TJMG 21/06/2017 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Rafael Tolentino Vignoli Federman/Lote 05, Quadra 29, Alameda
Angico, Bairro Recanto da Aldeia - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brumadinho/
MG - PA/Nº 09010000203/16. * José Celestino de Melo/Sítio Campo
Redondo - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo (agricultura) - Rio Manso/MG - PA/Nº
09010000130/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: * CSN
Mineração S/A - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/005/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
1) Renovação de Licença de Operação: * CRH Sudeste Indústria de
Cimentos S/A (ex: Lafarge Brasil S/A) - Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Arcos/MG – PA/Nº 00426/1995/035/2017
- Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: * Yazaki Brasil Minas Gerais Sistemas Elétricos Ltda., Sistemas Elétricos Ltda. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Matozinhos/MG - PA/Nº 00035/2000/006/2015 - Classe 6. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
20 975756 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES determinadas pela 71ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 12 de junho de
2017, às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 70ª RO realizada
em 11/11/2016. APROVADA. 4. Proposta de agenda para as reuniões
da CTIL para o ano de 2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos de Auto de Infração para exame e deliberação de Recurso: 5.1
Sérgio Luiz Nicolau - Araxá/MG. Processo Administrativo 439389/16
- Auto de Infração 50272/16. Apresentação: Supram TMAP. APROVADO. 5.2 Carlos Bitener Botte - Araxá/MG. Processo Administrativo
439515/16 - Auto de Infração 50273/16. Apresentação: Supram TMAP.
APROVADO. 5.3 Posto Tabocão III Ltda. Prata/MG. Processo Administrativo 444799/16 - Auto de Infração 208810/2014. Apresentação:
Supram TMAP. APROVADO. 5.4 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool
- Fazenda Bom Sucesso - Carneirinho/MG. Processo Administrativo
445246/16 - Auto de Infração 45739/2013. Apresentação: Supram
TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.5 Carmen Silvia Siena
Guillaumon - Fazenda Alegria - Uberaba/MG. Processo Administrativo 447271/16 - Auto de Infração 21491/2016. Apresentação: Supram
TMAP. APROVADO. 5.6 Carmen Silvia Siena Guillaumon - Fazenda
Alegria - Uberaba/MG. Processo Administrativo 447275/16 - Auto de
Infração 21492/2016. Apresentação: Supram TMAP. APROVADO.
5.7 Altair Olímpio de Oliveira - Fazenda Makena - Patrocínio/MG.
Processo Administrativo 444775/16 - Auto de Infração 11517/2009.
Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA, DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAEMG. 5.8 Altair Olímpio de Oliveira - Fazenda Makena
- Patrocínio/MG. Processo Administrativo 445199/16 - Auto de Infração 11518/2009. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS
PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA,
DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FAEMG. 5.9 Altair Olímpio de Oliveira Fazenda Makena - Patrocínio/MG. Processo Administrativo 445182/16
- Auto de Infração 11522/2009. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO
DE VISTAS PELO CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SANTOS
OLIVEIRA, DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
I - Poder Público:
a) Titular: Secretaria Municipal de Saúde - Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Secretaria Municipal de Educação - Santo Antônio do Itambé;
b) Titular: Câmara Municipal - Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Santo Antônio do Itambé;
c) Titular: CODEMA - Serro;
Suplente: CODEMA - Serro;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio;
Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio;
b) Titular: Paróquia Santo Antônio - Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Paróquia Santo Antônio - Santo Antônio do Itambé;
c) Titular: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
III – Associação
a) Titular: Associação Comunitária Santo Expedito de Artesanato do Município de Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais;
b) Titular: Associação Pequenos Agricultores de Gameleira;
Suplente: Associação Pequenos Agricultores de Gameleira;
c) Titular: Associação Pró Melhoramento de Capivari;
Suplente: Associação Pró Melhoramento de Capivari;
IV - Órgãos Estaduais
a) Titular: Escola Estadual Alcebíades Nunes - Santo Antônio do Itambé;
Suplente: Escola Estadual Alcebíades Nunes - Santo Antônio do Itambé;
b) Titular: Polícia Militar Ambiental - MG
Suplente: Polícia Militar Ambiental - MG
c) Titular: Museu Regional Casa dos Ottoni - Instituto Brasileiro de Museus;
Suplente: APA das Águas Vertentes - Instituto Estadual de Floresta;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as
obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de junho 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
20 975972 - 1
20 975983 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos Referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
000339/2017/195571-5
Jair Júnior de Melo
741.393.046-34
244,00
000352/2017/103699-5
Mineração Chaves LTDA ME
07.373.510/0001-53
281,38
000283/2017/225260-9
Valdecir Júlio do Nascimento
055.795.166-65
133,72
000268/2017/245044-3
Gerson Nogueira
010.811.898-35
9,15
000264/2017/158385-5
Antônio Francisco de Souza
377.038.976-04
6,10
000261/2017/230404-6
Anízio Ferreira Pinto
024.437.546-18
32,80
000241/2017/044841-5
Maria Cristina Assad Genga
391.740.268-87
30,50
000229/2017/031244-7
Henrique Ruben Bonifácio
213.739.066-34
1525,00
000214/2017/170382-6
Fazenda Retiro do Cambaú LTDA
20.062.899/0001-84
1914,00
000227/2017/243865-3
Eurípedes Costa Santos
635.653.908-91
64,25
000277/2017/223707-1
Marcelo José de Carvalho
587.393.786-91
13,25
000335/2017/246326-3
Antônio Galdino Ferreira
152.973.656-00
350,80
000340/2017/209127-0
João Batista da Silva
188.888.446-00
10,00
000269/2017/186411-5
Guilherme Chrysostomo Bockel
359.059.807-72
280,93
000305/2017/241551-1
Carlos Henrique Gomes
238.200.716-87
183,00
000300/2017/243096-5
Alexandre Sposito Filho
263.987.886-72
23,18
000290/2017/150530-4
José Perez Júnior
196.272.628-20
36,60
000271/2017/201488-4
João Batista da Rosa
479.942.076-34
13,46
000282/2017/239545-7
Sebastião José da Costa
027.741.006-15
13,25
000369/2017/234425-7
Glauco Rodrigues dos Santos
096.860.128-69
25,50
000370/2017/137666-4
Izaldina Maria Bartolott
893.370.506-68
77,40
000368/2017/238182-0
Gilberto Ferreira de Lima
213.134.586-00
283,50
000386/2017/242379-6
Regina Maria Bessa
679.833.168-87
12,20
000355/2017/257077-8
Otaviro Dias Soares
150.348.286-34
33,55
000364/2017/100253-4
Carlos Antônio Fortes Vieira
286.159.646-53
30,50
000377/2017/073837-7
Luiz Carlos Bastos de Barros Reis
066.903.607-25
216,20
000376/2017/238932-8
Juliao Meyer Júnior
495.628.356-34
18,30
000250/2017/228716-7
Paulo José de Morais Dantas
030.481.556-00
91,50
000328/2017/225867-1
Roberto Carlos Barbosa
009.380.256-00
12,30
000308/2017/238049-1
Edigar Franchi
635.723.706-04
2,05
000326/2017/238031-9
Osvaldo José de Brito
565.466.616-91
13,46
000327/2017/256009-2
Pedro Ferreira da Silva
128.707.308-53
610,00
000338/2017/089888-2
Emídio Alves Madeira
028.661.376-04
173,40
000354/2017/233296-3
João Batista Bueno
306.505.346-20
24,40
000284/2017/193031-2
Vicente Granato de Paula
241.668.046-34
138,87
000262/2017/258012-4
Antônio Clemente da Silva
740.275.578-91
48,80
000303/2017/223764-2
Antônio Gomes do Nascimento
008.373.186-53
18,30
000319/2017/213887-3
Leda dos Santos
609.972.226-20
42,70
000317/2017/182679-1
José Joaquim da Silva
239.777.956-00
1876,00
000315/2017/233876-2
João Batista de Oliveira
361.516.376-15
15,25
000234/2017/238340-4
José Oliveira da Silva
055.224.658-16
34,77
000333/2017/150281-4
Aníbal Moreira
714.821.808-04
20,40
000362/2017/224952-2
Aurélio Costa
079.041.346-91
60,17
000381/2017/210041-0
Nelson Dionísio da Silva
121.000.306-63
6,10
000349/2017/254892-3
Rosária Maria da Silva
461.998.706-97
112,10
000373/2017/227180-7
José Augusto de Almeida
396.293.256-91
81,50
000374/2017/242512-2
José Gaspar Marques e outro
441.311.866-91
91,50
000309/2017/219471-0
Edmar Aparecido de Melo
183.255.788-07
189,90
000371/2017/255933-4
Jair Mendes de Morais
102.144.398-01
48,80
000388/2017/238858-5
Rosalino Bueno da Silva
172.604.696-68
93,80
000307/2017/234316-8
Denilson Real Franco
118.782.518-21
18,30
000312/2017/256909-3
Guilherme Américo de Carvalho
385.718.878-29
213,90
000345/2017/252626-7
Laércio Casalecchi
074.956.688-49
183,00
000350/2017/226603-9
Rubens Martins Lacerda Perrone
937.830.438-91
685,20
000242/2017/258248-4
Maria de Fátima Corsini Oliveira
756.553.656-34
71,50
000313/2017/183283-1
Ivan Carlos Baptistela
016.610.568-65
30,50
000347/2017/239566-3
Manoel Dias Pereira Filho
324.426.456-53
4,88
000360/2017/151034-6
Aparecido Rosini
073.414.156-49
61,00
000353/2017/233297-1
Fidelfino Teodoro Pereira
172.703.919-04
12,20
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso à Unidade Regional Sul dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 53, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé para o biênio 2016 a 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013,
com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, é formado por 24 (vinte quatro) conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 12
(doze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2016, ficando assim constituído:
Secretaria de
Estado de Saúde
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
José Expedito Miguelito
15.09.10
1235/2010
Indústria de Papeis Sudeste Ltda
38.12.09
1163/2009
Luiz Vilaça Pires
s/n
034/2011
Sidália Isabel Campos
29.02.11
100/2011
Maria Moreira Gomes
177.10.0316
1649/10
Alana Paulinelli de Souza
s/n
953/2010
Pulcena Maria de Oliveira
30.06.10
763/2010
Newton de Calazans e Santos
30.04.09
29077/2009
Prefeitura Municipal de Turvolândia
06.2007
952/2009
Maria Imaculada Lucas
04.10.2012
752/2012
Moisés Paiva das Graças
s/n
141/2010
Laticínios Naque Ltda
s/n
844/2010
Mauro Sérgio Sette Câmara Mendes
162/09.000
016/2009
Marcone Paulino
23.08.10
1137/2010
Kassim Geraldo Raslan
s/n
686/2010
Roberto Wagner
169.10.0268
920/10
Laercio Gonçalves Pereira
8008
003/2008
Otaviano de Moura Borges
s/n
1032/10
Helder Almeida Campos
05.11.09
18529/2009
20 975455 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Central Metropolitana, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10505/2012, Empreendedor: Construcom Artefatos de
Cimento Ltda, Município: Pedro Leopoldo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01925/2017. *Processo: 10931/2012, Empreendedor: Gilson Delgado Miranda, Município: Inimutaba, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01926/2017. *Processo:
24441/2015, Empreendedor: João Leite Mourão, Município: Piumhi,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01927/2017. *Processo:
15418/2017, Empreendedor: Miguel Bento Vieira, Município: Patos
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01928/2017.
*Processo: 06503/2014, Empreendedor: Laticínio G.F Indústria e
Comércio Ltda - ME, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido,
Portaria: 01929/2017. *Processo: 12368/2010, Empreendedor: Sérgio
Elias Saraiva, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01930/2017. *Processo: 12374/2010, Empreendedor: Sérgio Elias Saraiva, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01931/2017. *Processo: 34628/2015, Empreendedor:
Luiz Eugênio da Fonseca, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01932/2017. *Processo: 34631/2015,
Empreendedor: Luiz Eugênio da Fonseca, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01933/2017. *Processo:
34630/2015, Empreendedor: Luiz Eugênio da Fonseca, Município:
Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01934/2017.
*Processo: 09218/2012, Empreendedor: Mauro Egydio dos Santos,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01935/2017. *Processo: 12846/2012, Empreendedor: Honério Miguel
Gallão, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01936/2017. *Processo: 28021/2015, Empreendedor: Fabiano
Ávila de Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria:
01937/2017. *Processo: 16268/2015, Empreendedor: Heloísa Cristina
de Carvalho Cunha, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01938/2017. *Processo: 16267/2015, Empreendedor: Heloísa Cristina de Carvalho Cunha, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01939/2017. *Processo:
34623/2015, Empreendedor: Luiz Eugênio da Fonseca, Município:
Uberlândia, Status: Deferido, Portaria: 01940/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO
FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Junho de 2017.
20 975459 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Helder Almeida Campos 26.11.13
133121/2013
20 975453 - 1
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0149039-0, Lúcia Isaura
Lembi Ferreira Bistene, referente ao 8º quinquenio adm., a partir de
01/06/2017; Masp 0350021-2, Maria Lucia de Souza Soares, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 12/04/2017; Masp 0381834-1,
Denise Nogueira Luz Pereira, referente ao 6º quinquenio adm., a partir
de 11/11/2016; Masp 0382032-1, Ângela Maria Mazzilli Fassy, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 31/05/2017; Masp 0383984-2,
Nice Helena Franco Botelho, referente ao 6º quinquenio adm., a partir
de 22/02/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381834-1,
Denise Nogueira Luz Pereira, a partir de 11/11/2016; Masp 0383984-2,
Nice Helena Franco Botelho, a partir de 22/02/2017.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0376574-0, Adriana
Márcia Ribeiro Silva, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
27/09/2013 com vigência em 19/08/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com vigência em 18/08/1998, 5º quinquênio adm.,
publicado em 27/09/2013 com vigência em 17/08/2003, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
27/09/2013 com vigência em 15/08/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com vigência em 14/08/2013, conforme nota técnica nº. 278/2017; Masp 0383769-7, Elisson Felizardo de Oliveira,
referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 07/07/2016 com vigência em 25/04/2016 e 7º quinquênio adm., publicado em 07/07/2016 com vigência em 25/04/2016,
conforme nota técnica nº. 280/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376574-0, Adriana Márcia Ribeiro
Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 20/08/1993, 4º quinquênio adm., a partir de 19/08/1998, 5º quinquênio adm., a partir de
18/08/2003, 6º quinquênio adm., a partir de 16/08/2008 e 7º quinquênio
adm., a partir de 15/08/2013; Masp 0383769-7, Elisson Felizardo de
Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 03/02/2016 e 7º
quinquênio adm., a partir de 03/02/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376574-0,
Adriana Márcia Ribeiro Silva, partir de 16/08/2008; Masp 0383769-7,
Elisson Felizardo de Oliveira, a partir de 03/02/2016.
20 975944 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 384164-0 MARIA DE LOURDES BARBOSA, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/03/1995: onde se lê a partir
de 16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 15/02/2003: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 15/02/2003 onde se lê a partir de 16/10/2001, leia-se a partir de
02/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 26/07/2007 onde
se lê a partir de 15/10/2006, leia-se a partir de 01/11/2006. MASP
382242-6 MARILENE CONCEICAO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio publicado em 05/04/2017: onde se lê a partir de 01/02/2017,
leia-se a partir de 02/02/2017. MASP 0376574-0, ADRIANA MARCIA
RIBEIRO SILVA referente ao 1º quinquênio publicado em 14/06/1995:
onde se lê a partir de 25/08/1983, leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 14/06/1995: onde se lê a partir de
23/08/1988, leia-se a partir de 26/03/1992, referente ao 3º quinquênio
publicado em 14/06/1995 onde se lê a partir de 22/08/1993, leia-se a partir de 20/08/1993, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008
onde se lê a partir de 21/08/1998, leia-se a partir de 19/08/1998, referente ao 5º quinquênio publicado em 03/06/2008 onde se lê a partir
de 20/08/2003, leia-se a partir de 18/08/2003. CONFORME NOTA
TECNICA 0278/2017; MASP 0383984-2 NICE HELENA FRANCO
BOTELHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 29/11/1995:
onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 28/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/07/2001 onde se lê a partir de
14/10/1996, leia-se a partir de 26/10/1996, referente ao 3º quinquênio
publicado em 03/06/2008 onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 25/08/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008
onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 23/08/2008, CONFORME NOTA TECNICA 0279/2017. MASP 0914198-7 ROBERTO
REZENDE FERNANDES, referente ao 1º quinquênio publicado
em 19/08/1995: onde se lê a partir de 11/06/1990, leia-se a partir de
10/09/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/08/1995:
onde se lê a partir de 24/06/1995, leia-se a partir de 23/09/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/02/2002, onde se lê a partir
de 22/06/2000, leia-se a partir de 21/09/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 23/12/2005, onde se lê a partir de 21/07/2005,