TJMG 18/11/2016 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4291.10126176-1.152-0001-4490-0-10.1
4291.10302103-4.301-0001-3391-0-10.1
4291.10302176-4.584-0001-4490-0-10.1
4291.10512145-1.170-0001-3350-1-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.000.000,00
56.063,88
25.980.000,00
50.000.000,00
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto Estadual de
Floresta - IEF, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus
para o órgão de origem:
ANA CELIA NUNES BARROSO, MASP 1072859-0, AUSS, NIVEL
III, GRAU D.
103.035.986,27
DECRETO NE Nº 607, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 21.971, de
18 de janeiro de 2016, no art. 44 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, e no Decreto n° 47.039, de 26 de
agosto de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transpostas, nos termos da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, e do Decreto
47.039 de 26 de agosto de 2016, as dotações orçamentárias dos órgãos e entidades relacionados no Anexo.
Art. 2º – As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas para os órgãos e
entidades relacionados no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 607, de 17 de novembro de 2016)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 15)
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
4438/0001: FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO
1461.23122170-4.438-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4442/0001: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
1461.23691170-4.442-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4456/0001: FOMENTO AO CRESCIMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS.
1461.23691170-4.456-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4462/0001: PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS
1461.23691170-4.462-0001-3390-0-32.1
138.070,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
2032/0001: ORGANIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO
1491.04122054-2.032-0001-3390-0-10.1
838.542,44
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
4576/0001: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ TERRITORIALIZADA
1501.04127054-4.576-0001-3390-0-10.1
800.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.779.612,44
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE
SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E FÓRUNS REGIONAIS
R$
2032/0001: ORGANIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO
1701.04122054-2.032-0001-3390-0-10.1
838.542,44
4576/0001: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ TERRITORIALIZADA
1701.04127054-4.576-0001-3390-0-10.1
800.000,00
4438/0001: FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO
1701.23122170-4.438-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4442/0001: PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
1701.23691170-4.442-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4456/0001: FOMENTO AO CRESCIMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS.
1701.23691170-4.456-0001-3390-0-32.1
1.000,00
4462/0001: PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS.
1701.23691170-4.462-0001-3390-0-32.1
138.070,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.779.612,44
17 898355 - 1
Atos do Governador
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, autoriza ONOFRE ALVES BATISTA
JÚNIOR, Advogado-Geral do Estado, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 03/12/2016 a 10/12/2016, para participar do Law, Justice & Development Week, em Washington D.C. / Estados Unidos da
América, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara
de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
designa, nos termos do art. 28 da Lei Estadual n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e do art. 1º do Decreto n° 47.048, de 21 de setembro de 2016,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Política Cultural:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, em substituição a
LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA, Titular
ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA, em substituição a ELISA
BORGES MOREIRA, Suplente;
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
- SECCRI:
SILVIA MARIA DA CUNHA MARTINS PINHEIRO, em substituição
a CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SILVIA, Titular
SUELLEN DUTRA PEREIRA, em substituição a SILVIA MARIA DA
CUNHA MARTINS PINHEIRO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARMEM PAULINO LEAL DE
FIGUEIREDO, MASP 922160-7, do cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100069 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 03/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERÔNICA DE LIMA
CARAM, MASP 346274-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CL1100065 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
09/09/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Ministério Público
do Trabalho, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
JACQUELINE FERREIRA VILELA, MASP 381078-5, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, OSO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
MARIA ELVIRA BATISTA BAHIA/MASP 1177428-8/TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO/TUNIV I-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
ADRIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO, em substituição a
ELISA BORGES MOREIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, a seguinte candidata
para o cargo da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico:
http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/ .
Professor de Arte e Restauro - Nível I - Grau A
Arte e Educação/ Desenho / Pintura / Gravura
/ Cerâmica - Nível I - Grau A
Ouro Preto
CPF
Nome
Classificação Vaga
08049323609 Savilly Aimée
6°
AO 29
Teixeira Buttros
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/10/2016, pelo qual JAN MARIAN MUCK, MASP 0371964/8,
lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocado(a) à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, no
período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ALOÍSIO ANTÔNIO ANDRADE DE FREITAS, MASP
919800/3, para a função gratificada FGD-1 JD1100055 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VANESSA LEANDRO GONÇALVES MARTINS, MASP
1385599/4, para a função gratificada FGD-1 JD1100033 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/11/2016, a
disposição de ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO, MASP 959.738-6,
lotada na Secretaria de Estado de Turismo, à SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTES, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Turismo à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA,
de 07/11/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ROSÂNGELA SIMÃO PAULINO/959.738-6/ANGPD III H.
17 898357 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 12 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante designada por meio da Portaria SEGOV nº 01,
de 16 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas
atribuições previstas no art. 93, § 1, incisos I e III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto nas Leis nº
869/1952 e nº 14.184/2002, bem como o Decreto nº 47.047/2016, e,
considerando, ainda, as justificativas consignadas no Memorando nº
05/2016 – Comissão do PAD-Portaria/SEGOV nº 001/2016, expedido
pela Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 1º da Portaria SEGOV
n.º 09, de 14 de outubro de 2016, por mais 30 dias, a contar de 16
de novembro de 2016, para que a Comissão Processante possa dar
continuidade aos seus trabalhos, culminando com a apresentação do
Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para os quais foi
designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2016.
DECISÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 499, DE 05 DE ABRIL DE 2016, PARA APURAR
POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, A EXTENSÃO DAS MESMAS E OS INDÍCIOS DE AUTORIA DOS FATOS
RELATIVOS À AVARIA IDENTIFICADA EM NOTEBOOK DA
MARCA POSITIVO, MODELO MASTER N 190 I, PATRIMÔNIO
Nº 5958730-0.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 869/1952, Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011,
no Decreto nº 45.766, de 04/11/2011, alterado pelo Decreto nº 46.531,
de 09/06/2014, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº
44.710, de 30 de janeiro de 2008, no Decreto Estadual nº 46.644, de
06 de novembro de 2014 e na Resolução SEPLAG n º 57/2008, de 05
de novembro de 2008, e em conformidade com o Relatório de Conclusão da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio de
Resolução Conjunta SEGOV nº 499, de 05 de abril de 2016, DECIDE
acatar a conclusão da mesma e adotar as recomendações dispostas no
relatório da Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
17 898324 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANNA BARBARA DE FREITAS CARNEIRO PROIETTI -Masp
1049487-0, MEDHH(MÉDICO HEMATOLOGISTA, APOSTILA
PRESIDENTE - HEMOMINAS, APOSENTADO)/MEDSS(MÉDICO,
DISP./ADJ.).
-FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS:
SANDRA REGINA AROUCA PEREIRA -Masp 1309188-9, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA(MÉDICO
DO TRABALHO)/MÉDICO (HOSPITAL MUNICIPAL ODILON
BEHRENS).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARGARETE ALVES DA SILVA -Masp 1073488-7,
MEDSS(MÉDICO, EXERCENDO DAI-AS - MÉDICO PLANTONISTA)/MÉDICO(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:
LEANDRO SALDANHA NUNES -Masp 1421003-3, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MÉDICO PERITO(MÉDICO PERITO)/
MÉDICO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA MORAES -Masp 0973843-6,
PEB/PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS).
- SRE METROPOLITANA C:
SELMA APARECIDA DE ABREU -Masp 0898963-4, PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); PATRÍCIA BERNADETE XAVIER
ANDRADE LIMA -Masp 0975737-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; MARIA HELENA DE OLIVEIRA CALIXTO -Masp
0800737-9, PEB/PEB; NILDA ALVES RODRIGUES MOREIRA
-Masp 0961972-7, ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/
PEB; SARA JAQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS -Masp
1170609-0, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
WARLEY CARDOSO DE ARAÚJO SANTOS -Masp
1354370-7, PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(JORDÂNIA).
- SRE DE BARBACENA:
MILENE APARECIDA DIAS SILVA -Masp 1338057-1, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS).
- SRE DE CAMPO BELO:
MARIA HELENA DIOGO BESSA -Masp 1405987-7, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
- SRE DE CARANGOLA:
ANA PAULA LOURENÇO GUIMARÃES -Masp 1327892-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA); BEATRIZ FREITAS RIBAS -Masp 1359457-7, PEB/PEB; ROBERTO FERRAZ
MONTEIRO -Masp 1138824-6, PEB/PEB; AISSA APARECIDA
SILVA SANTOS -Masp 1231631-1, PEB/PEB; ELIANE DA CUNHA
ROCHA AMARO -Masp 0449969-5, PEB/PROFESSOR(TOMBOS);
RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 1417970-9, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
WANDERLEIA DE LURDES PEREIRA -Masp 0801253-6, PEB/
PROFESSOR(IMBÉ DE MINAS); SIRLEI APARECIDA DE
OLIVEIRA SILVA -Masp 0963739-8, ATB/PEB; ANA PAULA
FAGUNDES DO NASCIMENTO -Masp 1106230-4, PEB/
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
17 898347 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 582 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a dilação de prazo da Resolução 578, de 11 de outubro
de 2016, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância
Administrativa designada por meio da Resolução SEGOV nº 564, de
12 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1, incisos I e III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, no Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016,
bem como as justificativas consignadas no MEMO nº 08/2016 – Sindicância Administrativa-Resolução SEGOV nº 564/2016, oriundo do
Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE:
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 1º da Resolução SEGOV
n. º 578, de 11 de outubro de 2016, por mais 30 dias, a contar de 12 de
novembro de 2016, para que a Comissão Sindicante possa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim, apresentar o Relatório Conclusivo
referente à apuração dos fatos para os quais foi designada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 12 de novembro de 2016.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2016.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
17 898336 - 1
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
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