TJMG 05/05/2017 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Diário do Executivo
FÉRIAS PRÊMIO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003, aos servidores: MaSP: 327.618-5,
JANE MÁRCIA MENDES, por 07 (sete) meses, a partir de 30/05/2017,
sendo 02 (dois) meses referente ao 2° quinquênio, 03 (três) meses referente ao 3° quinquênio e 02 (dois) meses referente ao 5° quinquênio
de exercício; MaSP: 902.837-4, MaSP: 363.907-7, MARIA RAQUEL
GOMES DE FIGUEIREDO, por 01 (um) mês, a partir de 05/05/2017,
referente ao 3° quinquênio de exercício; MASP: 378.583-9, MARCO
ANTÔNIO DA SILVA, por 01 (um) mês, a partir de 02/05/2017, referente ao 4° quinquênio de exercício; MaSP 363.907-7, NELLY MARIA
DE ALBURQUERQUE WERNECK MOURÃO, por 01 (um) mês, a
partir de 18/05/2017, referente ao 5° quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “MG” do dia 01/04/2017, autorização de férias prêmio à servidora: MaSP: 388.184-4, VÂNIA LÚCIA MARCELINO DA
SILVA, onde se lê por 01 (um) mês a partir de 03/03/2017, leia-se 01
(um) mês a partir de 06/03/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
Art. 201 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, 08 (oito) dias aos servidores: MASP: 366.697-1, JOANA MARIA DA SILVA, a partir de
14/04/2017; MASP: 359.235-9, LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, a partir
de 13/04/2017.
REASSUNÇÃO
Registra o retorno ao exercício da servidora: MASP: 902.492-8, NELSINA SANT’ANA GUIDUGLI, que se encontrava em afastamento
preliminar à aposentadoria, conforme o ato publicado no “MG” de
10/02/2017, a partir de 26/04/2017.
Belo Horizonte 04 de maio de 2017.
.
04 957562 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
RESOLUÇÃO SEDA Nº 07, DE 05 DE MAIO DE 2017.
Cria Grupo de Trabalho para Gestão dos Convênios Celebrados pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA)
O Secretário de Estado de desenvolvimento agrário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei 22.257, de 27
de julho de 2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 116, da Lei Federal 8666, de 21
de junho de 1993, Decreto 46.319, de 26 de setembro de 2013, Decreto
46281, 23 de julho de 2013, Decreto 43.635, de 20 de outubro de 2003,
a Lei Federal N° 13019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Estadual
Nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, e os princípios da administração pública;
CONSIDERANDO a importância de implementar as ações que contribuam para o cumprimento da missão, visão e diretrizes institucionais da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no Estado de Minas
Gerais (SEDA);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho para Gestão dos Convênios
celebrados pela SEDA.
Parágrafo único – A atuação do presente grupo de trabalho se dará
prioritariamente
Art. 2º - O Grupo de Trabalho para Gestão de Convênios tem como
objetivo prioritário à gestão dos convênios celebrados no período de
2015 a 2016, nos termos legais e em especial:
I – Controlar e fiscalizar a execução dos convênios
II – Emitir pareceres ou relatórios técnicos necessários ao monitoramento, ao saneamento do processo, à formalização de alteração do
plano de trabalho, à celebração de aditivos e prestação de conta dos
convênios.
Art. 3º - Ficam designados como gestores dos convênios celebrados no
período de 2015 a 2016:
I - LEONARDO KOURY, MASP: 1389747/5;
II - FLAVIA DE JESUS LEITE, MASP: 1088465/8;
III - PEDRO DE FREITAS MOREIRA, MASP: 1389816/8;
IV - MARCELA MENEZES COSTA, MASP: 752876/3;
V- FERNANDO CLEMENS DE FREITAS SILVA, MASP:
1052763/8;
VI- EULALIA DE LIMA GOMES, MASP: 1394576/1;
VII - PAULO ROBERTO CRISPIM BATISTA, MASP: 1393684/4.
§ 1° - a distribuição dos convênios para controle e fiscalização da execução pelos gestores poderá ser decido entre os mesmos, com a recomendação de que seja observada a continuidade do acompanhamento
pelo gestor anterior, quando possível.
§ 2° - A relação com a indicação do número do convênio e seu gestor
deverá ser entregue pelos gestores à chefia de gabinete, até o dia 12 de
maio de 2017, para sua publicação.
Art. 4° - Para a realização de suas atividades o Grupo de Trabalho
poderá solicitar informações e diligências ao Gabinete da SEDA, à
Assessoria Jurídica, à Diretoria de Convênio, Unidade Setorial de Controle Interno, à Subsecretaria de Agricultura Familiar.
Parágrafo único: poderão ser realizadas reuniões para discutir e deliberar conjuntamente sobre pendências comuns aos convênios, busca de
soluções para as situações mais complexas, e para os casos de dúvidas
e omissões desta resolução.
Art. 5° - A Subsecretaria de Agricultura Familiar deverá garantir os
recursos humanos e financeiros necessários às ações de controle e de
fiscalização da execução dos convênios, solicitados pelos gestores.
Art. 6° - Poderá ser aplicado de forma subsidiária o Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC), nos termos do art. 83, Lei 13.019,
de 31 de julho de 2014, naquilo em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto do convênio.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
04 957406 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”
da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, o servidor: PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, MASP: 1376522-7, do cargo
de provimento efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e
Social, Nível I, Grau A, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a partir de 27 de abril de 2017.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
03 956677 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 15 DE 24 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 15 de 24 de abril de 2017)
Nível
Masp
Nome
Adm
Carreira
Grau Atual
Atual
7528748 Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança Silva
1
EPPGG
I
A
7528755 Vinicius Henrique Campos Senra
1
EPPGG
I
A
Novo
Grau
B
B
Vigência
08/02/2017
20/02/2017
04 957146 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar
nº 138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18
de maio de 2016, e considerando avaliação prévia em pericia médica
oficial, reestabelece a licença para tratamento de saúde dos indicados
abaixo:
De
ANTIGO
NOME
01/01/2016
MASP
até
5475173
8647364
4495941
ANDREIA DE ANDRADE DOS SANTOS RIBEIRO
NORMALICE SILVA DANTAS
TELMA LUCIA RIBEIRO
DOS SANTOS
19/05/2016
19/05/2016
19/05/2016
04 957606 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 9044553 Liliane Silva, referente ao 3º
quinquênio a partir de 12/2/2017; Masp 3540283 Oberdan Tosatti, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/4/2017.
04 957525 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 15/12/2016, com proventos integrais, nos termos
dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da
Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Helton Aparecido Costa, MASP 296.780-0, CPF 692.252.816-68, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 21 de março de 2017.
04 957241 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ELIZANGELA LOPES BARBOSA -Masp 1150501-3, EEB/
PEB; BIANCA APARECIDA SOUZA MELO -Masp 1358246-5,
PEB/MONITOR (JUATUBA); GILMAR VALADARES LISBOA -Masp 1229032-6, PEB/PEB; EDNA FERNANDES -Masp
0852789-7, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ELIANE
BASTOS DOS SANTOS RESENDE -Masp 0368408-1, ATB/
PROFESSOR(BETIM); ELISA MARIA DA PAIXAO -Masp
1429807-9, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS
); VANIA LUCIA MARIA DA SILVA -Masp 1114711-3, EEB/PEB;
PAULO MARCIO DE LIMA JUNIOR -Masp 1396859-9, PEB/PEB;
NILCINEA MARIA DE SOUSA CARMO -Masp 0453812-0, PEB/
PROFESSOR(EMPRESA PRIVADA); SINEIMAR RENATO FERREIRA REIS -Masp 1327351-1, PEB/PEB; PATRICIA OLIVEIRA
SILVA FERREIRA -Masp 0856822-2, EEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos DIRETOR II; MARIA
IMACULADA DA COSTA -Masp 0322414-4, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; ARINEIA MARIA FERREIRA DOS REIS -Masp
1058520-6, EEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
CRISTIANE PAULA DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0967423-5,
PEB/ATB; ANDREZA MARA FAGUNDES -Masp 1125677-3,
PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); HERTA LOUISE CAIRES FERNANDES -Masp 0944611-3, EEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); DOUGLAS AUGUSTO CASTRO DA MATA
-Masp 1125910-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
JOAQUINA ROGER GONCALVES DUARTE -Masp 0830948-6,
PROFESSOR(LAGOA SANTA - CEDIDO)/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR II; FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS -Masp
0457659-1, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(PEDRO LEOPOLDO); ROMERIA DE FATIMA BORGES RIBEIRO FELIX -Masp
0873682-9, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); RITA DE CASSIA
ALVES SALES BARBOSA -Masp 0895429-9, PEB/PEB; DARLENE
MARILIA SOUZA GARCIA DE CARVALHO -Masp 1058122-1,
PEB/PEB; ALEXSANDRA SOARES MIRANDA -Masp 1292297-7,
PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ROSENILDE MADALENA DE SOUZA LACERDA -Masp
0866962-4, ATB/PROFESSOR(PEDRA AZUL - CEDIDO)
Ced/Disp/Afast. para exercício de PRESIDENTE(SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRA
AZUL); JAILSON JOSE DE SOUZA -Masp 1388572-8, PEB/
PROFESSOR(JORDÂNIA); MAIONE RODRIGUES FERREIRA
-Masp 0984952-2, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO); MARIZA HELENA SA SENA -Masp 0278133-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA DAS GRACAS SILVA RAMOS
-Masp 0380241-0, ASE(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(PALMOPOLIS).
- SRE DE ARACUAI:
DENNER DE CARVALHO SA -Masp 0949307-3, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
DAISY DA CONSOLACAO BETTONI SILVA -Masp 0264248-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
AUXILIADORA APARECIDA DE LIMA -Masp 0847424-9, PEB/
PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
KETINA FERREIRA SENA -Masp 1122564-6, PEB/PEB; AUXILIADORA MAIA SA DE CARVALHO -Masp 1055668-6, PEB/
PROFESSOR(SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ); JOSELIA MAIA DE
SOUZA -Masp 0878124-7, PEB/PROFESSOR(SÃO BRÁS DO
SUAÇUÍ); LUIS EDUARDO GUIMARAES DIAS SANTOS -Masp
1354075-2, PEB/PEB; SORAHIA VERONICA MARTINS FERREIRA -Masp 1082911-7, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS);
MARCIO CYPRIANO PINTO -Masp 1406488-5, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); ELIANE DAS GRACAS PEREIRA
FONSECA -Masp 1327054-1, PEB/PROFESSOR(SÃO BRÁS DO
SUAÇUÍ).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FABIANA ALVES DA SILVA ANDRADE -Masp 1327237-2, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO PARAÍSO); PRISCILA PEREIRA
FERREIRA -Masp 1094710-9, PEB/PROFESSOR(IPATINGA); GRAZIELA FREITAS GODINHO -Masp 1307006-5, EEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES -Masp
1082880-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
APARECIDA DAS DORES BORGES E SOUSA -Masp 1010758-9,
PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); DAIANA
CONSTANTINO DE SOUZA MAIA -Masp 1108403-5, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); BEATRIZ FERREIRA
VAZ DE DEUS -Masp 1327070-7, PEB/PEB; SILVONEI XAVIER
DE ANDRADE -Masp 0284410-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
MARIA DAS GRACAS ESTULANO COSTA -Masp 0950133-9,
PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARIANNE FREITAS
LACERDA -Masp 1179517-6, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO);
CLEUSA GONCALVES DA FONSECA BERNARDINO -Masp
0390139-4, PEB/PEB; MARIA RAIMUNDA PINTO -Masp
1000950-4, PEB/PEB; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS
-Masp 1014610-8, PEB/PEB; JAMILA DA SILVA FERREIRA -Masp
1357353-0, PEB/ESPECIALISTA EDUCACIONAL(JAPARAÍBA);
CLAUDIANE LAURINDO SILVA -Masp 1240042-0, PEB/PEB;
MARIA DA GLORIA COSTA CRISCUOLO -Masp 0487723-9, EEB/
PROFESSOR(PASSA TEMPO); MARIA APARECIDA SANTOS
-Masp 1244694-4, PEB/ATB.
- SRE DE JANUARIA:
VILMA LOJOR BORGES -Masp 1148360-9, PEB/PEB; ELIENE DA
SILVA MOTA OLIVEIRA -Masp 0954817-3, ATB/PEB; JOSENEIDE
ALVES DASILVA-Masp 1296701-4, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA);
SUELY PIMENTA MOURA -Masp 0870635-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/EEB; ELISANGELA CARVALHO ALVES -Masp
1213420-1, PEB/PEB; FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp
1283708-4, PEB/PEB; IARA GONCALVES DA SILVA -Masp
1279350-1, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); LILIAN MARIA SENA
DE ARAUJO -Masp 1368474-1, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA);
ANA MARIA PEREIRA DE AGUIAR QUEIROZ -Masp 0452433-6,
ATB/PEB; ANEIDE SILQUEIRA SOUZA -Masp 1405830-9,
EEB/PROFESSOR(SÃO ROMÃO); SILVIA HELENE MENDES QUEIROZ -Masp 1300568-1, EEB/PEB; VALDETINA
LOPES DE OLIVEIRA QUEIROZ -Masp 1151442-9, PEB/PEB;
LEONARDA MEDEIROS BARBOSA -Masp 0966740-3, ATB/
PROFESSOR(UBAÍ); EVA DURVALINA NETA -Masp 1155871-5,
PEB/PEB; ELIDA JANUARIA QUEIROZ DE ARAUJO -Masp
0595970-5, PEB/PROFESSOR(UBAÍ); ANDREIA BARBOSA DE
ARAUJO -Masp 1304625-5, PEB/PEB; LUCAS SILVERIO DA
SILVA -Masp 1306207-0, PEB/PEB; MARIA MARTA MENDES
BOTELHO -Masp 0583261-3, PEB/PEB; FLAVIA BETHANIA
ALMEIDA CARNEIRO -Masp 1298694-9, PEB/PEB; RITA URSINE
RAMOS QUEIROZ -Masp 0591128-4, PEB/PROFESSOR(UBAÍ);
MARCIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS -Masp 1143335-6,
PEB/PROFESSOR(UBAÍ); ZILDA HORA SILVA QUEIROZ -Masp
0855524-5, PEB/PEB; MARIA JOSE GONCALVES DE JESUS
-Masp 1209021-3, PEB/PEB; ELMA FERREIRA DOS REIS -Masp
1168264-8, PEB/PROFESSOR(UBAÍ); ROBERTO CORDEIRO DE
SOUZA -Masp 1221789-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(JUVENILIA).
- SRE DE MANHUACU:
AUXILIADORA GOMES SOARES -Masp 0346095-3, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JAQUELINE CANDIDA FERREIRA -Masp 1310421-1, PEB/
PEB; SANGELA ARAUJO CAETANO -Masp 0340390-4,
PEB(APOSENTADO)/EEB; NADIA MARIA DA MOTA SANTOS
-Masp 1204870-8, PEB/ATB; MARCIA APARECIDA FERREIRA DE
AVILA -Masp 1220563-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
RITA MENDES DE SOUZA -Masp 1124409-2, PEB/PEB; SHIRLEY ALVES DA SILVA -Masp 0804642-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MERIANE BATISTA DE OLIVEIRA -Masp
1096066-4, PEB/PEB; ALESSANDRA FRANCINE DE CASTRO
AMARAL -Masp 1123220-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SABRINA GRAZIELLE LEAL PRAES -Masp 1097328-7,
PEB/ANPOL(SERVIDOR
PUBLICO
NIVEL
SUPERIOR);
CINEIA MAGALHAES PRATES -Masp 0976914-2, PEB/ATB;
NUBIA FABIANE DOS ANJOS DUARTE -Masp 1327880-9, EEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); RITA ELIZABETE RODRIGUES DURAES -Masp 0364982-9, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.).
- SRE DE OURO PRETO:
CELIA REGINA SILVA INACIO -Masp 0616092-3, EEB/
PROFESSOR(DIOGO DE VASCONCELOS); GISLEIA JOANAS
SAMPAIO -Masp 1185636-6, PEB/PROFESSOR(DIOGO DE VASCONCELOS); DOROTEIA JOANAS QUIRINO -Masp 1276915-4,
PEB/PEB; SIDINEIA TEIXEIRA COELHO -Masp 1085476-8, PEB/
PEB; MARIA ALICE DE OLIVEIRA E SILVA SAINT CLAIR -Masp
1397791-3, PEB/PROFESSOR(DIOGO DE VASCONCELOS).
- SRE DE PARA DE MINAS:
CASSIA APARECIDA RIBEIRO -Masp 1048186-9, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(MARTINHO CAMPOS); ANA PAULA
DUTRA DA SILVA -Masp 1429548-9, PEB/PEB; MARIA ELIEME
DOS SANTOS -Masp 0763726-7, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR IV; ELLEN CRISTINY DOS REIS VASANTE -Masp
1320009-2, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXER-
Minas Gerais - Caderno 1
CENDO DAD-3)/PEB; VANICE DUARTE DOS SANTOS -Masp
1173143-7, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
PEDRO ANTONIO DE PAIVA JUNIOR -Masp 1287335-2, PEB/PEB;
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA -Masp 1156522-3, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES -Masp 1251909-6, PEB/
PEB; MARISTELA FRANCISCA FERNANDES COSTA -Masp
0845892-9, PEB/PEB; MAURA EULALIA FRANCA CUNHA -Masp
0333939-7, PEB(APOSENTADO)/ATB; MONICA FERREIRA DOS
SANTOS -Masp 0946750-7, PEB/ATB.
- SRE DE PONTE NOVA:
ADRIANA DE CASSIA LOPES -Masp 1323845-6, EEB/
PROFESSOR(SERICITA); ANGELO FERNANDO MARTINO
COTA -Masp 0355511-7, ASE(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/
VICE-PREFEITO (ALVINÓPOLIS); MARIA DO CARMO FAUSTINO -Masp 0614217-8, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO
DO GRAMA); MARIANA VIEIRA COSTA -Masp 1365889-3, PEB/
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
NILZA DE ANDRADE OLIVEIRA SILVA -Masp 0344709-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(IBIRACI APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LILIAN DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0980831-2, PEB/EEB;
ELIANE GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1005505-1, PEB/PEB;
LILIAN APARECIDA PEREIRA BRITO -Masp 0816130-9, EEB/
PEB; MARIA ANTONIA ROCHA DE CASTRO -Masp 0640311-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); MARIA DELZA
PEREIRA DE SOUZA -Masp 0940841-0, PEB/PEB; SUZIMARA
ROCHA DE JESUS -Masp 1231011-6, PEB/PEB; LAUDICEIA
VIEIRA MOTA -Masp 1151012-0, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(PAVÃO); NILVONE PEREIRA
PEGO -Masp 1333847-0, PEB/PEB; ELIANA GOMES RAMALHO
RIBEIRO -Masp 1389879-6, PEB/PROFESSOR(PADRE PARAÍSO);
ELAINE DE AGUILAR SANTOS -Masp 0364075-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; JUNIA CRISTINA ALVES DA SILVA
-Masp 1315739-1, PEB/PEB; DERLANE FERREIRA SILVA -Masp
1168418-0, PEB/PROFESSOR(SANTA HELENA DE MINAS); EDILENE APARECIDA VIEIRA MIRANDA -Masp 0846995-9, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PAVÃO); JENNER MENDES
DOS SANTOS -Masp 1182552-8, PEB/PEB; ANDREA SOARES
NOVAIS BALDRAIA -Masp 1136679-6, PEB/PROFESSOR(SANTA
HELENA DE MINAS); EDINALVA BERNARDES ROCHA
ALMEIDA -Masp 1348814-3, PEB/PROFESSOR(PAVÃO).
- SRE DE UBA:
IVANNA SIQUEIRA LOURENCO -Masp 1156268-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
ANDREIA FERNANDA BARBOSA MARQUES -Masp 1233387-8,
PEB/PROFESSOR(SACRAMENTO); LUIZ CARLOS PARRA
DIAS JUNIOR -Masp 1362428-3, PEB/PEB; GIDALTI MALTA DE
BRITO TOMAZ -Masp 0604466-3, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO
FUNDAMENTAL(PLANURA); MARIANA NEIVA BEZERRA
-Masp 1361871-5, PEB/PEB; LARISSA DE OLIVEIRA ALVARENGA -Masp 1420078-6, PEB/PEB; MARIA MADALENA GOMES
FARIAS ALVES -Masp 1322074-4, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
VALERIA ALMEIDA RIBEIRO RODRIGUES -Masp 0951421-7,
PEB/PEB; ROSELI BALBINO DA SILVA -Masp 1084803-4, PEB/
PEB; VEREDIANA PEREIRA MARQUES -Masp 1328420-3, PEB/
PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); DALMI GERALDO DE MAGALHAES -Masp 0935870-6, PEB/PEB; APARECIDA DAS GRACAS MENDONCA -Masp 0288971-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANA CAROLINA DE
JESUS -Masp 1349084-2, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
MARIA HELENA GERVASIO DE FARIA -Masp 0225243-5,
EEB(APOSENTADO)/PEB; LEONILDA MARIA DA SILVA -Masp
1297856-5, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); TAIS ANTUNES
MARTINS SANTOS -Masp 1231962-0, EEB/PEB; ROSA MARIA
DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 0325343-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); DOUGLAS LOUZAKAN PEREIRA ANDRADE -Masp
1390914-8, PEB/PEB; CLARICE TEREZINHA DE MEDEIROS
-Masp 0587750-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARCIA PORTES PEREIRA GONCALVES -Masp 0338465-8, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; MARTA PORTES PEREIRA LOPES -Masp 0687417-6,
PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS );
DAYANNE DAISY RODRIGUES SILVA -Masp 1282896-8, PEB/
EEB; PHILLIPE MARX FERREIRA SILVA -Masp 1316837-2, PEB/
PEB; CLEMES TEREZA DA SILVA LELES -Masp 1223551-1, PEB/
PEB; DAIANE BORGES SOUSA DO COUTO -Masp 1330799-6,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); RAQUEL CRISTINA ESTEVES DOS REIS -Masp 1124765-7, PEB/EEB; FERNANDA MARIA
SILVERIO CARRIJO -Masp 1173334-2, PEB/PEB; NILVANIA
COSTA -Masp 0861768-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELIANE QUINTILHANO ALMEIDA -Masp 1372697-1,
PEB/PEB; MARIA DE FATIMA SILVA FREITAS -Masp 1009812-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA FERNANDA
MOREIRA MENDES -Masp 1043795-2, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
LUCELIA MARA DUARTE SILVA -Masp 1099626-2, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; ELDER
GONCALVES DA SILVA -Masp 1123475-4, PEB/GUARDA MUNICIPAL (BETIM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de GUARDA MUNICIPAL(BETIM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS GOULART
-Masp 1235081-5, ATB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE METROPOLITANA C:
ROSILENE ALVES RIBEIRO -Masp 0944444-9, PEB/PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE ALMENARA:
ZELIA JOSE DA SILVA -Masp 0856606-9, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
MARINEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1197462-3, PEB/
MONITOR DE CRECHE (RUBELITA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE
CRECHE(RUBELITA) de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RONALDO GOMES DAS MERCES -Masp 1297680-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
NAIARA MALDONADO ALVIM -Masp 1008372-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE JANAUBA:
JOQUEBEDE DE JESUS SOARES -Masp 1432689-6, PEB/AUXILIAR DE CLASSE (JANAÚBA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE CLASSE (JANAUBA)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ANDREA LUIZA FERREIRA -Masp 0854256-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;