TJMG 14/03/2017 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Março de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO VI
(a que se refere o art. 6º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9662/2017)
CARREIRA PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE ALMENARA
Servidor
Masp Adm
Posicionamento Anulado
ROZILENE PORTELA
Conjunta SEPLAG/SEE nº
DO NASCIMENTO
634400-6 02 Resolução
8801, de 24 de janeiro de 2013
BANDEIRA
SRE DE DIAMANTINA
Servidor
DJANIRA ELISABET
FERREIRA GUIMARAES
SRE DE OURO PRETO
Servidor
PATRICIA GOMES
ROLIM
Masp
Adm
276398-5
02
Masp
Adm
1054185-2
01
Motivo
Promoção de Escolaridade
com vigência posterior.
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8801, de 24 de janeiro de 2013
Motivo
Promoção de Escolaridade
com vigência posterior.
305853-4
SRE METROPOLITANA B
Servidor
MARILENE DE BRITO
NASCIMENTO
Masp
Adm
305738-7
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8443, de 27 de setembro de 2011
01
SRE DE MONTES CLAROS
Servidor
Masp
Adm
631945-3
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8443, de 27 de setembro de 2011
01
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE METROPOLITANA B
Servidor
Masp
Adm
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
GENOVEVA DEFREITAS 302259-7
01 de 03 de fevereiro de 2012, a partir
BARBOSA
ção em 01/01/2012.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
MARILENE DE BRITO 305738-7
01
de 03 de fevereiro de 2012, a partir
NASCIMENTO
ção em 01/01/2012.
SRE DE GOVERNADOR VALADARES
Servidor
Masp
Adm
MARIA ELIETE DE
AZEVEDO SOUZA
838299-6
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez integral, sem direito a
paridade a partir de 16/03/2004.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8386, de 20 de julho de 2011
Adm
316055-3
ALICE ALECRIM
BARBOSA
Posicionamento Anulado
01
SRE DE MONTES CLAROS
Servidor
Masp
MARIA DAS GRAÇAS
PEREIRA PANTA
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez proporcional, sem direito a
paridade a partir de 03/03/2011.
Conjunta SEPLAG/SEE
01 Resolução
nº 8386, de 20 de julho de 2011
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 16/08/2011.
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 01/06/2010.
Motivo
nº 8566, Afastamento preliminar a aposentadoria
da situa- compulsória proporcional, sem direito
a paridade a partir de 03/05/2005.
nº 8566, Afastamento preliminar a aposentadoria
da situa- invalidez integral, sem direito a
paridade a partir de 16/03/2004.
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012, a
partir da situação em 01/01/2013.
01
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 06/02/2012.
SRE DE MONTES CLAROS
Servidor
Masp
ELZA FERREIRA DA SILVA
Adm
889141-8
Posicionamento Anulado
01
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 22/09/2011.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 18/12/2013.
ERENITA ROSA SANTOS
451752-0
01
MARIA DAS GRAÇAS
PEREIRA PANTA
316055-3
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 16/08/2011.
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 14/10/2011.
837302-9
SRE DE TEÓFILO OTONI
Servidor
Masp
Adm
Posicionamento Anulado
Motivo
MARIA DAS GRAÇAS
BORGES FERREIRA
635718-0
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
MARIA DIAS VIEIRA
636415-2
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 29/08/2011.
MARIA DOS SANTOS
DA SILVA
636181-0
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 10/03/2010.
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 30/07/2010.
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE DIVINÓPOLIS
Servidor
NOEMIA FERNANDES
DA SILVA SANTANA
Masp
Adm
608924-7
02
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8567, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2013
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez proporcional, sem direito a
paridade a partir de 02/10/2012.
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8567, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 02/05/2006.
SRE DE GOVERNADOR VALADARES
Servidor
ROMILDA SOARES
CASSINI
Masp
Adm
363891-3
01
ANEXO V
(a que se refere o art. 5º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9662/2017)
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE METROPOLITANA B
Servidor
Masp
Adm
Posicionamento Anulado
MARILENE DE BRITO
NASCIMENTO
305738-7
SRE DE MONTES CLAROS
Servidor
Masp
MARIA DAS GRAÇAS
PEREIRA PANTA
MARIA DIAS VIEIRA
Adm
316055-3
SRE DE TEOFILO OTONI
Servidor
Masp
636415-2
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012
01
01
Adm
01
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8566, de 03 de fevereiro de 2012
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8566, de 03 de fevereiro de 2012.
MASP
Adm.
Carreira
248820-3
02
Professor de
Educação Básica
SITUAÇÃO
Regime VB
Simb Nível Grau
P1
I
A
Regime SUBSÍDIO 2011
POSICIONAMENTO
Simb Nível
Grau
Vigência
PEB
T1
A
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez integral proporcional, sem direito
a paridade a partir de 16/03/2004.
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 16/08/2011.
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 29/08/2011.
01.01.2011
SRE DE ALMENARA
SRE DE METROPOLITANA B
NOME DO SERVIDOR
LETICIA DA PENHA
GUIMARAES
MARINETE RIBEIRO
DE CARVALHO
MASP
Adm.
SITUAÇÃO
Regime SUBSÍDIO 2011
Regime VB
POSICIONAMENTO
Simb Nível Grau Simb Nível
Grau
Vigência
Carreira
264628-9
01
Professor de Educação Básica
PEB
II
F
PEB
T2
A
363944-0
01
Professor de Educação Básica
PEB
I
C
PEB
III
C
ANEXO VII
(a que se refere o art. 7º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9662/2017)
CARREIRA PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE METROPOLITANA C
SITUAÇÃO ANTERIOR Regime VB
Nº de
Cod.
Nome do servidor
Masp.
Adm. Classe Descrição da Classe Nível Grau
SILVANI MARIA DE
Professor de
519444-4
02
PEB
III
A
SOUZA OLIVEIRA
Educação Básica
ANEXO VIII
(a que se refere o artigo 8º desta Resolução)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE DIVINÓPOLIS
Servidor
Masp
Adm
Posicionamento Anulado
NOEMIA FERNANDES 608924-7
DA SILVA SANTANA
SRE DE GOVERNADOR VALADARES
Servidor
Masp
Adm
ROMILDA SOARES 363891-3
CASSINI
Posicionamento Anulado
I
A
24
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito a
paridade a partir de 02/05/2006.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
9400, de 03 de agosto de 2015
01
PEB
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez proporcional, sem direito a
paridade a partir de 02/10/2012.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 9400, de 03 de agosto de 2015
02
01.01.2011
23.03.2016
SITUAÇÃO NOVA Regime SUBSÍDIO
Cod.
Classe Nível Grau Carga Hor. Semanal
ANEXO IX
(a que se refere o artigo 9º desta Resolução)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE METROPOLITANA A
Servidor
MARIA DE FATIMA
CLAUDIONOR
Masp
319977-5
Adm
01
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
7703, de 15 de setembro de 2010
Motivo
Afastamento preliminar a aposentadoria
invalidez proporcional, sem direito a
paridade a partir de 05/08/2009.
ANEXO X
(a que se refere o art. 10º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9662/2017)
CARREIRA DE ATB - ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BASICA
SRE – METROPOLITANA A
MASP
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
SERVIDOR
ADM
REGIONAL
- DV
RETIFICADA
Nº 7703, de 15.09.2010 – “MG” 15.09.2010
RAQUEL ANGELICA
Nº
7963,
de
12.01.2011
13.01.2011
369270-4
1
UBERLANDIA Nº 8566, de 03.02.2012 –– “MG”
DA SILVA
“MG” 04.02.2012
Nº 8738, de 10.10.2012 – “MG” 11.10.2012
Onde se Lê:
CARREIRA
ASE
Motivo
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2012.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012,
a partir da situação em 01/01/2014
MARIA IRACI OLIVA
FERREIRA
NOME DO SERVIDOR
LIBORINA MARIA
CAVALCANTE PIMENTA
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8801, de 24 de janeiro de 2013
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇÕS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE METROPOLITANA A
Servidor
Masp
Adm
Posicionamento Anulado
PAULO ROBERTO
ALVES
Motivo
Promoção de Escolaridade
com vigência posterior.
Leia-se:
CARREIRA
ATB
13 936216 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DIRCE BATISTA LOPES FERNANDES -Masp 0328465-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ADRIANA DE SOUZA DELFINO -Masp 1245108-4, PEB/PEB;
ANDREIA MADUREIRA FERREIRA PENIDO -Masp 1098397-1,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ISABEL CRISTINA BASILIO OLIVEIRA -Masp 1279624-9,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); TANIA MARA DE SOUZA
DAMIAO -Masp 0558908-0, PEB/PEB; OTILIA MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1364079-2, PEB/PEB; LUCINEIA CRISTINA DE
SOUZA -Masp 1415312-6, PEB/PEB; NEIDE DA GLORIA CORREA
-Masp 1277450-1, PEB/EEB; ANA PAULA DA SILVA JORGE -Masp
1252734-7, PEB/PEB; MARIA MADALENA COUTO MARTINS
-Masp 0445687-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB.
- SRE DE ALMENARA:
HELIO CARLOS ARAUJO DA SILVA -Masp 1077159-0, EEB/
PROFESSOR(DIVISA ALEGRE); HILTON FERREIRA -Masp
0632011-3, PEB/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE ARACUAI:
RAQUEL ROSA SANTOS -Masp 1226653-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
RIZIA BASTOS PEREIRA -Masp 1106318-7, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
SIDNEI GUIMARAES MARTINS -Masp 1178119-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MARCO ANTONIO MANGIA -Masp 0735609-0, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JOELMA LOPES DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1082672-5, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ROSEMARY NEPOMUCENO -Masp 0847455-3, PEB/PEB; LUCI HELENE MENDES
BRAGA -Masp 0844348-3, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROSINEIDE FERREIRA DE ASSIS -Masp 1406431-5, PEB/PEB;
YARA BRASIL CIRIBELLI ROCHA -Masp 1369582-0, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); ILDA CHAVES DE MOURA
-Masp 1154338-6, PEB/PEB; LEINE MARTINS -Masp 0279988-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MATILDES BARBOSA ANDRADE
ALVES -Masp 1407195-5, PEB/DOCENTE II(PERIQUITO); SIRLENE XAVIER DE OLIVEIRA CARDOSO -Masp 0347746-0, PEB/
PEB.
- SRE DE JANUARIA:
CONCEICAO CARDOSO RIBEIRO -Masp 0292768-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR IV, APOSENTADO)/PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARCIO DE AQUINO ALVES -Masp 1097158-8, PEB/PEB;
MARIA TEREZA DE REZENDE -Masp 0526869-3, EEB/PEB; IZABEL PORTES DA SILVA -Masp 1429100-9, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); SHIRLEI RAMOS RABELO -Masp 1429379-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARA HELENA PEDROSA FERREIRA -Masp 0665407-3, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
MARTA
THEBIT
MOL
-Masp
1409366-0,
PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU);
ABIGUILMARIA
FULANETE
BRANDAO COUTO -Masp 1419979-8, PEB/PEB; RENATA LOPES
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Diretoria de Produção do Diário Oficial
Publicações: (31)3237-3560 / (31)3237-3479
Diretoria de Atendimento
(31)3916-7064 / (31)3916-7075 / (31)3916-7086
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br