TJMG 18/05/2017 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/03/2017,
a prorrogação da disposição de BEATRIZ CALDEIRA VIANA DE
PAULA, MASP 382039-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Unidade SUS de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/04/2017, a
prorrogação da disposição de SIMONY MARIA CARVALHO MASCARENHAS NEBIAS, MASP 383306-8, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas/Unidade
SUS do Município de Fortuna de Minas, pelo período de 01/01/2017 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/04/2017,
a prorrogação da disposição de ROSEMEIRE COSTA SANTOS E
SILVA, MASP 383112-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS do Município de
Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2016,
a disposição de AILTON APARECIDO MEIRA FERNANDES,
MASP 1212426/9, lotado na Secretaria de Estado de Administração
Prisional, à Polícia Civil de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2016
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/08/2016, a
disposição de PEDRO MAGALHÃES DA SILVA, MASP 1140884/6,
lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Polícia
Civil de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional à disposição da Polícia Civil de
Minas Gerais, até 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
ELIANO DA FONSECA REIS / 1135187-1 / ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ODONTOLOGO.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 14/05/2017 a 19/05/2017, para participar da QONNECTIONS 2017, em Orlando / Flórida / EUA, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS / 1428795-7 / SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PRISIONAL.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 31/05/2017 a 08/06/2017, para participar da ASCO ANNUAL MEETING 2017, em Chicago - Illinois /EUA,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
LEANDRO ALVES GOMES RAMOS, MASP 1072789-9, MEDSS,
NIVEL III, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 21/5/2017 a 27/5/2017, para participar do Segundo Taller
de Investigación Urbana, em Lima/Peru, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
GIANCARLO
MARQUES
CARRARO
MACHADO/MASP
1420125-5/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES IV-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/04/2017, pelo qual ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, MASP
355.069-6, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
foi colocado à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, de 01/01/2017 a 31/12/2017, em prorrogação, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/04/2017, pelo qual VERA LÚCIA SILVA, MASP 362.731-2, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, foi colocada à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2017
a 31/12/2017, em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 18/05/2017 a 26/01/2018, para participar do Programa de
Treinamento de Funcionários Públicos, em Yamanashi/Japão, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANDRE LUIZ GUIMARAES AMORIM, MASP 669550-6, EPPGG.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZ AFONSO PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101844, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, de 20/03/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
GERALDA GOMES ROCHA/MASP 1053087-1/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/PEDAGOGIA NÍVEL I/
AEPS I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de dispensa de CÁSSIO FERNANDO CORRÊA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 17/02/2017: fazendo
constar no texto original “a contar de 01/02/2017”.
17 963037 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 018, 16 DE MAIO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais
danos, em razão da omissão no dever de prestar contas, referente ao
Certificado de Aprovação – (CA) 0424/001/2005, Caravana Arrumação, divulgado pela Portaria CTAP Nº006/2005, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 23 de dezembro de 2005, Empreendedor Cultural, Otávio Muniz da Silva Filho – CPF: 039.810.168-07, no valor
histórico de R$ 112.500,000 (cento e doze mil e quinhentos reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação de Contas, em 24/01/2017,
por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
– 008/2017.
§1º O Projeto Cultural de Protocolo 0424/001/2005 foi aprovado com
fulcro no Edital CTAP 01/2005, de 05/08/2005, captado por meio de
Declaração de Intenção (DI) homologada pela Superintendência da
Receita Estadual para a execução do projeto: Caravana Arrumação.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
17 962992 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/89, aos servidores:
MASP
1035869/5
1035839/8
1035877/8
1035879/4
SERVIDOR
AMILTON DOS SANTOS SANTANA
ANGELA MARIA FUSARO MOURAO
MARIA DO CARMO SAMPAIO DE OLIVEIRA
RODRIGUES
VICENTE DE PAULA FERNANDES
CARGO
Auxiliar de Gestão Artística
Técnico de Gestão Artística
Ref. QQ.
5º
5º
A PARTIR DE
07/04/2015
18/04/2017
Técnico de Gestão Artística
5º
01/04/2017
Técnico de Gestão Artística
5º
14/07/2015
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 962525 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP:
1035670/7
1035782/0
1035845/5
1035851/3
0358305/1
NOME SERVIDOR:
ALCIENE FERREIRA DE CARVALHO BÃO
ANDREA GOMES DE FARIA
CELESTE ALCANTARA MAYRINK
GUILHERME MOTTA DE CASTRO
JORGE LUIZ PERES DA SILVA
3 meses
4º
18/09/2017
11 meses
1 mês
1 mês
1 mês
1 mês
2 meses
1 mês
1 mês
5º
4º
5º
5º
6º
5º
1º
02/05/2017
01/09/2017
05/04/2017
12/09/2017
19/06/2017
08/05/2017
04/09/2017
12 meses
8 meses
7 meses
5 meses
4 meses
7 meses
1 mês
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 962827 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 15/05/2017 a 20/05/2017, para participar da reunião do Comitê Internacional de Normas da Certificadora
UTZ Certified, em Amsterdã/Holanda, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
NÍWTON CASTRO MORAES, MASP 1.278.154-8.
1035661/6
1035744/0
0381785/5
1035808/3
1035752/3
0305829/4
1035763/0
1152480/8
Minas Gerais - Caderno 1
LINA HERCILIA GIUSEPPA DE MELO LAPERTOSA
DE OLIVEIRA
MARCELO MORAIS ALVES
MARIA CESARINA NORONHA MAGALHAES
MARIA ISABEL ALBINO
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS
NILDE APARECIDA DE OLIVEIRA
UILSON RIBEIRO DE FREITAS
WANDA LEA DE MORAES
USUFRUTO:
1 mês
3 meses
1 mês
1 mês
1 mês
REFERENTE AO
QUINQUENIO:
7º
6º
5º
6º
7º
A PARTIR
DE:
22/05/2017
20/09/2017
26/12/2017
01/09/2017
17/07/2017
FICANDO COM
SALDO DE:
15 meses
11 meses
5 meses
15 meses
8 meses
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 17/12/2016, que AUTORIZOU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, à servidora MASP
1035845/5, CELESTE ALCANTARA MAYRINK, 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 08/08/2017. Belo Horizonte, 16 de maio de
2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 962825 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA
Nº022/2013,RETIFICA o ato de concessão de FÉRIAS-PRÊMIO,
publicado em 17/12/2016, da servidora MASP 1035883/6, ROSA
MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA GONÇALVES, onde se lê: a partir
de 08/12/2016; leia-se: a partir de 01/12/2016, para regularizar situação
funcional. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017. Kátia Marília Silveira
Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 962823 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA nº 004/2017
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação e da
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços, e sobre a
designação dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, no âmbito da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa – TV Minas.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº
11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual
nº 46.540, de 11 de junho de 2014, e em cumprimento ao disposto na
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 10.520, de
17 de julho de 2002, Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002,
Decreto Estadual n° 44.786, de 18 de abril de 2008 e Decreto n° 45.242,
de 11 de dezembro de 2009, e alterações;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores para compor a Comissão Permanente
de Licitação:
I - Membros Titulares:
a) Bianca de Sousa – Masp: 1.369.234-8
b) Fabiana Pereira da Costa – Masp: 1.314.453-0
c) Isabella Rodrigues Ferreira Conrado - Masp: 1.186.628-2
d) Izabella de Oliveira Costa - Masp: 1.341.538-5
e) Paulo Henrique Martins Vieira – Masp: 1.376.154-9
II - Membro Suplente:
a) Ana Paula de Sousa Carvalho – Masp: 1.367.820-6
b) Paulo Roberto de Matos Júnior – Masp: 1.215.089-2
c) Rachel Otoni de Resende - Masp: 667.600-1
d) Renata Antunes Lage - Masp: 1.018.723-5
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Izabella de Oliveira Costa, sendo substituída em seus impedimentos pela servidora Bianca de Sousa – Masp: 1.369.234-8.
Art. 3º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão
homologadas, anuladas ou revogadas pela Presidente, ou na sua ausência, por servidor com poderes delegados para tanto, cabendo-lhe, ainda,
o julgamento de eventuais recursos e impugnações.
Art. 4º - Designar para o exercício das funções de pregoeiras os
servidores:
I – Bianca de Sousa – Masp: 1.369.234-8
II - Isabella Rodrigues Ferreira Conrado - Masp: 1.186.628-2
III - Izabella de Oliveira Costa - Masp: 1.341.538-5
IV - Rachel Otoni de Resende - Masp: 667.600-1
V - Renata Antunes Lage - Masp: 1.018.723-5
VI - Paulo Henrique Martins Vieira – Masp: 1.376.154-9
Parágrafo Único: os servidores relacionados nesse artigo, quando não
atuarem como pregoeiros, podem ser designados como membros da
Equipe de Apoio ao pregoeiro.
Art. 5º - Designar os seguintes servidores para atuarem como membros
da Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
I – Ana Paula de Sousa Carvalho – Masp: 1.367.820-6
II - Bianca de Sousa – Masp: 1.369.234-8
III – Fabiana Pereira da Costa – Masp: 1.314.453-0
III – Liliane Cristina Oliveira Lima – Masp: 906.642-4
IV - Paulo Henrique Martins Vieira – Masp: 1.376.154-9
Art. 6º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços:
I - Ana Paula de Sousa Carvalho – Masp: 1.367.820-6
II - Beatriz Ferraz Brugger - Masp: 904.119-5
III - Bianca de Sousa – Masp: 1.369.234-8
IV - Fabiana Pereira da Costa – Masp: 1.314.453-0
V – Izabella de Oliveira Costa – Masp:1.341.538-5
VI – Paulo Henrique Martins Vieira – Masp: 1.376.154-9
VII – Paulo Roberto de Matos Júnior – Masp: 1.215.089-2
Art. 7º - Competirá aos membros da Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços:
I - acompanhar o recebimento de toda compra realizada;
II - acompanhar a execução e entrega de todo serviço contratado;
III - emitir termo circunstanciado de execução de serviço contratado;
Parágrafo único: O recebimento de material de valor superior a R$
80.000,00 será realizado, em conjunto, por três servidores desta comissão, além do servidor indicado pela área solicitante da aquisição para
acompanhamento do contrato, na forma do art. 8º abaixo.
Art. 8º - A Equipe de Apoio ao Pregoeiro e a Comissão Permanente
de Recebimento de Bens e Serviços requisitará, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições, apoio técnico das diretorias da Fundação, notadamente daquelas demandantes da compra e/ou
serviço.
Art. 9º - Os servidores designados no art. 1º e 6º deste ato ficam investidos nas respectivas competências pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a
recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no
período subsequente.
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor, ADALBERTO ANDRADE MATEUS, MASP.
1.168.138-4, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau B,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do 4º do
art. 31, da CE/1989, a servidora, ELAINE RESENDE MAFRA
DOS SANTOS, MASP. 1.168.158-2, Técnico de Gestão, Proteção e
Restauro código TGPR, Nível II, Grau B, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 05/05/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora, ANDRÉA SANTOS XAVIER, MASP.
1.016.622-1, Analista de Gestão, Proteção e Restauro código AGPR,
Nível III, Grau G, referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/05/2017.
RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do dia 27 de março de
2015, 3ª coluna, página 67, referente à Concessão de férias prêmio do
4º Quinquênio do servidor EVANDRO ROCHA MENDES MASP.
1.016.777-3, Onde se lê: a partir de 24/01/2015 leia-se: 24/01/2007.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor, EVANDRO ROCHA MENDES,
MASP. 1.016.777-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível
II, Grau H, referente ao 5º e 6º quinquênio de exercício, a partir de
24/01/2012 e 24/01/2017, respectivamente.
RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial do dia 29 de agosto de
2002, 2ª coluna, caderno 01, referente à Concessão do 4º quinquênio do
servidor EVANDRO ROCHA MENDES, MASP. 1.016.777-3, Onde se
lê: a partir de 05/08/2002 leia-se: 10/02/2004.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor, EVANDRO ROCHA MENDES, MASP.
1.016.777-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro código AGPR,
Nível II, Grau H, referente ao 5º e 6º quinquênio de exercício, a partir
de 07/02/2009 e 07/02/2014, respectivamente.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor, EVANDRO ROCHA MENDES, MASP. 1.016.777-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro código AGPR, Nível II, Grau H,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/02/2014.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, MIGUEL FERMAN MARTINEZ, MASP. 1.019.165-8, Técnico
de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau J, por 01 mês, referente
ao 2º mês do 7ºquinquênio, a partir de 11/05/2017.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
17 962526 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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