TJMG 31/05/2017 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo
referente ao 3º quinquênio a partir de 9/3/2017 totalizando 3, cargo
1.Masp 1041549-5 Maria Elizabeth P. Nogueira lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/3/2017 totalizando 6, cargo
1.Masp 1053027-7 Elizabeth de Souza Martins lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 3º quinquênio a partir de 10/3/2017 totalizando 3, cargo
1.Masp 1051115-2 Tania Beatriz Lopes de Amorim lotado(a) no(a)
HGV referente ao 3º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 3,
cargo 1.Masp 1052564-0 Ester Pereira de Miranda lotado(a) no(a)
MOV referente ao 3º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 3,
cargo 1. Masp 1052599-6 Maria Aparecida Ferreira lotado(a) no(a)
MOV referente ao 3º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 3,
cargo 1. Masp 1052609-3 Neusa Maria da Silva lotado(a) no(a) MOV
referente ao 3º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 3, cargo
1.Masp 1040398-8 Geralda Aparecida Camilo lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 6,
cargo 1. Masp 1052055-9 Nivia Gonçalves de Almeida lotado(a)
no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 3, cargo 1.Masp 1040520-7 Ronaldo da Silva lotado(a) no(a)
HEM referente ao 6º quinquênio a partir de 11/3/2017 totalizando 7,
cargo 1. Masp 1052423-9 Ariete do P Socorro D de Araujo lotado(a)
no(a) MOV referente ao 3º quinquênio a partir de 12/3/2017 totalizando 3, cargo 1.Masp 1051064-2 Maria Saraiva Vales lotado(a) no(a)
MOV referente ao 3º quinquênio a partir de 13/3/2017 totalizando
3, cargo 1.Masp 1051382-8 Maria Auxiliadora Carneiro lotado(a)
no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio a partir de 14/3/2017 totalizando 3, cargo 1.Masp 1040845-8 Maria Sandra da Silva lotado(a)
no(a) CHPB referente ao 5º quinquênio a partir de 16/3/2017 totalizando 6, cargo 1.Masp 1052252-2 Maria Natalicia Ferreira lotado(a)
no(a) HRAD referente ao 3º quinquênio a partir de 16/3/2017 totalizando 3, cargo 1.Masp 1037264-7 Aluisio Alvim Cancela lotado(a)
no(a) HGV referente ao 4º quinquênio a partir de 18/3/2017 totalizando
8, cargo 1.Masp 1039181-1 Maria Lucia Lopes Vieira lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 5º quinquênio a partir de 18/3/2017 totalizando
8, cargo 1.Masp 1051294-5 Alaide Maria de Lima Santos lotado(a)
no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio a partir de 19/3/2017 totalizando 3, cargo 1.Masp 1041633-7 Celeste Maria da Cruz lotado(a)
no(a) MOV referente ao 4º quinquênio a partir de 20/3/2017 totalizando
5, cargo 1.Masp 1051242-4 Maria Aparecida de Paula lotado(a) no(a)
MOV referente ao 3º quinquênio a partir de 20/3/2017 totalizando 3,
cargo 1.Masp 1039855-0 Maria Izabel Soares lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 20/3/2017 totalizando 8, cargo
1.Masp 1052033-6 Leila Aparecida Costa, lotado (a) no HJXXII, referente ao 3º quinquenio a partir de 27/04/2017, totalizando 03, Cargo
01. Masp 1051234-1 Lucirene Barbosa Pereira Marques, lotado (a) no
HJXXII, referente ao 3º quinquenio a partir de 27/04/2017, totalizando
3, Cargo 01. Masp 1039267-8 Afonso Andre Mendes, lotado (a) no
HJXXIII referente ao 4º quinquenio a partir de 27/04/2017, totalizando
7, Cargo 01. Masp 1051385-1 Katia Castro Ferreira, lotado (a) no HJXXIII, referente ao 3º quinquenio a partir de 26/04/2017, totalizando 3,
Cargo 01. Masp 1052623-4 Jussara do Carmo Bernardes, lotado (a) no
CEPAI, referente ao 3º quinquenio a partir de 23/04/2017, totalizando
3, Cargo 01. Masp 1040233-7 Arlete Gonçalves Siqueira, lotado (a)
no HJXXIII, referente ao 4º quinquenio a partir de 22/04/ 2017, totalizando 7, Cargo 01.Masp 1051114-5 Vanisse Angela Maria Gomes da
Silva, lotado (a) no HJXXIII, referente ao 3º quinquenio a partir de
21/04/2017, totalizando 3, Cargo 01. Masp 1039123-3 Carlos Roberto
da Silva, lotado (a) no HJXXIII referente ao 5º quinquenio a partir
de 19/04/2017, totalizando 8, Cargo 01. Masp 1039850-1 Maria José
Magalhaes, lotado (a) no HJXXIII referente ao 4º quinquenio a partir
de 19/04/2017, totalizando 8, Cargo 01. Masp 1051117-8 Rosemary
Andre Martins, lotado (a) no HJXXIII, referente ao 3º quinquenio a partir de 18/04/2017, totalizando 3, Cargo 01. Masp 1039079-7 Oderaldo
Ribeiro dos Santos, lotado (a) no HJXXIII, referente ao 4º quinquenio
a partir de 17/04/2017, totalizando 9, Cargo 01. Masp 1040210-5 Maria
Cecília Pimenta, lotado (a) no HJXXIII referente ao 4º quinquenio a
partir de 12/04/2017, totalizando 6, Cargo 01. Masp 1051263-0 Sergio
Dias Badaró, lotado (a) no HJXII, referente ao 3º quinquenio a partir
de 11/04/2017, totalizando 3, Cargo 01. Masp 1052526-9 Marilia da
C Alves Venancio lotado(a) no(a) HJK referente ao 3º quinquênio a
partir de 22/3/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp 1051088-1 Lucelia
Soares Ferreira lotado(a) no(a) HJK referente ao 3º quinquênio a partir
de 23/3/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp 1052510-3 Zilda de Castro Almeida lotado(a) no(a) HJK referente ao 3º quinquênio a partir
de 23/3/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp 1074026-4 Fernanda Santos
de Sao Joaquim lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio
a partir de 24/3/2017 totalizando 3, cargo 2. Masp 1051409-9 Delma
Fernandes Maria lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 3º quinquênio
a partir de 27/3/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp 1041492-8 Robespierre Melo Barbosa lotado(a) no(a) HGV referente ao 5º quinquênio
a partir de 28/3/2017 totalizando 6, cargo 1. Masp 0270692-7 Delio
Campolina lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 5º quinquênio a partir
de 28/3/2017 totalizando 7, cargo 2.Masp 1040355-8 Dario Barbosa de
Rezende lotado(a) no(a) CSSFE referente ao 4º quinquênio a partir de
28/3/2017 totalizando 7, cargo 1. Masp 1052658-0 Nelina Fernandes
do Rosario lotado(a) no(a) CSSI referente ao 3º quinquênio a partir de
29/3/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp 0147700-9 Roberto Caldeira
Junqueira lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de
29/3/2017 totalizando 7, cargo 2. Masp 1042543-7 Maria Beatriz de
S Trimolet lotado(a) no(a) CSSFE referente ao 4º quinquênio a partir
de 30/3/2017 totalizando 6, cargo 1. Masp 1039343-7 Geraldo Magela
de Jesus lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 6º quinquênio a partir
de 30/3/2017 totalizando 8, cargo 1. Masp 1040145-3 Elenisce Lucia
Soares Lopes lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 1/4/2017 totalizando 6, cargo 1.Masp 1037128-4 Neide Miriam
da Silva lotado(a) no(a) IRS referente ao 4º quinquênio a partir de
14/4/2017 totalizando 8, cargo 1. Masp 1040100-8 Eliane de Matos
Fernandes Guerra lotado(a) no(a) CMT referente ao 4º quinquênio a
partir de 4/2/2014 totalizando 6, cargo 1. Masp 1039622-4 Maria de
Fátima Pinto, lotado(a) no(a) HAC, referente ao 4º quinquênio a partir
de 02/01/2017 totalizando 06, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 0375439-7 Renato do Espirito Santo lotado(a) no(a) ADC a partir de 27/3/2014, cargo 2.Masp 1038430-3 Conceição Marcolina Pais
lotado(a) no(a) HIJPII a partir de 20/5/2009, cargo 1.Masp 1039368-4
Eduardo Manoel Inacio Filho lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de
3/6/2016, cargo 1.Masp 1037615-0 Antonio Luiz Siqueira Magalhaes
Ferreira lotado(a) no(a) HAC a partir de 14/9/2016, cargo 1.Masp
0349850-8 Glaucia Maria Moreira Galvao lotado(a) no(a) MOV a partir de 22/10/2016, cargo 3.Masp 0917719-7 Zeneide de Oliveira Ellera
lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 29/1/2017, cargo 2.Masp 1041662-6
Sirlene da Anunciação Andreja dos Reis Silva lotado(a) no(a) CSSFA a
partir de 1/2/2017, cargo 1.Masp 1040967-0 Ivana Aparecida Leonardo
lotado(a) no(a) HRJP a partir de 12/2/2017, cargo 1.Masp 1040642-9
Lucia Anesia Rodrigues Caetano da Rocha lotado(a) no(a) HGV a partir de 14/2/2017, cargo 1.Masp 1041372-2 Heitor Campos dos Reis
lotado(a) no(a) HRJP a partir de 26/2/2017, cargo 1.Masp 1040844-1
Aparecida Afonso do Nascimento lotado(a) no(a) HRBJA a partir de
2/2/2017, cargo 1.Masp 1041356-5 Helideia de Oliveira Lima lotado(a)
no(a) HRJP a partir de 4/2/2017, cargo 1.Masp 1040880-5 Maria Aparecida dos Santos lotado(a) no(a) CHPB a partir de 8/2/2017, cargo
1.Masp 1040851-6 Luciene Fatima de O Gomes lotado(a) no(a) CHPB
a partir de 9/2/2017, cargo 1.Masp 1041587-5 Alexander Ribeiro
lotado(a) no(a) CSSFE a partir de 16/2/2017, cargo 1.Masp 1042841-5
Ismael Teixeira Antuna lotado(a) no(a) HJK a partir de 17/2/2017,
cargo 1.Masp 1040887-0 Rosa Maria Melo do N Rocha lotado(a) no(a)
HGV a partir de 24/2/2017, cargo 1.Masp 1041235-1 Maria de Fatima
Eyer C Cardoso lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 25/2/2017, cargo
1.Masp 1040140-4 Daniela Maria Dinardi A Pinto lotado(a) no(a) CMT
a partir de 26/2/2017, cargo 1.Masp 1040353-3 José Geraldo do Nascimento lotado(a) no(a) HMAL a partir de 28/2/2017, cargo 1.Masp
1040855-7 Rosangela Maria O F Anastacio lotado(a) no(a) CHPB a
partir de 3/3/2017, cargo 1.Masp 1040554-6 Marilza Gomes dos Santos lotado(a) no(a) HEM a partir de 4/3/2017, cargo 1.Masp 1040803-7
Maria Helena Alves lotado(a) no(a) HMAL a partir de 6/3/2017, cargo
1.Masp 1040264-2 Guilherme Freire Garcia lotado(a) no(a) HEM a
partir de 7/3/2017, cargo 1.Masp 1040131-3 Carla Soares de Castro
lotado(a) no(a) HGV a partir de 9/3/2017, cargo 1.
Masp 1041549-5 Maria Elizabeth P Nogueira lotado(a) no(a) ADC a
partir de 9/3/2017, cargo 1.Masp 1040398-8 Geralda Aparecida Camilo
lotado(a) no(a) HJXXIII a partir de 11/3/2017, cargo 1.
Masp 1040845-8 Maria Sandra da Silva lotado(a) no(a) CHPB a partir
de 16/3/2017, cargo 1. Masp 1040210-5 Maria Cecilia Pimenta, lotado
(a) no (a) HJXXIII a partir de 12/04/2017, cargo 01. Masp 0918983-8
Arthur Geraldo Couto Duarte lotado(a) no(a) IRS a partir de 28/8/2015,
cargo 2. Masp 1040247-7 Marilza Eli Fernandes lotado(a) no(a) HAC
a partir de 30/9/2016, cargo 1. Concedido utilizando 95 dias de arredondamento. Masp 1040162-8 Iriam Gomes Starling lotado(a) no(a)
HJXXIII a partir de 7/2/2017, cargo 1. Masp 1039622-4 Maria de
Fátima Pinto lotado(a) no(a) HAC a partir de 02/01/2017, cargo 1.
Masp 1040100-8 Eliane de Matos Fernandes Guerra lotado(a) no(a)
CMT a partir de 4/2/2017, cargo 1. Masp 1040145-3 Elenisce Lucia
Soares Lopes lotado(a) no(a) ADC a partir de 1/4/2017, cargo 1. Masp
1042543-7 Maria Beatriz de S Trimolet lotado(a) no(a) CSSFE a partir de 30/3/2017, cargo 1. Masp 1041492-8 Robespierre Melo Barbosa
lotado(a) no(a) HGV a partir de 28/3/2017, cargo 1.
30 967761 - 1
Despacho Presidencial
Solução de Processo Administrativo Disciplinar nº 1229/2016
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº
1229/2016, de 23 de setembro de 2016, publicada Diário Oficial do
Estado em 29/10/2016, acatando os termos do Relatório Final de fls.
145/147,decide pela:
ABSOLVIÇÃO do servidor WILSON DANILO DA SILVA, Masp
1088806-3, por falta de comprovação dos fatos irregulares imputados
ao servidor na Portaria de instauração;
O envio de cópia dos autos ao Ministério Público conforme recomendação emanada da Procuradoria desta Fundação pela Nota Técnica nº
1651/2016.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
30 967824 - 1
Despacho Presidencial
Solução de Parecer Preliminar de Auditoria nº 2270.108.17
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
preliminar realizada pela Unidade Seccional de Controle Interno da
FHEMIG, acatando os termos do Parecer Preliminar de Auditoria nº
2270.108.17, de fls. 236/238, determina:
A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, a ser respondido pela servidora Érika Maria Barbosa,
MASP 1220608-2, ocupante do cargo AGAS, nível I, grau B, lotada no
Hospital Júlia Kubitscheck, para apurar possíveis infrações ao artigo
216, incisos I, II, V e VI, artigo 246, inciso I, todos da Lei nº 869/52,
pelo cometimento de possível inassiduidade e impontualidade, assim
como deslealdade às instituições constitucionais a que servir, inobservância de normas legais e regulamentares em especial a Resolução nº
10/2004 da SEPLAG, por possivelmente não ter cumprido a carga horária estabelecida no período de 01/01/2014 a 31/07/2014, assim, possivelmente, possibilitando a falta de assistência aos usuários do SUS.
Encaminhamento de cópia dos autos à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Fundação para quantificação do dano ao erário no período 04/10/2011 a 30/12/2012, período que supostamente a servidora
recebeu por dois vínculos e apenas executou a carga horária de um
vínculo.
ARQUIVAMENTO deste procedimento conforme o Parecer SCAD/
Social nº 011/2016, datado de 03/02/2016 (fls. 231/234), pela ocorrência da prescrição direta apontada pela CGE/MG.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
30 967828 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais-FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1070 de 03 de junho de 2015,
tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
– Ordem de Serviço nº 019 de 11 de setembro de 2013, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais em 20/09/2013, e acatando a conclusão
do Relatório da Comissão, às fls. 19 a 22 e a conclusão do Parecer Preliminar de Auditoria nº 2270.078.17, às fls. 25 e 26, determina:
Arquivamento dos autos em decorrência da prescrição da pretensão
punitiva disciplinar do Estado no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº 019/2013 do Diretor Hospitalar do Alberto Cavalcanti.
Apuração de eventuais responsabilidades da comissão processante em
sede de averiguação preliminar em razão da ocorrência da prescrição.
Cientificação do Serviço de Gestão de Pessoas do HAC para adotar os
procedimentos para o caso de abandono do cargo por parte da servidora
E.M.S., MASP 10916617, bem como juntar aos autos descontos efetuados referentes às faltas injustificadas cometidas pela servidora.
30 967815 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
preliminar realizada pela Unidade Seccional de Controle Interno da
FHEMIG, acatando os termos do Parecer Preliminar de Auditoria nº
2270.005.17, de fls. 001/019, determina:
A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, a ser respondido pela servidora Lúcia Helena Cordeiro
de Paula, Masp 1040345-9, ocupante do cargo de auxiliar de apoio de
saúde, Nível IV, Grau E, para apurar possível infração aos artigos 216,
inciso VI, artigo 250, V, todos da Lei nº 869/52, por, em tese, ter inobservado normas legais e regulamentares, e ter lesado os cofres públicos,
em decorrência do lançamento indevido, em 17/07/2006, da promoção
por escolaridade adicional concedida à servidora Cléia de Matos, Masp
1041102-3, publicada em 30.06.2006;
A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, a ser respondido pela servidora Cléia de Matos, Masp
1041102-3, ocupante do cargo de profissional de enfermagem, Nível
VI, Grau B, para apurar possível infração aos artigos 216, inciso VI,
artigo 246, V e artigo 250, V, todos da Lei nº 869/52, por, em tese, ter
inobservado normas legais e regulamentares, ter recebido dolosamente
e indevidamente vencimento, ou remuneração ou vantagens, e, aparentemente, por estes atos ter causado lesão aos cofres públicos, ao receber vencimento/remuneração em decorrência do lançamento indevido,
em 17/07/2006, de promoção por escolaridade adicional, publicada em
30.06.2006.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
30 967920 - 1
Despacho Presidencial
Solução de Processo Administrativo Disciplinar nº 1231/2016
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial
nº 1231/2016, de 10 de outubro de 2016, publicada Diário Oficial do
Estado em 14/10/2016, acatando os termos do Relatório Final de fls.
78/80, decide pela:
ABSOLVIÇÃO do servidor ROBESPIERRE MELO BARBOSA,
Masp: 1041492-8, por falta de comprovação dos fatos irregulares imputados a servidor na Portaria de Instauração.
Belo Horizonte 24/05/2017
30 967835 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
INTIMAÇÃO
Processo Administrativo Disciplinar - Nº 136/2015.
Unidade Administrativa: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga
– Uberlândia/MG
Processado: Bruno de Morais Monturil.-.MASP:1.376.824 – 7.
Advogado: William Domingos.-.OAB/MG 105.532.
O Presidente do processo administrativo disciplinar em epígrafe, designado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 136/2015,
publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais de 11/12/2015, com
fulcro nos art. 272, caput, c/c art.18 do CPC e art. 37 c/c art. 1º, § 2º,
segunda parte, da Lei Estadual nº. 14.184/2002, INTIMA o servidor
Minas Gerais - Caderno 1
processado e o seu Advogado constituído para comparecerem à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na Rodovia
Municipal Daura Ferreira Cherulli, s/nº, KM 5, Zona Rural, Uberlândia/MG, onde a Comissão Processante estará instalada, a fim de participarem das audiências administrativas para a oitiva de testemunhas e
interrogatório agendadas para os dias 07 e 08 de junho do ano corrente,
respectivamente entre 14:00 às 16:00 horas e 08:00 às 11:00 horas, sob
pena de designação de defensor ad hoc para que fiquem asseguradas as
garantias petrificadas no art. 5º, LV da CRFB/88.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Allan Diógenes Bastos Fantini
Presidente da Comissão
MASP: 1.131183 – 4.
30 968048 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 44 DE 30 DE MAIO DE 2017.
Designa servidores e funcionários para atuar como pregoeiros, membros da equipe de apoio e autoridade competente no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1°,
do art. 93 da Constituição Estadual e o Decreto Estadual n° 47.088 de
23 de novembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercerem a função de Pregoeiro, em
Licitações na modalidade de Pregão de competência da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, os seguintes servidores:
I. Francielle de Souza Florido, MASP nº 1.436.836-9;
II. Andressa Serpa Sales, MASP nº 1.404.104-0 ;
III. Isabelle de Almeida Rocha, MASP nº 1.214.006-7
IV. Gustavo Quadros Pinto; MASP nº 1.356.373-9
V. José Ilton Filho Martins de Almeida, MASP nº 1.303.156-2
VI. Cristiane Torres Maia de Carvalho, MASP nº 1.300.476-7
VII. Karine Lorena de Almeida, MASP nº 1.395.378-1
VIII. Luísa Angélica do Nascimento; MASP nº 1.394.898-9
VIIII. Carolina Cynthia Cruz de O. Marquitto; MASP nº 1.352.603-3
X. Marcelo Marques Antunes Ribeiro, MASP nº 1.218.092-3
XI. Rômulo Cristiano Mauricio de Souza, MASP nº 1.194.112-7
XII. Zila Silva Rodrigues, MASP nº 1.352.468-1; e
XIII.Fernando Henrique de Paiva Cunha, MASP nº 1.249.418-3
Parágrafo único: Havendo eventual impedimento do Pregoeiro, o seu
substituto deverá ser escolhido pelo Coordenador de Planejamento,
Gestão e Finanças, dentre os demais servidores relacionados neste
artigo.
Art. 2º Ficam designados como membros auxiliares que irão compor
a Equipe de Apoio:
I. Brenda Borges Cambraia Barreiros, MASP nº 753.044-7
II. Leticia Resende Pretti, MASP nº 753.066-0; e
III. Cristiane Torres Maia de Carvalho, MASP nº 1.300.476-7
§1º Havendo eventual impedimento de membro da Equipe de Apoio, o
seu substituto deverá ser convocado pelo Pregoeiro, dentre os demais
membros relacionados no artigo 1°, em observância ao parágrafo único
do art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
§2º Os membros da Equipe de Apoio realizam atividades de fundo,
materiais, acessórias e essenciais à atuação do Pregoeiro.
Art. 3º O edital de cada certame indicará o Pregoeiro e a Equipe de
Apoio, observando o disposto nesta Resolução.
Art. 4º Fica assegurado ao Pregoeiro, além do exercício das atribuições
previstas no art. 9º do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008, a faculdade de solicitar aos setores competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões;
Art. 5º As competências previstas no art. 8º do Decreto Estadual
44.786, de 18 de abril de 2008, salvo quanto à celebração de contrato,
ficam subdelegadas ao Coordenador de Planejamento, Gestão e Finanças e, em sua ausência ou impedimento, ao Superintendente de Logística, Orçamento e Finanças.
§1º Às mesmas autoridades compete a conclusão, no Portal de Compras
de Minas Gerais, dos demais procedimentos de contratação realizados
no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 6º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 26 DE 05 DE ABRIL DE
2017.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Dr. Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado de Segurança Pública em exercício
30 968019 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2009, a servidora:
MASP 261.958-3 – Vanessa Cristina Amaral, AGTOP, por 01 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/04/2017.
30 967638 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco
dias ao servidor: Masp 1375237-3 – Pedro Henrique de Paula, a partir
de 06/05/2017.
PORTARIA Nº 3619, DE 30 DE MAIO DE 2017. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.556, de 18 de novembro de 2016, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 22 de novembro 2016, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do
art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de outubro de 2016, e
tendo em vista o art. 218 da Lei Estadual nº. 869, de 5 de julho de
1952, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria nº.
3.595, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º
¬– Fica designada Comissão, na forma do art. 221, da Lei Estadual nº.
869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos seguintes servidores: I – Márcia Antonieta de Almeida, Masp
800557-1; e II – Andréia Cirina Barbosa de Paiva, Masp 348630-5.”
Art. 2º – Os atos já praticados pelas Comissões anterior continuam a
produzir regulares efeitos. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 3.595,
de 24 de fevereiro de 2017. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 3620, DE 30 DE MAIO DE 2017. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.596, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de outubro de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 218 da Lei Estadual n.º 869,
de 5 de julho de 1952, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o art. 2º
da Portaria nº. 3.596, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ¬– Fica designada Comissão, na forma do art. 221, da Lei
Estadual nº. 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos seguintes servidores: I – Andréia Cirina Barbosa
de Paiva, Masp 348630-5; e II – Márcia Antonieta de Almeida, Masp
800557-1.” Art. 2º – Os atos já praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
30 968082 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300517-0454, 300517-0455,
300517-0456 e 300517-0457.
30 968079 - 1
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: O Vice-Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para
a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 02 de junho
de 2017, às 11:30 horas, na Sala de Reunião número 06, no 7º andar
do Edifício Minas, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
localizada na rodovia Papa João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) Deliberar sobre a realização de aporte de capital.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Vice-Presidente do Conselho de Administração
25 966332 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
Atos da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
08 dias,
a servidora: Masp 1.362.292-3, THALITA REGINA DE SOUZA
BRITO, a partir de 05/05/2017.
30 967616 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 791/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013 e art. 3º da Deliberação COF nº 01, de 30/05/2016, autorização de afastamento integral do serviço à servidora Desirê Adrienne Oliveira, MASP 895317-6,
PEBIIM/Língua Portuguesa-admissão 1, EE “Joviano de Aguiar”, em
Gouveia, para dar continuidade ao curso de Mestrado Profissional em
Letras - PROFLETRAS, ministrado pela Universidade Federal de
Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período a contar da publicação até 31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo
– SRE Diamantina.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de maio de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
30 967782 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 41/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.M.M., Masp 963.198-7, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante:Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros:Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 26 de maio de
2017
30 967789 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 803/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
contar da publicação, do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
2135 – EE Governador Milton Campos
MASP 373737-6, João Martins Braga, PEBIVP - admissão 2;
MASP 263824-5, Ana Maria Martins Borges, PEBIIIP- admissão 1 e
MASP 872102-9, Roseany Micheline Lopes, PEBIIIJ – admissão 2.
30 968176 - 1