TJMG 22/09/2016 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10177632 Carlos Borges de
Resende – AUPE – 1 - Monte Alegre de Minas - 60 - 10/09/2016 A
08/11/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 77663020634
- Silvania Maria Severino – ATB - 20/09/2016 , 75368420668 - Joana
Darc Ferreira – ATB - 20/09/2016 , 04463825822 - Osmar Luis Ramos
– ATB - 20/09/2016 , 05478935662 - Thelma Rosa Garcia – ATB
- 20/09/2016
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo,
02513372 Nelma Maria Dornelas Xavier e Flores – PEB – 2 - Onde
se Lê: 30,01.09.2016,30.09.2016,3165/2016,MG 13.09.2016 - Leia-se:
30,02.09.2016,01.10.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 10112837
Beatriz Carlos Pereira Valadao – PEB – 2 - Monte Carmelo - 2 16/09/2016 A 17/09/2016 - , 12071379 Monica Cunha Ramos – PEB
– 1 - Monte Carmelo - 5 - 16/09/2016 A 20/09/2016 - , 12071379
Monica Cunha Ramos – PEB – 2 - Monte Carmelo - 5 - 16/09/2016
A 20/09/2016 - , 13238472 Rosimeire Camargo de Castro – ATB – 1
- Monte Carmelo - 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016 40ª SRE - Uberlandia, 02700599 Neide Mendes da Silva Moura – PEB
– 3 - Uberlandia - 8 - 16/09/2016 A 23/09/2016 - , 06660815 Simone
Soares de Freitas – PEB – 1 - Araguari - 2 - 16/09/2016 A 17/09/2016
- , 06980270 Paulo de Tarso Nogueira Braga – PEB – 3 - Araguari 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 06980270 Paulo de Tarso Nogueira
Braga – PEB – 4 - Araguari - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 08588147
Erica Kuhn – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 15/09/2016 A 16/09/2016 - ,
08676363 Vera Lucia Farinelli Message – PEB – 2 - Uberlandia - 4 14/09/2016 A 17/09/2016 - , 09378662 Jane Consoladora dos Santos
– ASB – 2 - Araguari - 5 - 15/09/2016 A 19/09/2016 - , 09735341 Ana
Rocha Pereira – ASB – 2 - Uberlandia - 1 - 16/09/2016 A 16/09/2016 - ,
11833498 Glaucia Regina Silva Oliveira – PEB – 2 - Uberlandia - 4 13/09/2016 A 16/09/2016 - , 11833498 Glaucia Regina Silva Oliveira
– PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 14/09/2016 A 16/09/2016 - , 11949799
Juliana de Oliveira Maria – ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 14/09/2016
A 14/09/2016 - , 11999117 Daiane dos Santos Leite – PEB – 1 - Araguari - 2 - 15/09/2016 A 16/09/2016 - , 12345112 Lana Mara Ribeiro
– PEB – 1 - Araguari - 1 - 14/09/2016 A 14/09/2016 - , 12528824
Marisa Goncalves da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 15/09/2016
A 29/09/2016 - , 12943650 Leandro Mendonca Rodrigues – PEB – 1
- Araguari - 2 - 14/09/2016 A 15/09/2016 - , 12943650 Leandro Mendonca Rodrigues – PEB – 2 - Araguari - 2 - 14/09/2016 A 15/09/2016
- , 13154737 Adriana Alves de Araujo Lino – ASB – 1 - Uberlandia
- 15 - 15/09/2016 A 29/09/2016 - , 13199872 Vilma Maciel Mendes –
ATB – 1 - Campina Verde - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - , 13227764
Fabiana de Oliveira Perdiz – PEB – 1 - Araguari - 15 - 15/09/2016 A
29/09/2016 - , 13478151 Thais Amaral da Silva Santana – PEB – 1 Uberlandia - 10 - 14/09/2016 A 23/09/2016 - , 13648175 Luiz Manoel
de Jesus – ASB – 1 - Prata - 2 - 15/09/2016 A 16/09/2016 - , 13665971
Rayllene Juliana Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 16/09/2016 A
16/09/2016 - , 14082986 Rosimeire de Oliveira – EEB – 1 - Uberlandia - 1 - 16/09/2016 A 16/09/2016 - , 14082986 Rosimeire de Oliveira
– PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 16/09/2016 A 16/09/2016 - , 14152987
Eni Amelia da Silva Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 17/09/2016 A
17/09/2016 - , 14320485 Jeany Goncalves Silva – PEB – 1 - Uberlandia
- 3 - 18/09/2016 A 20/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11099686 Andrea Valentim Scalon Santuches – – 2 - - 15 - 17/09/2016 A 01/10/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 12911491
Viviane de Sousa – PEB – 1 - Monte Carmelo - 15/09/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 93229909615
- Luciana de Carvalho Ribeiro – ATB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 06951107
Maria Aparecida Cruvinel – ASB – 1 - Coromandel - 90 - 17/09/2016 A
15/12/2016 - , 06970156 Marlene da Silva Barbosa – ASB – 1 - Monte
Carmelo - 90 - 17/09/2016 A 15/12/2016 - , 08711095 Maria Madalena
Duarte – ASB – 1 - Monte Carmelo - 60 - 17/09/2016 A 15/11/2016 40ª SRE - Uberlandia, 06999551 Edilamar Lourenco Neiva Cintra – P1
– 2 - Uberlandia - 166 - 17/09/2016 A 01/03/2017 21 881515 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66141-4
Maria Irene Krauss de Mello
Luiz Gonzaga de Mello
17/08/2016
19/09/2016
66142-2
Etelvina Silva Carrossini
Joao Paulo Carrossini
07/09/2016
19/09/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66140-6
Jurandi Nonato Ferreira
Milza Maria Tolentino Ferreira
22/08/2016
16/09/2016
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Samuel Henrique Moreira
61029-1
Haroldo Gomes de Oliveira
19/09/2016
05/09/2016
Gomes de Oliveira
EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENSIONISTA QUE NÃO RECEBEU A CIENTIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO.
Edital no 11/2016. Fundamento: art.44, da Lei Complementar n° 64/2002 e art. 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002. A Diretoria de Previdência
por meio do presente edital comunica a possibilidade de adequação do valor da pensão da pensionista abaixo relacionada, em virtude do não recebimento das correspondências encaminhadas e diante da impossibilidade de notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões de defesa no
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste. Transcorrido o prazo, haverá adequação do valor da pensão e o lançamento dos valores apurados, conforme art.37, Decreto nº 42.758/02. Pensionista Maria Tereza Naves Santos, representada por Vânia Maria Santos de Paiva, processo de
pensão n° 25.539-4, ex-servidor Walter Santos. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para
(31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail paradiprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
20 880950 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço,
com vencimentos proporcionais, nos termos do art. 17, do Decreto nº
23.617 de 11/06/1984, da servidora Cláudia Alves dos Santos, MASP
1072258-5, a partir de 20 de outubro de 2015, referente ao cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau J.
21 881490 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1070942-6,Gisele Lorentz Godinho Amaral, a partir do mês 09/2016.
Concede abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º, com a
redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1071221-4, Ivanete Pereira Lima, a partir do mês 09/2016. Masp 107122-2, Ricardo de
Andrade, a partir do mês 09/2016
21 881489 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 08/09/2016: Masp1071533-2, Adriano Alex M. Vertelo, Auxiliar de Seguridade Social, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio,
para regularizar situação funcional.
21 881336 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 170 de 20 de setembro de 2016 – Declara aposentado, a partir de
17 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Edgard Rocha
Silva, MASP 1070653-9, CPF 136.286.076-04, ocupante do cargo efetivo de Médico de Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A, com
direito adquirido a percepção da remuneração do cargo em comissão
de Superintendente Adjunto Médico, Classe C-28, Conforme Título
Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de
22 de outubro de 2005. Ficando retificado o Ato 129, de 01 de setembro
de 2016, publicado no “Minas Gerais” de 03 de setembro de 2016.
21 881486 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Bernadete Costa Nogueira
Elaine Costa Nogueira
Cecilia Matias Martins
Gircely Aparecida Matias Martins
da Silva e outros.
Jarbas Nogueira
Elaine Costa Nogueira
21 881492 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1377506-9, Fernanda de Cássia C. Silva, a partir de 01/05/2016, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1399930-5,
Juciene Aparecida G. dos Santos, a partir de 04/07/2016, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1402538-1, Marilda da
Silva, a partir de 07/07/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1380403-4, Claudia da S. G. Ferreira, a partir de
01/08/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1379577-8, Fernanda O. Felipe, a partir de 17/08/2016, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1380368-9, Sara Cristina de O. Rocha, a partir de 19/08/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1380414-1, Vanderli das Dores G.
dos Santos, a partir de 27/08/2016, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social.
20 880908 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Comercial Chocomix Ltda - ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062969359.00-49
CNPJ: 01.206.447/0001-84
ENDEREÇO: Rua Caetano Pirri, 606, loja 03, Milionários – Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000433255.62.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS 10/2011.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Márcio José Dias de Faria - CPF: 651.806.666.00
Endereço: Rua Leopoldo Pereira, 22, Jardim Montanhês - Belo Horizonte –MG
Dados do responsável solidário 2 (Coobrigado 2):
Nome: Ricardo Faria Prado – CPF: 801.554.996-53
Endereço: Rua Boa Ventura Costa, 193, Barreiro de Baixo – Belo Horizonte - MG
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Comercial Chocomix LTDA - ME
I.E.: 062969359.00-49
Rua Caetano Pirri, 606, loja 03, Milionários, Belo Horizonte – MG
Coobrigado (1): Márcio José Dias de Faria – CPF: 651.806.666.00
Rua Leopoldo Pereira, 22, Jardim Montanhês, Belo Horizonte – MG
Coobrigado (2): Ricardo Faria Prado – CPF: 801.554.996.53
Rua Boa Ventura Costa, 193, Barreiro de Baixo, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000433255.62
Belo Horizonte ,31 de agosto de 2016 –
Eduardo da Silva Mendonça - MASP 669.201-6
Delegado Fiscal DF/Divinópolis
SRF - II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 046/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Sobre Carga Engenharia Ltda.
IE: 062.907.472.00-04 - CNPJ: 00.296.601/0001-93
Endereço: Avenida Cristiano Guimarães, 1872 Loja 03 Planalto – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos autorizados
ou não até 24/08/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000452 de 22/07/1999.
Altera a publicação de 31/07/1999, Comunicado nº 069/1999.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, sócios e contadores, intimados
através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000017381.32,
de 19/09/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal
de recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/01/2013 A
31/12/2015. Ficam intimados a apresentar, no prazo de 05(cinco) dias a
seguinte documentação: (x) DAPI do período de 01/2013 a 12/2015.
MODELAGEM DINIZ LTDA - EPP
I.E: 062.012643.00-89
Av. Itaú, 138 – B. Dom Bosco – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP
30850-000.
Sócio administrador: CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA – CPF
074.693.906-00.
Sócio administrador: JOSÉ FLÁVIO DINIZ – CPF 943.675.406-00.
Contador: CONTABILIDADE AMARAL LTDA – CNPJ
23.851.124/0001-86;
Contador: WANDERSON RIBEIRO GONÇALVES – CPF
821.118.476-15.
Número da Ordem de Serviço: 08.160001912.90
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
21 881337 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.749/2016
SRF II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010946.00-14 ALENARA COMERCIO DE VESTUARIOS
LTDA
001713345.00-62 DISTRIBUIDORA INHAUMA LTDA - ME
001096150.00-77 G F D’ASSUNCAO - ME
062238461.00-30 JBA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME
001693903.01-40 MUNDO DOS COLCHOES SETELAGOANOS
LTDA - ME 001693903.00-69 MUNDO DOS COLCHOES SETELAGOANOS LTDA - ME
001044280.00-53 A M S AGROPECUARIA LTDA
002055555.00-52 FOX EMPILHADEIRAS LTDA - ME
672215776.00-33 HELAIO AQUINO DUTRA - ME
672957812.00-88 ISAAC WASHINGTON RIBEIRO - ME
001665405.00-61 LE COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME
672257053.00-60 NEUZA RIBEIRO - ME
002705823.00-13 RIO NEGRO COMERCIO E TRANSPORTE
EIRELI - EPP 672032539.01-43 ROCAR PECAS LTDA
672143049.00-21 VICENTE DE PAULO DE SOUSA – ME
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001841562.00-12 CINARA REGINA MACHADO - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075517.00-24 DISTRIBUIDORA SILVA MENDONCA LTDA
– ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
096359161.02-87 FUNDACAO CACHOEIRENSE DO BEM ESTAR
FUCABEM 096359161.01-04 FUNDACAO CACHOEIRENSE DO
BEM ESTAR FUCABEM
002170798.00-12 BANDEIRANTES COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA - ME Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
310596968.00-36 MOACIR CARNEIRO DE OLIVEIRA – ME
Município de Funilândia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497532.00-02 TARCISO ESTEVAM DE ALCANTARA
82646686668
Sete Lagoas, 21 de setembro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
21 881338 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000017242.71, de 06/09/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Avenida 28 de Abril, nº 630 - sala 210, Centro, Ipatinga/MG
– CEP 35160-004 – Tel. 31-2136-4102.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/11/2012 a 31/05/2015.
SUJEITO PASSIVO: DECANTO MOVEIS LTDA - ME
IE: 702.233047.02-75 CNPJ: 05.652.887/0003-88
Endereço: Ave Boulanger Fonseca, 570 - Sala 02, Shopping Park,
Uberlândia/MG – CEP: 38411-410.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de informações referentes a
cartões de crédito e de débito X receita apresentada na DAPI.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro Registro de Saídas do período de 01/11/2012 a 31/05/2015;
- Notas fiscais de Saídas do mesmo período.
Manhuaçu, 21 de setembro de 2016.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000017251.89, de 06/09/2016, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Avenida 28 de Abril, nº 630 - sala 210, Centro, Ipatinga/MG
– CEP 35160-004 – Tel. 31-2136-4102.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/07/2013 a 31/08/2015.
SUJEITO PASSIVO: LEONIDAS CAETANO DE SOUSA AQUILLA MOVEIS - ME
IE: 702.301823.00-28 CNPJ: 06.352.854/0001-13
Endereço: Ave Coronel Jose Teófilo Carneiro, 898 - São José/Industrial, Uberlândia/MG – CEP: 38401-344.
OBJETO DA AUDITORIA: Cruzamento de informações referentes a
cartões de crédito e de débito X receita apresentada na DASN.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro Registro de Saídas do período de 01/07/2013 a 31/08/2015;
- Notas Fiscais de Saídas do mesmo período.
Manhuaçu, 21 de setembro de 2016.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Em Exercício
Weber dos Santos Coutinho
Ato nº 168
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, ELIZABETH CORDEIRO MENDES SOUZA, Servidor Municipal, no município de Iapu, a partir de 01/03/2016.
Ato nº 169
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, JULMAR LOPES
DE SOUZA, Servidor Municipal, no município de Iapu, a partir de
01/03/2016.
Ato nº 170
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, JULMAR LOPES DE SOUZA, Servidor Municipal, no município de Iapu,
a partir de 30/06/2016.
Ato nº 171
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, DIEMES DOS
REIS FARIA Servidor Municipal, no município de Iapu, a partir de
01/07/2016.
21 881339 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017134.66, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 02/03/2012
a 31/12/2015.
MAIA INTERIORES LTDA - ME
IE: 001923433.00-64 CNPJ: 15.131.258/0001-02
Rua Etel Nogueira de Sa, 312, loja – Bairro Ouro Preto – Belo Horizonte, MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017137.92, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
ETTO COMERCIO LTDA - ME
IE: 062276573.00-82 CNPJ: 05.867.051/0001-39
Rua Amazonas, 115, sala 208 – Bairro Centro – Belo Horizonte, MG
Juiz de Fora, 19 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
21 881340 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.