código IP II, Nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Santa Luzia/3º Deptº., procedente de Guanhães.
66.009 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Tâmara Samantha Ferreira Coelho, MASP 1.174.249-1, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Chefia Adjunta da Polícia Civil, procedente de Santa Luzia.
66.010 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Mauro Lúcio de Souza, MASP 1.220.072-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Operações Especiais, procedente da Divisão de Registro
de Veículos/DETRAN.
66.011 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Hugo César de Sousa Júnior, MASP 1.242.408-1, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão De
Registro de Veículos/DETRAN, procedente da Divisão Especializada
de Operações Especiais.
66.012 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, Walter Anderson Nunes,
MASP 1.256.573-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
que se encontra prestando serviços na Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/DETRAN, procedente do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
66.013 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP 1.256.798-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, procedente da Diretoria de Recursos Humanos.
66.014 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar
situação funcional, os Analistas da Polícia Civil, código ANPOL, nível
I, que se encontram prestando serviços na Delegacia Especializada de
Acidentes De Veículos/DETRAN, procedentes do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais:
- Marlon Silva da Costa, MASP 1.359.153-2;
- Jesus Jorge Dias, MASP 1.370.295-6, e
- Ana Paula Brito Vila Nova, MASP 1.374.580-7.
66.015 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Roberto Alves, MASP
1.114.199-1, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado no Instituto Médico Legal, a partir de
02/02/2016, data do desligamento do servidor.
66.016 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar situação funcional, os Técnicos Assistentes da Polícia Civil, código
TPOL, nível I, que se encontram prestando serviços na Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/DETRAN, procedentes do Departamento de Trânsito de Minas Gerais:
- Oldack José Araújo Silva, MASP 1.352.067-1;
- Alexsandra Aparecida Soares dos Santos, MASP 1.352.149-7;
- Viviane Geórgia Atala Guimarães, MASP 1.352.190-1;
- Nayanne Meirelles Corrêa Semil, MASP 1.352.391-5;
- Viviane Luiza Silva Bedete, MASP 1.352.422-8;
- Levy Clayton Ribeiro, MASP 1.352.497-0, e
- Simone Custódio Marconatto, MASP 1.353.443-3.
66.017 - no uso de suas atribuições, retifica na Convocação Para Posse
publicada no Minas Gerais do dia 02 de fevereiro de 2016, dos servidores nomeados na Imprensa Oficial de Minas Gerais de 30 de janeiro
de 2016.
Torna sem efeito a convocação para posse da candidata Sheila Luckerze
Silveira Prado, Inscrição 16841, por ter sido inserido erroneamente na
convocação para posse.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
66.018 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Janice Kendice de Oliveira, MASP 1.112.052-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, que se encontra prestando serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis/7º Depto., procedente da Delegacia Especializada de Orientação e Proteção à Família/7º
Depto..
66.019 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Luiz Felipe Ferreira Barra, MASP 1.233.534-5, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, que se encontra prestando serviço na 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/6º Depto., procedente de
Elói Mendes.
15 795747 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria de Instauração Nº 10/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: N. M. V., MASP. 1.337.017-6, ocupante do cargo de Auditor Interno, admissão 1
Comissão Processante: Presidente: Sérgio Silva Amorim
Membros: Stefano Antonio Cardoso e Magda Alvarenga
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
PORTARIA/SCA Nº 28/2016
O Controlador-Geral do Estado, no uso da sua competência, com base
no disposto nos artigos 219 e 252, da Lei 869, de 5 de julho 1952, e
do Decreto 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada
pela Portaria/SCA nº 130/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria /SCA nº
130/2015, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869/52.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 16 de fevereiro de
2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
16 796315 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Extrato do Termo de Distrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel firmado em 16 de agosto de 2012. Partes: Fundação Educacional
Caio Martins – FUCAM, como cedente, Secretaria de Estado de Defesa
Social - SEDS, como cessionária e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG, como interveniente. A cedente, a cessionária
e a interveniente de comum acordo, resolvem distratar amigavelmente
o Termo de Cessão de Uso de Imóvel, firmado em 16 de agosto de 2012,
que tem como objeto a cessão gratuita do imóvel “Fazenda Sítio Novo”
de propriedade da FUCAM, situado no Município de Esmeraldas/MG,
com área de 44,08ha, conforme registro nº 6.469, fls. 64 a 66v, livro 23,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas/MG.
3 cm -16 795893 - 1
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 1187/2011 (Recadastrado Portal
nº 9032366- INF 1771.00 (Processo de Compra: 1501122 93/2014).
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste contratual, da Cláusula 14ª “Da Rescisão” e Readequações dos
itens 3.1.2 e 3.1.3 da Cláusula 3ª “Da volumetria. Vigência: 12 meses,
com início em 31/01/2016 a 30/01/2017. Dotações Orçamentárias:
1501 04 122 122 4651 0001 339039 e outras. Valor: R$11.464.266,80.
Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende, pela SEPLAG; Gustavo
Daniel Prado e Pedro Ernesto Diniz, pela Prodemge.
2 cm -16 796321 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
002/2016, processo nº 5141001 000013/2016, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes por meio
de máquinas de conveniência a serem instaladas na unidade da PRODEMGE localizada na Rua da Bahia, nº 2.277, Lourdes, BH/MG, pelo
período de 36 meses.Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.
compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 01 de
março de 2016 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Fátima Vieira Lima – Diretora – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo
Moura de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -16 795803 - 1
Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 29/02/2016; às 09:00 hs – Pregão nº. 04/2016 – Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de transporte de passageiros. O edital estará à disposição
dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda
dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 17 de fevereiro de 2016. Roberto do Nascimento
Rodrigues – Presidente.
2 cm -16 796294 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5764/13. Contratada: Sempre
Editora Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/12/15 a 13/12/16.
Valor: R$ 5.784,00. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 8 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, II, §2° da Lei 8.666/93. Maria Cristina da Paixão –
Diretora DIPGF e Vittorio Medioli – Contratada.
1 cm -16 795839 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.0001134/2015. Objeto: Aquisição de
posicionador de calcanhar para o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos da Saúde do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
03/03/2016 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -16 796262 - 1
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo
ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo, na publicação
do dia 13 de fevereiro de 2016, referente aos credenciamentos realizados com vigências a partir do mês de
janeiro/2016.
ONDE SE LÊ:
Obs.: Dotações orçamentárias:
PF: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 36 0 50 1
PJ: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 49 1ou 2011 10 302
720 4 094 0001 3 3 90 39 0 50 1 ou 2011 10 302 720 4 094 0001 3
3 90 39 0 601
LEIA-SE:
Obs: Dotações Orçamentárias:
Laboratório Odontológico – Clínica Odontológica – Consultório
Odontológico – Odontólogo PF
Rede de Atenção à Saúde Odontológica Contratada
2011 10 302 051 4 210 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051 4
210 0001 3 3 90 39 0 50 1 PJ
Hospital – Hospital Dia
Rede de Atenção à Saúde Hospitalar Contratada
2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 49 1 ou 2011 10 302 051
4 211 0001 3 3 90 39 0 50 1 ou 2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90
39 0 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico - Médico PF
Rede de Atenção à Saúde Ambulatorial Contratada
2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051
4 212 0001 3 3 90 39 0 49 1 ou 2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90
39 0 50 1 PJ
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico
Infraestrutura e Suporte ao Plano de Atenção à Saúde
2011 10 122 51 2 028 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
9 cm -16 796271 - 1
Secretaria de Defesa Social
Termo de Distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o prestador de
serviços listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13, inciso II
da Lei nº 18.185/2009:
GISELLE DA SILVA CYRILLO
Subsecretaria de Atendimento as Medidas Socioeducativas - SUASE
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ 22/12/2014
SIMONE COSTA VALADARES OLIVEIRA 1355937-2 084.747.636-73 ASSISTENTE
AUXILIAR EDUCACIONAL
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13,
inciso III da Lei nº 18.185/2009:
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DE
GILMAR CESAR FERREIRA DA SILVA
1211117-5 064.645.706-33 AGENTE
PENITENCIARIO
DE
MARCELLE APARECIDA DE FATIMA
1267555-9 068.452.066-43 AGENTE
PENITENCIARIO
AGENTE
DE
SANDRA RAMALHO DE JESUS DA SILVA FELIPE 1319381-8 050.814.426-40 PENITENCIARIO
AGENTE
DE
GUSTAVO SILVA LOUREIRO
1193226-6 092.634.047-63 PENITENCIARIO
DE
GILSILEIA CONCEIÇAO SOUZA MARQUES
1201610-1 033.251.966-08 AGENTE
PENITENCIARIO
DE
GISELE ALVES DE SOUZA
1143992-4 054.399.296-90 AGENTE
PENITENCIARIO
AGENTE
DE
RODRIGO TORRES DA SILVA
1355629-5 008.011.717-17 PENITENCIARIO
AGENTE
DE
GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS
1285342-0 656.915.556-34 PENITENCIARIO
AGENTE
DE
GILBERTO DOS REIS DE SOUZA
1199333-4 040.626.266-75 PENITENCIARIO
DE
GUSTAVO FERREIRA DA SILVA
1134416-5 066.636.446-02 AGENTE
PENITENCIARIO
AGENTE
DE
GUSTAVO SILVA CALDAS BRITO
1298396-1 056.279.566-90 PENITENCIARIO
DATA FIM
SEGURANÇA 27/11/2014
SEGURANÇA 15/12/2014
SEGURANÇA 10/11/2014
SEGURANÇA 13/12/2014
SEGURANÇA 31/10/2014
SEGURANÇA 05/12/2014
SEGURANÇA 27/11/2014
SEGURANÇA 05/12/2014
SEGURANÇA 05/12/2014
SEGURANÇA 01/12/2014
SEGURANÇA 27/11/2014
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
DE
SEGURANÇA 02/01/2015
PABLISSON HUGO GONÇALVES DE ASSUNÇÃO 1308242-5 084.583.546-75 AGENTE
PENITENCIARIO
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança - Prazo: 03 (três) anos, a contar das datas
abaixo relacionadas. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 168.855,35 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 243 204 4595 0001-3.1.90.34-10.1.0 – ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; do contratado listado abaixo:
UNIDADE CENTRO SOCIOEDUCATIVO JUSTINÓPOLIS – RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
NOME
CPF
ALESSANDRO RODRIGO SILVA DOS SANTOS
074.756.076-58
INICIO
19/01/2016
26 cm -16 796288 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.60.1968.04.16
PARTES: EMG/SEDS e A & C CENTRO DE CONTATOS S/A.
ESPÉCIE: Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de Call Center.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2016.
VALOR: O valor global do contrato em razão deste aditivo corresponde
ao montante de R$1.553.674,32 (um milhão, quinhentos e cinquenta e
três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.183.021.4320.0001.33903
9.60.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Maurício Antônio dos Santos, Ricardo
Falci Sousa e João Noronha Luz. Assinatura em: 12/02/2016.
3 cm -16 796300 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010609
Partes: EMG/SEF e Algar Multimídia S/A. Objeto: I – Prorrogação da
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses – início:
19/02/2016 e término: 18/02/2017; e II – alteração da Cláusula Décima
– “Da Dotação Orçamentária”. Valor Estimado: R$ 385.842,48.
Osvaldo Lage Scavazza, Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação-STI/SEF – 16/02/2016.
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Santa Barbara do Morte Verde. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 15/02/2016.
Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
SRF-I/Juiz de Fora – 16/02/2016.
ADMINISTRAÇAÕ FAZENDÁRIA DE UNAÍ
“Resumo do Termo de Adesão ao Convênio SIAT Cabeceira Grande
Aderente: Município de Cabeceira Grande. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
03/02/2016. Esly Winder Ribas Rocha, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Uberlândia – 16/02/2016.”
6 cm -16 796040 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 3° Termo Aditivo do Convênio 1007/2014, datado de
29/01/2016, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Medeiros, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência a partir de 30/01/2016 até 28/04/2016. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -16 796275 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo de
dano ao erário apurado no Convênio 1279/2012, que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais/ Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Varginha e a Casa
de Caridade de Passa Quatro. O valor do débito apurado e corrigido
é de R$35.375,16 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e
dezesseis centavos). Assinatura: 25/01/2016. Signatários: Tarcísio Luís
de Abreu (Superintendente Regional de Saúde de Varginha) e Marco
Antônio Torres (Provedor da Casa de Caridade de Passa Quatro).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1321003633/2015, publicado no DOE-MG, em 30/12/2015. ONDE SE LÊ: Vigência: 365 dias.
LEIA-SE: Vigência: 730 dias.
Errata do Extrato do 5º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
1512/2012. Publicado no DOE-MG, em 13/01/2016. ONDE SE LÊ:
Assinatura: 11/01/2015. LEIA-SE: Assinatura: 11/01/2016.
Errata do Extrato do 8º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
211/2011. Publicado no DOE-MG, em 13/01/2016. ONDE SE LÊ:
Assinatura: 12/01/2015. LEIA-SE: Assinatura: 12/01/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ATA DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DAS ENTIDADES HABILITAS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°
0003/2016
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às
11h (onze horas), na sala de reuniões da 10ª Região Integrada Segurança Pública – Praça Cívica, nº 243, Ibituruna, Montes Claros - MG,
reuniu-se a Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela
Resolução SES/MG nº5.140 de 11 de fevereiro de 2016, estando presentes os membros: Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes, Cleiton
Francis Carnielle, Iara Teresinha Veloso, Ludmila Gonçalves Barbosa e
Denilson Paranhos Costa, contando com o apoio técnico das subsecretárias Maria do Carmo (Políticas e Ações de Saúde) e Roseli da Costa
Oliveira (Regulação em Saúde) para proceder o julgamento das propostas das entidades habilitadas na Sessão Pública de abertura dos envelopes referente ao item 8 do Edital de Chamamento Público n° 0003/2016
para Credenciamento e Contratação de Entidades Prestadoras de Serviços na Área de Saúde conforme publicado na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 23/01/2016, objetivando credenciar e
contratar ações e serviços de saúde em estabelecimentos hospitalares
em Montes Claros/MG. Apresentaram envelopes com documentação e
propostas para prestação de serviços os seguintes prestadores: 1) Irmandade Nossa Senhora das Mercês – Hospital Santa Casa de Montes Claros; 2) Prontosocor de Montes Claros Ltda.; 3) Universidade Estadual
de Montes Claros – Hospital Clemente de Faria; 4) Ambar Saúde; 5)
Fundação Hospitalar de Montes Claros – Hospital Aroldo Tourinho;
e 6) Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiramente,
conforme informado na Sessão Pública de Abertura dos Envelopes, a
Comissão Especial de Chamamento Público procedeu com a conferência da validade das documentações entregues pelas entidades interessadas. Nesse ínterim, verificou-se que: 1) a Irmandade Nossa Senhora das
Mercês – Hospital Santa Casa de Montes Claros entregou a documentação constante no item 6.3, inciso VII do Edital com data de validade
até 06/02/2016. Ao se avaliar o que determina o item 6.1 do edital, a
Comissão considerou cumprido o prazo de validade, já que a data limite
original de entrega dos envelopes estabelecida no Edital estava equivocadamente prevista para 05/02/2016 e a errata que alterou essa data
limite de entrega dos envelopes para o dia 11/02/2016, por sua vez, foi
protocolada junto aos hospitais no próprio dia 05/02/2016 (sexta-feira),
o que pode ter induzido o prestador ao erro, motivo pelo qual se considera essa entidade habilitada. A Comissão Especial de Chamamento
Público também verificou que: 2) a entidade Prontosocor de Montes
Claros Ltda. apresentou o documento constante no item 6.4, inciso I
do Edital fora da validade, com vencimento em 01/05/2015. Não obstante, apresentou o protocolo nº 005144/2016 de solicitação de renovação desse certificado, datado em 05/02/2016. Considerando o não atendimento do item 6.4 do Edital, a Comissão Especial de Chamamento
Público julga a entidade Prontosocor de Montes Claros Ltda inabilitada
neste pleito. Ao analisar a documentação entregue pela: 3) Universidade Estadual de Montes Claros – Hospital Clemente de Faria, verificou-se a ausência dos documentos informados nos itens 6.5, inciso V,
e 6.6, inciso IV do Edital. Considerando-se que a instituição pertence à
administração pública estadual, não lhe cabendo recolher a obrigação
trabalhista descrita no documento respectivo, e que seus diretores pertencem ao quadro de servidores públicos estaduais, a Comissão considera a entidade habilitada neste pleito. A análise da documentação
apresentada pela entidade: 4) Ambar Saúde demonstrou que ela não
cumpriu o exigido no item 6.3, inciso VII do edital, que diz respeito
ao alvará de funcionamento dentro da validade, e no item 6.4, inciso V,
que diz respeito às Portarias Ministeriais que habilitam o prestador aos
serviços a serem contratados. Em decorrência desse não atendimento
ao Edital, a entidade foi considerada inabilitada. Enfim, pela entrega
regular de toda a documentação exigida nos termos do Edital pelas
entidades: 5) Fundação Hospitalar de Montes Claros – Hospital Aroldo
Tourinho e 6) Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, elas
foram consideradas habilitadas. Nada mais havendo a tratar, Patrícia
Aparecida Afonso Guimarães Mendes deu por encerrado o presente ato
público, e eu, Ludmila Gonçalves Barbosa, na qualidade de membro,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por
todos os membros da Comissão Especial e representantes das entidades
interessadas presentes. Montes Claros, 15 de fevereiro de 2016.
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