TJMG 31/03/2016 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIO DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC), tornam público:
O resultado da 5ª etapa – Exames Médicos dos candidatos sub judice abaixo elencados:
INSCRIÇÃO
0302221-8
0261395-6
0250321-2
02285422-8
0214712-2
0231352-9
0283303-4
0219922-0
0184637-0
0187082-3
0237170-7
0192395-1
0225058-6
NOME
Fred Armando de Sá
José Paulo Martins
Josimar Oliveira Nunes
Marcelo Valentim Zeferino
Marco Aurelio de Lima
Marcos Flavio da Silva Rodrigues
Mizael Alexandre Ferreira
Renato Fidelis de Carvalho
Priscilla Leopoldo Soares
Anderson da Costa e Silva
Michele Francine Fagundes Oliveira
Alecio Miranda Simoes
Leandro Melo Siqueira
PROCESSO
0515198-23.2014.8.13.
1.0000.14.007447-7/000
1.0000.14.027938-1/000
2517764-42.2013
0526435-54.2014.8.13.0024
1.0000.15.053156-4/000
1.0000.14.015036-8/000
1.0000.14.034312-0/000
0536368-51.2014.8.13.0024
0223.13.003964-3
2567025-73.2013.8.13.0024
0521543-05.2014.8.13.0024
1.000.16.002246-3/000
LOCALIDADE DA VAGA
13ª Barbacena
4ª Juiz de Fora
7ª Divinópolis
12ª Ipatinga
2ª Contagem
2ª Contagem
14ª Curvelo
13ª Barbacena
4ª Juiz de Fora
7ª Divinópolis
11ª Montes Claros
6ª Lavras
17ª Pouso Alegre
SITUAÇÃO
APTO
APTO
APTO
APTO
AUSENTE
APTO
APTO
AUSENTE
APTO
APTO
APTO
AUSENTE
APTO
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretario Adjunto de Defesa Social
30 813939 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC), tornam público:
O resultado da 5ª etapa – Exame Médico do candidato sub judice abaixo elencado:
INSCRIÇÃO
2005856-0
NOME
Marcelo Eduardo Said Veiga
PROCESSO
5000018-19.2016.8.13.0686.
LOCALIDADE DA VAGA
Teófilo Otoni 15ª RISP
SITUAÇÃO
APTO
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretario Adjunto de Defesa Social
30 813953 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENTENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC), tornam público:
O resultado da 5ª etapa – Exames Médicos dos candidatos sub judice abaixo elencados:
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
LOCALIDADE DA VAGA
Contagem 2ª RISP
SITUAÇÃO
1001239-7
Daniel Henrique de Souza Pereira
1.0000.16.004977-1/001
APTO
1071461-8
Elio Silva Junior
5003499-36.2016.8.13.0024
Contagem 2ª RISP
APTO
1064222-6
Diego Marconi Nativo Oliveira
1.0000.16.006936-5/000
Vespasiano 3ª RISP
APTO
1100254-9
Reinaldo Rodrigues Pereira
5002089-40.2016.8.13.0024
Vespasiano 3ª RISP
APTO
1099074-7
Wallans Lima Miranda
1.0000.16.009989-1/000
Contagem 2ª RISP
APTO
1008173-9
Davidson da Silva Leite
1.0000.16.002196-0/000
Vespasiano 3ª RISP
APTO
1001229-0
Jose Ramos de Andrade
0209.15.007909-6
Ipatinga 12ª RISP
APTO
1004163-0
Henrique Cardoso de Souza
1.000.16.007978-6/001
Poços de Caldas 18ª RISP
APTO
1002255-4
Luciano de Carvalho Puttim
1.0000.16.011682-8/000
Teófilo Otoni 15ª RISP
APTO
2002743-5
Saint Clair Peres Damásio
0000734-96.2016.8.13.0245
Belo Horizonte 1ª RISP
APTO
2010655-6
Celso Cardoso Ferreira
5013134-41.2016.8.13.0024
Curvelo 14ª RISP
APTO
1079175-2
Cesar Calmon Britto
1.0000.16.011602-6/000
Juiz de Fora 4ª RISP
APTO
1069746-2
Denner Rodrigues da Silva
10000.16.012139-8/000
Contagem 2ª RISP
APTO
1035157-4
Aldi Bandeira da Silva
1.0000.16.003348-6/000
Contagem 2ª RISP
APTO
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretario Adjunto de Defesa Social
30 813961 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 020/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1065105-7 JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA,
ASP, I/A, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 25/02/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 017/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1258761-4 VIVIANNE MARTINS DE CARVALHO, ASEDS,
I/B, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 013/2016 publicado em 24/02/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 30/03/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 15/03/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 009/2016
ANULA NO ATO Nº 018/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1220524-1 RONALDO MARTINS DOS SANTOS, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
18/03/2016, tendo em vista, memo Corregedoria/Apoio Administrativo
nº 033/2016-cpb.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
014/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1285548-2, ARLEY FERREIRA DE FREITAS, ASP, I/A, a
contar de 05/02/2016, para regularização funcional.
MASP 1228656-3, CRISTIANO VERONICIO DA SILVA, ASP, I/C, a
contar de 12/02/2016, para regularização funcional.
MASP 1173595-8, GEULIANO DA SILVA MURCA, ASP, I/D, a contar de 18/12/2015, para regularização funcional.
MASP 1216067-7, LINCOLN CARMO SOUZA REZENDE, ASP, I/A,
a contar de 04/03/2016, para regularização funcional.
MASP 1307232-7, RAQUEL NASCIMENTO LIMA, ASEDS, I/A, a
contar de 30/12/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 009/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1228656-3, CRISTIANO VERONICIO DA SILVA, ASP, I/C,
para CRISTIANO VERONICIO DA SILVA BRASIL.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 015/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1375854-5 JULIANA DIAS BUENO, ASP, I/A, por um período
de 120 dias, a contar de 01/03/2016.
MASP 1214081-0 LUCIANA SALATIEL DO VALE, ASEDS, I/C, por
um período de 120 dias, a contar de 02/03/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 013/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1220882-3, ALISSON MORAIS DA SILVA, ASP, I/C, a contar
de 14/12/2015.
MASP 1282642-6, FABIANO PEREIRA, ASP, I/A, a contar de
05/01/2016.
MASP 1394664-5, FABRICIO ALVES DO NASCIMENTO, ASEDS,
I/A, a contar de 09/02/2016.
MASP 1385876-6, FABRICIO CAIXETA GOMES, ASP, I/A, a contar
de 21/02/2016.
MASP 1389433-2, FRANKLIN MAXIMO SILVA, ASP, I/A, a contar
de 22/02/2016.
MASP 1380447-1, JOSIMAR HEITOR DA SILVA, ASP, I/A, a contar
de 17/02/2016.
MASP 1269052-5, LUCAS BICALHO BRANDAO, ASP, I/A, a contar de 12/01/2016.
MASP 1224447-1, MARCIO GONCALVES ROSA, ASP, I/C, a contar de 01/03/2016.
MASP 1082393-8, PABLO ALVES BUENO, ASP, II/C, a contar de
01/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 013/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1140931-5, FABIO FERNANDO MIRANDA, ASP, I/A, a contar de 28/02/2016.
MASP 1374163-2, GILMARCIO FLORE, ASP, I/A, a contar de
16/02/2016.
MASP 1331213-7, TIAGO MARCELO DE OLIVEIRA, ASP, I/A, a
contar de 21/02/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 005/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 1377929-3, ADELMO FERNANDES DA SILVA, ASEDS, I/A,
a contar de 25/01/2016.
MASP 1381433-0, THALITA MELCHIADES DA SILVA, ANEDS,
I/A, a contar de 08/03/2016.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
29 812920 - 1
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0267061/0,
JORGE SOBRAL VENANCIO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2014; Masp 0292509/7, FREDERICO THADEU ASSIS FIGUEIREDO CAMPOS, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 02/07/2014; Masp 0297200/8, RODRIGO OTAVIO BRAGA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/07/2014; Masp 0355499/5, ANGELA MARIA VENTURA REIS,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2014; Masp
0376390/1, PAULO ANTONIO DI TANO, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 24/07/2014; Masp 0382483/6, WENCESLAU
DE GODOI PEREIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 24/07/2014; Masp 0668685/1, FABIO REMI DA SILVA, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2014.
30 813810 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo: Masp.
3404159, MARIO LUCIO MOREIRA LOPES, MAGAS III/C, a partir de 28/01/2016, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar
a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
29 813269 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Ordem de Serviço – SES nº 1194
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina: Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 14/03/2016, MARIO
TARCÍSIO FARIA, Masp.913676-3, da Função de Coordenador do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do
Trabalhador.
Art. 2º - Fica designada, a partir de 14/03/2016, PATRÍCIA COUTINHO SILVA, Masp. 1206028-1, para Função de Coordenador do
Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da área temática de Vigilância e proteção a Saúde, no âmbito da
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, para regularizar
situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 30 de março de 2016.
Fausto Pereira do Santos
Secretário de Estado de Saúde
30 813932 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.316,
DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.287, de 15 de
março de 2016, que aprova a priorização para a construção, no ano de
2016, dos Centros Especializados em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Federal n° 7.612, de novembro de 2011, que institui o
Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência-Plano Viver
sem Limites;
- a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS n° 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente da
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012, que
institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS/MG e da
outras providências,
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.545, de 21 de agosto de 2013,
que aprova o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.287, de 15 de março de 2016, que
aprova a priorização para a construção, no ano de 2016, dos Centos
Especializados em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência do SUS-MG;
- o Ofício nº 183, de 30 de março de 2016, do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.287, de 15 de março de 2016, que aprovada a priorização para construção, no ano de 2016, dos Centros Especializados em Reabilitação da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, nos termos
do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Governador Valadares
Sabará
Uberaba
Vespasiano
CER II
CER II
CER II
CER II
Físico e Intelectual
Físico e Intelectual
Físico e Intelectual
Físico e Visual
30 813983 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor
(es): Masp 0375119-5, Dirceu Alves Nobre, referente ao saldo de 6
mes(es);
Masp 0914695-2, Elizabeth Gomes Alvim, referente ao saldo de 1
mes(es); Masp 0283450-5, Laci Maria Bastos, referente ao saldo de
3 mes(es); Masp 0222232-1, Marcos Mesquita Filho, referente ao
saldo de 2 mes(es); Masp 0372869-8, Maria Luiza Abrantes Campos,
referente ao saldo de 10 mes(es);Masp 0373661-8, Maria Marta Mota
Couto, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0915041-8, Maria Tereza
M Brandao Alves, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0383983-4,
Neusa Aparecida L de Azevedo, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp
0372895-3, Solange Faria Marchesani, referente ao saldo de 5
mes(es);
Masp 0372956-3, Adalberto Seyfarth, referente ao saldo de 12
mes(es);
Masp 0367150-0, Ângela do Pilar Souza, referente ao saldo de 4
mes(es);Masp 0374628-6, Antonio Eustáquio Dupim, referente ao
saldo de 6 mes(es);Masp 0387962-4, Aparecida Santana, referente ao
saldo de 6 mes(es);Masp 0375088-2, Balbino Pereira Filho, referente
ao saldo de 8 mes(es);Masp 0917161-2, Creuza Maria da Luz Rocha,
referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0914627-5, Dalva Maria Carlos
Andrade, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0913973-4, Edna Maria
de Oliveira, referente ao saldo de 27 dias; Masp 0373561-0, Elenita Fernandes Otoni, referente ao saldo de 10 mes(es);Masp 0917235-4, Elizabet Aparecida de Sousa Lima, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp
0914190-4, Euzani Mara da Silva Nascimento, referente ao saldo de
3 mes(es);Masp 0376495-8, Geraldo Batista Sena, referente ao saldo
de 4 mes(es);Masp 0377135-9, Hosaina Darc, referente ao saldo de 3
mes(es);Masp 0924076-3, Inês Imaculada C Ferreira, referente ao saldo
de 8 mes(es);Masp 0913943-7, Maria Aparecida Delfino, referente
ao saldo de 8 mes(es);Masp 0913606-0, Maria Aparecida de Urzedo
Batista, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0292245-8, Maria Celia
Carneiro Werneck, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0918301-3,
Maria das Graças Barbosa Franco, referente ao saldo de 4 mes(es) e 16
dias; Masp 0372277-4, Paulo Rufino da Rocha, referente ao saldo de 15
mes(es);Masp 0376218-4, Rita Moreira de Oliveira, referente ao saldo
de 4 mes(es);Masp 0919578-5, Silvana dos Santos B Andrade, referente
ao saldo de 4 mes(es);Masp 0284102-1, Sonia Maria do Carmo Lopes,
referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0373697-2, Sylvania Nogueira
Leite de Aguilar, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0317324-2, Vera
Rocha, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0912852-1, Julieta Goncalves da Silva, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0919597-5, Mauro
Mescolin Ribeiro, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0913359-6,
Nilda Tania Marina da Silva, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0913425-5, Zelia Vasconcelos Cardoso, referente ao saldo de 6
mes(es);Masp 0373365-6, Luiza Flora de Oliveira, referente ao saldo
de 10 mes(es);Masp 0287926-0, Odila Maria Fernandes Braga, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0196791-8, Maryam Almeida Ramos,
referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0306817-8, Marcia Beatriz dos
Santos de Jesus, referente ao saldo de 8 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (compulsória)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º,inciso II, letra a) do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0919749-2, Jose Custodio Moreira, referente ao saldo de 3
mes(es); Masp 0919378-0, Luis Humberto Salgado Mantilla, referente
ao saldo de 9 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0327645-8, Elisabete Cristina Cascado, referente
ao saldo de 5 mes(es).
29 813180 - 1
O TITULAR DA SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
EM SAÚDE; nos termos do subitem 5.9.2. do Edital do Processo de
Seleção Interna SES-MG nº. 47/2016 publica o resultado parcial da
Primeira Etapa – Habilitação Mínima Exigida, contendo o Anexo I –
Candidatos Habilitados, e o Anexo II – Candidatos Inabilitados; abre o
prazo para recurso contra o resultado da Primeira Etapa – Habilitação
Mínima Exigida do Processo de Seleção Interna SES-MG nº 47/2016
de acordo com o subitem 7.1 do Edital.
Belo Horizonte, 30 de Março de 2016.
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
ANEXO I – CANDIDATOS HABILITADOS
MACRORREGIÃO SUL – Alfenas
Abraão Abboud Ibrahim
Antônio Sérgio Ferreira de Magalhães
José Maria Siqueira Vieira
Leandro Tibúrcio Regina
Nayandra Ajeje Barroso de Salles Jordão
Olavo Raimundo Guimarães Júnior
MACRORREGIÃO CENTRO SUL - Barbacena
Aldo Peixoto de Melo
Ariadna Belinda Saavedra Ibacache
Evandro Cezar Fontes Ferreira
Herbert Honório da Silva
Kleber Baccarini Viegas
Marcio Baccarini Viegas
Viviane Maria de Araujo Sousa Carvalho
MACRORREGIÃO CENTRO – Belo Horizonte
Cleuza Helena Teixeira Silva
Danilo Borges Matias
Fabiola Godoy de Oliveira Lavorato
Galzuinda Maria Figueiredo Reis
Hernane Antonio de Padua
Lilian Santos Cardoso Gontijo
Livia Drumond Akl
Marco Túlio Carvalho Cristo Rezende dos Santos
Norberto Machado
Sandra Santos Cardoso Carvalho
MACRORREGIÃO OESTE - Divinópolis
Víviam Tagliaferri Meneses Almeida
MACRORREGIÃO LESTE – Governador Valadares
Vera Mônica de Sousa
MACRORREGIÃO LESTE - Ipatinga
Anali Dantas de Menezes Toledo
André Luiz Brandão Toledo
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.316, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE
CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO
Município
Araçuaí
Patos de Minas
Proposta Modalidade
CER III Físico, Auditivo e Visual
CER II Físico e Visual
MACRORREGIÃO SUDESTE – Juiz de Fora
Carlos Henrique Duarte Alves Torres
Pedro César Martins
MACRORREGIÃO NORTE – Montes Claros
Maquieden Durães Viriato
MACRORREGIÃO LESTE DO SUL – Ponte Nova
Adler Barreto dos Santos