TJMG 28/09/2016 / Doc. / 67 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e Financeiros firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA e o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, cuja vigência é até o dia 31/12/2016;
Considerando a obrigação de cadastrar, junto ao SIAFI/MG, o responsável técnico e operadores do sistema, indicados pelo IMA, bem como
o ordenador de despesas, designado pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Resolução, conforme
Cláusula Segunda, inciso I, alínea b, do Termo de Descentralização de
Créditos Orçamentários e Financeiros,
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar para operacionalizar no Sistema Integrado da Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, os seguintes servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
I – Thales Almeida Pereira Fernandes, MASP: 556378-8, ordenador
de despesas;
II – Rogério Carvalho Fernandes, MASP: 1199055-3, ordenador de
despesas;
III – Marcílio de Sousa Magalhães, MASP: 6654479, ordenador de
despesas;
IV – Rosária Maria Fátima Pires Agripino, MASP: 1017022-3, operadora - SIAFI;
V – Cleir de Sousa Lima, MASP 1017871-3, operadora e responsável
técnica - SIAFI;
VI – Cleber dos Santos, MASP: 1017882-0, operador - SIAFI;
VII - Rosária Maria Fátima Pires Agripino, MASP: 1017022-3, operadora – SIAFI;
VIII – Wilson César Ferreira, MASP 1017654-3, operador – SIAD;
IX – Maria da Conceição Miranda, MASP: 1017843-2; Responsável
técnica SIAFI;
X – Aurimar Bueno Martins, MASP 0355868-1, Responsável técnico
– SIAFI;
Art. 2º – O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros a que se refere esta Resolução objetiva a descentralização
de créditos orçamentários e financeiros para execução de auditorias de
conformidade em propriedades cafeeiras, visando a certificação no Programa Certifica Minas Café no Estado de Minas Gerais, a realização de
análises físicas e sensoriais de amostras de cafés de produtores inscritos
no Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais e a capacitação
de servidores do IMA.
Art. 3º - Cada servidor terá seu limite de atuação permitido através da
liberação de acesso pelo Administrador de Segurança doSistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD/SEAPA, e,
após avaliação e autorização da Coordenação do SIAD/SEPLAG.
Art. 4° – Revoga-se a Resolução n° 1.419, de 12 de abril de 2016.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 27 dias do mês de setembro de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor Geral
Instituto Mineiro de Agropecuária
27 883150 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 286/2016 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, à servidora RENATA FARIA BOAVENTURA
LEITE, masp 1200051-9, da Gerência de Inspeção de Produtos para o
Coordenadoria Regional de Curvelo.
ATO Nº 287/2016 ATRIBUI à servidora PATRICIA BARROS REIS
FONSECA, masp 1119173-1, a responsabilidade para chefiar a Gerência de Inspeção de Produtos.
ATO Nº 288/2016 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, aos servidores: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA, masp
1017048-8, a partir de 23-09-2016 e NATANIEL DINIZ NOGUEIRA,
masp 0901023-2, a partir de 27-09-2016.
ATO Nº 289/2016 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso I, alínea “a”, do
Decreto nº 43.649 de 12-11-2003, por 2(dois) anos à servidora CRISTINA PENA DE ABREU, masp 1017897-8, cargo efetivo de Fiscal
Agropecuário, a partir de 26/09/2016.
27 883211 - 1
PORTARIA IMA Nº 1661, de 27 de setembro de 2016
Trata de instauração de sindicâncias administrativas no âmbito do
IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 45.800, de
06 de dezembro de 2011, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos
artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades decorrentes do acidente envolvendo o veículo de placa HMH 3829,
ocorrido na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Juiz
de Fora, em 30/09/2014, relatados no Boletim de Ocorrência M06232014-0103940, REDS 2014-022700924-001.b) Designar os servidores:
Eduardo Quaglio Serrão - Masp: 1.213.858-2; Carlos da Silva Teixeira
– Masp 1.062.996-2 e Edimilson José de Paula - Masp: 1.017.091-8
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante
destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
desta Portaria. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução. Instituto Mineiro de
Agropecuária, Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016. Marcílio de
Sousa Magalhães-Diretor-Geral
27 883042 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230916-0775, 230916-0776,
230916-0777, 230916-0778, 240916-0779, 240916-0780, 2409160781, 240916-0782, 260916-0783, 260916-0784 e 270916-0785,
270916-0786, 270916-0787, 270916-0788 e 270916-0789.
27 883271 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DER/MG, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe atribui o art. 9º, da Resolução
Conjunta CGE/DER/MG de n.º 001/2011, publicada no “Minas Gerais”
de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões dos Sindicantes, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
3432/2015, publicada no “Minas Gerais” de 06/10/2015, a ser respondido pelo servidor Thiago Henrique de Oliveira, MASP 1.212.842-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviárias – FTOR, Nível I,
Grau C, em exercício do cargo em comissão DAI – 16, lotado na 11ª
Coordenadoria Regional, com sede em Uberlândia/MG. RESOLVE:
APLICAR A PENA DE 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO AO
SEVIDOR THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA, prevista no artigo 244,
inciso III c/c com o “caput” do artigo 246, da Lei nº 869/52, a partir
do primeiro dia útil, após a presente publicação, em face do descumprimento dos deveres funcionais elencados no art.216, incisos V, VI e
IX do citado diploma legal, ao servidor Thiago Henrique de Oliveira –
MASP: 1.212.842-7, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Assistente de
Transportes e Obras Rodoviários – FTOR, Nível I, Grau C, em exercício do cargo em comissão DAI-16, lotado na 11ª Coordenadoria Regional, com sede em Uberlândia-MG.
DETERMINA, ainda, à Auditoria Seccional, que envie cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF,
ao Coordenador da aludida Regional, bem como ao ilustre procurador
do servidor Thiago Henrique de Oliveira – MASP 1.212.842-7, para
conhecimento e providências cabíveis.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora CAROLINA SANTOS LAGES, Masp 752432-5, a partir de 13/09/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1023194-2 – MARIA HELENA LEMOS CARVALHO PINTO, a partir de 02/09/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1028441-2 – Lucileia de Assis Ribeiro, para Lucileia de Assis.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
CLODOALDO JOÃO DUARTE, Masp 1028281-2, a partir de
20/09/2016, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau A.
JOSÉ FÁBIO PEREIRA, Masp 1031954-9, a partir de 16/09/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
JOSÉ MANOEL CANTUÁRIO DE FIGUEIREDO, Masp 1032897-9,
a partir de 15/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
NELSON FERREIRA DA SILVA, Masp 1032718-7, a partir de
14/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: LUIZ FERNANDO CAETITÉ, Masp 1022972-2, de 28/09/2016 a
28/11/2016, referente ao 6º quinquênio; HAILTON JOSÉ MARTINS,
Masp 1031840-0, de 17/10/2016 a 17/11/2016, referente ao 7º quinquênio e CLÁUDIO DAS GRAÇAS RIBEIRO, Masp 1033239-3, de
25/10/2016 A 25/12/2016, referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
SANDRA MARIA RODRIGUES DA CUNHA FERREIRA, Masp
1028464-4, de 21/09/2016 a 21/10/2016, referente ao 5º quinquênio.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Paulo Neander Silva, Masp 1398502-3 no período de 05/09/2016 a 10/10/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade ao servidor Washington Luiz Dias Assunção, Masp
1023294-0 no período de 22/01/2016 a 01/02/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Moisés Arcanjo Gonçalves, Masp 1032180-0 no
período de 04/03/2016 a 29/04/2016.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após
a data desta publicação.
Aviso STI N.º: 023/2016
Processo: 1055/HOR/603
Linha : 1055-Belo Horizonte/Cláudio
SIGED: 5830.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de BH: Cancelar o horário de 18:30h diário, Implantar o horário de 08:45h aos domingos. Partidas de Cláudio: Cancelar o horário de 06:00h.Implantar o horário de 17:00h aos domingos.
L1055-1 Itaguara/Cláudio: Partidas de Itaguara: Alterar o horário de
16:00h para 15:00h na mesma frequência. Partidas de Claudio: Alterar
o horário de 17:10h para 16:00h na mesma frequência.
Aviso STI N.º: 024/2016
Processo: 1058/ART/602
Linha :1058-Belo Horizonte/Carmo da Mata
SIGED: 5835.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1058 Paralisar o serviço por 360(trezentos e sessenta) dias.
L1058-A BH/Carmo da Mata via Cláudio: Partidas de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 08:45h.Alterar o horário de 15:15h para 18:30h
na mesma frequência. Alterar a frequência de horário 21:30h domingo
e feriado para domingo. Partidas de Carmo da Mata: Alterar o horário
de 07:30h para 09:30h na mesma frequência. Cancelar os horários de
14:00h e 16:00h aos domingos e feriados. ATP 1058-1 Claudio/Carmo
da Mata: Partidas de Claudio: Cancelar o horário de 12:45h.Implantar o
horário de 12:00h aos domingos. Partidas de Carmo da Mata: Implantar
o horário de 16:00h aos domingos.
Aviso STI N.º: 025/2016
Processo: 1130/HOR/600
Linha :1130-Belo Horizonte/Itapecerica
SIGED: 5829.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1130-A BH/Itapecerica via MG050-Partida de Itapecerica:
Cancelar os horários de 06:00h e 16:00h.Partida de BH: Alterar a frequência do horário de 16:30h diário para sábado. L1130 BH/Itapecerica via BR 381-Partida de BH: Cancelar os horários 12:30h e 19:00h.
Implantar os horários 15:15h segunda a sábado e feriado e 18:30h aos
domingos. Alterar a frequência de horário 08:45h sábado e feriado
para sábado. Partidas de Itapecerica: Cancelar o horário de 18:00h aos
domingos e feriados. Implantar o horário de 17:00h aos domingos e
06:00h de segunda a sábado e feriado. Alterar a frequência de horário
06:30h domingo e feriado para domingo.
Aviso STI N.º: 026/2016
Processo: 1154/HOR/602
Linha :1154-Belo Horizonte/Piracema
SIGED: 5832.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partida de BH: Cancelar o horário de 07:45h.Alterar a frequência do horário de 20:30h domingo e feriado para domingo. Partida
de Piracema: Cancelar o horário de 17:45h. ATP 1154-1 Itaguara/Piracema: Partida de Itaguara: Alterar a frequência de horário de 10:00h
segunda a sexta, domingo e feriado para diário. Cancelar o horário de
13:00h.Partidas de Piracema: Alterar a frequência de horário de 12:15h
segunda a sexta e feriado para Diário. Cancelar os horários de 07:00h
e 14:30h.
Aviso STI N.º: 027/2016
Processo: 1176/ART/600
Linha :1176-Belo Horizonte/Ritápolis
SIGED: 5833.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1176 BH/Ritápolis: Paralisar a linha por 360(trezentos e
sessenta) dias.ATP1176-1 BH/São Tiago: Partidas de Belo Horizonte:
Alterar a frequência de horário 14:30h segunda a quinta e feriado para
segunda, quarta e feriado. Implantar o horário de 18:45h as sextas-feiras, 13:30h aos sábados. Alterar a frequência de horário de 22:00h aos
feriados e domingos para domingos. Partidas de São Tiago: Implantar
o horário de 16:00h aos domingos. Alterar a frequência de horário de
06:15h segunda a sexta e feriado para segunda. quarta,sexta, sábado
e feriado.
quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 – 67
Aviso STI N.º: 028/2016
Processo: 1193/HOR/602
Linha : 1193-Belo Horizonte/Crucilândia via BR 381
SIGED: 5836.1301.2016
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 16:45h aos
feriados.
Aviso STI N.º: 029/2016
Processo: 4493/HOR/600
Linha :4493-Cláudio/Oliveira
SIGED: 5834.1301.2016
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de Cláudio: Cancelar o horário de 14:00h.Partidas de
Oliveira: Cancelar o horário de 12:00h.
Aviso STI N.º: 030/2016
Processo: 3206/HOR/601
Linha : 3206-Rio Piracicaba/João Monlevade
SIGED: 159131 1501 2016
Interessado: Lopes & Filhos Ltda
Assunto: Partidas de Rio Piracicaba: Alterar a frequência de horário 05:45h de segunda a sexta e feriado para segunda a sexta, alterar
a frequência dos horários:06:00h,12:00h,14:00h,20:00h diário para
sábado, domingo e feriado, cancelar os horários de 07:15h, 08:00h,
10:00h,16:00h, 18:00h, implantar os horários 08:30h, 11:30h,13:45h,
16:15h,18:15h e 20:30h de segunda a sexta-feira. Partidas de João
Monlevade: Alterar a frequência de horários:09:00h e 21:00h diário
para sábado, domingo e feriado. Cancelar os horários de 06:40h,11:00h
,15:00h,16:30h,17:00h,19:00h.Implantar os horários de 07:15h,10:00h,
15:15h,17:15h,19:15h,21:30h de segunda a sexta-feira. Alterar a frequência de horário 13:00h diário para segunda a sexta-feira. Implantar o
horário de 13:15h e 18:30h sábado, domingo e feriado.
Aviso STI N.º: 031/2016
Processo: 3932/HOR/601
Linha : 3932-Viçosa/Pedra do Anta
SIGED: 50945.1501.2016
Interessado: Viação Pedra do Anta Ltda
Assunto: Torna sem efeito o assunto pulicado no aviso nº 001/2015
de 12/02/2015 para o ATP 3932-1 Viçosa/Teixeiras, prevalecendo o
seguinte: Substituir o QRF Atual passando a operar os seguintes horários: Partidas de Teixeiras: 06:00h, 06:50h, 07:45h, 08:50h, 12:20h,
13:30h, 14:00h, 16:15h, 16:30h, 17:15h, 18:20h, 19:20h de segunda
a sexta, 08:00h de segunda a sábado e 06:45h, 09:30h aos sábados.
Partida de Viçosa: 08:50h, 10:30h, 13:00h, 13:30h, 14:00h, 15:00h,
16:45h, 17:05h, 17:25h,17:50h, 18:50h, 20:00h de segunda a sexta e
09:00h aos sábados , 07:30h e 11:00h de segunda a sábado.
Aviso STI N.º: 032/2016
Processo: 3766/ATP/600
Linha : 3766-Viçosa/Pedra do Anta
SIGED: 159147.1501.2016
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda
Assunto: Torna sem efeito o assunto pulicado no aviso nº 001/2015
de 12/02/2015 para a linha supra e ATPS, devendo prevalecer: L3766Viçosa/Pedra Do Anta: Substituir o QRF Atual passando a operar os
seguintes horários: Partida de Viçosa: 05:45h,12:20h, 16:20h, de
segunda a sábado, 07:00h, 09:20h, 11:00h, 13:15h, 15:00h, 17:45h,
19:25h e 21:15h diário. Partida de Ponte Nova:05:30h, 10:00h, 13:00h
de segunda a sábado e 07:00h, 08:30h, 12:00h, 14:00h, 15:00h, 17:30h,
19:00h e 20:45h diário. ATP 3766-1 Viçosa/Teixeiras: Substituir o
QRF Atual passando a operar os seguintes horários: Partida de Viçosa:
06:15h, 11:30h, 14:10h de segunda a sábado e 06:35h, 10:25h, 15:45h,
16:10h, 16:30h, 17:05h, 17:15h, 17:25h, 18:10h e 19:00h de segunda
a sexta. Partidas de Teixeira: 05:50h, 06:40h, 07:15h, 07:20h, 08:30h,
12:50h segunda a sábado e 06:50h, 07:00h, 11:40h, 17:00h e 18;00h
segunda a sexta. Arquivar o ATP 3766-2 Ponte Nova/Viçosa.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 098ª Sessão Ordinária realizada em 21//09/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MRY0664
4403741
Nubia Aparecida P. S. Matta
HMU3220
4680848
Wilclem Kennedy Padua
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOA0448
4415243
Adailton Gomes Borges
KIY5074
4407472
Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074
4406026
Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074
4406015
Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074
4411513
Adelio Teixeira De Oliveira
CRE7612
4407292
Adelson Ferreira Dos Santos
HKX0879
4415533
Alessandro Batista Amorim
DQD3938
4439124
Ananias Francisco L. Silva
BTR9535
4437948
Aparecida Lourdes R. Ribeiro
DMW5059 4407103
Bras Nicolau Delonghi
DMW5059 4407112
Bras Nicolau Delonghi
KEU1378
4400799
Carlos Franca Junior
HGP2422
4422286
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4422268
Ceramica Cruzado Ltda
HOT4151
4416536
Ceramica Ramos Pinto Ltda
GZA9726
4403027
Ceramica Real Minas Ltda – Epp
HNE3677
4448665
Construtora Jalk Ltda
HDN3442
4411152
Custodio Gouvea Lopes Motta
GYX0503
4426282
Daniel Cardoso
GSV3588
4443084
Davine Alves Oliveira
HFH2991
4402795
Edirson Vitalino
HJH6983
4446838
Edmilson Alves Nascimento
GYS6455
4436249
Elielson Ribeiro
JGE5924
4424677
Elizabete Carmo Madeira A. Pinto
HZS8122
4412727
Ely Antonio Flores
GLD2520
4645564
Erci Pereira De Lacerda
HBJ4766
4389483
Ester Cassimira
AHT9579
4400139
Eugenio Jose De Souza-ME
ELP6470
4668131
Fabiana Eulalia Dos Santos
GVD3971
4430028
Fabio Dantas Fontes
HGY8505
4426266
Filipe Rabelo Teles
GYS0711
4433929
Francisco Carlos Santos
DBL4870
4685107
Ic Transportes Ltda
EOE1503
4426258
Ic Transportes Ltda
DBL4728
4442602
Ic Transportes Ltda
EOE1822
4434732
Ic Transportes Ltda
EOE1808
4434557
Ic Transportes Ltda
EOE1649
4403108
Ic Transportes Ltda
HMU3220
4680838
Jackson Rafael Queiroz
NGX6820
4675228
Jose Carlos Perdigao
HBU4316
4428995
Jose Mauro Goncalves
HBU4316
4428994
Jose Mauro Goncalves
HBU4316
4427667
Jose Mauro Goncalves
HBU4316
4431281
Jose Mauro Goncalves
GRZ0698
4402578
Jose Salvador De Souza
KMQ8681
4404199
Kenia Lopes De Oliveira
GQR9076
4412443
Luelci Amorim De Lima
DKB8193
4442623
Luiz De Padua Neto
HAD9079
4421827
Marciel Marcone Dos Reis
HGC9580
4705949
Marcos Alves Vieira
GYR3896
4410643
Maria Celia Melaninho
HEL8624
4425006
Maria Conceicao G. De Souza
HKU1179
4396541
Maria De Fatima Barcelos
IMF2711
4416247
Marileia Lenz
GXJ6439
4430891
Matheus Martins Diniz
GZB0209
4410009
Metalurgica Presman 16 Ltda
HJV0315
4432183
Nilson Carvalho Syllos
GUP4999
4408312
Nuria Frade Fortunato
HBP5434
4410873
Orlando Barbosa Santos
GTQ1567
4441120
Osvaldo Holanda Maia
HMJ2121
4432183
Paulo Damaso Junior
EIN6337
4422958
Pedro Antonio Goncalves
GMX8497
4417117
Raul Dos Reis Cruz
HNM6063
4414128
Ronaldo Da Cruz Teixeirasus
GLD8786
4411144
Rubens Ferreira Da Cruz
KDW6424
4407386
Sandra Eleir Costa E. Rosa
HMG4828
4420371
Sec. De Estado De Educacao
HGI4011
4437498
Silvio Liberio Ramos
HGI4011
4432407
Silvio Liberio Ramos
HGI4011
4437500
Silvio Liberio Ramos
HGI4011
4422749
Silvio Liberio Ramos
LII7770
4683037
Simone Bittencourt Oliveira
GXH9872
4415611
Transimao Transp. Rod. Ltda
HIJ3328
4420946
Transimao Transp. U. Tur. Ltda
GVE7558
4439156
Transportadora Seg Ltda ME
KET1572
4405081 Valdez Da Silva Vieira
BDO8080
4705876 Valdson Cordeiro Da Silva
HBN3381
4457873 Vanir Antonio Borghetti
GSV2221
4441644
Walmir Do Nascimento Silva
GRX8671
4407451
Wanderley Belo Araujo
GZY5543
4439634
Wesley Pereira Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JGF9205 4414844 Assoc. Assistencial C.V. N. Cantinho Ceu
MJA2911
4418528
Bendo Alimentos Ltda
GXI9895
4442215
Carriers Var. G. Sul Transp. Ltda
HKV0202
4441077
Celso Ribeiro Da Silva
JEU2939
4408600
Eduardo Aparecido Souza Araujo
KFC9521
4443937
Geraldo Machado Sobrinho
MPT0752
4416922
Godofredo Gomes De Oliveira
HHX7390
4667941
Helena M De Souza Barreto Pinto
DFN8925
4432010
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4988
4422917
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4706
4406893
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9401
4461261
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GKT7303
4434762
Jose Oscar Da Silva Junior
GPG4178
4443359
Luidy Lucas De Sousa Pinto
HNO4003
4417049
Marcelo Alves Do Carmo
EKR6066
4413303
Maria De Lourdes Santos Oliveira
MVZ7425
4442477
Paul Alfred Perry
AQJ6469
4402952
Transportadora Brilho Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
27 883219 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
PORTARIA/DG Nº. 923/2016 – Substituição do presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso da competência delegada por meio da Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/87, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada pela
Portaria DG/ Nº. 921/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de
26 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor, Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria Morato,
MASP 1.018.280-6, na presidência dos autos, pela servidora Leila Cristina Nunes Netto, MASP 1.016.707-0, mantendo os demais membros.
27 883151 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 26/2016.
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção de
representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual
de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição
Estadual, pelo art. 31, § 1°, inciso I, da Lei n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso II, da Lei n°
18.251, de 7 de julho de 2009, e no art. 6° do Decreto n° 45.156, de 26
de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção de representantes da sociedade
civil para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial – CONEPIR-MG.
Art. 2° A Comissão será composta pelas seguintes servidoras e pelo
seguinte cidadão, sob a coordenação da primeira:
I – Yone Maria Gonzaga, Masp 1.395.693-3;
II – Sueli Lisboa, Masp 1.324.478-5; e
III – Jacques Ernest Levy, CPF 013.887.626-68.
Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, a Coordenadora
será substituída pela segunda servidora indicada.
Art. 3° Com vistas à consecução de seu objetivo, a Comissão redigirá,
e fará publicar no portal da SEDPAC na rede mundial de computadores (www.direitoshumanos.mg.gov.br), Edital próprio, estabelecendo
as regras, prazos e condições do processo de seleção, e proclamará o
resultado final.
§ 1° Poderão ser convidadas representantes da sociedade civil para contribuírem com o processo de elaboração do Edital, que deverá contemplar os critérios e condições do artigo 5° do Decreto n° 45.156/2009.
§ 2° A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para publicizar o Edital,
devendo ser publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
extrato informativo de sua edição.
§ 3° A Comissão será dissolvida após a proclamação do resultado final
do processo seletivo.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
27 882984 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar a medição do seguinte terreno devoluto situado no
município de PORTEIRINHA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Malaquias Antunes da Silva Fazenda Cana Brava
9,9210
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 883132 - 1