TJMG 11/05/2017 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
60544-1
Joao Antonio de Oliveira
Jose Valentim de Oliveira
28/08/2012
05/05/2017
67185-1
Romulo Alves Leão
Rafael Souza leão
12/12/2016
27/04/2017
67216-5
Nohed Deud Matar Miranda
Ronaldo Miranda
28/04/2017
08/05/2017
67219-0
Mauricio Carneiro de Paiva
Candida Francisca de Paiva
21/04/2017
09/05/2017
67220-3
Clebes Antonina Reis Pereira
Joaquim Soares Pereira
03/04/2017
09/05/2017
67222-0
Antonio Querino da Silva
Maria do Rosário Silva
17/03/2017
09/05/2017
Concede, nos termos da art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Maria Aparecida Martins Fontes
67194-0
Valter Batista da Silva
12/04/2017
03/05/2017
Silva, Luis Guilherme Fontes Silva
Cancelamento do benefício de pensão por decisão judicial
Nº Benefício
Instituidor
51107-2
João Carlos Gonçalves da Silva
Beneficiário(s)
Rosilene Rodrigues dos Santos
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto da Lei nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17516-1
Vera Maria Braz Pelaquim
Amanda Braz Pelaquim
25/04/2017
Data de Vigência
Data de Vigência
01/02/2017
10 960029 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Progressão publicada no DOE do
dia 16/07/2016, com vigência a partir de 09/01/2013, no que se refere à servidora Luciana Imaculada de Souza Rasquel, Masp 1077030-3, em virtude
de incorreção no dispositivo legal informado.
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 54, da Lei
nº 15.788, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1077030-3
Luciana Imaculada de Souza Rasquel
MEDSS
II
B
II
C
01/01/2012
Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Progressão publicada no DOE
do dia 16/07/2016, na parte a que se refere à referida servidora:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1077030-3
Luciana Imaculada de Souza Rasquel
MEDSS
II
C
II
D
09/01/2015
Leia-se:
Masp
1077030-3
Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
MEDSS
II
C
II
D
09/01/2014
Nome
Luciana Imaculada de Souza Rasquel
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional publicada no “Minas Gerais” do dia 02/06/2016, com vigência a partir de 01/07/2015, no que se refere ao servidor Josete Maria Fonseca Soares,
Masp 1071017-6, em virtude de incorreção no dispositivo legal informado.
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072415-1
Josete Maria Fonseca Soares
ANSS
IV
D
V
A
02/01/2015
10 960027 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, à servidora: Masp
1379579-4, Eliziene Cristiane Bahia, a partir de 20/04/2017, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
10 959796 - 1
Atos do Senhor Presidente
Extrato de Portaria Nº 011/2017
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.S, MASP
1.072.023-3, ocupante do cargo de Técnico de Seguridade Social.
Comissão Processante – Presidente: Ananias Paulo dos Santos, MASP
1.072.987-9.Membros: Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP
1.073.161-0 e Giovanni Almeida Vaz, MASP 1.071.993-8.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Extrato de Portaria Nº 012/2017
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: A.F.F – MASP 1.072.520-8, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social.
Comissão Processante – Presidente: Giovanni Almeida Vaz, MASP
1.071.993-8 Membros: Ananias Paulo dos Santos, MASP 1.072.987-9
e Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0. Belo Horizonte,
10 de maio de 2017.
Portaria Nº 013, de 10 de maio de 2017
Constitui Comissão de Gestão de Informações – CGI, no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG. O Presidente Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do
Estado De Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417 de 30 de dezembro de 2013 e
considerando o disposto no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do
§ 3º do art. 37 da Constituição da República, na Lei Federal nº 12.527
de 18 de novembro de 2011 e no Decreto nº 45.969 de 24 de maio de
2012. Resolve:
Art.1º Constituir a Comissão de Gestão de Informações, no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais CGI/IPSEMG, composta pelos seguintes servidores, sem prejuízo de
suas funções normais:
a) Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber, MASP 1037645-7;
b) Giselle Lorentz Godinho Amaral, MASP 1070942-6;
c) Marília Regina Aniceto, MASP 1073947-2;
d) Cléria Marques de Araujo, MASP 1074074-4;
e) Otávio Machado Fioravante Morais Lages, MASP 1207091-8 e
f) Fábio Oliveira Araújo, MASP 1348286-4.
Art.2º Fica designada para presidir a Comissão a servidora Hilda Maria
Silveira Mesquita Zschaber, MASP 1037645-7 que, em caso de impedimento, será substituída pela servidora Giselle Lorentz Godinho Amaral,
MASP 1070942-6.
Art. 3º Compete à Comissão de Gestão da Informações – CGI:
I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos em todas
as unidades do IPSEMG e elaborar o relatório bimestral, nos termos da
Resolução Conjunta nº 8.775 de 8 de novembro de 2012; e
II – opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e
informações públicas, conforme disposto no art. 37 do Decreto nº
45.969/12.
Parágrafo único: A CGI poderá solicitar às unidades do IPSEMG quaisquer informações e documentos necessários ao desenvolvimento dos
seus trabalhos.
Art.4º Fica assegurada à Presidente da CGI/IPSEMG a faculdade de
convocar gestores e demais servidores para o assessoramento do objeto
desta Portaria.
Art.5º Ficam revogadas a Portaria IPSEMG nº 028 de 11 de julho de
2013 e a Portaria IPSEMG nº 29 de 13 de agosto de 2014.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
Portaria Nº 014, de 10 de maio de 2017
Altera a Portaria Nº 010, de 09 de maio de 2017, que instaura Tomada
de Contas Especial e designa Comissão específica. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº
46.417, Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Nº 010, de 09 de maio de 2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e impedimentos:
I- Marco Antônio Novy – Masp 1071094-5;
II- Hugo Marcondes dos Reis Júnior – Masp 1071614-0;
III- Silvana Marinho Motta – Masp 1071537-3.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
10 960031 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora:
Masp 1070115-9, Jacinta de Fátima Farias da Cunha, a partir do mês
04/2017.
10 960025 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Eleir Alves da Costa Miranda
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Data de Vigência
03/07/1998
Reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte, conforme determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
24178-4
Ana de Oliveira Silva
Arinos da Silva
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Requerente(s)
Guilherme Martins de Miranda
10 960028 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: DESISTENTES: Margarida Faria De Resende,
Maria Das Graças Souza Neves, Elisangela Jose Dos Santos, Ângela
Maria Jacques Dutra, Terezinha Rodrigues De Matos, Rosana Ramiro
Rezende Coelho, Maria Francisca De Freitas, Marlene Aparecida
Lopes De Freitas, Jose Geraldo Carneiro De Castro, Eunice Aparecida Da Silva. NÃO COMPARECEU: Percilia Maria Carneiro, Priscila Lúcia Damasceno. A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a situação de convocação dos candidatos abaixo
relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA:
DESISTENTES: Anne Caroline Ferreira Aquino, Carlos Eduardo
Romão Ferreira.
10 959639 - 1
Ato nº 096/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 20/03//2017, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de
2005, a servidora RAQUEL DIAS BORGES, Masp 1045627-5, CPF
270.805.606-91, ocupante do cargo efetivo de Médico Universitário,
Nível IV, Grau B.
Ato nº 097/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar
de 31/12/2015, com proventos proporcionais, nos termos art. 40, inciso
III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003,
a servidora NEIDE DE QUEIROZ SANTOS, MASP 0344859-4, CPF
303.596.516-15, referente ao cargo de Professor de Educação Superior,
Nível II, Grau A.
Ato nº 098/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 11/04/2017, com proventos proporcionais, nos termos art. 40,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a servidora MARIA ARLETE CALDEIRA AEISSAMI,
MASP 1047058-1, CPF 607.530.138-00, referente ao cargo de Técnico
Universitário da Saúde (Adm 01), Nível IV, Grau A.
Ato nº 099/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 § 6º da
Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora ELBE
FIGUEIREDO BRANDÃO SANTIAGO, Masp 0365580-0, CPF
543.621.136-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV Grau A, lotada no Centro de Ciências Sociais
Aplicadas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 25/04/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
10 959893 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1984/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO BARROSO,
Masp n.º 1034261-6, da Reitoria, a contar de 02/05/2017.
ATO N.º 1985/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, FERNANDA
LEONEL NUNES, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga 6, disciplina de
Parasitologia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 10/05/2017 a 31/07/2017.
ATO N.º 1986/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, THIAGO
FREIRE FONSECA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 013/2017, vaga 2, disciplina
de Hidráulica/ Saneamento Básico/ Projeto de Instalações Hidrosanitárias, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 10/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1987/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, de CARLOS ALÍPIO CALDEIRA, Masp n.º
1285629-0, da Unidade Acadêmica de Frutal, de Nível I para Nível IV,
a partir de 10/05/2017.
10 960095 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 045 /2017-REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es): MASP: 1052764-6, ARELI
ANTÔNIO MOREIRA, cargo AUGMQ, a partir de 02.05.2017.
10 959961 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 41 DE 08 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas/ final
Montes Claros 26/06/2017 a 30/06/2017
Todas as Placas
Janaúba
05 e 06/07/2017
Todas as Placas
Januária
12 e 13/07/2017
Todas as Placas
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art.
6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem,
08 de Maio de 2017Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
10 960098 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 10/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955409 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no
uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989,à servidora Masp 1046816-3, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE, Nível V, Grau P, referente à aquisição do 8º
quinquênio,a partir de23/12/2016. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
10 959734 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº
22 de 25/04/2003, à servidora Masp 1133076-8, JULIANA MÁRCIA LACERDA GOMES CRUZ, cargo ANGRE, nível II, grau B, por
01(um) mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/04/2017. Belo
Horizonte, 20 de abril de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
10 959729 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.205-8, Milton Antônio de Miranda, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 09.05.2017.
Masp 307.329-3, Maria José Vila Nova, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 05.05.2017.
Masp 307.346-7, Auxiliadora Pereira Siqueira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 02.05.2017.
Masp 310.542-6, Marcelo Ferreira Fontes, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 05.05.2017.
Masp 337.489-9, Maria Amélia Martins Almeida Sousa, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 06.05.2017.
Masp 340.140-3, José Eustáquio Cardoso Mouta, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 05.05.2017.
Masp 340.174-2, Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia, GEFAZ,
referente ao 7º quinquênio a partir de 09.04.2017.
Masp 356.320-2, Cristiano Elias Campos, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.05.2017.
Masp 357.230-2, Francisco de Assis de Souza, TFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 10.05.2017.
Masp 358.948-8, Jussara Aparecida Oliveira Salvador, Auxiliar de
Serviços Governamentais, referente ao 7º quinquênio a partir de
06.04.2017.
Masp 361.514-3, Paulo Cesar Machado de Abreu, TFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 03.05.2017.
Masp 386.890-8, Elza Fatima Rezende Herrerias, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 04.05.2017.
Masp 387.943-4, Daniela Mares Lacerda Spinelli, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 02.05.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 307.329-3, Maria José Vila Nova, a partir de 05.05.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 307.346-7, Auxiliadora Pereira Siqueira, a partir de 02.05.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 310.542-6, Marcelo Ferreira Fontes, a partir de 05.05.2017, referente ao cargo de AFRE.
Masp 337.489-9, Maria Amélia Martins Almeida Sousa, a partir de
06.05.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.140-3, José Eustáquio Cardoso Mouta, a partir de 05.05.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 241.677-4, Maria da Gloria Freitas Saraiva, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2017.
Masp 285.665-6, Edson Martins de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 06.05.2017.
Masp 285.739-9, Ângelo Giovanni de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2017.
Masp 297.680-1, José Roberto Medeiros, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2017.
Masp 297.699-1, Orlando Pereira Silva, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2017.
Masp 298.862-4, Silvania de Cassia Alves de Oliveira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05.05.2017.
Masp 331.963-9, Lucio Henrique Castorio de Carvalho, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.2017.
Masp 355.433-4, Anazilda Rodrigues de Brito, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 10.05.2017.
Masp 357.230-2, Francisco de Assis de Souza, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.05.2017.
Masp 357.779-8, Humberto Rodrigues Cunha, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2017.
Masp 362.424-4, Sonia Maria Veiga Souza Campos, AFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2017.
Masp 362.485-5, Tânia Maria de Oliveira, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01.05.2017.
Masp 362.903-7, Wanderlei Estevam Ribeiro, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10.05.2017.
Masp 668.387-4, Robson Werneck Pires, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.05.2017.
Masp 902.700-4, Wandir Fabri Junior, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 285.650-8, Silvio D’Abronzo Junior, a partir de 07.04.2017.
Masp 340.174-2, Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia, a partir de
10.04.2017.
Masp 348.752-7, Nahylde Lima, a partir de 10.03.2017.
Masp 352.983-1, Cláudia Gomes da Silva, a partir de 06.04.2017.
Masp 358.948-8, Jussara Aparecida de Oliveira Salvador, a partir de
07.04.2017.