TJMG 30/09/2016 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66170-8
Joaquim Alves Vieira
Lucia Maria Pereira
03/08/2016
22/09/2016
66175-9
Romeu Jose Machado Filho
Zelinda Ribeiro Machado
02/09/2016
26/09/2016
66176-7
Adauto Pereira Valias
Maria Oneida Alves Valias
01/09/2016
27/09/2016
66177-5
Liberino Rosa de Oliveira
Helena Morais de Fatima Oliveira
17/09/2016
27/09/2016
66179-1
Evani da Silva
Maria Lucia Ferrari da Silva
31/08/2016
27/09/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65810-3
Antonio Ladeia Rocha
Fernanda Antonina Rocha
18/08/2016
12/08/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
61972-8
Joao de Oliveira Queiroz
Bianca Luiza de Queiroz
62851-4
Maria Expedita Diogo
Nilton Neto Nunes
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
31467-6
Magnus Denner Prates Rodrigues
Maria Helena Prates Rodrigues
Data de Vigência
24/05/2016
05/09/2016
02/05/2002
Protocolo
23/09/2016
26/09/2016
Data de Vigência
Retificação do Ato Concessório de Revisão do Valor Inicial, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
65074-9
Antonio Fabio da Silva
Leila Maria de Araujo Silva
09/01/2016
28 883690 - 1
Atos do Gerente de Recursos Humanos –
Maria das Dores Mendes dos Santos
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, o servidor: Masp
1070972-3, Gastão da Silva Roque Júnior, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 23/08/2016.
29 884136 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação
João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016, de 05 de maio de
2016. Concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato da
relação dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas e resultado da inscrição dos candidatos com deficiência no concurso público.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial
Nacional - IDECAN, responsável pela organização e coordenação do
certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/FJP nº
001/2016, apresenta a relação dos candidatos que tiveram as inscrições
homologadas e o resultado da inscrição dos candidatos com deficiência.
A divulgação dos referidos resultados foi realizada nos endereços eletrônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.
br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, conforme disposição
contida no item 4.10.7 do Edital.
29 883784 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4935, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, que institui a
Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.969, de
25 de maio de 2012, para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de
18 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Suzana Campos de Abreu, Masp 752.952-2, Chefe de Gabinete;
II – Ronny Charles Rodrigues, Masp 752.961-3, Assessor-Chefe da
Assessoria de Comunicação Social;
III – Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, Masp 331.910-0, Assessora
do Gabinete;
IV - Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, Masp 350.044-4, Assessora
da Subsecretaria do Tesouro Estadual;
V – Eduardo Silva da Silveira, Masp 386.831-2, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual;
VI - Elizabete Fátima Castro Lopes, Masp 296.418-7, Assessora da
Subsecretaria da Receita Estadual;
VII - Maria Paula de Aguiar Machado, Masp 367.388-6, AssessoraChefe da Assessoria Jurídica.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 883950 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008,
que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos
do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº
44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008,
fica acrescido do seguinte item:
“
Expominas - Centro de Feiras
30ª Superminas - e Exposições de Minas Gerais - 18/10/2016
29 Convenção Mineira Av. Amazonas, nº 6.030 - Bairro
a
de Supermercados Gameleira - Belo Horizonte 20/10/2016
- MG.
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de setembro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 883949 - 1
RESOLUÇÃO N° 4933, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do
Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional à servidora Cecília Santos, Masp 669.608-2, detentora de cargo de provimento
efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual,
ao Nível II, Grau “A”, a partir de 24 de agosto de 2016, data de aprovação do impacto financeiro pela Câmara de Orçamento e Finanças, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 19
da Lei nº 15.464, de 2005, em cumprimento ao Acordão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº
0517225-17.2015.8.13.0000.
Art. 2º Ficam concedidas progressões aos servidores Flavine Rubbioli
Cordeiro Viglioni, Masp 668.748-7, e Airton Almeida da Silva, Masp
668.983-0, detentores de cargos de provimento efetivo da carreira de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização
e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, ao Grau “C”, Nível II, a
partir de 7 de agosto de 2016 e 4 de agosto de 2016, respectivamente,
nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
28 883378 - 1
RESOLUÇÃO N° 4932, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 15.464 e na Lei Estadual nº 15.470, ambas de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional à servidora Maria Claudia Carvalho Teixeira, Masp 752.558-7, detentora do cargo de
provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, ao Nível II, Grau “A”, a partir de 19 de abril de 2016, data de impetração do Mandado de Segurança, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464,
de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº
0269726-84.2016.8.13.0000.
Art. 2º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.881, de 1º de abril de 2016, à servidora Maria Claudia Carvalho Teixeira, Masp
752.558-7, detentora do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, ao Grau “B”, Nível I, a partir de 1º de janeiro de 2016, em
decorrência de concessão indevida.
Art. 3º Fica concedida progressão ao servidor Marcial Gomes de Melo, Masp 387.770-1, detentor do cargo de provimento efetivo da carreira de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, ao Grau “F”, Nível II, a
partir de 30 de junho de 2016, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 4º Ficam concedidas progressões à servidora Coraci Ferreira de Melo, Masp 906.472-6, detentora do cargo de provimento efetivo da carreira de
Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 5º Ficam sem efeito as progressões concedidas pelas Resoluções nº 4.680, de 11 de julho de 2014, e nº 4.908, de 6 de julho de 2016, aos servidores Valéria Silva de Paulo Justino, Masp 262.557-2, Eduardo Teixeira Filho, Masp 290.334-2, Geraldo Humberto Figueiredo de Oliveira, Masp
357.403-5, Marília de Fátima Ribeiro, Masp 360.742-1 e Ana Maria Alves, Masp 900.533-1, em decorrência de afastamento preliminar à aposentadoria em datas anteriores a 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2016.
Art. 6º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.911, de 20 de julho de 2016, ao servidor Washington Luiz Mariz Campos, Masp
752.487-9, tendo em vista a concessão do benefício pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho de 2016.
Art. 7º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho de 2016, à servidora Coraci Ferreira de Melo, Masp 906.472-6,
detentora do cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Operacionais, ao Grau “J”, Nível II, a partir de 30 de junho de 2012, em decorrência de concessão indevida.
Art. 8º Fica retificada a vigência da progressão concedida ao servidor Mário Veloso Filho, Masp 360.807-2, pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho
de 2016, passando a vigorar a partir de 30 de agosto de 2016.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 4932, de 27 de setembro de 2016)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇAO ATUAL
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
A PARTIR
Nível
Grau
Nível
Grau
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO
OSO
II
F
II
G
01/01/2012
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO
OSO
II
G
II
H
01/01/2014
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO
OSO
II
H
II
I
01/01/2016
28 883374 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 932, de 29 de setembro de 2016
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de agosto de 2016.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de agosto de 2016, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. AGOSTO
DE 2016
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1249.714.992,00|
763.987,44|
1250.478.979,44|
94.985.039,11|
747.903.564,74|
96.242.060,53|
743.582.342,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1057.213.469,00|
0,00|
1057.213.469,00|
79.149.891,51|
634.580.103,81|
79.149.891,51|
634.580.103,81
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
994.289.699,00|
0,00|
994.289.699,00|
74.023.984,69|
593.992.457,64|
74.023.984,69|
593.992.457,64
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
24.476.297,38|
200.461.818,14|
24.476.297,38|
200.461.818,14
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
437,40|
3.815,22|
437,40|
3.815,22
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
42.083.634,77|
343.856.308,18|
42.083.634,77|
343.856.308,18
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.968.097,78|
23.793.395,56|
3.968.097,78|
23.793.395,56
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.977.903,75|
22.796.822,78|
2.977.903,75|
22.796.822,78
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
191.539,55|
1.551.066,91|
191.539,55|
1.551.066,91
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
91.927,33|
0,00|
91.927,33
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
326.074,06|
1.437.303,52|
326.074,06|
1.437.303,52
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
62.923.770,00|
0,00|
62.923.770,00|
5.125.906,82|
40.587.646,17|
5.125.906,82|
40.587.646,17
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
5.125.906,82|
40.587.646,17|
5.125.906,82|
40.587.646,17
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
192.501.523,00|
763.987,44|
193.265.510,44|
15.835.147,60|
113.323.460,93|
17.092.169,02|
109.002.238,69
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
176.495.523,00|
-15.244.991,06|
161.250.531,94|
14.501.814,27|
102.612.274,40|
14.425.502,36|
102.291.052,15
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
982.063,85|
7.598.530,96|
982.063,85|
7.598.530,96
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.401,02|
19.630,55|
4.401,02|
19.630,55