TJMG 05/04/2017 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Diário do Executivo
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados situados no município de MINAS NOVAS:
O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir
provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargos.
Área
Requerente
Imóvel
Confinante(s)
(ha)
Lemes Batistas
Joaquim Lemos Cabeceira do 0,6074 Angela
e José Roberto Batista
Batista
Palmital
Rodrigues
Pereira
de
José Carlos Alves Córrego das 21,9744 Manuel
Souza e Maria dos Anjos
Rodrigues
Tabocas
Rodrigues
José João Luiz de
Oliveira
Maria das Dores
dos Santos
Zilda
Santos
Rodrigues
Sítio Ventania 4,2833 Marcelo Ricardo Costa
Córrego
Rocha
Córrego
Brejo
da 0,0889 Adriana Carla Ribeiro
Araújo
do 1,3439 Eliana Rodrigues dos
Santos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 4 de abril de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 946196 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h30 do dia 09 de maio de
2017, será instalada e realizada, no período de 09 a 10 de maio de 2017,
Correição Ordinária na Defensoria Pública de Araguari/MG, situada na
Rua Olegário Maciel, n.º 272, Centro, CEP: 38440-218, para a qual
ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores
de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e
interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e
eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
04 945748 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 02/2017/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos do VII Concurso
Público, nos termos seguintes:
Defensor Público ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS –
MADEP 659, em substituição à Defensora Pública Maria Teresa Silveira Santos Chaves, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão
40 – Defensor Público José Sanches Aranda Neto.
Defensor Público GERIO PATROCINIO SOARES – MADEP 669, em
substituição ao Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães, a partir
do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 42 – Defensor Público Leonardo Bicalho de Abreu.
Defensor Público RICARDO DE ARAÚJO TEIXEIRA – MADEP 649,
em substituição à Defensora Pública Giselle Muniz Mendes Alves, a
partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 50 – Defensor Público
Luiz Roberto Costa Russo.
Defensor Público JOSÉ WALTER NOGUEIRA SOARES – MADEP
584, em substituição à Defensora Pública Cyntia Blanco Cassebe Bassetto, a partir do 4º trimestre, inclusive, para a comissão 65 – Defensora
Pública Priscila Cristiani Voltarelli Bozola.
Defensora Pública NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES –
MADEP 759, em substituição à Defensora Pública Edileuza Fernandes
Moraes, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 69 – Defensora Pública Renata Afonso Godinho.
Defensor Público FREDERICO DE SOUZA SARAIVA – MADEP
301, em substituição à Defensora Pública Edileuza Fernandes Moraes,
a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 76 – Defensora
Pública Sheila Santos Nunes.
Defensor Público DALTON CUNHA MELLO JUNIOR – MADEP
708, em substituição ao Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 86 – Defensora Pública Izabella Nogueira Lopes.
Defensora Pública MÔNICA APARECIDA MARÇAL SILVA –
MADEP 518, em substituição à Defensora Pública Maria Teresa Silveira Santos Chaves, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão
87 – Defensor Público Thiago Calixto Morais Guimarães.
Defensor Público ELAINE KAREN COSTA ARAÚJO – MADEP
654, em substituição à Defensora Pública Gláucia Souza Freitas, a partir do 1º trimestre, inclusive, para a comissão 89 – Defensora Pública
Andressa Vidal Matias.
Defensora Pública CLÁUDIA DE SOUZA LEMOS – MADEP 469, em
substituição ao Defensor Público Altair Pereira de Azevedo, a partir do
1º trimestre, inclusive, para a comissão 96 – Defensora Pública Ligia
Olimpo de Oliveira .
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
04 946244 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 006/2017
Dispõe sobre a remoção voluntária para acompanhar cônjuge/companheira de que trata a Resolução nº 046/2017.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na
Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar
Federal nº 132/09 e na Lei Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28,
incisos I e VIII, considerando a decisão tomada por maioria na 1ª sessão
extraordinária de 2017, realizada no dia 30 de março, DELIBERA:
Art. 1º. Suspender os efeitos da titularização do Defensor Público
Maycol Marques Lacerda, Madep 0690, na 1ª Defensoria Cível de Juiz
de Fora, de que trata a Resolução nº 046/2017, até o julgamento final do
procedimento nº 005/2017.
Art. 2º. O Defensor Público removido ficará à disposição da Coordenação Local da Defensoria Pública de Juiz de Fora.
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Galeno Gomes Siqueira
Conselheiro Revisor
04 946301 - 1
RESOLUÇÃO nº 80/2017
Dispõe sobre o funcionamento da antiga sede I e da sede II da Defensoria Pública nos dias que menciona.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando a mudança dos órgãos estabelecidos na antiga sede I para
a sede II da DPMG em Belo Horizonte e no interior desta; considerando
a necessidade de organizar a logística do atendimento ao público nos
dias da mudança e tendo em vista a continuidade do serviço, CONSIDERANDO as orientações contidas no Memorando Circular nº
02/2017-DPMG/SDPG
RESOLVE:
Art. 1º Os órgãos atualmente instalados na antiga sede I da DPMG terão
suas instalações transferidas para a sede II da Instituição em Belo Horizonte, situada à Rua Bernardo Guimarães, nº 2731, bairro Santo Agostinho, nesta capital.
Parágrafo único. A mudança das instalações será realizada entre os dias
05/04 a 12/04, bem como no dia 21/04 de 2017, no horário de 8h às
18h.
Art. 2º Nos dias 05, 06, 07, 10 e 11 de abril de 2017, não haverá atendimento ao público nestes locais, ressalvadas as medidas urgentes e
inadiáveis, nos termos dos artigos 214 e 215 do CPC (rol exemplificativo), além das demandas com prazo em curso, a critério do Coordenador da respectiva área.
§ 1º O atendimento inicial dos assistidos será realizado pelo setor de
atendimento da DPMG, situado à Rua Guajajaras, nº 1707, bairro Barro
Preto, nesta Capital.
§2º Os atendimentos dos assistidos, decorrentes das ações em curso,
serão realizados na sede II, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº
2731, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, pelas respectivas Coordenações, a quem competirá avaliar as hipóteses previstas no caput.
§3º Tratando-se de hipótese contida no caput, o defensor natural responsável pela demanda deverá atender ao assistido pessoalmente, em
local a ser informado pelo respectivo Coordenador, sem prejuízo da
realização de audiências e de manifestações processuais.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, em exercício
04 946333 - 1
RESOLUÇÃO Nº 078 /2017
Dispõe sobre a designação de assessora da Defensoria Pública-Geral e
dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, VII e XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a defensora pública ROBERTA DE MESQUITA
RIBEIRO, Madep 517, para as funções de Assessora de Planejamento
e Infraestrutura da Defensoria Pública-Geral, com prejuízo de suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade, com efeitos retroativos
a 03 de abril de 2017.
Art. 2º Designar a defensora pública ROBERTA DE MESQUITA
RIBEIRO, Madep 517, MASP 11168838, para a atribuição de ordenadora de despesas, a partir de 03 de abril de 2017.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, em exercício
04 946123 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2.104, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 81/2004 e no
Decreto n.º 45.771/2011, DESIGNA, o Procurador do Estado EMERSON MADEIRA VIANA, Masp 1.203.804-8, para substituir o Advogado Regional do Estado em Contagem, no período de 10/01/2017 a
25/04/2017, sem prejuízo de suas atribuições.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 4 de abril de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
04 946329 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM ARGENTINO MADEIRA – Retifica os atos abaixo descritos, relativos à servidora civil nº 109.895-3, ANGELA MARIA TEIXEIRA CENACHI. QUINQUÊNIOS: Onde se lê: 1º QQ a partir de 04/05/2000
(BI nº 31, de 31/07/2000); 2º QQ a partir de 22/03/2003 ( BGPM nº
81, de 23/10/2008); 3º QQ a partir de 21/03/2008 (BGPM nº 58, de
05/08/2008). Leia-se: 1º QQ a partir de 03/05/1999; 2º QQ a partir de
31/08/2002; 3º QQ a partir de 04/09/2007.
04 946284 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 048.479-0, Coronel PM QOR Clóvis Kitamura, CPF: 205.755.996-34,
a partir de 26/02/2017, com os proventos integrais de seu posto, por ter
completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 050.490-2, Capitão PM QOR Waldir de Santana, CPF:
233.746.166-15, a partir de 02/02/2017, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.926-0, 2º Tenente PM QOR Raimundo Zico da Silva, CPF:
131.411.126-49, a partir de 12/02/2017, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.835-3, 2º Tenente PM QOR Antônio Soares da Costa, CPF:
130.839.616-34, a partir de 01/03/2017, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 048.512-8, 3º Sargento PM QPR Reinaldo Ferreira da Silva, CPF:
200.806.116-72, a partir de 16/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.857-6, 3º Sargento PM QPR Marcos Antônio Vieira, CPF:
165.120.576-00, a partir de 02/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.129-0, 3º Sargento PM QPR Lindolfo Alves dos Santos, CPF:
239.175.716-68, a partir de 06/02/2017, com os proventos integrais
Minas Gerais - Caderno 1
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.089-6, 3º Sargento PM QPR Jorge Corrêa de Faria, CPF:
209.946.806-00, a partir de 10/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.425-7, 3º Sargento PM QPR João Nogueira Filho, CPF:
275.538.846-34, a partir de 14/02/2017 com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 069.455-4, 3º Sargento PM QPR Isaías Salvador da Silva, CPF:
421.249.647-04, a partir de 12/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.479-9, 3º Sargento PM QPR Tarcísio Fernandes Ramos de Santana, CPF: 200.035.796-20, a partir de 14/02/2017, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.931-3, Cabo PM QPR Sebastião Eustáquio Ferreira, CPF:
362.445.206-10, a partir de 04/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.393-7, Cabo PM QPR Oswaldo Batista da Silva, CPF:
343.575.566-00, a partir de 02/03/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.996-9, Cabo PM QPR José Gonçalves Ferreira, CPF:
398.621.786-04, a partir de 02/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.736-2, Cabo PM QPR Juarês Dória Alves Pereira, CPF:
177.417.696-34, a partir de 15/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.963-7, Cabo PM QPR Geraldo Pereira de Sousa, CPF:
302.183.736-00, a partir de 16/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.044-3 Cabo PM QPR Francisco da Silva, CPF: 332.739.876-34,
a partir de 23/02/2017, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 054.289-4, Cabo PM QPR David Alves Pereira, CPF:
190.092.326-20, a partir de 26/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.400-6, Cabo PM QPR Antônio Pereira de Oliveira, CPF:
334.063.756-34, a partir de 02/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.694-8, Cabo PM QPR Wilson Machado, CPF: 167.633.196-49,
a partir de 10/02/2017, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 069.333-30 Soldado PM QPR Sebastião Damázio da Silva, CPF:
763.966.068-87, a partir de 09/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.045-8, Soldado PM QPR Manuel Geraldo Borges, CPF:
334.946.066-68, a partir de 11/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 063.548-2, Soldado PM QPR Juscelino Braz dos Santos Nogueira,
CPF: 204.149.276-72, a partir de 04/02/2017, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 054.547-5, Soldado PM QPR Ismar Paz Rodrigues, CPF:
336.272.586-49, a partir de 09/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.673-8, Soldado PM QPR Getúlio Tavares Cunha, CPF:
131.413.416-72, a partir de 11/02/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes Praças:
-n. 079.475-0, 3º Sargento PM QPR Paulo Roberto Faria Alves, CPF
n. 333.838.636-20, partir de 16/01/2017, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 07, de
16/01/2017;
-n. 098.308-0, 3º Sargento PM QPR Roni Von de Freitas, CPF n.
713.386.756-72, partir de 08/11/2017, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 110,
de 08/11/2016;
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte praça:
-n. 092.475-3, 2ºSargento PM QPR Antonio Carlos Amâncio, CPF n.
049.366.768-70, a partir 31/01/2017, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 09, de
31/01/2017;
03 945705 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, a partir de 01/01/2017, até 31/01/2017, o nº 169638-4,
PEB, João Renato Toledo, pertencente ao CTPM/Barbacena, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual Tenente Roberto Soares de
Souza Lima, no município de Visconde do Rio Branco, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, a partir de 22/02/2017, o nº 168195-6, PEB, Rômulo Lúcio de
Castro, pertencente ao CTPM/Minas Caixa, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual Washington Modesto Gontijo de Faria, no município de Ribeirão das Neves, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
(a) ANDRÉ AGOSTINHO LEÃO DE OLIVEIRA, CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
04 945816 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
IPSM
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/
IPSM, (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de
serviços de assistência à saúde na RMBH/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados. Cont. nr.
1225/2017 – Cooperativa de Trabalho Médico, Especialidades e Trabalhos Correlatas - FEMCOOP – Vigência: 07/03/2017 a 07/03/2022.
Cont. nr. 1229/2017 – IMRAD – Instituto Mineiro de Radiodiagnóstico Ltda – Vigência: 24/02/2017 a 24/02/2022. Cont. nr 1230/2017 –
Drogaria e Perfumaria Torquato Ltda - ME – Vigência: 10/03/2017 a
10/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/04/2017. Signatários: Cel.
BM QOR Jaime de Paula e Contratado-credenciados.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. BM QOR Jaime
de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na RMBH/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presenteTermo aditivo alterar a Categoria
ao contrato nr. 331/2013 – Hospital Espírita André Luiz – Vigência:
a partir de 21/12/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/04/2017.
Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e contratado-credenciado.
4ª RPM – 21º BPM - Ubá
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Lúcio
Mauro Campos Silva, Cmte do 21º BPM (delegação Portaria 306/2012
– DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Ubá/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o item Tipo
de Contrato, Especialidade e Serviços do Anexo Único ao contrato nr.
157/2015 – Audiovoz Eireli - ME - Vigência: a partir de 20/03/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/04/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Lúcio Mauro Campos Silva e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 06 (seis) meses ao contrato nr. 027/2012 – Cepso Ltda - Vigência:
a partir de 14/03/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/04/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva e contratadocredenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte
do 21º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Ubá/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 029/2017 – Luís Carlos Júnior Ltda – Vigência: 28/03/2017 a
28/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/04/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Lúcio Mauro Campos Silva e Contratado-credenciado.
4ª RPM – 47º BPM - Muriaé
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Joedson
Flaviano Gomes, Cmte do 47º BPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Muriaé/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nr. 233/2013 – Danilo Delácio Sobrinho
- Vigência: a partir de 13/03/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
04/04/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Joedson Flaviano Gomes e
contratado-credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo aos contratos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nr. 223/2013 –
Rodrigo Ferreira de Souza - Vigência: a partir de 24/01/2017. Cont. nr.
233/2013 – Danilo Delácio Sobrinho – Vigência: a partir de 13/03/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 04/04/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Joedson Flaviano Gomes e contratado-credenciados.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Joedson Flaviano Gomes, Cmte do
47º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Muriaé/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
382/2017 – Drogaria Mega Farma Ltda – ME – Vigência: 20/03/2017
a 20/03/2022. Cont. nr. 383/2017 – Márcia Guerra da Silva - ME –
Vigência: 20/02/2017 a 20/02/2022. Cont. nr. 384/2017 – Marco Antônio de Souza – Vigência: 27/03/2017 a 27/03/2022. Cont. nr. 385/2017
– LAC José Amaro Ltda – Vigência: 27/03/2017 a 27/03/2022. Cont.
nr. 387/2017 – Irmãos Di Mingo Ltda – Vigência: 27/03/2017 a
27/03/2022. Cont. nr. 388/2017 – Mônica Rotondo Pina – ME – Vigência: 27/03/2017 a 27/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/04/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Joedson Flaviano Gomes e Contratadocredenciados.
5ª RPM – 4º BPM - Uberaba
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Waldimir
Soares Ferreira, Cmte do 4º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Uberaba/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Especialidades ao contrato nr. 098/2016 – Instituto de Uberaba Ltda
- Vigência: a partir de 07/03/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
04/04/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Waldimir Soares Ferreira e
contratado-credenciado.
12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérvio Túlio Mariano Salazar, Cmte
do 11º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Manhuaçu/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
002/2017 – C.O.I Centro Odontológico Integrado Ltda – Vigência:
10/02/2017 a 10/02/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 04/04/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Sérvio Túlio Mariano Salazar e Contratadocredenciado.