TJMG 14/03/2017 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Março de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do subitem 7.1. do Edital SES-MG nº 49/2016,
divulga o resultado do Processo de Seleção Interna para Coordenador
Estadual da Regulação de Assistência da Saúde e abre o prazo para a
interposição de recursos contra o resultado do Processo de Seleção nos
termos do item 8 do Edital.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2017.
Alice Guelber Melo Lopes
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Nome
1 Vicente de Paula Vilela
2 João Paulo Ramos Campos
Maria Figueiredo
3 Galzuinda
Reis
4 João Gabriel Alves Junior
5 Bruno Ferreira Russo
Experiência/ Entrevista Total
Títulos
20
60
80
18
52
70
06
60
66
10
04
51
55
61
59
CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS
Nome
1 Adrian De La Torre Rodriguez
2 Adriana Costa Diamantino Soares
3 Breno De Souza Botelho
4 Carlos Fernando Moraes Ramos
5 Flavia Oliveira Alves
Maria De Queiroz Carva6 Lucineia
lhais Ramos
7 Luis Antônio Ribeiro
8 Marcelo Silva De Oliveira
9 Márcia Gonçalves Alvim
Túlio Carvalho Cristo
10 Marco
Rezende Dos Santos
Vinicius
Rodrigues
11 Marcos
Oliveira
12 Norberto Machado
Leonardo De Andrade
13 Ranieri
Santos
Renata
Soares
Paolinelli Botinha
14 Macedo
15 Rogerio Leal Campos
16 Vinicius Tadeu De Oliveira Lopes
Justificativa
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.1 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.1 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
Desclassificado nos termos do
subitem 6.1.4.3 do Edital
13 935975 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5645 DE 13 DE MARÇO 2017.
Divulga valor e dotação orçamentária, para o exercício de 2017, referentes ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das
ações e serviços de saúde no município de Belo Horizonte, previstos na
Resolução SES/MG nº 5.014, de 18 de novembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o
inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- a Lei Estadual nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.222, de 18 de novembro de 2015,
que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio
das ações e serviços de saúde no município de Belo Horizonte; e
- a Resolução SES/MG nº 5.014, de 18 de novembro de 2015, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações
e serviços de saúde no município de Belo Horizonte.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar valor e dotação orçamentária, para o exercício de
2017, referentes ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde no
município de Belo Horizonte.
Art. 2º - O valor do recurso financeiro de que trata o art. 1º desta Resolução corresponde a R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e correrá
por conta da Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.174.4623.0001334141-10.1.
§1º - O valor definido no caput deste artigo será transferido do Fundo
Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, em conformidade com o disposto na Resolução SES/MG nº
5.014, de 18 de novembro de 2015.
§2º - O repasse ao beneficiário previsto no caput deste artigo se dará a
título de ressarcimento da produção realizada, a partir da competência
de outubro de 2016.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
Masp 1041345-8 Eulalia Maria dos Santos de Oliveira lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 6º quinquênio, período 17/2/2012 a 14/2/2017,
cargo 1. R.F em 7/3/2017.
Masp 1298978-6 Fabiana Lamounier lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 15/2/2012 a 24/2/2017, cargo 1. R.F
em 7/3/2017.
Masp 1298981-0 Fabiana Santana Ferreira Martins lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 15/2/2012 a 12/2/2017,
cargo 1. R.F em 7/3/2017.
Masp 1159182-3 Joana Darc da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 6/2/2012 a 7/2/2017, cargo 3. R.F em
7/3/2017.
Masp 1102817-2 Joana Darc da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 27/2/2017, cargo 2. R.F em
7/3/2017.
Masp 1298439-9 Luiz Reis da Costa lotado(a) no(a) CSSFA referente
ao 1º quinquênio, período 13/2/2017 a 10/2/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1041662-6 Sirlene da Anunciação Andreja dos Reis Silva
lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 6º quinquênio, período 18/2/2012 a
15/2/2017, cargo 1. R.F em 7/3/2017.
Masp 1299266-5 Adelton Andrade Barbosa lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 28/2/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1299251-7 Debora Oliveira Franco lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 2/3/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1299246-7 Elaine Miquelito de Melo lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 2/3/2012 a 28/2/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1299244-2 Fabiana Mariano Araugio lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 2/3/2012 a 5/3/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1155406-0 Fabricia Lima lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º
quinquênio, período 2/3/2012 a 28/2/2017, cargo 3. R.F em 7/3/2017.
Masp 1299240-0 Ingrid Rabite Garcia lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 2/3/2012 a 28/2/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1299257-4 Luzia Aparecida Gonçalves lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 27/2/2017, cargo 1. R.F
em 7/3/2017.
Masp 1299237-6 Maria das Graças Ferreira Modesto lotado(a) no(a)
CSPD referente ao 1º quinquênio, período 2/3/2012 a 28/2/2017, cargo
1. R.F em 7/3/2017.
Masp 1253001-0 Rosa Elena Paiva lotado(a) no(a) CSPD referente ao
1º quinquênio, período 2/3/2012 a 3/3/2017, cargo 2. R.F em 7/3/2017.
Masp 1299211-1 Sueli Pereira Pinto Barbosa lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 27/2/2017, cargo 1. R.F
em 7/3/2017.
Masp 1090095-9 Vandercir da Costa lotado(a) no(a) CSPD referente ao
1º quinquênio, período 1/3/2012 a 2/3/2017, cargo 3. R.F em 7/3/2017.
Masp 1299256-6 Walison Adriano de Jesus lotado(a) no(a) CSPD referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 1/3/2017, cargo 1. R.F em
7/3/2017.
Masp 1042593-2 Claudia Aparecida Avelar Ferreira lotado(a) no(a)
HGV referente ao 5º quinquênio, período 1/3/2012 a 27/2/2017, cargo
1. R.F em 2/3/2017.
Masp 1299492-7 Adriana Borges Torres lotado(a) no(a) HGV referente ao 1º quinquênio, período 27/2/2012 a 24/2/2017, cargo 1. R.F
em 2/3/2017.
Masp 1239599-2 Einstein Alvarenga Vieira lotado(a) no(a) HGV referente ao 1º quinquênio, período 19/11/2009 a 2/9/2015, cargo 1. R.F
em 2/3/2017.
Masp 1299491-9 Flavia Carneiro de Paula Vasconcelos lotado(a) no(a)
HGV referente ao 1º quinquênio, período 27/2/2012 a 24/2/2017, cargo
1. R.F em 2/3/2017.
Masp 0945520-5 Luciene de Lourdes Bueno Correa lotado(a) no(a)
HGV referente ao 1º quinquênio, período 27/2/2012 a 28/2/2017, cargo
4. R.F em 2/3/2017.
Masp 1299074-3 Maria Betania Teles Leandro lotado(a) no(a) HGV
referente ao 1º quinquênio, período 1/3/2012 a 2/3/2017, cargo 1. R.F
em 2/3/2017.
Masp 1299160-0 Carolina Duarte Pedrosa lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 5/3/2012 a 9/3/2017, cargo 1. R.F em
9/3/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1052181-3 Beatriz Anacleto por 5 meses, referente aos 2º e 3º
quinquênios a partir de 13/3/2017, cargo 1. Para regularizar situação
funcional.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1042593-2 Claudia Aparecida Avelar Ferreira por 3 meses, referente ao 5º quinquênio a partir de 11/3/2017, cargo 1. Para regularizar
situação funcional.
lotado(s) no(a) HEM:
Masp 1038697-7 Anizia Imaculada Batista Pinheiro por 2 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 13/3/2017, cargo 1. Para regularizar
situação funcional.
lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1037733-1 Antonio Rodrigues Rocha Sobrinho por 6 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 6/2/2017, cargo 1. Para regularizar situação funcional.
Masp 1040349-1 Lucas Lage Moretzsohn por 5 meses, referente aos 3º
e 5º quinquênios a partir de 13/3/2017, cargo 1. Para regularizar situação funcional.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 1038485-7 Sonia Soares Moreira por 3 meses, referente ao 5º
quinquênio a partir de 8/3/2017, cargo 1. Para regularizar situação
funcional.
13 936145 - 1
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, LD Nº 182/11
E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 1.049.500-0 – Neide Horta Menezes Guimarães, do cargo em
comissão DAÍ-19/CH 1100075 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência de Supervisão e Acompanhamento, a partir do dia
10/02/2017.
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº. 1283 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio do Hospital Cristiano Machado - HCM constante na Portaria
nº 805 de 18 de novembro de 2011, que passa a ser composta pelos
seguintes servidores:
HCM – Pregoeiros: Lucimara Aparecida de Assis Amorim - Masp
1367474-2 Jaqueline de Oliveira Lima - Masp 1087640-7, Maria
Helena da Silva Mateus – Masp 1086864-4, Viviane Pungirum Rodrigues - Masp 1038028-5
Equipe de Apoio: Antônio Carlos Dias - Masp 13629332, Rodrigo
Ramalho Torta - Masp 13277900, Sérgia Cristina Pastor Coelho Ferreira – Masp 13090022, Ricardo Pereira dos Santos Vasconcelos –
Masp 13675632, Teresa Cristina de Morais – Masp 13854245.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
10 935598 - 1
13 936144 - 1
13 936240 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 005 DE 06/02/2017
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa
Sindicado: F. O. S., Masp 1391318-1, servidor contratado para o cargo
de Técnico de Radiologia, lotado na rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Bruno Rocha Campos. Membros:
Isabela Rodrigues Costa e Fernanda Faria de Oliveira Porfírio.
13 936119 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.286 DE 13 DE MARÇO DE 2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria 1.138 de 24 de novembro de 2015,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Silvia Zenóbio Nascimento, Masp
12436432, CPF 029.525.896-90, e-mail mgtransplantesgerencia@
gmail.com, na condição de suplente e nas ausências legais do titular, os
poderes delegados no art. 1º da Portaria 1.110/2015.
Art. 3º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 2º da Portaria 1.138 de 24 de novembro de 2015.
Belo Horizonte, 13de março de 2017.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
13 936150 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO Nº 26/2017 - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”, do
art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora Sebastiana
Pereira Alves Barbosa, MASP 1.018.037-0, no período de 15/02/2017
a 22/02/2017.Belo Horizonte, 10 de março de 2017. Maria Tereza Lara,
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
13 936193 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 110317-0218,
110317-0219, 110317-0220, 110317-0221, 120317-0222, 1303170223 e 130317-0224.
13 936258 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 0599145-0, José Tadeu La Guardia, de 13/03/2017 a 13/09/2017,
referente aos 7º e 8º quinquênios.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0669852-6, Carlos Alberto Gomes Polatscheck, de
10/04/2017 a 10/05/2017, referente ao 1º quinquênio; Masp 1018644-3,
Geraldo de Assis Celestino dos Santos, de 05/04/2017 a 05/06/2017,
referente ao 4º quinquênio; Masp 1023230-4, Carlos Roberto de Oliveira, de 10/04/2017 a 10/05/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp
1028192-2, Geraldino Tavares da Silva, de 03/04/2017 a 03/05/2017,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1028194-7, Acácio Gomes de
Souza, de 10/04/2017 a 10/01/2018, referentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios; Masp 1028276-2, Antônio Assis Pereira Lima, de 07/04/2017
a 07/05/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028424-8, Helbert
Tadeu de Freitas, de 10/04/2017 a 10/08/2017, referentes aos 5º e 6º
quinquênios; Masp 1032041-4, José Olimpio de Oliveira Ramos, de
03/04/2017 a 03/01/2018, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp
1032745-0, Nívio Pinto de Lima, de 17/04/2017 a 17/05/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033126-2, Noel Rodrigues Martins, de
17/04/2017 a 17/06/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033240-1,
Juscelino José Valentino, de 06/04/2017 a 06/10/2017, referentes aos 5º
e 6º quinquênios; Masp 1033601-4, Ademar Machado da Fonseca, de
26/04/2017 a 26/07/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033701-2,
Cleri Paulo Magalhães, de 28/04/2017 a 28/05/2017, referente ao 6º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022893-0, João
Batista Soares Prates, referente ao 8º quinquênio a partir de 15/02/2017;
Masp 1023408-6, Paulo Pereira Lopes, referente ao 9º quinquênio a
partir de 26/02/2017; Masp 1023862-4, Antônio Carlos Cardoso, referente ao 8º quinquênio a partir de 19/02/2017; Masp 1032380-6, José
Maria da Silva, referente ao 7º a partir de 17/02/2017; Masp 1033211-2,
Luiz Carlos Ferreira Alves, referente ao 7º quinquênio a partir de
26/02/2017; Masp 1033909-1, Washington Xavier Fonseca, referente
ao 6º quinquênio a partir de 19/02/2017.
Torna público para fins de correção de vício de forma O ATO DE CONCESSÃO DE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032393-9,
Zenildo Alves da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 07/03/1991.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032393-9, Zenildo
Alves da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 30/01/2012,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
31/12/2011; referente ao 7º quinquênio a partir de 28/01/2017, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 29/12/2016.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 034ª Sessão Ordinária realizada em 17/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXN5839
4592873
Denizo Queiroz Silveira
OET2429
4592564
Eugenio Barros Bortoluzi
HIW5438
4588283
Gilliard Alves De Araujo
HME8923
4602742
Paulo Cesar Carneiro Silva
HAI3509
4576675
Rafael Oliveira Dutra
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFQ4323
4597259
Anderson Aparecido R Pereira
HDD8082
4590207
Antonio Carlos Jardim
HIJ4344
4567419
Antonio Luiz De Oliveira
HJZ2247
4617985
Arcelormittal Bioflorestas Ltda.
HGE9983
4562574
Bagatelle Imobiliaria Ltda
GUR3244
4595445
Bruce James Crawford Junior
GUR3244
4595447
Bruce James Crawford Junior
HBA9948
4572010
Categoria Turismo E Viagens Ltda
HNF3442
4597495
Cilio Creus Ferreira Souza
HED3057
4631623
Claudio A. Ferreira Santos
HKE8061
4615067
Claudionor Simoes Ribeiro
NKY5864
4601591
D’granel Transp. Comercio Ltda
CTX1234
4597124
Dario Lazaro Da Silva
GOO5255
4609883
Darks Da Costa Ferreira
HED3347
4631621
David Ferreira De Jesus
GVJ3591
4606766
Davidson Alves De Souza
GVJ3591
4606774
Davidson Alves De Souza
GXN5839
4592889
Denizo Queiroz Silveira
MAH7347
4595043
Donizete Goncalves Da Silva
GLT9100
4881238
Douglas Pimenta Dos Santos
GLT9100
4890063
Douglas Pimenta Dos Santos
GLT9100
4890678
Douglas Pimenta Dos Santos
HJH3668
4605017
Edgar Alberto Silva Barbosa
HJH3668
4604999
Edgar Alberto Silva Barbosa
HJH3668
4605025
Edgar Alberto Silva Barbosa
HJH3668
4605005
Edgar Alberto Silva Barbosa
GXB6308
4604476
Edir Alves De Lima
GXB6308
4603136
Edir Alves De Lima
JMI7939
4586640
Eudes Lourenco Menezes
GSP1094
4607583
Eunice Industria Comercio Ltda ME
GUL5244
4601274
Expresso Mr Transportes Ltda
HEF8544
4595667
Fabian Ricardo Schettini
HGH5147
4582904
Fabiano Neumann Santos
GZV7330
4884361
Fabio De Jesus Bonfim
LPX0057
4629690
Fabio Soares Silva
GTC8224
4588007
Fernando Antonio Guanaes
HEV2277
4618147
Geraldo Bosco Cunha
JIY0390
4875413
Guilherme Calazans Freitas
GPV4669
4604751
Helder Sebastiao De Andrade
HEN3100
4870761
Helvecio Oliveira Coimbra
GPP1623
4596873
Hugo Mira De Souza
DBL4988
4604340
IC Transportes Ltda
GSW0990
4865486
Jaime Rodrigues De Freitas
CFX5763
4607284
Joao Batista Da Silva
IJX3804
4607437
Joelton Piccinini
IJX3804
4607496
Joelton Piccinini
HJR5676
4588783
Jose Alencar G. Macedo
NXX2757
4627620
Jose Geraldo Sobrinho
JMY3762
4603169
Jose Maria Martins
JHJ3419
4596281
Jose Raimundo Sousa
BLD6962
4603377
Juliano Alves Franca
GTU7100
4881240
Marcelo Balenzuela Silva
GPM9210
4888028
Marco Aurelio M. Correa
HHX2458
4614642
Maria Augusta Correa Rocha
HGZ8616
4589086
Med W.A.Ltda
HCU3911
4615025
Nathalia Silveira Rezende
EAC6436
4590848
Nilda De Paiva Alves
KEG7760
4883403
Norielder Fernandes Leite
HLQ1346
4592113
P.Severini Netto Comercial Ltda
JGK4998
4603219
Paulo Libanio Rocha
GWI5566
4590549
Pedro Mateus Filho
LBI8528
4597032
Reinaldo Valerio Almeida Felix
HBN0917
4630993
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0914
4608041
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0616
4602944
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0912
4605142
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0948
4612569
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0972
4593826
Rodoborges Transportes Ltda
HBN0616
4592027
Rodoborges Transportes Ltda
NLU9909
4599115
Rodojunior Log. Transporte Ltda
LSR4140
4881590
Rogerio Fagundes De Souza
GZW7181
4613282
Ronan Alves Ferreira
HEL1549
4604713
Sula Janaina De Oliveira Fernandes
HEL1549
4602959
Sula Janaina De Oliveira Fernandes
IQG4137
4637267
Transnecher Com T.Empreed Ltda EPP
ALH2205
4621620
Transportes Ardo Ltda
AQT0285
4627196
Transportes Ardo Ltda
MQJ8515
4605121
Trevo Tem Tudo Materias Const. Ltda
ME
GMF5834
4582818 Universidade Federal Ouro Preto
CCF0418
4601419 Vagner De Jesus Guimaraes
HKI8374
4596866 Valisson Rosa Garcia Rodrigues
GMD4939
4586513 Vicente De Paulo Sampaio Lima
HHH1991
4614652 Vilson Antonio Claudino Filho
HLU8067
4615418 Vinicios Guilherme Lopes Cruz
DTA1413
4586587
Wagner Alves De Paula
GPZ0377
4619628
Zemar Alves
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MGY9070
4878760
Cleudes Baccon
MGY9070
4876959
Cleudes Baccon
GVQ2898
4612794
Gardenia Transportes Ltda
HBS2642
4579450
Geraldo Caubi Dos Reis
GWF1510
4883771
Jose Geraldo Alves Pereira
MSV1485
4615218
Luiz Antonio Froes Canesso
AUK7136
4596376
Rodotibagi Transp. Rodoviarios Ltda
ATZ7782
4607730
Transportadora Primo Ltda
GKV9990
4874963 Viacao Sertaneja Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 042ª Sessão Ordinária realizada em 24/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBC3008
4612606
Alexando Gabriel Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no