TJMG 28/03/2017 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 28 de Março de 2017 Diário do Executivo
HKI4435
4649283
Antonio Carlos Dias
HCF0393
4612952
Ataide Viegas Da Silva
HGP2422
4631210
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4631154
Ceramica Cruzado Ltda
GWU7404
4641543
Eldvane Balbino Oliveira
HBG2187
4668379
Expresso Alvorada Ltda
HAY0841
4659044
Fabricio Junio Alfredo
GVI4152
4641186
Fernando De Oliveira Silva
DBL4478
4640334
IC Transportes Ltda
DBL4468
4651907
IC Transportes Ltda
DJS7000
4914362
Jacob Ramos Da Fonseca
HMM0483
4641074
Jader Vilela Ribeiro
JMO7106
4618185
Jose Carlos Leite Antao
EIX4988
4647255
Manoel Carlos Francisco Santos
LSR0761
4661189
Pedro Henrique
EJW5776
4630815
Roney De Oliveira Peixoto
GOH9176
4636583
Tiago Aparecido Simao
DXF5993
4650737 Vander Antonio Rodrigues
DXF5993
4650741 Vander Antonio Rodrigues
HAA2721
4648952
Walter Malta De Araujo
CUC4747
4659001
Warlei Ferreira Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
MJD8784
4642964
Data Mecanica Transportes Ltda
HHK1116
4630349
Flavio Galvao Amaral
CPX7192
4609137
Jonadio Santos De Carvalho
BAZ0170
4923385
Log Brasil Transp. Logistica Ltda
AUE5042
4643278
Transportadora Brilho Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 082ª Sessão Ordinária realizada em 21/03/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CUB9904
4645497
Cristiane Souza Bueno
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBZ4346
4630448
ABC Transportes Comercio Ltda
HKV1736
4636047
Adriana Alves Silva
GQV1886
4632689
Alexsandro Aguiar M.Ferreira
HNX7764
4634131
Celso Antonio Dias Silva
HGP2422
4631145
Ceramica Cruzado Ltda
NKF7434
4629378
D’granel Transp. Comercio Ltda
GMB4802
4629726
Edivaldo Santos De Melo
HKE0408
4650197
Expresso Nacional Ltda
HHA8855
4661595
Ibor Transporte Rodoviario Ltda
HBL8933
4642495
Ildeu Ribeiro Vieira
EJV8223
4652068
Intervias Arm.Term.Ferroviario Ltda
HDH7771
4664388
Jose Silva Costa Junior
HDH4322
4643045
Leandro Rodrigues Souza
AEF7190
4929760
Magno Silva De Oliveira
JMM2253
4644944
Marcelo Nunes Balieiro
HNG1581
4662437
Marcos Ramos
GYS6882
4639353
Marcos Ramos
HNF0931
4660548
Marcos Ramos
NKT8264
4641406
Mauricio Alves Da Silva
HJH7850
4930169
Murilo Pereira Da Rocha
KVB8347
4665191
Onofre Ros
CLH3844
4643180
Paulista SP Transportes Ltda EPP
HCC9253
4643333
Roberto Antonio Moreira
HNR2009
4631714
Rosangela Maria Ferreira Silva
HNC3038
4638958
Rosealice De Brito Lasmar
HME6433
4654833
Simon Henrique Soares
EPU5880
4923755
Transportes Rodo Alves Ltda
GZV9376
4628105 Vanir Antonio Borghetti
GZV9376
4625915 Vanir Antonio Borghetti
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 083ª Sessão Ordinária realizada em23/03/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJQ8523
4634527
Adao Pereira Magalhaes
GYX8686
4636708
Aloisio De Paula Filho
HDT7886
4624348
Americo Carneiro Renno
HDT1464
4645880
AO Eletricidade Ltda- ME
NVY2066
4630827
D’granel Transp. Comercio Ltda
OHA0167
4666971
D’granel Transp. Comercio Ltda
GPF5661
4652458
Eduardo Ferreira De Araujo
DBL4292
4631212
IC Transportes Ltda
DBL4582
4631161
IC Transportes Ltda
HHY6585
4656010
Jacob Ramos Da Fonseca
MHE3748
4640256
Jfernandes Transp.Ltda ME
GPZ1481
4660717
Jose Efrem Da Silva
GPZ1481
4660714
Jose Efrem Da Silva
GQT2591
4652810
Jose Roberto Pereira
DKO1024
4630886
Joseph Simon Mian
AED5117
4664947
Juliana C.Teixeira Messias
HJZ5208
4623112
Kassio Alves Costa
CPG0419
4627836
Lion Transportes
JMM2253
4647523
Marcelo Nunes Balieiro
HFG6807
4658535
Marcio Quintao Da Silva
HJL3201
4628165
Nirlanda S. Narciso Cardoso – ME
HMZ5689
4608150
Retech Serv.Especiais Engenharia Ltda
GYG6766
4633463
Thiago Rafael Araujo Santos
GYI9472
4641072
Walter Dias Da Silva Lapa
HFD7731
4660703
Zyon Technologys Comercial Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
APQ3434
4651575
Marcos Antonio Cardoso
APQ3434
4652506
Marcos Antonio Cardoso
HEL7972
4640186
Odair Batista De Sene
APS9027
4650836
Transportadora Boa Viagem Ltda
ARZ3054
4651571
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 084ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDB4003
4615011
Agnaldo Iris Dos Santos
KPY5296
4620088
Carlos Roberto Dos Santos
EOE1889
4614574
IC Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CYI2382
4643176
Andre Luis Peres Souza
HLJ2172
4621427
Anna Maria Chaves
EIM2107
4689865
Carlos Roberto Dos Santos
HBR3901
4665158
Celio Fernandes Alves
KBI4782
4641223
Celisdimar Martins Da Silva
OGQ1752
4639593
D’granel Transportes Comercio Ltda
NYB8730
4951681
Draga Empreendimentos Ltda
NYB8730
4939174
Draga Empreendimentos Ltda
HBG2482
4620648
Expresso Alvorada Ltda
HFA7904
4634185
Gilson Francisco Santos
DBL4346
4637815
IC Transportes Ltda
EQF0630
4942624
Jackson De Morais Souza
HDY0483
4647814
Jerry Guadalupe Inacio
GTU8818
4623319
Joaquim A. Prudencio Santos
GVJ2387
4642809
Jose Agime De Faria
BOI3525
4649227
Jose Carlos Da Silva
HHW9991
4670146
Jose Eduardo Malaguti- Transje
GML1956
4637935
Manoel Eustaquio A.Cordeiro
HJL8266
4665364
Manoel Rodrigues
CSK5418
4648786
Marcos Ramos
CSK5412
4642982
Marcos Ramos
CSK5412
4639870
Marcos Ramos
HBM7480
4960238
Paulo Ataide Da Silva
BVS0225
4651634
Rodrigo Custodio Azevedo
DXZ4126
4659368
Rodrigo Vitor Rodrigues Pauda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GXV4927
4670824
Fabricio Soares De Oliveira
HIL1072
4633676
Ronaldo Ferreira De Rezende
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 085ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIU2932
4672996
Alexandre Magnani Franco
GYZ0314
4655543
Brenno Phelipe Saldanha Saliba
MTG5291
4681263
Comercial Scardua Ltda
GSZ9973
4664693
Congr. Ir. Franciscanas N. S. Vitorias
GSI9102
4655122
Construtora Cowan S/A
GSI9102
4655117
Construtora Cowan S/A
GSI9102
4655118
Construtora Cowan S/A
HHB5809
4635561
Escavater Min. Ter. Transp. Ltda
HBX1702
4647890
Fulvio Teixeira Neto
HKE6736
4663786
Igor Costa Veloso
GXQ1125
4667668
Jackson Freire Ramos
Minas Gerais - Caderno 1
CKP4763
4660324
Jose Maciel
JLY1631
4690371
Josue Cordeiro Lopes
GOR1082
4670590
Livia Sampaio Rodrigues
GMD8326
4657757
Maria Aparecida Pereira
HLD1977
4692093
Maria De Fatima P. Silva Alves
GLZ0524
4664244
Mauricio Inacio De Freiria
HAV6356
4632156
Meire Barbosa Dos Santos
GNS5104
4654173
Nelson Fernandes De Abreu
HES4599
4658536
Oriental Meloto
HAA3751
4669968
Paulo Henrique Toledo Carvalho
GVL3140
4972449
Raimundo Eugenio Gomes
GNJ6946
4659207
Samara De Jesus
HHS8944
4645685
Saulo Keller Dos Santos
CLU8002
4652728
Transportadora Joia Ltda
GYZ1301
4668877
Warlei Fernandes De Souza
GYU0130
4936477
Warley Poloni Rodrigues Moreira
GQB2693
4665982
Wesley Silva Camara
HKY9578
4665089
Zenilton Gomes De Andrade
HGS5242
4662168
Zirmazio Aparecido Mauricio Pinheiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 086ª Sessão Ordinária realizada em 23/03/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KCB1956
4647370
Angelino Carlos Da Silva
GQS3762
4656157
Clayton De Araujo Batista
HDW4233
4684583
Dimas Antonio De Oliveira
KEF9704
4667175
Domingos De Oliveira L. Filho
GWB9430
4969552
Edimar Adao De Paiva
GVC2253
4668006
Edoilto Celestino De Araujo
HDG6373
4660088
Francisco Donizete Rabelo
HIB6930
4942283
Frederico Santos Mendes
GTP6886
4657152
Geandson Caetano Da Fonseca
GVI1375
4677520
Ines Alves Da Silva Lopes
GVI1375
4677517
Ines Alves Da Silva Lopes
DDM4887
4691742
Joao Alves Fonseca
GRM1347
4683000
Jose Alencar Borges
GOP4197
4696313
Jose Antonio Dias Nascimento
GOP4197
4696312
Jose Antonio Dias Nascimento
GOP4197
4696311
Jose Antonio Dias Nascimento
GOP4197
4696306
Jose Antonio Dias Nascimento
GOP4197
4696286
Jose Antonio Dias Nascimento
GTA0629
4668870
Jose Arnaldo B. Silva
GQK3126
4646079
Juarez Pereira Faria
HEU8196
4642459
Maria De Fatima Vieira
GQB7873
4673542
Quinto Gomes De Almeida
GSV4817
4698155
Reginaldo Aparecido Da Silva
GPM6344
4656282
Ruan Antonio Santana Araujo
GMT7844
4659104
Sebastiao Dos Reis
GQB2693
4665968
Wesley Silva Camara
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DPZ6091
4671777
Joao Paulo De Souza
GQJ9402
4675099
Junio Jose Felix
GXA7520
4934881
Rene Dias De Almeida
GMA9017
4687984
Rosana Aparecida De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 088ª Sessão Ordinária realizada em 24/03/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GRW5348
4676131
Ana Maria Dos Santos
GXI0950
4942429
Antonio Luiz Cardoso
GKL1137
4667034
Benedito Chaves M. Filho
GOW1144
4680579
Candido Pereira De Souza
HBN1371
4682099
Carlos Henrique G. Terra
HJX1963
4658916
Claudilene Fatima Damasceno
GVI0629
4649017
Darci Martins Clemente
GXM1730
4949049
Dellas Com. Transportes Ltda
HJL3896
4632208
Dist. Doces Silva Ltda
GYS8538
4679218
Eder Domingos Silva
GUA6400
4942388
Gilmar Antonio Costa
HOB4101
4683757
Jaime De Morais
CMA4022
4640243
Jose Alcebiades Alves Mesquita
CMA4022
4641264
Jose Alcebiades Alves Mesquita
JHM5634
4678601
Jose Mauro Caixeta Filho
HJZ9367
4696102
Paulino Pereira De Oliveira
GYJ3224
4668843
Pedro Dos Santos
HMN9845
4644543
Pref. Mun. Fernandes Tourinho
CGA3150
4975111
Roberto Rodrigues Filho
CKE4166
4662201
Ronaldo Fontes
GWI2340
4952928
Rubens Rodrigues Camara
GWI2340
4952932
Rubens Rodrigues Camara
GXM0763
4683003
Territorial Transp. Empr. Ltda
HKZ5677
4691629 Vania Maria Oliveira Amparo
GYS6628
4664431 Viacao Santa Cruz Sa
GSB6464
4659046
Walter Diniz Costa
HBE8674
4677124
Warley Lourenco
DON4981
4683515
Wilson Jose Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBG6137
4691208
Carlos Antonio De Melo
HCG9614
4654146
Junio Jones Figueira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 090ª Sessão Ordinária realizada em 24/03/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJL3545
4691212
Narayana Goulart Rezende
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAI9251
4686008
Ademar Soares Oliveira
DBB1622
4666630
Antonio S. Nunes Machado
GUF6093
4686229
Braulyo Jose Ferreira
GRM1135
4721141
Bruno Adao De Padua
HKE3782
4688060
Claudiney Jose Marques
GRH4638
4687035
Ernesto Alves Dos Santos
MUQ7826
4654054
Fabiola Aparecida A. Lima
MUQ7826
4651816
Fabiola Aparecida A. Lima
HIR0735
4664093
Helvecio Luiz Bastos
HIR0735
4664082
Helvecio Luiz Bastos
NYB1269
4668795
Humberto Jose G. Pereira
CLU7246
4690071
Jesus Ribeiro Soares
CLU7246
4688665
Jesus Ribeiro Soares
CRH3680
4994017
Joao Paulo De Souza
CRH3680
4993987
Joao Paulo De Souza
GOO3902
4673476
Jose Antonio De Matos
JJZ9790
4939097
Jose Messias De Jesus
NFQ5375
4708008
Juan Carlos Martins
HIH0807
4672524
Julio Marques De Souza
LRG0509
4647462
Luma Cordeiro Miranda
JEC5336
4648860
Moises Jose Rezende
GRT5540
4943821
Pablo Diego De Oliveira
GRT5540
4943820
Pablo Diego De Oliveira
GPK0940
4944062
Rafael De Oliveira Pio
GMP2765
4678957
Sonia Elizabeth Marques
HLW5212
4661862
Walbert Beirigo
HLW5212
4661864
Walbert Beirigo
GXS0121
4655149
Walter Jorge Cury
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHF9793
4658487
Luzia Maria Santos Borges
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
27 942476 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250317-0264, 250317-0265,
250317-0266, 250317-0267, 260317-0268, 260317-0269, 2603170270 e 270317-0271.
27 942494 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 349 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica, no(s) Ato(s) de Dispensa do cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 12 / 03 /2016, a parte referente a:
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
554/2016 GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES
Código
Escola
Símbolo Cargo
43168 EE NACLE MIGUEL HABIB
SE-V
Masp
Nome
845853-1 ELBA WILK BEZERRA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
Adm.
ATBIIIG
1
Onde se lê
A CONTAR DE 04/01/2016
Leia-se
A CONTAR DE 12/03/2016
Belo Horizonte, 24 de março de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
27 942225 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 09/2017
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
ÓRGÃO
EE ISABEL DA SILVA POLCK
SERVIDOR(A)
MASP
1.329.148-9
NOME
PAULA SEIXAS MELLO
CARGO
NÍVEL
GRAU
ADM
PEB
I
B
3
27 941989 - 1