TJMG 14/06/2016 / Doc. / 1 / Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 107 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Junho de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2017 - Mestrado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia FAZ
SABER que, no período de 13/06 a 28/07/2016, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao curso de MESTRADO. A realização do concurso está a cargo da Associação Nacional de Centros de
Pós-Graduação em Economia - ANPEC. Endereço: Secretaria Nacional
do Exame ANPEC – UFMG - Campus Pampulha: Av. Antônio Carlos,
6627, sala 3011, 3º andar da Faculdade de Ciências Econômicas, CEP
31270-901, BH/MG, site www.anpec.org.br, telefone 3409-7282. Serão
oferecidas 15 vagas para ingresso no 1º semestre letivo de 2017. Versão
completa deste Edital está disponível na Secretaria do Programa e em
www.cedeplar.ufmg.br. Belo Horizonte, 08 de junho de 2016. Profa.
Ana Maria Hermeto Camilo de Oliveira – Coordenadora do Programa.
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Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 12, de 10 de junho de 2016. O Pró-reitor de Administração
da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria de Delegação de Competência n° 040 de 04
de maio de 2015, do Magnífico Reitor, resolve: Designar a Engenheira
Patrícia Antônia de Abreu Schreiber , CPF n° 682.086.006-44, para efetuar a Conformidade de Registro de Gestão e atuar como substituta do
Ordenador de Despesas do Departamento de Obras desta Universidade,
Unidade Gestora 153265. Belo Horizonte, 10 de junho de 2016. Prof.
Mario Fernando Montenegro Campos - Pró-Reitor de Administração
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Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN-Proc. 023/2016-PP
017/2016- Aquisição de Utilitários (copa, cozinha, outros). Sr. Presidente Homologa a favor de Natália Distrib. Ltda-ME -CNPJ
04.930.131/0001-29-CTR 069/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e
Rosângela M. L. Bulhões p/ contratada-Vr. R$14.354,20-07/06/2016Vig.31/12/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - Proc. 025/2016
Dispensa 007/2016- Aquisição Mat. Médico (jelcos).-Sr. Presidente
Ratifica e Homologa a favor de Cam Com. e Representações Eireli CNPJ 42.901.835/0001-62-CTR 070/16-Sig. Luiz Rocha Neto (presidente) e Carlos Alberto M. Barros p/ contratada-Vr. R$15.907,5010/06/2016-Vig.10/08/2016.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE – CISVERDE. Pregão presencial 004/2016 – Tipo: Menor Preço. Objeto:
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços hora/homem
(Mecânica em Geral, Elétrica automotiva, Serviços Técnicos em Ar
Condicionado, Carroceria (Funilaria, Fibra e Pintura) na manutenção
e recuperação em veículos leves e pesados. Abertura: dia 29/06/2016,
às 09:00 horas. Local: sede do Cis-Verde na Rua Antônio Thomé, 165,
Triangulo, Carangola/MG. Edital disponível no mesmo endereço, de
segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Tel: (32) 3741-3313.
Carangola, 13 de junho de 2016 - Daniiel Guimarães Sathler - Presidente do Cis-Verde.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial N.° 003/2016. Objeto: Registro de Preços para
contratação de empresa(s) para futura e eventual aquisição de peças
automotivas originais ou genuínas. Abertura: dia 28/06/2016, às
09:00 horas. Local: sede do Cis-Verde na Rua Antônio Thomé, 165,
Triângulo, Carangola/MG. Edital disponível no mesmo endereço, de
segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Tel: (32) 3741-3313.
Carangola, 13 de junho de 2016 - Daniel Guimarães Sathler - Presidente Cis-Verde.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 003/2016 – Pregão Presencial 002/2016 - Registro
de Preços N.° 002/2016. Objeto: Contratação de empresa(s) para eventual e futuro fornecimento de combustíveis, Óleo Lubrificante, Filtro
de Óleo e serviços de troca de Óleo, Filtro e Lavação. Abertura: dia
27/06/2016, às 09:00 horas. Local: sede do Cis-Verde na Rua Antônio Thomé, 165, triângulo, Carangola/MG. Edital disponível no mesmo
endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas. Tel: (32)
3741-3313. Carangola, 13 de junho de 2016 - Daniel Guimarães Sathler
- Presidente do Cis-Verde.
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EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014 – Dispensa nº nº
001/2014 – Processo nº 016/2014 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratado: ISNAR
ABRÃO - Do objeto: prorrogar o prazo de locação do imóvel e alterar o
valor do aluguel - Cláusula Segunda: Do Prazo : o prazo de locação fica
prorrogado por mais 12(doze) meses passando o seu vencimento para
o dia 12/05/2016 – Cláusula Terceira: Do Valor: o valor anteriormente
contratado sofre um reajuste baseado no índice do IGPM acumulado no
período passando o seu valor de R$ 1.640,30 ( hum mil, seiscentos e
quarenta reais e trinta centavos) para E$ 1.814,85 ( um mil, oitocentos
e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) . Celebração : 18/05/2016
- Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente – Isnar Abrão – Proprietário - Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – PROCESSO Nº 040/2016
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG
comunica que a data da sessão de abertura da Tomada de Preços nº
001/2016, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para
execução de interligação e linha de recalque de água tratada entre os
reservatórios Aquarius, Morro do Chapéu e Dom Bosco, com o fornecimento de materiais, conforme especificações técnicas e demais anexos, foi prorrogada para o dia 01/07/2016 às 13:30 horas, em virtude de
alteração no prazo de execução da obra e vigência do contrato. Os interessados em adquirir o edital e anexos, poderão fazê-lo, em dias úteis,
no horário de das 12:00 às 18:00 horas. O edital e seus anexos serão
fornecidos em CD ROM, em formato “PDF” no Setor de Licitações
do DMAE, mediante apresentação de recibo de depósito que deverá
ser efetuado na conta corrente nº 00000007-6 – código de operação:
006 – Agência 0145 - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10,00
(dez reais), referente aos custos da impressão ou disponibilização de
mídias com o conteúdo completo deste edital. Informações poderão ser
obtidas através do site www.dmaepc.mg.gov.br, no Setor de Compras
e Licitações - Rua São Paulo, 675 centro - Poços de Caldas – MG ou
pelo telefone: (35) 3697-0628 - 3697.0624, das 12:00 às 18:00 horas.
A visita técnica deverá ser realizada nos dias 22 e/ou 28/06/2016, às
14:00 horas, devendo ser agendada previamente com o servidor Israel,
através do telefone (35) 3697.0691. Os interessados deverão escolher
uma das 2 (duas) datas, devendo comparecer com 15 (quinze) minutos
de antecedência no CEOPE – Centro Operacional do DMAE, localizado na Rua Sebastião Tomas de Oliveira, nº 260 – Bairro Santa Rosália Poços de Caldas, 13 de junho de 2016 – Comissão Permanente de
Julgamento de Licitações.
SPE INOVA BH S.A. (“Companhia”) – CNPJ/MF n°
16.543.194/0001-01 – NIRE 3130010102-9 – ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DIA,
HORÁRIO E LOCAL: Em 30 de Abril de 2016, às10 horas, na sede
social da Companhia, localizada na Avenida Álvares Cabral, n° 1.777,
18º andar, sala 1804, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76. PUBLICAÇÕES: Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado
em31 de Dezembro de 2015, acompanhadas do respectivo Relatório
dos Auditores Independentes PricewaterhouseCoopers Auditores InGHSHQGHQWHVSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
caderno 2 (publicações de terceiros e editais de comarcas), págs.34/35
e no Jornal Hoje em Dia, caderno primeiro plano, págs. 15/16, ambos
na edição de 29de abril de 2016. Dispensada, na forma do artigo 133,
§4°, da Lei n°6.404/76, a publicação de aviso de disponibilidade dos
documentos previstos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da
&RPSDQKLD3UHVHQWHVDLQGDSDUDRV¿QVGRDUWLJRGD/HLQ
6.404/76, a Sra. Christini Kubo, Diretora Presidente da Companhia.
MESA: Christini Kubo, Presidente; Edgard Abreu Rocha Silva, Secretário. ORDEM DO DIA:(i) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações FinanFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGH]HPEURGH LL
Aprovação da destinação do resultado auferido no exercício social
¿QGRHPGH'H]HPEURGH LLL $SURYDomRGHFRQYHUVmRSDUcial da reserva de realização de investimentos, mediante capitalização,
para aumento do capital social da companhia, sem a emissão de novas
Do}HV LY $SURYDomRGDUHWL¿FDomRGDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRDXIHULGRQRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH Y )L[DomR
da remuneração anual global dos Administradores da Companhia;(vi)
Reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia; (vii) Alteração do endereço da sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após
análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram
tomadas, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, as
seguintes decisões: (i) Autorizada a lavratura da presente ata na forma
sumária, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei 6.404/76; (ii)
Aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as
demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2015; (iii) Em virtude da reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2014, bem como dos efeitos
descritos na Nota Explicativa 2.11 das Demonstrações Financeiras
DSURYDGDVQRLWHPLLDFLPDDV$FLRQLVWDVDSURYDUDPDUHWL¿FDomRGD
GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH
2014, aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2015, no valor de
R$ 21.703.675,33 (vinte e um milhões, setecentos e três milhões, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), sendo: a) alterada a destinação original do montante de R$ 15.463.868,67 (quinze
milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito
reais e sessenta e sete centavos) para R$ 3.280.717,77 (três milhões,
duzentos e oitenta mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete
centavos) para a reserva de realização de investimentos e, b) o saldo
subsistenteno valor de R$ 12.183.150,90 (doze milhões, cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e noventa centavos), destinado
para a reserva de lucros a realizar; (iv)Com relação ao resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2015 no
valor de R$ 37.825.167,81(Trinta e sete milhões oitocentos e vinte e
cinco mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), as
Acionistas aprovaram: a) a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido, correspondente a R$ 1.891.258,39(um milhão oitocentos
e noventa e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove
centavos), para a constituição da reserva legal, na forma do artigo 193
da Lei n° 6.404/76; b) a destinação de 25% do lucro líquido ajustado
equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$
8.983.477,35 (oito milhões, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para a constituição
da reserva especial, conforme artigo 202, §4° da Lei 6.404/76, com
vistas a evitar o comprometimento da gestão de caixa e equivalente de
caixa da entidade conforme o plano de investimento da Companhia; c)
a destinação no montante de R$ 16.841.304,25(dezesseis milhões,
oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco
centavos), para a constituição da reserva de realização de investimen-
tos e d) a destinação do montante de R$ 10.110.127,82 (dez milhões,
cento e dez mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos)
para a constituição da reserva de lucros a realizar, de acordo com os
incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 197 da Lei n. 6.404/76;(v)
Aprovação de conversão parcial da reserva de realização de investimentos no valor de R$ 4.623.000,00 (quatro milhões, seiscentos e
vinte e três mil reais) para aumento de capital da companhia, sem
PRGL¿FDomRGRQ~PHURGHDo}HVQRVWHUPRVGRDUW GD/HL
nº 6.404/76. Em virtude do aumento de capital aprovado na deliberação acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação “Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 34.398.000,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e
noventa e nove mil reais), divido em 29.775.000 (vinte e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal”(vi) Fixado o montante de até R$ 1.500.000,00
(Um milhão e quinhentos mil reais) como limite global para a remuneração dos Administradores da Companhia durante o exercício de
2016; (vii) Aprovada, por unanimidade de votos, a reeleição dos atuais
membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato de dois
anos, que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. A
Diretoria da Companhia permanece, portanto, com a seguinte composição: A) Diretora Presidente – CHRISTINI KUBO, brasileira, solteira, nascida em 28/10/1978, engenheira, portadora da carteira de
identidade n° 29.365.298-3, inscrita no CPF/MF sob o n° 216.577.14802, residente e domiciliada na cidade de São Paulo – SP, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral, 1777, 18º andar, Lourdes,
Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-001; e B) Diretor – RAFAEL
SABATINI LOPES, brasileiro, casado, administrador, portador da
carteira de identidade n° 097666348-48 SSP-BA, inscrito no CPF/MF
sob o n° 011.358.385-00, residente e domiciliado na cidade de Belo
Horizonte/MG, com endereço comercial na Avenida Álvares Cabral,
1777, 18º andar, Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-001. A
Diretora Presidente e o Diretor, ora reeleitos, foram investidos em
seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no
Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia, tendo declarado, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
S~EOLFRV RXSRUFULPHIDOLPHQWDUGHSUHYDULFDomRSHLWDRXVXERUQR
concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistePD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDDVQRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLD
FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH QRV
termos do artigo 147 da Lei n° 6.404/76;viii) Aprovada a alteração do
endereço da sede da Companhia, localizada na Avenida Álvares Cabral, n° 1777, 18° andar, sala 1804, Belo Horizonte – MG, CEP
30170-001 para Rua Estoril, n° 1240, Bairro São Francisco, Belo Horizonte – MG, CEP 31255-190. Em virtude da alteração do endereço
da sede da Companhia ora aprovada o Artigo 3º do Estatuto Social da
Companhia passará a vigorar com a seguinte redação “Artigo 3º –A
Companhia tem sede na Rua Estoril, n° 1240, Bairro São Francisco,
Belo Horizonte – MG, CEP 31255-190.”QUÓRUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade,
sem quaisquer reservas ou restrições. CONSELHO FISCAL: Não há
um Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata na sede na Companhia, após numerados e
seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA
ATA: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada
por todos os presentes. Belo Horizonte,30de abril de 2016. MESA:
Christini Kubo, Presidente; Edgard Abreu Rocha Silva, Secretário.
ACIONISTAS: Odebrecht Properties Parcerias S.A. representada por
Dênio Dias Lima Cidreira – Diretor e Otávio França Tavares da Silva
– Diretor e Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. representada por Saulo Vinícius Rocha Silveira – Diretor e Flávio Bento
GH)DULD±'LUHWRU&HUWL¿FRHGRXIpGHTXHHVVDDWDpFySLD¿HOGDDWD
lavrada no livro próprio. Edgard Abreu Rocha Silva – Secretário. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – TERMO DE AUTENTICAd2±5(*,6752',*,7$/±&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOmente, da empresa SPE INOVA BH S/A, de NIRE 3130010102-9 e
protocolado sob o nº 16/336.592-0 em 18/05/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5758405 em 24/05/2016. O ato foi deferido
digitalmente pela 2ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
FHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES PEDRO SANTOS S/A CNPJ - 23.060.479/0001-57 - Januária-MG - NIRE 31300112161 - Ata
da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinaria Realizada em 29 de
Abril de 2016. Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 16 horas na sede
da Ditrasa S/A localizada à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1033,
Bairro Jardim dos Andrades, em Patos de Minas-MG, de acordo com o
edital de convocação publicado no Jornal Minas Gerais edição dos dias
02, 05 e 06 de abril de 2016 Caderno 2 - Publicações de Terceiros e
Editais de Comarcas, e no Jornal Hoje em Dia edição dos dias 01, 05 e
06 de abril de 2016, os senhores acionistas presentes representando
95,6% (noventa e cinco virgula seis) por cento do capital votante,
conforme assinaturas no livro próprio, se reuniram em Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária em 1ª convocação sob a presidência do
acionista e Presidente do Conselho de Administração Waldemar da Rocha
Filho, secretariado pelo Acionista e Diretor Presidente Ivoney Augusto
Casali. Satisfeitos os prazos da Lei deliberaram, sem reservas, pela
aprovação do seguinte: 1º. - Deliberações Tomadas na Assembleia Geral
Ordinária: A) O Balanço Patrimonial e anexos relativos ao exercício
financeiro encerrado em 31.12.2015, postos à disposição de todos em
tempo hábil, publicado no Jornal Minas Gerais edição de 02/04/2016,
Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas, Página 07,
e no Jornal Hoje em Dia edição de 02/04/2016, Caderno Editais, Página
11. B) O prejuízo apurado no Exercício de 2015 no valor de R$ 963,29
(novecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) ficará
registrado na conta Prejuízo Acumulado para ser compensado no
exercício seguinte; C) Em decorrência da inexistência de lucro no
exercício de 2015 não haverá distribuição de dividendos aos sócios.
D) A eleição dos membros do Conselho de Administração pelo período
de 02 anos, com mandato a iniciar em 01 de maio de 2016 e a vencer em
30 de abril de 2018, sendo eleitos os Acionistas Waldemar da Rocha
Filho, Meirison Reis de Castro e Ivoney Augusto Casali. 2º. Deliberações na Assembléia Geral Extraordinária: A) Posse dos membros
do Conselho de Administração. B) Eleição, pelos membros do Conselho
de Administração dos Acionistas Waldemar da Rocha Filho, brasileiro,
casado, advogado, CPF 062.877.276-91, RG MG-799.787 SSP/MG,
residente à Rua Vereador Chico Filgueira, 115 - Bairro Caiçaras - CEP:
38700-150 - Patos de Minas-MG, e Meirison Reis de Castro, Brasileiro,
casado, Engenheiro Civil, CPF 323.062.886-15, RG n.º 8.751.851 SSP/
SP, residente à Av. Getúlio Vargas, 763, Aptº 401, Centro, CEP: 38700128, Patos de Minas-MG, respectivamente, Presidente e Vice Presidente
do Conselho. C) Eleição e Posse, pelos membros do Conselho de
Administração, da Diretoria Executiva, pelo período de 02 anos, com
mandato a iniciar em 01 de maio de 2016 e a vencer em 30 de abril de
2018, assim constituída: Diretor Presidente: Ivoney Augusto Casali,
brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF 229.237.566-49, RG n.º
5.493.575 SSP/SP, residente à Av. Getúlio Vargas, 888 Aptº 701, Centro
- CEP: 38700-128 em Patos de Minas-MG; Diretor Administrativo:
Fabrício Pereira Martins, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF
039.272.926-13, RG n.º MG-8.529.945 SSP/MG ,residente à Rua
Conego Getúlio, 477 Aptº 101, CEP: 38700-150 em Patos de MinasMG; Diretor Comercial: Pedro Augusto Pereira Casali, brasileiro, casado,
Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 064.969.836-31, RG n.º MG10.164.359 SSP/MG, residente à Rua Juca Mandú, 255 Aptº 303 Centro - CEP: 38700-070 - Patos de Minas-MG; Diretor de Pós Vendas:
Ricardo Pereira Martins, brasileiro, casado, Administrador de
Empresas, CPF 954.055.506-04, RG n.º MG-6.674.533 SSP/MG,
residente à Rua Marechal Floriano, 344 Aptº 402, Centro - CEP: 38700182 - Patos de Minas-MG; Diretor de Comercialização de Veículos:
Henrique Rocha de Queiroz, brasileiro, casado, Gerente Comercial,
CPF n.º 931.478.306-59, RG n.º MG-6.203.263 SSP/MG, residente à
Rua Vereador Chico Filgueira, 399 - Bairro Caiçaras - CEP: 38702178 - Patos de Minas-MG. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da Assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a
lavratura da respectiva Ata, a qual lida e discutida foi aprovada pelos
presentes. Patos de Minas-MG, 29 de abril de 2016. (aa) Waldemar da
Rocha Filho - Presidente; Ivoney Augusto Casali - Secretário; e os
acionistas, Meirison Reis de Castro, Oswaldo Martins Ferreira, Ricardo
Pereira Martins, Henrique Rocha de Queiroz, Fabrício Pereira Martins,
Maria Ângela Queiroz Pereira, Karla Pereira Martins e Pedro Augusto
Pereira Casali. Confere com o original transcrito no livro próprio. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
5756541 em 20/05/2016 da Empresa Agropecuária e Participações Pedro
Santos S/A, Nire 31300112161 e protocolo 163146039 - 05/05/2016.
(a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
SAAE DE ITAMBACURI
SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itambacuri-MG X BADARÓ E
CERQUERIRA LTDA Objeto: registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de construção e ferramentarias em geral. Valor:
R$198.407,48 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos e sete Reais e
quarenta e oito centavos). Vigência: 13/05/2016 à 13/05/2017.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No:012/2016 –
SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itambacuri X Pipa
Alves Locações e Transportes, no valor de R$ 358.560,00 (trezentos
e cinquenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais) OBJETO: registro
de preço para futura e eventual locação de caminhão pipa para transporte de agua tratada para consumo humano - VIGÊNCIA: 18/05/2016
a 15/05/2017.
32 cm -13 844236 - 1
7 cm -13 844114 - 1
ECOTRES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOSCNPJ: 07.975.391/0001-09, por
meio de seu Presidente Ivar de Almeida Cerqueira Neto, torna público o
seguinte:1)Portaria nº 06/2016. Altera a Portaria 003/2016 que nomeou
membros da Comissão Especial de Licitação do ECOTRES e dá outras
providências. Data: 06/06/2016.
2 cm -09 842868 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES- ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam
convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos e
os demais empregados no comércio varejista e atacadista de Cataguases, para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24
(vinte e quatro) de junho de 2016, às 19h (dezenove horas), em primeira
convocação, na sede da entidade, na Rua dos Estudantes, 44, Centro,
Cataguases/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias:
a) Melhorias das condições de trabalho e salário para a categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para a data-base de 1º
(primeiro) de agosto de 2016; b) Contribuição dos membros da categoria à Entidade Sindical; c) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com as empresas,
celebrar convenções, acordos coletivos e termos aditivos e ou ajuizar
dissídios coletivos e celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações
coletivas. Não havendo número legal, a Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às
19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Cataguases, 14 de junho
de 2016. José Eduardo Machado - Presidente.
5 cm -13 843882 - 1
FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS - EXTRATO
DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
Termo de Outorga CRA - APQ-03047/11 - Projeto: P&D GT 483 Fundação Biodiversitas-Parceria FAPEMIG-CEMIG GT: Pesquisas
na área do setor elétrico.Objeto: fornecimento de reagentes químicos
diversos.Fundamento legal:art. 25, inciso I,combinado com art. 26
da Lei nº 8.666/93. Justificativa: atendimento às demandas do Termo
de Outorga. Valor global R$ 15.519,90. Contratante: Fundação Biodiversitas - CNPJ 25.579.707/0001-25. Fornecedora: Life Tech Brasil Comércio Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. – CNPJ
63.067.904/0002-35. FERNANDA OLIVEIRA SILVA, Ordenador
de despesas. Data 01/06/2016 Ratificação, GLÁUCIA MOREIRA
DRUMMOND, Diretora Presidente. Data: 06/06/2016.
3 cm -13 844079 - 1
16 cm -13 844324 - 1
2 cm -13 843887 - 1
2 cm -13 843896 - 1