TJMG 15/07/2016 / Doc. / 46 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico – Processo de Compra nº. 1501558 000042/2016,
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços
de operação de central de monitoramento e gerenciamento de imagens,
incluindo serviço de manutenção preventiva e corretiva (sob demanda)
nos equipamentos e sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV),
já existentes na Cidade Administrativa, conforme as especificações técnicas contidas no edital. A Gestora do Núcleo de Compras do Centro de
Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com amparo do artigo 49 da Lei 8.666/93 e
artigo 17 do Decreto Estadual nº 44.786/08, acatando as razões expostas no Parecer Técnico nº 16, de 23 de junho de 2016, juntado ao processo físico, torna pública a ANULAÇÃO do processo licitatório em
referência, por vício insanável. Belo Horizonte, 05 de Julho de 2016.
Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras do Centro de
Serviço Compartilhado CSC/SEPLAG
4 cm -14 858019 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9044933/2015 - INF 2832 (Processo
de Compra: 1501560 178/2015) Partes: SEPLAG/ICA e PRODEMGE. Objeto: Inclusão da ICA como parte contratante, vinculando ao
CNPJ nº 17.586.070/0001-76. Assinam: Wieland Silberschneider, pela
SEPLAG; Grasielle Oliveira Espósito, pela ICA; Marconi Eugênio e
Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -14 858157 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato 9072869/16. Contratada: Laplace Maq. e Equip. Ltda
- EPP. Objeto: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva
e corretivo – PE 2012024.000019/15. Vigência: 12 meses deste. Valor:
R$ 33.500,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 21 0 49 1. Maria
C. da Paixão – Dipgf e Denancir Filipin - Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9038990/15. Contratada: Agis
Medical Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
24/06/16 a 23/06/17. Valor: R$ 31.201,92. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 49 1. Base Legal: Art. 57, I e § 2° c/c, art. 65, I, b e § 1°
da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Danilo R. de Carvalho
– Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9039253/15. Contratada: Promedon Belo Horiz. Prod. Med. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 10/07/16 a 09/07/17. Valor: R$ 354.381,66. Dot: 2011
10 302 732 4166 1 339030 10 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2°,
art. 65, inciso I, alínea b e § 1° e art. 58, inc. I, da Lei 8.666/93. Maria
C. da Paixão – Dipgf e Eduardo Padovan – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9039245/15. Contratada: Inovamédica Com. de Prod. Med. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração.
Vigência: 10/07/16 a 09/07/17. Valor: R$47.632,50. Dot: 2011 10 302
747 4166 1 339030 10 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° c/c art.
65, inc. I, aliena b e § 1°, todos da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão –
Dipgf e Eliane H. Ferreira Macedo – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9040616/15. Contratada: Injex
Ind. Cirúrgicas Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
10/07/16 a 09/07/17. Valor: R$ 71.892,88. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 13 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° c/c art. 65, inciso
II e § 2°, inciso II, da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Sonia
Maria de Paula Simões – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9039080/15. Contratada: União
Química Farm. Nacional S/A. Objeto: Alteração. Vigência: 08/07/15 a
07/07/16. Valor: R$124.527,30. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 49 1. Base Legal: Art. 65, §1° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão
- Dipgf e Juliana C. de Matos Corbera – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9038833/15. Contratada: Johnson & Johnson do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 17/06/16 a 16/06/17. Valor: R$ 21.037,20. Dot:
2011 10 302 071 4166 1 339030 10 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I
e § 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão - Dipgf e Bruno Gonçalves
Rodrigues – Contratado.
Extrato 3º Termo Aditivo do Contrato 5664/13. Contratada: White
Martins Gases Ind. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/07/16 a
09/07/17. Valor: R$ 1.511,79. Dot: 2011 10 302 732 4166 1 339030
10 49 1. Base legal: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. Maria C.
da Paixão - Dipgf e Silvino Pinto de O. Junior e Luís E. Moraes
– Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5651/13. Contratada: Alcon
Eng. de Sist. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/06/16 a 06/06/17.
Valor: R$ 119.700,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339039 19 49 1.
Base: Art. 57, inciso II e § 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão Dipgf e Gilberto Koza – Contratado.
13 cm -14 858044 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº J.106.0.2012. Partes: MGS
e a Thyssenkrupp Elevadores S.A., CNPJ nº 90.347.840/0007-03.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 06 meses, a contar de 26
junho de 2016. Assinatura: 23/06/2016. Valor R$ 51.083,04. José Maurício Salgado- Diretor Financeiro da MGS.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.068.0.2015. Partes: MGS
e a ADMAQ, CNPJ 71.359.939/0001-95. Objeto: Fica acrescido o
valor de R$ 1.698,48, o que corresponde a 15% inicialmente contratado. Assinatura: 14/07/2016. Júlio Marcos Mourthé Edmundo - Diretor Comercial e de Logística e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
3 cm -14 858172 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° Nível/Contagem
Resumo IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 6284.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e Cláudio Ferreira da
Silva. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo:”:01/08/2016
a 31/07/2017. Demétrius Garcia Cruz. Chefe da AF 2° Nível de
Contagem-135/07/2016.
2 cm -14 858090 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS
DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF. ESPÉCIE: 5º
Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2011. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de
recursos, nos termos do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte
integrante do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 02/08/2016, findando-se em 17/01/2017.
VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$103.914,54 de
acordo com Anexo I – Plano de trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599">1451.10.422.194.4599.001.33.50.43.01">0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA:
12.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Ana
Martins Godoy Pimenta.
4 cm -14 857914 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o CENTROHERD - CENTRO HOLÍSTICO
DE ESTUDO E RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E/
OU PSICOLÓGICAS DE UBERABA/MG. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos
termos do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do
presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é
a partir de 11/07/2016, findando-se em 10/01/2017. VALOR: O valor
previsto para o instrumento é R$74.562,09 de acordo com Anexo I –
Plano de trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.1
0.422.194.4599.001.33.50.43.01">0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 08.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Miriam Bertulucci da Cruz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e KELY
CRISTINA DOS REIS. Representante legal da GOMES MACIEL
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA . ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2368/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
CENTRO DE REFERENCIA A GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para prestar serviços FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E
AUXILIAR DE COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA:12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e FERNANDA MARQUES GOMES LIMA. Representante legal da ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
PARTES: EMG/SEDS e a COMVIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA NOVA DE MURIAÉ. ESPÉCIE: 6º Termo
Aditivo ao Convênio nº 016/2011. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos,
nos termos do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte integrante
do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 07/07/2016, findando-se em 06/01/2017. VALOR: O
valor previsto para o instrumento é R$74.562,08 de acordo com Anexo
I – Plano de trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 145
1.10.422.194.4599.001.33.50.43.01">0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 04.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Mariléia Garcia Bonato
de Oliveira.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE
LAVRAS/MG. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2012.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e aporte de recursos, nos termos do Anexo I – Plano de
trabalho SIGCON, parte integrante do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 04/07/2016, findando-se em 03/01/2017. VALOR: O valor previsto para o instrumento
é R$65.550,67 de acordo com Anexo I – Plano de trabalho SIGCON.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599">1451.10.422.194.4599.0001.33.50
.01.1.10.1">43.01.1.10.1. DATA: 04.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda
Alves Pereira e Doralice de Lourdes Souza Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
BEIJA-FLOR DE OLIVEIRA/MG. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao
Convênio nº 025/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos
do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do presente
instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir
de 10/07/2016, findando-se em 09/01/2017. VALOR: O valor previsto
para o instrumento é R$74.562,18 de acordo com Anexo I – Plano de
trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194
.4599.001.33.50.43.01">0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 08.07.2016. SIGNATÁRIOS:
Rafael Miranda Alves Pereira e Giovanni Ananias Camilo Valle.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o NUCLEO DE APOIO REVIVER DE
BARÃO D COCAIS/MG. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Convênio
nº 010/2012. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos, nos termos do Anexo I
– Plano de trabalho SIGCON, parte integrante do presente instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 04/07/2016,
findando-se em 03/01/2017. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$74.562,09 de acordo com Anexo I – Plano de trabalho
SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599">1451.10.422.194.4599.0
001.33.50.43.01.1.10.1. DATA: 04.07.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael
Miranda Alves Pereira e Iracy Ferreira Campos.
17 cm -14 857765 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2548.02.15
PARTES: EMG/SEDS E CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciadas do Presídio de Manga/MG. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) A correção do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato, modificando sua CLÁUSULA SEGUNDA – DO
VALOR, tendo em vista a correção da planilha conforme ANEXO I
deste Instrumento, onde foi identificado na planilha do Termo em questão um erro ao se proceder o cálculo para os 6 meses, sendo considerado
o quantitativo de semanas como 21 semanas mais 3 dias fechando em
150 dias, porém o correto deveria ser 52 semanas mais 1 dia fechando
em 365 dias (1ano), fazendo após a divisão para os 6 meses de prorrogação; b) A Prorrogação do Contrato inicial por mais 06 (seis) meses a
contar de 01/07/2016. VALOR: O valor do Contrato, em razão do presente Termo Aditivo, passa a ser de R$ 372.163,86 (trezentos e setenta e
dois mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteira e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 30/06/2016.
5 cm -14 857906 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2299/2015 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE CAMPO BELO, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços EM COZINHA INDUSTRIAL. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e STILLUS
ALIMENTAÇÃO LTDA. Representante legal da ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e LIBERTE-SE CONFECÇÕES LTDA - ME.
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1815/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços FACÇÃO E
CONFECÇÃO DE CAMISETAS PROMOCIONAIS E UNIFORMES.
VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCELLA FONSECA
MAFRA SANA. Representante legal da LIBERTE-SE CONFECÇÕES
LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1836/2014 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIARIA
PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços DE
AJUDANTE DE SERVIÇO DE COZINHA, HIGIENIZAÇÃO DE
PANELAS, PAREDES, CHÃO E MESAS. VIGÊNCIA:12 (DOZE)
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
1986. PARTES:EMG/SEDS e GEOMETRIA CONSTRUÇÕES LTDA
- ME OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o
Termo de Compromisso nº 1986, por solicitação do PROPONENTE de
acordo com Cláusula nona do referido Termo.
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
1987. PARTES:EMG/SEDS e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S.A. - GPA OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir
desta data, o Termo de Compromisso nº 1987, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2309/2015. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso n°: 2309/2015 destinado á profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de RECICLAGEM DE MATERIAL, VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCILIO MOREIRA DE BARROS representante legal da PREFEITURA
DE SÃO GERALDO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SERGIO WAGNER FERRAZ ROCHA
EIRELI - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2495, OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e SERGIO WAGNER FERRAZ ROCHA. Representante legal da SERGIO WAGNER FERRAZ
ROCHA EIRELI - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e GAUCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA EPP. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2530, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena NA PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços DISTRIBUIÇÃO DE MARMITEX NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ENIO BIANCHINI. Representante legal DA GAUCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2554, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
NA PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços ENTREGA DE ALIMENTOS DENTRO DA UNIDADE
PRISIONAL. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e PAULA PEIXOTO AZEVEDO RONDON. Representante legal GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e JG BRAZ ENPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2559,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena NA PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e JOSEPH GLEBER BRAZ. Representante
legal JG BRAZ ENPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
– ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2563, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO DE
TRÊS PONTAS, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços AUXILIAR DE COZINHA.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA. Representante legal da STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2565, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena NO PRESIDIO DE VIÇOSA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA PARA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RODRIGO
TEIXEIRA BICALHO. Representante legal SERVIÇO AUTÔNOMO
DE AGUA E ESGOTO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MARGON INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2572, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
No PRESIDIO DE ITAMBACURI, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANDRÉ MARGON. Representante legal da MARGON INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2575, OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO
DE JABOTICATUBAS, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços MANEJO AMBIENTAL
CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e FABIO MOREIRA SANTOS. Representante legal DO MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS.
53 cm -14 857777 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1877.07.16
PARTES: EMG/SEDS E ELASA ELO ALIMENTAÇÃO S.A. ESPECIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada, destinado ao Presídio Nossa Senhora do
Carmo em Carmo do Parnaíba/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato inicial por
mais 06 (seis) meses a contar de 12/07/2016, de acordo com o previsto
na Cláusula segunda – DA VIGÊNCIA, respeitando o limite estabelecido no inciso II do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. VALOR: em
razão da prorrogação, o valor do contrato para o período correspondente, passa a ser de R$ 1.736.891,31 (um milhão, setecentos e trinta
e seis mil oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos), conforme
consolidado no Anexo I deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: José Otávio Cançado Monteiro, Luciana Carolina de Souza
Nolli e Rodrigo Campos Nolli. Assinatura em: 11/07/2016.
4 cm -14 857832 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1530/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Beneficência Social Bom Samaritano, município de
Governador Valadares. Objeto: prorrogar a vigência de 08 de agosto de
2016 até 01 de julho de 2017. Assinatura: 14/07/2016. Signatários: Luiz
Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Elvis Deivis Andrade (Superintendente Administrativo).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1261/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Muriaé. Objeto: prorrogar a vigência de 27 de junho de 2016 até 25 de outubro de 2016. Assinatura:
27/06/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Aloysio Navarro de Aquino (Prefeito).
Errata do Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 096/2013.
Publicado no DOE-MG, em 21/01/2016. ONDE SE LÊ: prorrogar a
vigência do convênio de 29 de janeiro de 2015 até 28 de maio de 2016.
LEIA-SE: prorrogar a vigência do convênio de 29 de janeiro de 2016
até 28 de maio de 2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2497/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Barroso. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 05 de julho de 2016 até 03 de julho de 2017,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 04/07/2016. Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário).
5 cm -14 858116 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 24/05/2016, pág. 50, coluna 1, Diário do Executivo,
referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 224/2014, Contratada
Halex Istar Industria Farmacêutica Ltda., CNPJ 01.571.702/0001-98.
Onde se lê: “Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa
no Processo Administrativo será procedido o arquivamento dos autos
sem a aplicação de qualquer penalidade”. Leia-se: “Após a empresa
efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo
224/2014 será procedido o arquivamento dos autos”.
3 cm -14 857693 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 24/05/2016, pág. 50, coluna 1, Diário do Executivo,
referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 180/2014, Contratada JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda., CNPJ
04.380.569/0001-80. Onde se lê: “Após a análise e o acolhimento
dos argumentos da defesa no Processo Administrativo será procedido
o arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade”.
Leia-se: “Após a empresa efetuar o ressarcimento ao erário no Processo
Administrativo Punitivo 180/2014 será procedido o arquivamento dos
autos”.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 16/04/2016, pág. 31, coluna 3, Diário do Executivo, referente
ao Processo Administrativo Punitivo nº 58/2014, Contratada Vidafarma
Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ 06.219.757/0001-57.
Onde se lê: “Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa
no Processo Administrativo será procedido o arquivamento dos autos
sem a aplicação de qualquer penalidade”. Leia-se: “Após a empresa
efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo
58/2014 será procedido o arquivamento dos autos”.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 12/07/2016, pág. 107, coluna 2, Diário do Executivo, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 108/2016, Contratada Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda., CNPJ 22.355.622/0001-75.
Onde se lê: “Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa
no Processo Administrativo será procedido o arquivamento dos autos
sem a aplicação de qualquer penalidade”. Leia-se: “Após a empresa
efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo
108/2016 será procedido o arquivamento dos autos”.