TJMG 05/01/2017 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 4497, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o posicionamento, ex lege, dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VII e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 15 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º – Posicionar, ex lege, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, lotados na Polícia Militar de Minas Gerais, que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei, conforme
constante no Anexo Único.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, em cumprimento ao previsto do art. 19 da Lei n. 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
(a)MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
ANEXO ÚNICO
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SITUAÇÃO ATUAL
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
093675-7
GALENO CRISCOLO PARRELA
PEBPM
II
P
III
P
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
100925-7
JOAQUIM NOGUEIRA BARBOSA
PEBPM
I
P
II
P
CTPM/JUIZ DE FORA
110593-1
MARCILIO LIMA DA CUNHA
PEBPM
II
P
III
P
CTPM/LAVRAS
092039-7
SEBASTIAO CARVALHO DE OLIVEIRA
PEBPM
I
P
II
P
2 – CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
UNIDADE
52º BPM
NÚMERO
126672-5
NOME
AGOSTINHO DOS SANTOS FERREIRA
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
AAPM
I
J
II
J
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
091213-9
ENY RIBEIRO FIGUEIRA
AAPM
II
I
III
I
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
092015-7
NEIRE MARIA DO ESPIRITO SANTO
AAPM
I
I
II
I
CTPM/LAVRAS
091750-0
MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO
AAPM
I
I
II
I
CTPM/PASSOS
086755-6
IRENE CAMPOLINA DE AZEVEDO
AAPM
I
I
II
I
HPM
054964-2
MARÍLIA DOROTEIA SENA RESENDE
AAPM
I
P
II
P
3 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME INCISO DO DECRETO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
33º BPM
144743-2
LILIANE ANICETO DO CARMO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144750-7
DANILO DUARTE ROCHA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144769-7
GLEICIANE DE FATIMA GUIMARAES SILVA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144785-3
JACQUELINE LOPES DA CRUZ
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144784-6
KARYNA DE OLIVEIRA GONCALVES
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144763-0
LUISA HELENA FARIA GONTIJO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144747-3
ROGERIO BRANCO MACEDO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144721-8
SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144818-2
KELLEN APARECIDA CARVALHO C MORAES
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
144826-5
KEILA RODRIGUES FONSECA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
149849-2
CARLA DE SOUSA MACEDO DOS SANTOS
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
149853-4
JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
149851-8
REGINA CLAUDIA DE AQUINO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
124778-2
PATRICIA BEATRIZ TORCHIA PEREIRA
ASPM
I
E
II
E
CTPM/BARBACENA
144819-0
ANDERSON TIAGO DA SILVA
ASPM
I
B
II
B
CTPM/BARBACENA
144820-8
MARCIA HELENA MELO DE ASSIS
ASPM
I
B
II
B
CTPM/BARBACENA
124862-4
JANETE APARECIDA E SOUZA
ASPM
I
E
II
E
CTPM/BOM DESPACHO
144724-2
SISSIA REZENDE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/BOM DESPACHO
139550-8
MARCIO DE FARIA MORATO
ASPM
I
B
II
B
CTPM/BOM DESPACHO
144710-1
CAROLINA GONTIJO DA SILVA
ASPM
I
B
II
B