TJMG 09/02/2017 / Doc. / 58 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo
Ten. Cel PM Anderson de Deus Aguilar, Cmte do 3º
BPM(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores
de assistência à saúde na região de Diamantina/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do
PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir
a especialidade Nutricionista bem como os procedimentos ao
contrato nr. 190/2015 – Flávia Barroso Leal Almeida - ME Vigência: a partir de 27/01/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 08/02/2017. Signatários: Ten. Cel PM Anderson de
Deus Aguilar e contratado/credenciado.
- 14ª RPM – 3º BPM - Diamantina
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM pelo Ten. Cel PM Anderson de
Deus Aguilar, Cmte do 3º BPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência
à saúde na região de Diamantina/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 213/2017 – Clínica Santos Seabra de Diamantina S/S - EPP - Vigência: 09/01/2017 a 09/01/2022. Foro:
Belo Horizonte. Data: 08/02/2017. Signatários: Ten. Cel PM
Anderson de Deus Aguilar e Contratado-credenciado.
- 16ª RPM – 28º BPM - Unaí
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM pelo Ten. Cel PM Jair Rosa Lemos,
Cmte do 28º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na
região de Unaí/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 199/2017 – Centro de Exames
Oftalmológicos de Unaí Ltda - ME - Vigência: 06/01/2017
a 06/01/2022. Cont. nr. 201/2017 – Casa de Saúde Santa
Mônica Ltda - EPP – Vigência: 10/01/2017 a 10/01/2022.
Cont. nr. 200/2017 – Laboratório Guimarães Ltda – ME –
Vigência: 06/01/2017 a 06/01/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 08/02/2017. Signatários: Ten. Cel PM Jair Rosa Lemos
e Contratado-credenciados.
- 54º BPM - Ituiutaba
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM pelo Ten. Cel PM Alisson William
da Silva, Cmte do 54º BPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à
saúde na região de Ituiutaba/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 003/2017 – Ótica e Relojoaria Mirvaine
Ltda – ME - Vigência: 01/02/2017 a 01/02/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 08/02/2017. Signatários: Ten. Cel PM Alisson William da Silva e Contratado-credenciado.
- 63º BPM - Formiga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM pelo Ten. Cel PM Paulo José
Azevedo, Cmte do 63º BPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência
à saúde na região de Formiga/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 127/2016 – Centro de Psicologia e Psicanálise Arantes Oliveira Ltda - ME - Vigência: 11/01/2017
a 11/01/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 08/02/2017. Signatários: Ten. Cel PM Paulo José Azevedo e Contratadocredenciado.
- 5ª Cia Ind. - Itaúna
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo
Maj. PM Elson Geraldo de Andrade, Cmte da 5ª Cia PM Ind.
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de
assistência à saúde na região de Itaúna/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a
Cláusula Segunda – Serviços - ao contrato nr. 16/2015 – Centro de Otorrino Ltda - Vigência: a partir de 16/01/2017. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 08/02/2017. Signatários: Maj. PM
Elson Geraldo de Andrade e contratado/credenciado.
IPSM - Errata
O Cel BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM
(Delegação Portaria 306/2012 – DG IPSM), retifica a publicação no MG 26 de 04/02/2017, do prestador – Instituto de
Clínicas e Cirurgias de Juiz de Fora Ltda, onde Lê Hospital Geral – Leia-se Hospital Regional. Belo Horizonte. Data:
08/02/2017.
55 cm -08 924779 - 1
- IPSM
O Cel BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
04/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da RMBH. Data: 08/02/2017.
Município
Interessado
Nuclear Medcenter Ltda
APPI – Assistência Pedagógica e
Psicológica Integrada Ltda - ME
B e l o Instituto Mineiro de RadiodiagnósHorizonte
tico Ltda
Top Clinic Odontologia e Medicina Ltda
Sua Óptica Ltda - ME
Categoria
Diagnóstico por
Imagem
Serviço de Psicologia e Psicanálise
Diagnóstico por
Imagem
Clínica Médica e
Odontológica
Óptica de Comércio Varejista
C l í n i c a
Odontológica
Centro Odontológico Alexandre
Bernardo Ltda -ME
Nefes Núcleo Especializado em Serviço
Esmeraldas Fisioterapia de Esmeraldas Limi- Fisioterapia
tada - ME
Contagem
de
O Cel BM QOR Jayme de Paula, Diretor de Saúde do IPSM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
04/2016, divulga a relação dos prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 08/02/2017.
Município
Interessado
Núcleo de Exames especializados Dr. Jair da Silva RanB e l o gel Ltda - ME
Horizonte
Labella Odontologia e Reabilitação Maxilo-Facial Ltda
- ME
Nos termos estabelecidos no subitem 7.7 do Edital de Credenciamento nº 04/2016, fica concedido o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados
em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição.
- 10ª RPM – 15º BPM
O Cel PM Jarbas de Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM, (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 03/2016,
divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito do 15º BPM. Data: 08/02/2017.
Município
Patos de Minas
Interessado
Produtos
Farmacêuticos
Borges Ltda – Loja 08
Produtos
Farmacêuticos
Borges Ltda – Loja 09
Produtos
Farmacêuticos
Borges Ltda – Loja 10
Categoria
Farmácia de Comércio Varejista
Farmácia de Comércio Varejista
Farmácia de Comércio Varejista
- 4ª RPM
O Cel PM Wagner Eustáquio da Silva Almeida, Cmte da 4ª
RPM, (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento
nº 01/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data: 08/02/2017.
Município
Juiz de Fora
Interessado
Categoria
MSF Serviços Ltda - ME
Clínica Médica
Nucleminas
Medicina Diagnóstico
por
Nuclear Ltda
Imagem
-4ª RPM - 47º BPM - Muriaé
O Ten. Cel PM Raniéri Márcio da Cruz, Cmte do 47º BPM,
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
03/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito do 47º BPM. Data: 08/02/2017.
Município
Muriaé
Interessado
Centro de Reabilitação Fisioterápica Ltda - ME
Centro de Reabilitação Equilibrium
Ltda - ME
Maieuta Clínica Médica Ltda - ME
Categoria
Serviço
de
Fisioterapia
Serviço
de
Fisioterapia
Clínica Médica
- 5ª RPM – 4º BPM - Uberaba
O Ten. Cel PM Waldmir Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM,
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
02/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito do 4º BPM. Data: 08/02/2017.
Município
Uberaba
Interessado
Categoria
LBM – Clínica Radiológica Dr. Diagnóstico por
Lauro Baptista Machado S/S
Imagem
Minas Gerais - Caderno 1
- 5ª RPM – 4ª Cia PM Ind - Frutal
O Maj. PM Ivanildo Gomes dos Santos, Cmte da 4ª Cia PM
Ind. (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
02/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 4ª Cia PM Ind. Data: 08/02/2017.
Município
Itapagipe
Interessado
Categoria
aboratório
Gabriella Ferreira Assunção - ME L
Clínico
- 7ª RPM – Divinópolis
O Cel. PM Helbert William Carvalhaes, Cmte da 7ª RPM.
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
01/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 7ª RPM. Data: 08/02/2017.
Município
Divinópolis
Interessado
Categoria
RH Empreendimentos Ltda - ME Serviço
Psicologia
de
- 9ª RPM – Uberlândia
O Cel. PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte da 9ª RPM.
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº
01/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 9ª RPM. Data: 08/02/2017.
Município
Uberlândia
Interessado
Categoria
Fabiane Terezinha Soares da Clínica Médica
Silva - ME
- 13ª RPM
O Cel PM Jesus Milagres, Cmte da 13ª RPM, (delegação
Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2016, divulga
a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
da 13º RPM. Data: 08/02/2017.
Município
Interessado
Categoria
Fisiocenter Fisioterapia de Bar- Clínica
bacena Ltda
Fisioterapia
Barbacena
de
CAF – Centro de Atendimento Clínica
de
Fonoaudiológico Ltda
Fonoaudiologia
Centro Médico Especializado em Clínica Médica
Diagnóstico Ltda
Odonto Imagem Barbacena
Clínica
Odontologia
de
30 cm -08 924770 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Processo n.º 392/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Santa
Bárbara/MG.
Vencedor: Comercial Caraca de combustíveis automotivos
LTDA.
Valor: R$ 21.654,00 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta
e quatro reais)
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 395/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Barão
de Cocais/MG.
Vencedor: Comercial Barão de Combustíveis Automotivos
LTDA.
Valor: R$ 26.712,00 ( vinte e seis mil, setecentos e doze
reais)
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 397/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Pompéu/
MG.
Vencedor: LC & CIA LTDA.
Valor: R$ 18.765,00( dezoito mil, setecentos e sessenta e
cinco reais)
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Aviso de Licitação
*Retificação
*No Aviso de Licitação publicado no “Minas Gerais” em data
de 07 de fevereiro de 2017. Retifica o campo da Tabela - Data
da Sessão.
Onde se lê: 16/02/2017,
Leia-se: 22/02/2017.
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 22/02/2017
e Óleo Diesel S10) destinado(s)
405/2016 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município de
Extrema/MG.
Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada-Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e
Convênios/SPGF/PCMG
12 cm -07 924191 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Marli Batista Alves
ME CNPJ nº 25.661.679/0001-90. Objeto: fica acrescido
em 25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado mensal
a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em Capinópolis/MG, totalizando R$20.934,00 (vinte mil, novecentos e
trinta e quatro reais), firmado em 09/04/2015, haja visto o
aumento do número de presos com o consequente aumento
do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei
8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 24/01/2017. Signatários:
Bel. Carlos Antônio Fernandes (p/ contratante) Marli Batista
Alves ME (p/ contratada).
4 cm -06 923650 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 10º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401322000001/2017 – 10º BBM. O Ordenador de Despesas
do 10º BBM torna público, que estará recebendo propostas
para aquisição de combustível automotivo para viaturas do
10º BBM, conforme especificações detalhadas no Anexo I do
Edital. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às
14h30min do dia 21/02/17, no Portal Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do 10º BBM, à Av. JK nº 2122, Bairro
Bom Pastor, Divinópolis/MG, através do telefone (37)36903909 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Divinópolis, 08Fev17. Manoel dos Reis Moraes, Ten Cel BM.
3 cm -08 924483 - 1
Gabinete Militar do Governador
SOLUÇÃO DE RECURSO
O Coronel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador,
no uso das atribuições previstas no artigo 9º, inciso XIX da
Lei Estadual n. 14.167/2002, no item 8 do edital, processo n.
137/2016 e com base no Parecer n. 018/2017, da Assessoria Jurídica do GMG, que adota, soluciona o recurso interposto pela sociedade LARISSA TORRES MACHADO EPP
e resolve:
CONHECER do recurso por ser tempestivo e atender aos
pressupostos legais e NEGAR-LHE PROVIMENTO, por
ausência de ilegalidade ou excesso na desclassificação de sua
proposta.
REVOGAR o Edital para os lotes 01 e 02, a fim de se refazer
a etapa competitiva e propiciando maior participação e a consequente eficiência e vantajosidade da contratação, com base
nos apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica e conforme
autorização do artigo 17 do Decreto Estadual n. 44.786/2008.
Publique-se, registre-se e intime-se. Belo Horizonte, 07 de
fevereiro de 2017. (a) JEAN JACQUES ALCÂNTARA
PEDRA, CEL PM, Subchefe e Ordenador de Despesas do
Gabinete Militar do Governador.
Resumo do contrato nº 01/2017 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e
a empresa Extintores Minas Gerais Ltda. EPP. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de teste hidrostático, manutenção com substituição de peças
e ou componentes defeituosos e recarga nos extintores de
incêndio da Superintendência de Administração e Gestão
dos Palácios – SAGP, para atender a demanda do Gabinete
Militar do Governador. Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122. 072.41
67.0001.3390.39.21.10.1.0. Vigência: O presente contrato
vigorará por 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura em
08/02/2017. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes,
no impedimento pelo Cel PM Jean Jacques Alcântara Pedra
e Hélio Costa.
7 cm -08 924584 - 1