TJMG 07/07/2016 / Doc. / 36 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Portaria Nº 009, de 05 de julho de 2016
Dispõe sobre o modelo e os critérios de remuneração diferenciada por
município para os hospitais integrantes da rede assistencial do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, considerando a autorização do Conselho Deliberativo – CODEI do IPSEMG de
22 de dezembro de 2015, conforme competência prevista no art. 8º do
Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013 e considerando a Deliberação CODEI nº 001, de 28 de março de 2016, Resolve:
Art. 1º Adotar o modelo de remuneração diferenciada por município,
que tem por objetivo garantir o acesso oportuno e equânime aos beneficiários da Assistência à Saúde do IPSEMG.
Art. 2º A remuneração diferenciada por município de que trata esta Portaria consiste na aplicação de valores previstos no Anexo Único para os
hospitais credenciados, que atendam aos seguintes critérios:
I - disponibilizar 24 (vinte e quatro) horas de pronto atendimento;
II - garantir a resolutividade em todos os níveis de complexidade das
internações de urgências e emergências, conforme critérios estabelecidos pelo IPSEMG;
III - disponibilizar os leitos de internação para tratamentos clínicos;
IV - atender o beneficiário do IPSEMG em conformidade com a Tabela
de Honorários e Serviços de Saúde do IPSEMG vigente; e
V - apresentar o faturamento por meio eletrônico.
Parágrafo único. A remuneração diferenciada por município será
aplicada somente mediante aprovação do Conselho Deliberativo do
IPSEMG, nos termos da Deliberação CODEI nº 001, de 28 de março
de 2016.
Art. 3º A remuneração diferenciada por município somente será paga
ao prestador hospitalar após a emissão de Nota Técnica autorizativa,
emitida pelo Núcleo de Credenciamento do IPSEMG.
§1º Periodicamente o IPSEMG avaliará o prestador que fizer jus ao
pagamento da remuneração diferenciada por município, quanto aos critérios de que trata o art. 2º.
§2º O IPSEMG poderá rever o pagamento da remuneração diferenciada
por município a qualquer momento, de acordo com o desempenho do
prestador, a necessidade da rede assistencial ou quando comprovada a
situação de inconformidade pela Auditoria Assistencial.
Art. 4º O IPSEMG poderá vistoriar os prestadores a qualquer tempo,
para fins de avaliação de cumprimento dos critérios de que trata o art.
2º.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 ° Ficam revogadas a Portaria IPSEMG n° 035, de l° de setembro
de 2014 e a Portaria IPSEMG n° 040, de 31 de julho de 2012.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
06 854908 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a
condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Abiguilmaria Fulanete Brandao Couto, Angelina Maria Pereira Maia, Antônio Felisberto de Sousa Freire, Bruno
Roberto Ferreira, Carlos Pereira Gomes, Cassio de Oliveira Queiroz,
Cleiton Marcio Souza Coimbra, Daniely de Souza Zen, Edmarcos
Costa Cesar, Eunice Trindade Oliveira Roza, Fleury Socrates Loureiro,
Gilda Floriano Correa, Ivana Pereira Marques, Jaqueline Andrade
Duarte, Jorge Orlando Ortiga de Oliveira, Lidice Alves Mapa, Luciana
Magalhaes Fernandes, Magno Donizete da Silva, Maria Angelica
dos Reis, Maria Aparecida Alves Ferreira, Maria da Paz Silva, Maria
Goretti da Silva, Maycon Rodrigues de Oliveira Dias, Patricia Aparecida Marinho, Pedro Antonio Pereira dos Santos Junior, Rafael de
Oliveira Rodrigues, Regiane Schweigert, Rodrigo Henrique Resende,
Rodrigo Nogueira, Roger Sadaka, Rosemary Rodrigues Luz, Taisi do
Couto, Tereza Rodrigues Cunha, Terezinha Ferreira Maestro, Vania
Claudia Moreira.
06 854898 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Anula a concessão de quinquenio adicional : Masp 1070882-4, Thomas Eric Diniz Kentish, referente ao 7º quinquênio de exercício com
vigência em 24/08/2015, publicado em 06/04/2016.
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1072370-8, Laudeniro de Araújo Brito, a partir de
14/05/2016; Masp 1071948-2, Valéria Martins Botinha Rocha, a partir
de 18/06/2016.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1072370-8, Laudeniro de Araújo Brito, referente
ao 6º período, a partir de 14/05/2016; Masp 1070882-4, Thomas Eric
Diniz Kentish, referente ao 7º período, a partir de 26/05/2015, retificando a certidão fls. 57; Masp 1071948-2, Valéria Martins Botinha
Rocha, referente ao 6º período, a partir de 18/06/2016.
05 854322 - 1
Requerente(s)
06 854905 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4907 DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no
âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere às Unidades abaixo identificadas:
MASP
752.920-9
752.952-2
343.440-4
CPF
311.125.526-34
201.294.166-49
455.542.776-91
b) Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Paulo de Souza Duarte
1910.026 – Superintendência Central de Administração Finan- Suzana Campos de Abreu
ceira - SCAF
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Paulo de Souza Duarte
1910.031 – Extinção de Fundos Estaduais Lei 13.848/01 - EGE Suzana Campos de Abreu
1910.099 – SEF/Agente Financeira FUNFIP
MASP
CPF
752.920-9
311.125.526-34
752.952-2
201.294.166-49
343.440-4
455.542.776-91
752.920-9
311.125.526-34
752.952-2
201.294.166-49
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
343.440-4
455.542.776-91
Paulo de Souza Duarte
752.920-9
311.125.526-34
Suzana Campos de Abreu
752.952-2
201.294.166-49
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
343.440-4
455.542.776-91
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 854677 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4905 DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no
âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
1190.065 – AF/2º Nível/Ipatinga
1190.126 Diretoria Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS
Ordenador Adicional
José Henrique Alves Gonçalves
James de Lima Almeida
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Wesley Alves de Oliveira
1190.422 DEFIS/SUFIS/ FECIFIM
MASP.
669.826-0
752.149-5
668.794-1
362.944-1
CPF
051.568.226-81
628.469.573-04
743.950.176-49
494.624.076-49
MASP.
669.826-0
752.149-5
668.794-1
362.944-1
CPF
051.568.226-81
628.469.573-04
743.950.176-49
494.624.076-49
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 854672 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4906 DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de dezembro de
2015, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas
Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de
janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.846, de 14 de
dezembro de 2015, no que se refere à Unidade Administrativa abaixo
identificada:
Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade
Executora
Unidade Operacional Setorial
Responsáveis Técnicos
MASP
CPF
Alex Candido da Silva 669.655-3 043.526.516-48
1 1 9 0 . 0 8 0 Carlos Augusto Duarte 355.989-5 455.117.566-87
–AF/2º Nível/
Luiz Henrique de Barros 341.108-9 521.229.806-72
Muriaé
Ferreira
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de julho
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 854673 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Ordenador Adicional
Paulo de Souza Duarte
1190.010– Superintendência Central de Administração Finan- Suzana Campos de Abreu
ceira - SCAF
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Ordenador Adicional
José Henrique Alves Gonçalves
James de Lima Almeida
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Wesley Alves de Oliveira
Corregedoria
Extrato de Portaria nº 005/2016, de 06/07/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Objeto: apurar os fatos relacionados ao Ofício SCA/CGE nº 290/2016,
de 19/05/2016.
Comissão Sindicante: José Marcos Pinto Álvares e Manoel Rodrigues
de Souza.
Extrato de Portaria nº 006/2016, de 06/07/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Objeto: apurar os fatos relacionados ao Ofício SCA/CGE nº 328/2016,
de 03/06//2016.
Comissão Sindicante: José Nereu Domingues e Manoel Rodrigues de
Souza.
06 854725 - 1
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nelita Rodrigues
Mackshasney de Carvalho Nogueira
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Unidade Operacional
1190.414 – AF/2º Nível/Ipatinga
Corregedoria
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Manoela Maria das Dores
Neide das Graças Vilaça
Lilian de Souza Pires
Ita Souza de Andrade
Mauricelio Bernardes Campos
Magna Lúcia Soares Pedroso Campos
Paulo Zozimo Carvalhais Martins
Maria Imaculada Martins
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Miriam Magalhaes Beraldo
Walter Corrêa Beraldo
Minas Gerais - Caderno 1
b) Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 25.06.2016.
Masp 234.974-4, André Luiz Gomes dos Santos, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 22.06.2016.
Masp 234.985-0, Antônia Elizabeth Costa Cardeal, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 29.06.2016.
Masp 265.251-9, Marise Couto Silva, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 16.06.2016.
Masp 270.946-7, Marco Aurélio Garcia de Oliveira, AFRE, referente
ao 8º quinquênio a partir de 27.06.2016.
Masp 278.526-9, Elisabeth Jorge Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.03.2016.
Masp 288.291-8, Hugo Souza Sena Filho, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 24.06.2016.
Masp 297.206-5, Dalcio Lozer Maciel, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 30.06.2016.
Masp 297.652-0, Edieta Aparecida Paranaíba Mesquita, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 30.06.2016.
Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 21.06.2016.
Masp 341.108-9, Luiz Henrique de Barros Ferreira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 19.06.2016.
Masp 355.397-1, Ana Maria Mota Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 18.06.2016.
Masp 357.699-8, Heloisa Helena Barbosa, AFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 28.06.2016.
Masp 359.219-3, Luís Carlos Butters, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 7º quinquênio a partir de 23.06.2016.
Masp 360.812-2, Marisa de Oliveira Facuri, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 16.06.2016.
Masp 365.529-7, Júlio Cesar Valentim, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 26.06.2016.
Masp 387.244-7, Maria Goretti Figueiredo Dionizio, AFRE, referente
ao 6º quinquênio a partir de 26.06.2016.
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 17.06.2016.
Masp 387.307-2, Geannine Elaudiene Heronville Alves, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 16.06.2016.
Masp 387.308-0, José Eymard Costa, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 16.06.2016.
Masp 457.148-5, José Alexandre Sousa da Silva, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 21.06.2016.
Masp 457.150-1, José Augusto Ávila Ermida, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 21.06.2016.
Masp 667.131-7, Christian Madeira Schittini, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 20.06.2016.
Masp 667.133-3, Fernando Cesar da Cunha Mattos, AFRE, referente ao
6º quinquênio a partir de 21.06.2016.
Masp 667.280-2, André Luiz Brandenberger Valente, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 26.06.2016.
Masp 667.318-0, Paulo Monteiro de Castro, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 16.06.2016.
Masp 900.451-6, Galbas Gustavo Ribeiro, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 17.06.2016.
Masp 900.913-5, Vera Lucia Resende, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 17.05.2016.
Masp 923.040-0, Elmice das Graças Francisco Bernardes, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 21.06.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 297.206-5, Dalcio Lozer Maciel, a partir de 30.06.2016, referente
ao cargo de AFRE.
Masp 341.108-9, Luiz Henrique de Barros Ferreira, a partir de
19.06.2016, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 365.529-7, Júlio Cesar Valentim, a partir de 26.06.2016, referente
ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
Masp 387.244-7, Maria Goretti Figueiredo Dionizio, a partir de
26.06.2016, referente ao cargo de AFRE.
Masp 667.133-3, Fernando Cesar da Cunha Mattos, a partir de
21.06.2016, referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 234.710-2, Maria de Fatima Guedes Araújo, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 27.06.2016.
Masp 234.911-6, Roselis Teixeira Gomide, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30.04.2016.
Masp 276.869-5, Flavio Bartoli da Silva Junior, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2016.
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhaes, AFRE, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21.06.2016.
Masp 283.424-0, José Honorato Barbosa, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 284.069-2, Ariovaldo Rogerio da Conceição, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 07.08.2013
Masp 293.907-2, Revalino Pereira Filho, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22.06.2016.
Masp 334.008-0, Adelaide Jurema Gomes C. Neiva Cavalcanti, GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22.06.2016.
Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 340.402-7, Dircilene Maria de Vasconcellos, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.06.2016.
Masp 341.459-6, Marcia Resende Rocha Fernandes, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 355.397-1, Ana Maria Mota Silva, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18.06.2016.
Masp 355.598-4, Antônio Carlos de Oliveira, AFAZ referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.06.2016.
Masp 356.173-5, Ciro Elísio Mauro de Oliveira, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.06.2016.
Masp 357.699-8, Heloisa Helena Barbosa, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.06.2016.
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 359.126-0, Lotario Agostinho Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2016.
Masp 361.016-9, Mauro Ribeiro Ferreira, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.06.2016.
Masp 381.725-1, Carlos Roberto Magalhães da Cunha, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25.06.2016.
Masp 381.731-9, Maria Helena Teixeira Lamounier, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06.05.2016.
Masp 387.260-3, Paulo Cezar Werneck Costa, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 17.06.2016.
Masp 387.307-2, Geannine Elaudiene Heronville Alves, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 387.308-0, José Eymard Costa, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 387.777-6, André Luiz da Rocha Moreira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 667.318-0, Paulo Monteiro de Castro, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 669.219-8, Cristina Andrade Nader de Souza, AFRE, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 19.06.2016.
Masp 669.258-6, Tânia Rodrigues de Faria, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.259-4, Silvio Henrique Araújo Couto, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.260-2, Priscila de Almeida Pessini Elias, AFRE, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.262-8, Fernanda Andrade Bonifácio Gomes, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.263-6, Danival Lucas da Silva, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.264-4, Daniel Marasquini Stipp, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.265-1, Alberto Tomiyo Ihara, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.266-9, Daniel Carvalho Laier, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.267-7, Adriano Ferreira Raris, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.269-3, Micheline Souto Mendes, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.270-1, Renato Zica de Oliveira, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.271-9, Sandra Mara Gonçalves, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.2016.
Masp 669.629-8, Silvia Barros de Andrade, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 19.06.2016.
Masp 752.386-3, Flavio Beliene Salgado, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 752.402-8, Karine de Castro Silva, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 752.433-3, Eduardo Mendes Costa, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 752.591-8, Daniela Campos Rolim, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 752.607-2, Flavia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
Masp 863.338-0, Valério Júlio de Souza Borges, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, a partir de 30.03.2015.
Masp 285.779-5, Osvaldo Tadashi Sato, a partir de 05.01.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 262.557-2, Valéria Silva de Paulo Justino, a partir de
10.05.2016.
Masp 290.334-2, Eduardo Teixeira Filho, a partir de 16.05.2016.
Masp 301.474-3, Nazira kallás, a partir de 25.04.2016.
Masp 357.344-1, Geralda de Paula Barbosa Noronha, a partir de
09.05.2016.
Masp 357.403-5, Geraldo Humberto Figueiredo de Oliveira, a partir
de 19.05.2016.
Masp 357.899-4, Israel Lopes de Araújo, a partir de 24.05.2016.
Masp 359.030-4, Leciene do Espirito Santo, a partir de 30.05.2016.
Masp 360.742-1, Marilia de Fatima Ribeiro, a partir de 30.05.2016.
Masp 361.517-6, Paulo Cesar Mota Rezende, a partir de 18.05.2016.
Masp 900.913-5, Vera Lúcia Resende, a partir de 18.05.2016.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO E CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referentes aos servidores:
Masp 241.776-4, Lucia Maria Bizzotto Randazzo, AFRE, publicados
em 17.05.2012: onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 05.05.2012, leia-se a partir de 05.02.2012, nos termos
da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 309.053-7, João Otavio Veiga Rodrigues, AFRE, publicado em
28.02.2015: onde se lê 8º quinquênio a partir de 06.02.2015, leia-se a
partir de 07.01.2015.
Masp 284.069-2, Ariovaldo Rogerio da Conceição, AFRE, publicados em 21.01.1995, 23.11.1996, 24.11.2001, 28.11.2006 e 23.11.2011:
onde se lê 1º e 2º quinquênios de exercício, leia-se 1º decênio a partir
de 06.08.1993; onde se lê 3º quinquênio de exercício, leia-se 1º quinquênio de exercício a partir de 09.08.1998; onde se lê 4º quinquênio de
exercício a partir de 17.11.2006, leia-se 2º quinquênio de exercício a
partir de 10.08.2003; onde se lê 5º quinquênio de exercício a partir de
16.11.2011,leia-se 3º quinquênio de exercício a partir de 08.08.2008.
ANULA o ato referente a servidora:
Masp 339.834-4, Maria Angélica Furtado de Miranda, o ato de concessão de três meses de férias-prêmio publicado em 28.04.2016, por ter
sido publicado indevidamente.
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