TJMG 10/03/2016 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 10 de Março de 2016 – 21
Paulo Saggioro dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de
20/02/2016; Masp 1033909-1, Washington Xavier da Fonseca, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/02/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028469-3, Deusa de Oliveira Duarte Barbosa, a partir de 19/02/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031796-4, Itamar
Souza de Freitas, 72 dias; Masp 1032366-5, Arualdo Pereira da Silva,
90 dias; Masp 1032831-8, Odilon Pinto, 180 dias; Masp 1033072-8,
João Mucci Daniel Filho, 300 dias; Masp 1033844-0, Claudia Ferreira
da Silva, 30 dias.
08 805078 - 1
Membro: 130.837-8, 2º Sgt PM Luciano Gabriel Lopes da Silva
Membro: 145.139-2, Sd PM Daniel Ângelo de Souza
Membro: 157.019-1, Sd PM Monique Mendonça de Miranda
Belo Horizonte, 03 de março de 2016. CORONEL PM HELBERT
FIGUEIRÓ DE LOURDES,
Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da
Defesa Civil.
09 805339 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Designação para exercer função de Magistério na
PMMG (Publicado por erro de origem)
Lenise Maria Ribeiro Ortega, 36 tempos de Didática Aplicada ao
Ensino Superior, 01 Novembro 2015 à 11 Novembro 2015;
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais,
designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 6° da Lei 6.260,
de 13Dez1973 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17
Jun2002 e Art. 176, da Resolução 3836, de 02Jan, 0(a) professor abaixo
discriminado (a), doravante denominado(a) designado(a), o qual observará, também, as condições constantes neste ato:
-Tânia Maria Figueiró de Miranda, 28 tempos de Ética Profissional e
Cidadania ao CTSP, 01 de Setembro a 30 de Outubro de 2006.
-Tânia Maria Figueiró de Miranda, 18 tempos de Ética Profissional e
Cidadania ao CTSP, 01 de Dezembro a 30 de Dezembro de 2006.
-Tânia Maria Figueiró de Miranda, 36 tempos de ao CTSP, 01 de
Novembro de 2007 a 31 de Janeiro de 2008.
Odilon de Souza Couto, Coronel PM, Comandante da APM.
09 805394 - 1
09 805248 - 1
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
O comandante da Academia de Polícia Militar, no uso de suas atribuições, acrescenta carga horária, por motivos curriculares, nos termos dos
artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 20.010, de 05/01/2012 c/c o § 3º do artigo 2º
do Decreto nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da resolução nº 4.210 de
24 abril 2012, o seguinte professor:
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
RESOLUÇÃO n° 001/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 256-A da Lei
Delegada n° 180/2001, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e o
disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou de
membro da equipe de apoio dos processos licitatórios, na modalidade
pregão, de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário – SEDA, os seguintes servidores:
I. Marcelo Augusto Valério Pires, MASP 1.391.489-0;
II. Aiala Maura de Souza, MASP 1.393.643-0;
III. Adelmo Pinto de Souza, MASP 1.167.100-5.
Art. 2º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
09 805710 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/3/2016
Edital de Convocação
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 56ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, às 14h, na
Sala de Reuniões do 8º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado,
a fim de deliberar sobre os planos de trabalho elaborados com vistas
à apuração do exercício regular das atribuições do cargo de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 9 de março de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
09 805750 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 45.771,
de 10 de novembro de 2011,
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N° 533/2016
O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de janeiro de 2016, nos termos do Art. 16 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste Instituto, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A PARTIR
À PROGRESSÃO
DE 01/01/2016
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Adenilson Silva Campos
500195
Aux. Geral Seg. Social
V
B
V
C
Edna Aparecida Gonçalves
500143
Assist. Téc. Seg. Social
VI
B
VI
C
Lorsivan Onofre das Neves
500151
Aux. Geral Seg. Social
V
B
V
C
Luiz Carlos Rodrigues Moreira
500196
Aux. Geral Seg. Social
V
B
V
C
Maria Clara Béssa
500282
Assist. Téc. Seg. Social
VI
B
VI
C
Rosimeire das Dores G. de Castro
500215
Assist. Téc. Seg. Social
VI
B
VI
C
Solange Silva Araújo Santos
500182
Assist. Téc. Seg. Social
VI
B
VI
C
Vide sentença
Tânia Maria Lopes Pereira
500219
Assist. Téc. Seg. Social
VI
E
0024.08.941.714-1
Vânia Lúcia de Souza
500186
Assist. Téc. Seg. Social
VI
B
VI
C
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari. Cel PM QOR - Diretor-Geral
08 804685 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência legal, concede quinquênio a servidora: Matrícula: 500.221-4,
Inêz Xavier Macedo da Silva, Assistente Técnico de Seguridade Social,
referente ao 8° quinquênio, a partir de Janeiro/ 2016. Belo Horizonte,
12 de janeiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
08 804688 - 1
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede quinquênio, a servidora:
Matrícula: 500.205-2, Beatriz Motta Pereira Mendes, DAÍ 16, referente ao 6° quinquênio, a partir de Janeiro/ 2016.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
08 804696 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
RESOLVE:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.1º O Advogado-Geral do Estado será substituído na Presidência do
Conselho de Administração de Pessoal- CAP, em seus impedimentos e
ausências eventuais, pelos seguintes Procuradores do Estado:
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Danilo Antônio de Souza Castro, masp 1.120.503-6;
Ana Paula Muggler Rodarte, masp 598.204-6;
Flávia Caldeira Brant de Figueiredo, masp 1.127.022-0;
Luísa Cristina Pinto e Netto, masp 661.414-3;
Priscila Vieira de Alvarenga Penna, masp 1.082.217-9; ou
Patrícia Mota Vilan, masp 1.060.616-8.
Parágrafo único- Em situações excepcionais, caso nenhum dos Procuradores mencionados nos incisos I a VI possa comparecer às sessões
do CAP, o Advogado-Geral do Estado poderá ser substituído por Procurador do Estado lotado na Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral
do Estado- AGE.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Fica revogada a Resolução AGE nº 5 de 3 de fevereiro de 2015.
Belo Horizonte, aos 9 de março de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
09 805766 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Altera a Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre
o Regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da AdvocaciaGeral do Estado-AGE e dá outras providências.
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO,
no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XI do
art. 5º da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DELIBERA:
Art.1º O inciso I, do §1º, do art.7º, da Deliberação nº 49, de 4 de março
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º (...)
§1º (...)
I – em licença para tratamento de saúde por período não superior a 60
(sessenta) dias.
(...)”
Art.2º O §5º, do art.7º, da Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido o inciso XI:
“Art.7º (...)
§5º (...)
XI – em licença para tratamento de saúde por período superior a 60
(sessenta) dias, salvo se houver autorização expressa do Conselho
Superior para a prorrogação do prazo de afastamento a ser considerado
para fins de pagamento de honorários.”
Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de março de 2016
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
09 805773 - 1
12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga
Portaria nº. 002/2016
O Senhor Gilberto Simão de Melo, Delegado Geral de Polícia, Chefe
do 12º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na
cidade de Ipatinga, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 12º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 12º Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Alexsander Esteves Palmeira, Delegado de Polícia, MASP
341.150-1;
1º Membro: Altair José Rocha Filho, Analista da Polícia Civil, MASP
1.356.702-9;
2º Membro: Antônio Carlos Evaristo, Investigador de Polícia, MASP
386.318-0;
1º Suplente: Wendel Wesley Miranda Batista, Investigador de Policia,
MASP 391.303-5
2º Suplente: Thiago Costa de Souza, Escrivão de Polícia, MASP
1.189.274-2.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga/MG, 04 de março de 2016.
Gilberto Simão de Melo
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 12º Departamento de Polícia Civil
MASP. 297.083-8
08 805077 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO Nº 61/2016
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES DE
RECEBIMENTO DE MATERIAIS
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011
e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE designar os servidores abaixo, para compor as Comissões
de Recebimento de Materiais do GMG, no período de 01 (um) ano:
Comissão 01
Principal:
Presidente: 087.178-0, 2º Ten QOR Walmer Andrade
Membro: 089.092-1, 2º Sgt PM José Carlos Rodrigues
Membro: 089.667-0, 2º Sgt PM Luiz Henrique Gonçalves
Suplentes:
Membro: 125.569-4, 3º Sgt PM Walace Geraldo Horta
Membro: 081.749-4, 3º Sgt PM Antônio Metzker Vieira
Membro: 092.510-7, 3º Sgt PM Maurício da Silva Garajau
Membro: 126.768-1, Cb PM Adriano Daher Domingues
Membro: 154.647-2, Sd PM André Rocha de Oliveira Silveira
Membro: 385.869-3, SC Roberto Moreira dos Santos
Comissão 02
Principal:
Presidente: 102.633-5, Maj PM Arnaldo Affonso
Membro: 087.804-1, Sub Ten QPR Paulo Afonso Garcia
Membro: 155.510-1, 3º Sgt BM Thiago Faria de Araújo
Suplentes:
Membro: 135.369-7, Cb PM Bruno Eduardo Teixeira
Membro: 94.225-1, SC Bruna Cristina Barcelos Fernandes
Membro: 614.071-9, SC Mariedes Cardoso Vieira
Comissão 03
Principal:
Presidente: 136.900-8, 1º Ten PM Júnior Silva Alves
Membro: 147.993-0, 3º Sgt BM Anderson Felipe Santos Damasceno
Membro: 136.352-2, 3º Sgt BM Carlos Eduardo Costa Dias
Suplentes:
Membro: 903.167-5, SC Eliane Rodrigues de Almeida César Alves
Membro: 366.571-8, SC Carla Soares Cunha Alves
Membro: 1.396.777-3, SC Matheus Soares Cunha Alves
Comissão 04
Principal:
Presidente: 121.124-2, Maj PM Henrique Chaves Aleixo
Membro: 1.273.093-3, SC Marcos Vinício de Meneses Blaso
Membro: 366.575-9, SC Grasiela Zuppo de Oliveira
Suplentes:
Membro: 1.187.454-2, SC Vanessa Maria Lopes Diniz Evangelista
Membro: 1.096.281-9, SC Etvan Geraldo Fonseca
Membro: 1.114.290-8, SC Sebastião Martins Simões
Comissão 05
Principal:
Presidente: 083.663-5, 1º Ten QOR Ricardo Dias Walter
Membro: 102.334-0, Sub Ten BM José Bispo Diniz da Silva
Membro: 110.839-8, Sub Ten PM Joaquim José Freitas Miranda
Suplentes:
Membro: 129.431-3, 3º Sgt PM Breno Campelo Costa
Membro: 126.134-6, 3º Sgt PM Arlem Rocha de Souza
Membro: 152.928-8, 3º Sgt BM Wellington Antônio dos Santos
Comissão 06
Principal:
Presidente: 128.345-6, Cap PM Paulo Roberto Bermudes Rezende
Membro: 096.859-4, Sub Ten PM Elias Vitor Vieira Damasceno
Membro: 117.889-6, 3º Sgt PM Oswaldo Moreira Tavares
Suplentes:
Membro: 122.446-8, 3º Sgt BM Gilmar Luis Pinto
Membro: 129.450-3, 3º Sgt PM Emmanuelle Alencar Nunes Ruivo
Membro: 128.712-6, SC Marcela Oliveira do Carmo
Comissão 07
Principal:
Presidente: 083.826-8, SubTen QPR Helio Batista de Castro Filho
Membro: 310.588-9, SC Elizabeth Ribeiro de Oliveira
Membro: 101.327-5, 1º Sgt QPE Wilson Rocha Santos
Suplentes:
Membro: 107.635-5, 3º Sgt PM Alexandre Vladimir Moreira
Membro: 107.892-2, 3º Sgt PM Wanderley Silva Eduardo
Membro: 114.285-0, 3º Sgt PM Glaysson Rossi de Paula
Membro: 368.368-7, SC Ronaldo Lemos.
Comissão 08
Principal:
Presidente: 134. 328-4, 1º Ten PM Rodrigo Antunes Costa
Membro: 083.261-8, Sub Ten QPR Admilson de Oliveira
Membro: 130.005-2, 2º Sgt PM Eduardo Luiz Pereira
Suplentes:
Membro: 103.369-5, 1º Sgt PM Eduardo José Honorato
Membro: 140.813-7, 2º Sgt PM Joyce Carvalho de Resende
Membro: 115.748-6, 3º Sgt PM Raquel Rosa de Jesus
Membro: 1.244.186-1, SC Fábio Freitas Miranda
Membro: 90.680-6, SC Anderson Filgueiras
Comissão 09
Principal:
Presidente: 136.887-2, 1º Ten PM Thomás Hilário Cardoso Ferreira
Membro: 118.642-8, Sub Ten PM Marcos Eduardo Civatti
Membro: 122.701-6, 1º Sgt QPE Silvia Alves de Lima Ferreira
Suplentes:
Membro: 102.309-2, SubTen PM Anderson Clayton Silva
Membro: 073.649-6, 1º Sgt PM Carlos Murilo Rodrigues
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
O(a) Bel(a). Inez Xavier Macedo da Silva, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
SCA nº 15/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 14/04/2015, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA, durante oito dias consecutivos, os servidores relacionados a
seguir com o respectivo número de processo, para comparecerem
perante esta Comissão, instalada em Belo Horizonte, na Subcontroladoria de Correição Administrativa, com endereço na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa, fone (031)3915-2773, no horário de 8:00 horas às 16:00 horas, no
prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomarem conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem a tramitação e apresentar defesa para os fatos a
eles atribuídos que caracteriza(m), em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, incisos V e VI, 246, inciso V, todos da Lei
Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
1. WALTER ANTONIO ADÃO – MASP 1100600-4, empregado
público lotado na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG, à época dos fatos ocupante do Cargo de Recrutamento
Amplo no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE – PAD Nº 015/2015.
2. SERGIO ROBERTO RAMOS – MASP 645934-1, à época dos fatos
ocupante do Cargo de Recrutamento Amplo no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE – PAD Nº
015/2015.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 8 de
março de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
08 805053 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE
SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016, em todos os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428
de 05/03/2015, na Nota Jurídica nº 029/2016, de 26 de fevereiro de
2016,objetivando o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, para o evento 5º Congresso Mineiro de Câmaras Municipais, a
realizar-se em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no período de 15 a 17
de março de 2016, pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais
(ABRACAM), no valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001
.3.3.90.39.77.0.10.1
Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
4 cm -09 805651 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 24/2016.
Abertura: 22/03/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de papel off-set térmico e etiqueta adesiva para
fechamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 09 de março de 2016 Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -09 805167 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si, celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a EMPRESA ENGEQUISA ENGENHARIA QUÍMICA,
SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA, sob o nº. 442/2013. OBJETO:
2.1 – prorrogar o prazo de vigência; 2.2 – reajustar o valor anual, em
7,6706%, com base no § 6º da cláusula sexta do contrato originário,
conforme proposta da contratada à folha 380 e considerando a CI nº
054/2016/GELODI-PRED de folha 344 dos autos. 2.3 – Alterar a dotação orçamentária do instrumento contratual, especificada na Cláusula
Oitava do Contrato Originário – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 2.4 – Alterar o gestor especificado na Cláusula Décima Primeira do Contrato Originário – DA FISCALIZAÇÃO. DO PRAZO:
O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses,
iniciando em 15 de março de 2016 e finalizando em 14 de março de
2017. DO REAJUSTE: Com aplicação do referido índice o valor anual
passa de R$31.577,79 (trinta e um mil e quinhentos e setenta e sete
reais e setenta e nove centavos) para R$34.000,00 (trinta e quatro mil
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão por conta da dotação orçamentária:
2391.22.662. 005.4040.0001.339039.99.0.60.1 DA ALTERAÇÃO DO
GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos
será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada o servidor José Lucas do Espírito Santo Pereira, Masp 1045343-9,
como gestor do contrato. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Original em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo,
para fins de publicação, de cumprimento e de direito. Belo Horizonte,
22 de Fevereiro de 2016. (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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