TJMG 29/03/2016 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 29 de Março de 2016 Diário do Executivo
pela Lei nº 13.533/00 e com base no entendimento firmado no Parecer
nº 8.843/94, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado, devidamente aprovado pelo Sr. Secretário da SERHA.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Aparecida da Cruz Vieira, Masp. 321.161-2, a partir de 01 de
janeiro de 1998, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de
30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento do cargo efetivo
de Professor, Nível I, Grau C, com fulcro no artigo 163, parágrafo 2º da
Lei 7.109/77, considerando ter sido afastada da Coordenação da E.E.
“Dr. José Mateus de Vasconcelos” do Município de São Domingos do
Prata.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Clarice Arantes Maciel Rocha, Masp. 272.045-6, a partir de 14 de abril
de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau B da E.E.
“Monsenhor João Câncio”, do Município de Cruzília e do cargo efetivo
de Professor, Nível 2, Grau D, considerando ter sido dele exonerada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Elizabete Antunes Silva Matos, Masp. 364.703-9, a partir de 29 de abril
de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B da E.E.
“Manoel Dias Correa”, do Município de Itatiaiuçu e do cargo efetivo
de Professor, Nível 5, Grau A, considerando ter sido dele exonerada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Luciane Imaculada Mello de Almeida Porto Queiroz, Masp. 278.303-3,
a partir de 12 de janeiro de 2000, a razão de 4/10 (quatro décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível
2, Grau A da E.E. “Professor Clemente Trindade”, do Município de Rio
do Prado e do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau A, considerando
ter sido dele exonerada.
Waldecy Lourdes Moura Alves, Masp. 610.142-2, a partir de 01 de abril
de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau A da E.E. “São
Pedro”, do Município de Buritizeiro e do cargo efetivo de Professor,
Nível 1, Grau A, considerando ter sido dele exonerada, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Cultura
Cláudia Renata Ferrari, Masp. 365.188-2, a partir de 14 de julho de
2004, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor I, Código AS01-CL588, Símbolo
10A, da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensada do referido cargo, Código
AS01-CL54, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e inciso II do artigo 2º da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Edson Koiti Yoshida, Masp. 379.444-3, a partir de 31 de agosto de
2000, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola C, Código EX-SE-C-ED290, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção a contar de 23 de junho de 1997.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Universidade Estadual de Montes Claros
Giulliano Vieira Mota, Masp. 1.046.091-3, a partir de 02 de março de
2007, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Coordenador na Coordenadoria de Informática, Código CH01-MC03, do mesmo órgão, e do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Documentação e Informações, Código
DR-MC153, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Irajá Luís do Amaral, Masp. 329.260-4, a partir de 28 de outubro de
2008, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1361, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção a contar de 14 de março de 2002,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Lucy Pereira da Silva, Masp. 349.818-5, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor II, Código
CH02-IJ268, Símbolo 9A, da Secretaria de Estado da Justiça, considerando ter sido afastada em 01 de abril de 2003.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Cultura
Janaína Fonseca Motta, Masp. 343.037-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-CL650, Símbolo S03, da mesma Secretaria, considerando ter
sido exonerada do mesmo cargo, Código MG06-CL44, em 28 de abril
de 2005, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Marco Antônio Souza, Masp. 1.019.028-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor, Código
CG-PH16, do mesmo órgão, considerando ter sido exonerado do
mesmo cargo, Código AS-GP01, em 25 de abril de 2007, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Instituto Estadual de Florestas
Edmilson da Silva, Masp. 1.020.983-1, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Gerente Regional, Nível 11, Grau A, do mesmo órgão,
e do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível II, Grau A, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 28 de abril de 2007,a contar de 25 de abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Maria Elisa Castellanos Solá, Masp. 1.019.169-0, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Código
CG-FL13, do Instituto Estadual de Florestas e o do cargo efetivo de
Analista em Proteção e Restauro, Nível II, Grau E, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada do
cargo em comissão de Diretor de Proteção da Biodiversidade, Código
DR-FL69, em 14 de julho de 1999.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Wilian Alves Sant’Ana, Masp. 380.691-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03, Símbolo 10A,
da mesma Secretaria, e do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
Nível III, Grau E, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido dele afastado, em 17/05/2003, a contar de 01 de
abril de 2003.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
José Silvério Martins Torres, Masp. 385.955-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-PL503, Símbolo DR-06, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo de Analista de
Minas Gerais - Caderno 1
Planejamento, Nível III, Grau E, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido exonerado do cargo em comissão
de Diretor II, Código MG05-PH13, Símbolo DR-05, em 04 de março
de 2004, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Magda Valéria Bonfim, Masp. 272.887-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor Técnico, Código MG18-SA46, Símbolo AT-18, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo de Analista da
Administração, Nível II, Grau E, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido exonerada do cargo em comissão
de Assessor Jurídico da Fundação HEMOMINAS, em 27/03/2003, a
contar de 01 de fevereiro de 2003.
28 812487 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 06, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Institui o Núcleo Especial de Gestão dos Programas – NEGEP, visando
a implementação de ações do Programa de Apoio ao Investimento dos
Estados e do Distrito Federal - PROINVESTE do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e
Considerando a necessidade de assegurar a implementação de projetos
de melhoria de gestão que visem a processos de planejamento, controle
e fiscalização mais justos e eficientes;
Considerando a necessidade de promover maior justiça fiscal no
âmbito estadual;
Considerando a necessidade de aprimoramento das relações governocontribuintes;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de ação da
Administração Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Gestão dos Programas –
NEGEP, com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades
normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração
Estadual no processo de execução do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – PROINVESTE.
Art. 2º O Núcleo ficará diretamente vinculado à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e terá a coordenação a cargo dos servidores Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Matrícula: 101270 e João
Paulo Braga Santos, Masp: 752299-8, sendo constituído pelos seguintes membros:
I - Leandro Cesar Pereira Masp: 752311-1 - Superintendência Central
de Planejamento e Programação Orçamentária;
II – Otávio Martins Maia Masp: 669004-4 – Núcleo Central de Gestão
Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional;
III – Rinara Passos Oliveira Ferreira Masp: 752738-5 – Coordenação da
Execução de Operações de Crédito.
Art. 3º O NEGEP, atendendo às exigências da linha de financiamento
BNDES Estados, deverá contar com, pelo menos, 50% (cinqüenta por
cento) de servidores públicos efetivos do Estado dentre seus membros.
Art. 4º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prestará todo o
apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do NEGEP.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 812718 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CR/1988, com a redação dada pela EC nº 41/03; a(ao)
servidora(o): Masp 3596244 Margareth Miguel Vieira a partir de
14/03/2016; Masp 3512621 Ronaldo Madalena de Medeiros a partir
de 16/03/2016. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 a servidora:
Masp 9196536 Laudiceia Trindade Porto a partir de 17/03/2016- Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005; Masp
3144227 Luiz Antonio da Costa a partir de 17/03/2016- Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003; Masp 9020389
Maria das Graças Santos Almeida a partir de 01/03/2016- Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003. OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/1/2011, ao(a) servidor(a): Masp 7528938 Marina Emediato Lara Carvalho pela remuneração do cargo de EPPGG ,I, A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-7 PH-1100145 a partir de 15/03/2016; Masp 6697577 Thaisa Ferreira Amaral Gomes Espinola pela remuneração do cargo de EPPGG,
II , I acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-7 PH-1100128 a partir de 15/03/2016. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 aos servidores: Masp 7526411 Bernardo Guimaraes Loureiro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2016;
Masp 11076163 Cynthia Lanna de Miranda referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2015; Masp 7522865 Diego Mendes de
Sousa referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2014;
Masp 6686026 Elisangela Guimaraes Bastos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/03/2016; Masp 7522519 Henrique
Oliveira Carvalho referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
06/01/2014; Masp 3858826 Jose de Andrade Sena referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 11/03/2016; Masp 11281375 Leonardo
Diniz Reis Silva referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
28/01/2016; Masp 6697353 Marina Queiros Cury referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 21/04/2013; Masp 7526098 Priscila Guerra Duarte referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/01/2016; Masp 7526346 Rafaela Cossenzo Lopes de Santana referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/02/2016;
Masp 1854157 Regina Gleides Silva e Guimarães referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/03/2016; Masp 7523103 Renata
Ferreira Leles Dias referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 12/08/2014; Masp 2768737 Ronaldo Santos Duarte referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 07/09/2011; Masp 0029561 Silvio
de Carvalho Grossi referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
25/12/2014; Masp 3431160 Tania Maria Silva Izidoro referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 02/03/2016; Masp 10141091 Wilker
Pinheiro Cordeiro referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
10/03/2016. CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU
MÉDIO nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o
art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional ao(a) servidor(a) ocupante do cargo de Médico Perito:
Masp 14138457 Tattiane Aparecida Almeida Villar Arteaga, Adm 1 a
partir de 08/03/2016. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, ao(a) servidor(a): Masp 3493467 Ana Paula de
Miranda Maia a partir de 18/03/2016; Masp 3144227 Luiz Antonio da
Costa a partir de 06/01/2016 conforme Resolução 007/2006. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos
servidores: Masp 3493467 Ana Paula de Miranda Maia, referente ao
6º quinquênio a partir de 18/03/2016; Masp 3562287 Cleber Avelino,
referente ao 8º quinquênio a partir de 28/02/2016; Masp 3144227 Luiz
Antonio da Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de 06/01/2016
conforme Resolução 007/2006; Masp 2768737 Ronaldo Santos Duarte,
referente ao 5º quinquênio a partir de 07/09/2011; Masp 0029561 Silvio
de Carvalho Grossi referente ao 8º quinquênio a partir de 27/05/2014;
Masp 10141091 Wilker Pinheiro Cordeiro referente ao 3º quinquênio a
partir de 10/03/2016.
23 811493 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9482, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27
de janeiro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 1.0024.09.498419-2/001.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Zulma Teodoro da Costa Souza
1071635-5
01
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
Masp
1071635-5
Servidor
Zulma Teodoro da Costa Souza
Adm.
01
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
920
10
01.07.2004
AUSS
II
N
01.01.2006
AUSS
IV
F
Carreira
AUSS
REPOSICIONAMENTO
Nível Grau
Data Início
IV
G
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
550
28 812611 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 07, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Institui o Núcleo Especial de Gestão dos Programas – NEGEP, visando
a implementação de ações do Programa de Desenvolvimento Integrado
II – PDI II financiadas pela linha BNDES Estados do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e
Considerando a necessidade de assegurar a implementação de projetos
de melhoria de gestão que visem a processos de planejamento, controle
e fiscalização mais justos e eficientes;
Considerando a necessidade de promover maior justiça fiscal no
âmbito estadual;
Considerando a necessidade de aprimoramento das relações governocontribuintes;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de ação da
Administração Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Gestão dos Programas –
NEGEP, com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades
normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração
Estadual no processo de execução do Programa de Desenvolvimento
Integrado II – PDI II financiados pela linha BNDES Estados.
Art. 2º O Núcleo ficará diretamente vinculado à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e terá a coordenação a cargo dos servidores Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Matrícula: 101270 e João
Paulo Braga Santos, Masp: 752299-8, sendo constituído pelos seguintes membros:
I - Leandro Cesar Pereira Masp: 752311-1 - Superintendência Central
de Planejamento e Programação Orçamentária;
II – Otávio Martins Maia Masp: 669004-4 – Núcleo Central de Gestão
Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional;
III – Rinara Passos Oliveira Ferreira Masp: 752738-5 – Coordenação da
Execução de Operações de Crédito
Art. 3º O NEGEP, atendendo às exigências da linha de financiamento
BNDES Estados, deverá contar com, pelo menos, 50% (cinqüenta por
cento) de servidores públicos efetivos do Estado dentre seus membros.
Art. 4º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prestará todo o
apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do NEGEP.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 812724 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0746/2016
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02735108
Raquel Cristina Andrade de Alcantara – PEB – 1 - Andrelandia - 30
- 07/03/2016 A 05/04/2016 - 172, 08025801 Luiz Guilherme Rezende
de Sousa – PEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 30 - 16/03/2016 A
14/04/2016 - 158.I, 14054027 Jussara Maria de Souza – PEB – 1 Madre de Deus De Minas - 2 - 08/03/2016 A 09/03/2016 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10055689 Fabia Brigida Goncalves –
PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 3 - 29/02/2016 A 02/03/2016 - 158.I,
11798683 Fernanda Ferreira Santos Cunha – PEB – 3 - Entre Rios de
Minas - 5 - 11/03/2016 A 15/03/2016 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02777373 Celia Maria Aparecida Ribeiro
Possa – TDE – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 14/03/2016 A 18/03/2016 158.I, 02821122 Inez Sebastiana de Assis Chagas – PEB – 2 - Santa
Cruz de Minas - 3 - 15/03/2016 A 17/03/2016 - 158.I, 03886223 Rosimeire Oliveira da Silva – SEI – 1 - Sao Joao Del Rei - 6 - 11/03/2016
A 16/03/2016 - 158.I, 08059941 Denise Mendonca Marques Lisboa –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 14/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I,
08106874 Rita de Cassia Ramos Netto – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 14/03/2016 A 14/03/2016 - 158.I, 08377962 Angela Maria
Braga de Castro – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 10 - 12/03/2016 A
21/03/2016 - 158.I, 11827516 Lucimara Andrade Alvim Silva – PEB –
3 - Sao Joao Del Rei - 5 - 14/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 12354304
Solange Maria Santiago – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 3 - 15/03/2016
A 17/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08693756 Herbert Wagner de
Almeida Resende – ASP – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 16/03/2016 A
30/03/2016 - 158.I, 11671906 Luiz Alberto do Nascimento – ASP – 3 Sao Joao Del Rei - 3 - 09/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13608302 Erika Cristina de Castro – ANHH – 1 - Sao Joao
Del Rei - 1 - 11/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
86084569668 - Silvia Pires de Souza – PEBSao Joao Del Rei
- 12/11/2015
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
02779809 Neuza de Fatima Arruda Rodrigues – EEB – 1 - Onde se
Lê: 5,07.03.2016,11.03.2016,633/2016,MG 12.03.2016 - Leia-se:
5,08.03.2016,12.03.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12018164
Rianny Santos Mathias – ATB – 1 - Sao Vicente de Minas - 15 09/03/2016 A 23/03/2016 - , 13485560 Franciane Conceicao Ribeiro
Simao – PEB – 1 - Piedade do Rio Grande - 15 - 15/03/2016 A
29/03/2016 07ª SRE - Caxambu, 11258720 Alyne Aparecida Landim Teixeira –
PEB – 4 - Minduri - 1 - 07/03/2016 A 07/03/2016 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11855186 Rosana Resende Andrade
Fonseca – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 15 - 14/03/2016 A 28/03/2016
- , 11855186 Rosana Resende Andrade Fonseca – PEB – 2 - Entre Rios
de Minas - 15 - 14/03/2016 A 28/03/2016 - , 11855186 Rosana Resende
Andrade Fonseca – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 5 - 29/02/2016 A
04/03/2016 - , 11855186 Rosana Resende Andrade Fonseca – PEB – 2
- Entre Rios de Minas - 5 - 29/02/2016 A 04/03/2016 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02664605 Ana Lucia de Resende – PEB –
2 - Sao Joao Del Rei - 3 - 09/03/2016 A 11/03/2016 - , 03373883 Maria
Aparecida Nepomuceno – ATB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 15/03/2016
A 16/03/2016 - , 05209333 Maria Salome de Resende Viegas – PEB
– 3 - Sao Joao Del Rei - 4 - 22/02/2016 A 25/02/2016 - , 05209333
Maria Salome de Resende Viegas – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 4