TJMG 09/06/2017 / Doc. / 38 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo
06/04/17, com vigência a partir de 06/04/17. Processo Licitatório
homologado em: 05/04/2017.
MD/MC – 46800005102 - Cemig Distribuição S.A x Pavsolo
Construtora & Mineradora Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530- H10403. Objeto: Serviços em redes e linhas de distribuição Montes Claros. Prazo 36 meses. Valor R$158.877.800,84.
Ass: 06/04/17, com vigência a partir de 06/04/17. Processo Licitatório homologado em: 05/04/2017.
EM/LE – 46800005109 - Cemig Distribuição S.A x Construtora
Souza Reis Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530H10462. Objeto: Serviços em rede de distribuição rural Ipatinga
Prazo 24 meses. Valor R$19.755.036,00. Ass: 25/04/17, com
vigência a partir de 25/04/17. Processo Licitatório homologado
em: 25/04/2017.
EM/NT – 46800005112 - Cemig Distribuição S.A x Pavsolo
Construtora & Mineradora Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 530- H10717. Objeto: Serviços em redes de distribuição rural Montes Claros. Prazo 24 meses. Valor R$40.934.400,00.
Ass: 04/05/17, com vigência a partir de 04/05/17. Processo Licitatório homologado em: 04/05/2017.
EM/TR – 46800005104 - Cemig Distribuição S.A x Brasil Construções e Montagens Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530- H10464. Objeto: Serviços nas redes de distribuição Rural
Norte e Triângulo. Prazo 24 meses. Valor R$37.257.006,24. Ass:
07/04/17, com vigência a partir de 07/04/17. Processo Licitatório
homologado em: 06/04/2017.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RE/RG – 4570016391 Processo: MS/CS 530-A10971. Fundamento: Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da
Fundação Comitê de Gestão Empresarial para serviços técnicos
epecializados para desenvolvimento de metodologia par identificação dos investimentos associados aos projetos do sistema elétrico da Cemig. Prazo 6 meses. Valor R$354.000,00. Ratificada
em: 18/05/2017.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10755, objeto: Alienação de 9 imóveis,
publicado no Minas Gerais e no Jornal O Tempo, dia 13/05/2017:
licitação deserta.
ADITIVOS
CE – Cemig Baguari Energia S.A. x Sempre Editora. Objeto:
Prorrogação prazo de vigência de 48 meses para 60 meses, ao
contrato 4570014301. Valor de R$42.862,74 para R$51.153,26.
Data 11/04/2017.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10396. Objeto: Contratação dos
Serviços de Engenharia do Traçado e Topografia de LDs dividido
em 2 lotes. Impugnante: Nayro Lemos. Decisão: Impugnação parcialmente procedente.
Consequentemente fica alterada a data de realização do pregão de
23/03/2017 para 23/06/2017 conforme adendo nº4
13 cm -08 972347 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo nº 003/2017, aplico à
empresa ASSERT Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda. ME., a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo
prazo de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil após
a publicação do ato, em conformidade com o artigo 12 da Lei
14.167/2002.
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
4 cm -08 971929 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
DE TITULARES DE NOTAS PROMISSÓRIAS DA SÉTIMA
EMISSÃO, EM SÉRIE ÚNICA, DA CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.
Ficam convocados os titulares das Notas Promissórias da Sétima
Emissão, em Série Única, da Cemig Geração e Transmissão S.A.
(“Titulares das Notas”, “Notas Promissórias” e “Companhia”,
respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Titulares das Notas, nos termos da Cláusula XI das Cártulas das Notas
Promissórias, celebradas em 01 de julho de 2016 (Cártulas Originais”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 19 de
junho de 2017, às 10:00 hs., na sede da Companhia, localizada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nº 1.200, 12º andar, ala B1, Santo Agostinho
(“AGN”), a fim de deliberar sobre: (I) a alteração da data de vencimento das Notas Promissórias para o dia 25 de agosto de 2017;
(II) a autorização para que a Emissora e a Avalista assinem novas
cártulas das Notas Promissórias, que substituirão aquelas anteriormente assinadas, conforme procedimento a ser definido pela
Companhia, a Avalista e os Titulares das Notas; (III) a autorização para que a Emissora e a Avalista, conforme aplicável, adotem
todas as providências necessárias junto à CETIP S.A. – Mercados
Organizados (“CETIP”), para fins substituição das Cártulas Originais pelas novas cártulas e (IV) autorização para que a Emissora e
a Avalista assinem todos os documentos necessários à efetivação
das deliberações acima.
São Paulo, 31 de maio de 2017.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
7 cm -08 971927 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RECURSO IMPROCEDENTE
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H10691
No uso da competência definida na IJ-04, de 30/07/2014, conheço
do recurso interposto por Palmira de Fátima Martins Ribeiro –
ME e nego-lhe provimento com base nas razões expostas na Ata
de Análise de Recurso, de 07/06/2017, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio que mantém a decisão recorrida. Publique-se.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2017.
Diego Alves Ferreira
Gerente de Contratação de Serviços e Soluções Integradas
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10396. Objeto: Contratação dos
Serviços de Engenharia do Traçado e Topografia de LDs dividido
em 2 lotes. Impugnante: Nayro Lemos. Decisão: Impugnação parcialmente procedente. Consequentemente fica alterada a data de
realização do pregão de 23/03/2017 para 23/06/2017 conforme
adendo nº4.
CONTRATOS
SC – 4570016276 // 4570016235 // 4570016234 // 4570016233
// 4570016230 // 4570016231 // 4570016232 // 4570016229 Cemig GT, Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Itutinga
S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Sul S.A.,
Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A. e Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Fundamento: Pregão
Eletrônico – MS/CS 500-H09729. Objeto: Serviços de locação
de toalhas industriais de algodão, para limpeza de equipamentos.
Prazo 12 meses. Valor R$102.473,28. Ass:23/01/2017. Processo
Homologado em:20/01/2017
JC/PC: 4570016341 e 4570016344 - Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. x Vaz de Mello Consultoria em
Avaliação e Perícias Ltda. Fundamento: Inexigibilidade - MS/CS
500-E10751. Objeto: Serviços Periciais na qualidade de assistente
técnico. Prazo 60 meses. Valor R$110.000,00. Ass: 31/03/2017.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
MG/CT – 4680005117 - MS/CS 510-A10832. Fundamento: Art.
24, INCISO XI, da Lei 8.666/93, para a contratação direta Cemig
Geração e Transmissão S.A x Brandt Meio Ambiente Ltda., para
serviços ambientais e elaboração de estudos, especificações técnicas e execução de programas ambientais previstos nas instalações da Cemig. Prazo 90 dias. Valor R$ 798.000,00. Ratificada
em: 05/05/2017.
ADITIVO
Cemig Geração e Transmissão S.A x Ulza Transporte e Turismo
Ltda. Objeto: Prorrogação contratual por mais 2 meses, ao contrato 4570014285. Valor de R$522.909,70 para R$536.167,78.
Prazo de 51 meses e 15 dias para 53 meses e 15 dias. Data
28/04/2017.
11 cm -08 972345 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° Nível/Contagem
Resumo IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010526.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e CML Empreendimentos Imobiliários Eireli ME. Objeto: Alteração das Cláusulas
II, III e IV – Do Prazo: 01/07/2017 a 30/06/2018. – Do preço:
R$6.569,59 – Do Valor Estimado: R$78.834,22. Demétrius Garcia Cruz. Chefe da AF 2° Nível de Contagem-135/07/2016.
2 cm -08 972070 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 492/2014, datado de
19/05/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Vermelho Novo, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
OBJETO: Prorrogar a vigência até 27/04/2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -08 972238 - 1
Extrato do 3° Termo Aditivo do Convênio 0821/2014, datado de
29/05/2017, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Conceição das Alagoas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. OBJETO: Prorrogação da vigência até 25/11/2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -08 972237 - 1
Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Extrato do contrato de aquisição de Gás Combustível GLP 13 kg,
nº 21010801000117 celebrado entre o Instituto Estadual de Floresta - IEF e a empresa Vilson Valença dos Santos Junior-ME,
conforme especificações do processo. Data da assinatura:
06.06.17. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 2.274,97. Dotações
Orçamentárias:
2101.18.122.701.2002.0001.3390.3027.0.31.1; Foro: Belo Horizonte. a)Margarete Suely Caires Azevedo, Chefe Regional Norte;
b) Vilson Valença dos Santos Junior-ME – proprietário Vilson
Valença dos Santos Junior
3 cm -08 971880 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
06/07/2013, Parte I, Coluna 3, Página 67, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 1650.2013.1.17852. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CLARO
DOS POÇÕES . OBJETO(S): OFTALMOSCOPIO MARCA
WELCH ALLYN MODELO POCKET JUNIOR(1)un. . VALOR:
R$ 311.04. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2013. Fica também
sem efeito o termo de doação referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
31/08/2013, Parte I, Coluna 1, Página 111, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5460.2013.1.17646. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES . OBJETO(S): VENTILADOR PULMONAR TIPO II NEONATAL MARCA DIXTAL MODELO DX
3012(1)un. . VALOR: R$ 40000.00. DATA DE ASSINATURA:
29/08/2013. Fica também sem efeito o termo de doação referente
a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 1, Página 43, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 6095.2013.1.19904. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
DAS DORES . OBJETO(S): MOCHO USO ODONTOLOGICO
- MARCA DENTEMED - MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL - MARCA
DABI ATLANTE - MODELO PROFI NEO US(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR MARCA ORTUS - MODELO
LEDLUX I(1)un. . VALOR: R$ 1101.00. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2013. Fica também sem efeito o termo de doação
referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 1 e 2, Página 43, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4915.2013.1.19915. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE
MARIA DA CRUZ . OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO,
MARCA DENTEMED, MODELO MAGNUS (3)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL, MARCA
DABI ATLANTE, MODELO FROFI NEO US (3)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA ORTUS, MODELO
LEDLUX (3)un. . VALOR: R$ 3303.00. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2013. Fica também sem efeito o termo de doação
referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 2, Página 43, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 4330.2013.1.19930. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS . OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA:
DENTEMED, MODELO: MAGNUS OURO ANATOMOC(8)
un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA-SOM BUCAL,
MARCA: DABI ATLANTE, MODELO PROFI NEO US (8)un.
APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA: ORTUS,
MODELO: LEDLUX I (8)un. . VALOR: R$ 8808.00. DATA DE
ASSINATURA: 12/12/2013. Fica também sem efeito o termo de
doação referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 2, Página 43, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3970.2013.1.19978. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARAVILHAS . OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA:
DENTEMED, MODELO: MAGNUS OURO ANATOMOC(1)
un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA-SOM BUCAL,
MARCA: DABI ATLANTE, MODELO PROFI NEO US(1)un.
APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA: ORTUS,
MODELO: LEDLUX I(1)un. . VALOR: R$ 1101.00. DATA DE
ASSINATURA: 12/12/2013. Fica também sem efeito o termo de
doação referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 3, Página 43, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 6970.2013.1.20019. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TURMALINA .
OBJETO(S): MOCHO ODONTOLOGICO, MARCA DENTEMED, MODELO MAGNUS (4)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA-SOM BUCAL, MARCA DABI ATLANTE,
MODELO PROFI NEO (4)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA ORTUS, MODELO LEDLUX (4)un. .
VALOR: R$ 4404.00. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2013.
Fica também sem efeito o termo de doação referente a este
processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 3, Página 43, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 6210.2013.1.20042. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO .
OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO, MARCA DENTEMED, MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL, MARCA DABI ATLANTE,
MODELO FROFI NEO US(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA ORTUS, MODELO LEDLUX(1)un.
. VALOR: R$ 1101.00. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2013.
Fica também sem efeito o termo de doação referente a este
processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 3, Página 43, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5120.2013.1.20006. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA . OBJETO(S): MOCHO USO ODONTOLOGICO
Minas Gerais - Caderno 1
- MARCA DENTEMED - MODELO MAGNUS (4)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRA SOM BUCAL - MARCA
DABI ATLANTE - MODELO PROFI NEO US (4)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR - MARCA ORTUS - MODELO
LEDLUX I (4)un. . VALOR: R$ 4404.00. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2013. Fica também sem efeito o termo de doação
referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
18/12/2013, Parte I, Coluna 1, Página 44, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 3110.2013.1.19897. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE INIMUTABA .
OBJETO(S): MOCHO ODONTOLÓGICO MARCA DENTEMED MODELO MAGNUS(1)un. APARELHO PARA PROFILAXIA E ULTRASSOM BUCAL MARCA DABI ATLANTE
MODELO PROF NEO(1)un. APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR MARCA OTUS MODELO MEDLUX(1)un. . VALOR:
R$ 1101.00. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2013. Fica também
sem efeito o termo de doação referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
29/03/2014, Parte I, Coluna 4, Página 103, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 5280.2013.1.19157. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI .
OBJETO(S): MONITOR MULTIPARAMETRO (4)un. . VALOR:
R$ 28000.00. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2014. Fica também sem efeito o termo de doação referente a este processo.
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
04/07/2014, Parte I, Coluna 4, Página 54, referente ao Contrato
de Doação de Bens Móveis nº 6860.2014.1.21188. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI .
OBJETO(S): SISTEMA DE ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL
MARCA SIEMENS MODELO AC X300 (2)un. . VALOR: R$
235600.00. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2014. Fica também
sem efeito o termo de doação referente a este processo.
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EDITAL Nº 008/2017
O Diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de
Saúde, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Doracy de Sá, inscrito no CPF sob o número
090.389.576-53, acerca do termo de convênio 134/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em
22/06/2010, publicado no Diário Oficial do dia 23/06/2010, e a
Prefeitura Municipal de Alpercata, a lavratura do Auto de Apuração de Dano ao Erário nº 003/2017 no qual se apurou o valor de
R$ 253.138,49 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil Cento e Trinta e
Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos), tendo em vista a reprovação de vistoria “in loco”, além de outras pendências financeiras
e documentais, bem como impetração de ação judicial.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº
46.830/2015, Sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –,
disponibilizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa ao Auto de Apuração do Dano ao
Erário ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias,
nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Uma via do Auto de Apuração do Dano ao Erário nº 003/2017
encontra-se à disposição do responsável na Diretoria de Prestação de Contas.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V, do decreto Estadual nº
46.830/2015).
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Diretor de Prestação de Contas.
6 cm -08 972221 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 294/2013 Contratante SES/MG
Contratada Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.
CNPJ 33.009.945/0002-04. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada as penalidades de
advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar
Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 320/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.
CNPJ 06.628.333/0001-46. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada as penalidades de
advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar
Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 119/2014 Contratante SES/
MG Contratada Drogaria Nossa Senhora da Paz Ltda. CNPJ
19.383.348/0001-33. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada as penalidades de
advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar
Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão