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TJMG 24/05/2017 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ADEMAR MOURA BARBOSA,
MASP 1079860/1, da função gratificada FGD-2 PS1100166 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CARLOS EDUARDO GARCIA DE PAULA, MASP 1079818/9, da função gratificada FGD-2
PS1100171 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALEX SANDRO GERALDO
DE ALMEIDA, MASP 1084009/8, da função gratificada FGD-2
PS1100091 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WANDERSON PAULO BATISTA
DE SOUZA, MASP 1168567/4, da função gratificada FGD-3
PS1100081 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCOS PERES LIMA, MASP
1194575/5, da função gratificada FGD-3 PS1100075 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RENATO RABELO, MASP
864893/3, da função gratificada FGD-1 PS1100085 da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIELSON CARLOS LATUQUE DA SILVA, MASP 1079343/8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100481, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ LUIS DIAS, MASP 1133478/6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PS1100453, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PATRÍCIA APARECIDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA,
MASP 1242171/5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100396, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa do Presídio de Pouso Alegre da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LÚCIO ANTÔNIO SILVA, MASP 1105295-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100486, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RANGEL MARIANO RIBEIRO, MASP 1098107/4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PS1100514, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Juatuba da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANTERILDO ALEXANDRE MIRANDA JÚNIOR,
MASP 1380589/0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100390, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta
do Presídio de Lagoa da Prata da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MURILO CÁSSIO FERNANDES, MASP 1105301/4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100114, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Araguari da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MICHELANE NOGUEIRA DA SILVA, MASP 12227872,
para a função gratificada FGD-2 PS1100003 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NIVALDO SILVA COSTA, MASP 1078910-5, para a função
gratificada FGD-1 PS1100085 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEANDRA SOARES DE SOUZA, MASP 1133458/8, para a
função gratificada FGD-2 PS1100171 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIAN PIRES RODRIGUES, MASP 1197952/3, para a
função gratificada FGD-2 PS1100135 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, MASP 1155471/4,
para a função gratificada FGD-2 PS1100115 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSÉ ROMÃO FILHO, MASP 377803-2, para a função gratificada FGD-4 PS1100014 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JONDERSON RODRIGUES PEREIRA, MASP 1124271/6,
para a função gratificada FGD-2 PS1100030 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, PATRÍCIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA, MASP
12207254, para a função gratificada FGD-2 PS1100169 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro

de 2011, ALEXANDRE FERREIRA COELHO, MASP 3494994,
para a função gratificada FGD-3 PS1100081 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EDGAR GOMES BARBOSA, MASP 1197605/7, para a função gratificada FGD-1 PS1100120 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLAVIA DE PAIVA LOPES HERMIDA, MASP 1295462/4,
para a função gratificada FGD-2 PS1100029 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADEMILSON FERREIRA FRANCISCO, MASP 11284403,
para a função gratificada FGD-2 PS1100016 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MATHEUS PEIXOTO QUEIROZ, MASP 10941532, para a
função gratificada FGD-1 PS1100125 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 11243698,
para a função gratificada FGD-3 PS1100033 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GILSON ROCHA DE CAMPOS, MASP 11716727, para a
função gratificada FGD-2 PS1100027 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, AUGUSTO CHAVES DA COSTA, MASP 1078766/1, para a
função gratificada FGD-3 PS1100078 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SÉRGIO CERQUEIRA MARQUES, MASP 1375402/3, para a
função gratificada FGD-1 PS1100123 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RODRIGO D’ASSUNCÃO PADILHA, MASP 1130237/9,
para a função gratificada FGD-3 PS1100060 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RONALDO MENDES CAMPELO, MASP 377042-7, para a
função gratificada FGD-1 PS1100094 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GENILSON SILVA, MASP 12212148, para a função gratificada FGD-2 PS1100044 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GILSON RODRIGUES, MASP 12389169, para a função gratificada FGD-3 PS1100034 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GABRIEL AVELAR E SILVA, MASP 1270226/2, para a função gratificada FGD-2 PS1100134 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Municipal de Patrocínio do Muriaé/Unidade SUS de Muriaé, no período de 10/02/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
GILBERTO CAETANO BRASIL, MASP 383780-4, ANALISTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA, MASP
1.174.562-7, para a função gratificada FGD-3 PS1100080 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WEBERTY DENNER DA SILVA, MASP 11088176, para a
função gratificada FGD-1 PS1100122 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RENATO RABELO, MASP 864893/3, para a função gratificada FGD-3 PS1100030 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIO APARECIDO COELHO, MASP 1282675/6, para a
função gratificada FGD-2 PS1100017 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VALÉRIA DO CARMO PINHEIRO, MASP 13777842, para a
função gratificada FGD-2 PS1100163 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SOLON ANDRADE BARROS, MASP 13894845, para a função gratificada FGD-3 PS1100075 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, TEOBALDO ESTEVES GOMES JUNIOR, MASP
1158662/5, para a função gratificada FGD-2 PS1100081 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ÁLVARO DE SOUZA VIEIRA, MASP 12389177, para a função gratificada FGD-2 PS1100166 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANTÔNIO MARCOS LEMOS, MASP 1084050/2, para a função gratificada FGD-2 PS1100091 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ERIENIO JADERSON DE SOUZA, MASP
1231.114-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7/
OP1100372, de recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria de
Monitoramento do Sistema Intermunicipal da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WESLEY ANTÔNIO PRADO, MASP 1083384-6, para a função gratificada FGD-2 PS1100178 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIO LUIZ DOS ANJOS, MASP 1150215-0, para a função
gratificada FGD-2 PS1100090 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA, MASP 1168.620-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8/OP1100269, de recrutamento AMPLO, a direção do
Diretoria de Planejamento Operacional do Sistema Intermunicipal da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/1/2017, atribui a EDER SOARES BORGES, MASP 1186099/6, diretor do Presídio de Passos, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100419 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a DIOVANE DE SÁ LEOPOLDINO, MASP
1028.584-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7/
OP1100196, de recrutamento LIMITADO, a direção do Diretoria de
Planejamento Operacional do Sistema Metropolitano da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a TALITA OLIVEIRA PATRY, MASP 1400.482-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7/ OP1100359, de
recrutamento AMPLO, a chefia do Núcleo de Planejamento e Gestão de
Projetos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual ANA LUIZA CARVALHO DOS SANTOS foi
nomeada para o cargo DAD - 4 CI1100092 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual RODRIGO NEVES NOLASCO foi nomeado
para o cargo DAD-4 CI1100094 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FELIPE MELO ROCHA, MASP 752.462-2, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-7/OP1100198, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Concessões da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual RICARDO MACHADO RUIZ foi nomeado
para o cargo DAD-12 CI1100125 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a TYNA LUCIA BOTELHO TORRES DUARTE,
MASP 1165.049-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7/OP1100329, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Análise Técnica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CINTHIA CRISTINA SOUZA
DE OLIVEIRA, MASP 1376429-5, da função gratificada FGD-2
PH1101043 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 18/05/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FÁBIO ANDRE, MASP 1290.426-4, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-7/OP1100371, de recrutamento
AMPLO, a direção da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios
do Sistema Metropolitano da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAYANE APARECIDA ALVES,
MASP 1361436-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101839 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 19/5/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura

23 965253 - 1

Secretaria de Estado de Governo

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, URY RIBEIRO CHAGAS, MASP 10898757, para a função
gratificada FGD-3 PS1100046 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, MASP 1153175/3,
para a função gratificada FGD-1 PS1100113 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RICARDO LUIZ MIRANDA, MASP 301.451-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8/OP1100267, de
recrutamento LIMITADO, a chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.

Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 606, de 23 de maio de 2017.
Dispõe sobre a progressão, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, nas carreiras de Agente Governamental/AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais/AUSG e de Gestor Governamental/GGOV, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
na Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016, no Decreto nº 47.047 de 16 de setembro de 2016 e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a vigência da progressão na carreira de Agente Governamental, Nível I, grau C, da servidora Marilia de Fátima Brandão de Carvalho, Masp 900670-1, concedida através da Resolução SEGOV nº 206/2010, publicada no “MG” de 21/08/2010, para “a partir de 01/04/2010”.
Art. 2º - Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 3º - Conceder progressão na carreira de Agente Governamental – AGOV, da servidora Regina Coeli Pereira, Masp 375017-1, para regularização
de situação funcional, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no anexo II desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas nos referidos Anexos.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
ANEXO I
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DE AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS/AUSG E,
GESTOR GOVERNAMENTAL/GGOV, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.

NOME DO SERVIDOR

MASP

CARREIRA

SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO

SITUAÇÃO APÓS
A PROGRESSÃO

NIVEL

GRAU

NIVEL

GRAU

VIGÊNCIA

CARLOS ANTONIO SILVA

0904901-6

AUSG

IV

E

IV

F

01/01/2017

ELIZABETH FERREIRA LIMA

0346719-8

AGOV

IV

E

IV

F

30/06/2016

GIOVANNA FERREIRA
AVELAR DE PINHO

1245913-7

GGOV

I

C

I

D

09/03/2017

0373829-1

AUSG

II

H

II

I

01/01/2017

MENDES

IAÇANÃ LUIZ FERREIRA

ANEXO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.

NOME DO SERVIDOR
REGINA
PEREIRA

MASP

COELI 0375017-1

CARREIRA

AGOV

SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NIVEL

GRAU

IV

B

SITUAÇÃO APÓS
A PROGRESSÃO
VIGÊNCIA: 01/01/2015
NIVEL

GRAU

IV

C

SITUAÇÃO APÓS
A PROGRESSÃO
VIGÊNCIA:
01/01/2017
NIVEL GRAU
IV

D
23 965165 - 1