TJMG 22/06/2017 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 83/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 374925-6, Maria
Cristina Bizzotto, PEBIIE, cargo 01, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 133/2011, publicado em 25/11/2011, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga
horária de 119 h/a; MaSP 269830-6, Maria Matosinha Rosa Gomes,
PEBI I, cargo 02, por motivo de incorreção no nome da servidora, ato nº
37/2017, publicado em 25/05/2017, onde se lê: Márcia Matosinha Rosa
Gomes, leia-se: Maria Matosinha Rosa Gomes. RETIFICA O ATO DE
QUINQUÊNIO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 340319-3, Maria
de Fátima Amorim de Freitas, PEBIN, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 10/06/2017, onde se lê: 6º quinq. a
partir de 16/02/2017, leia-se: 5º quinq. a partir de 16/02/2011.
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REVOGAÇÃO - ATO Nº08/2017
REVOGA o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, concedida nos termos do art. 23 da Lei 21710/2015 e Art. 28-A da Lei 15.293/2004, no
que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE, EE PROFA MARIA
AMELIA GUIMARÃES – MASP 1221378-1, PAULO BATISTA SANTANA, PEB1A, Adm. 03, Ato nº 71/2016, publicado em 28/04/2016,
por motivo de mudança da vinculação do cargo em comissão de Secretário de Escola – SEIII do cargo 03 para 04.
ANULAÇÃO – ATO Nº56/2017.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares, PEBIIP, cargo 01, na
parte em que concedeu e retificou, revogação de adicional por tempo de
serviço, publicado em 25/05/2017 e 01/06/2017, por motivo de publicação incorreta; MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares, PEBIIP,
cargo 01, na parte em que concedeu, revogação do 4º e 5º quinquênios,
publicado em 08/06/2017, por motivo de publicação incorreta.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº07/2017
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº
7109, de 13/10/1977 e art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, do servidor abaixo: BELO HORIZONTE – da EE Olegário Maciel, MaSP
556326-7, Roberto Márcio Monteiro Silveira, PEB1E, História, 16 h/a,
adm. 01, para EE Gov. Milton Campos, de Belo Horizonte, a contar
da publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº24/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS –
EE José Maria de Morais, MaSP 1160234-9, Denise de Cássia Pastor e Carmo, PEBIID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
14/04/2017; MaSP 948986-5, Francislene Sales, PEBIIIG, cargo 01,
ref. ao4º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2017; EE Odilon Behrens,
MaSP 976185-9, Éricka Maria Viegas Carlos, PEBIIO, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 11/03/2017. BELO HORIZONTE – EE
Barão de Macaúbas, MaSP 102170-7, Cleonice Maria de Lima Mansur,
PEBIJ, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 09/12/2015; MaSP
867111-7, Márcia Cristina Neves de Castro, PEBIN, cargo 01, ref. o
4º quinq. de exerc. a partir de 28/02/2016; EE Deputado Ilacir Pereira
Lima, MaSP 1052338-9, Ana Letícia Duarte Ceolin, PEBIIC, cargo
01, ref. ao 3 quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017; MaSP 857275-2,
Juliano Cordeiro, PEBIIM, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 30/12/2016. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 541573-2, Alba
Regina Zacarias, PEBIIIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/03/2014; EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 939227-5,
Alessandra do Espírito Santo, PEBIIL, cargo 01, ref. o 4º quinq. de
exerc. a partir de 11/05/2017. SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo,
MaSP 367011-4, Harielma Viana Rodrigues, PEBIIIL, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 26/02/2017; MaSP 1052103-7, Marcus Freitas Castro, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 03/04/2017; MaSP 352848-6, Vanêssa Lucia de Almeida Machado
Chaves, PEBIIIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
26/02/2017; EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaaSP 1163670-1,
Eliane Venancio Martins, PEBIIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 17/02/2017. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP
975548-9, Luciene Lima Fernandes Machado, PEBIB, cargo 03, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 30/05/2016, data de requerimento de vinculação e aproveitamento do tempo estadual ( 1º função, designado/desligado – SISAP), no cargo efetivo (nomeado: MG
21/03/2013); EE Afonso Pena, MaSP 328213-4, Regina Aparecida
Ferreira Augusto, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir
de 11/04/2017; EE Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP 876175-1,
Mirlene Mônica de Souza Oliveira Moraes, PEBIO, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 07/11/2014.
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LOTAÇÃO – ATO Nº31/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Remoção Estadual, publicada no “MG” 24/05/2017, o(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE - Para: IEMG, MaSP 1063352-7,
Luciano Marques da Costa, PEBIA, Língua Portuguesa,16 aulas, adm
04.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº28/2017
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2017, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 02/2017 no “MG” de 16/03/2017,
referente a servidora: V.S.A.L.A., MASP 299.241-0, cargo 01, Belo
Horizonte, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei
14.184/02, concluímos pela devolução dos valores recebidos indevidamente pela servidora ao erário público, devendo-se efetuar o registro da
instauração e conclusão do referido processo na ficha funcional do servidor e arquivamento do presente processo junto à pasta funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº29/2017
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2017, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 03/2017 no “MG” de 16/03/2017, referente a servidora: R.P.S.F., MASP 253.556-5, cargo 01, Santa Bárbara,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02,
concluímos pela devolução dos valores recebidos indevidamente pela
servidora ao erário público, devendo-se efetuar o registro da instauração e conclusão do referido processo na ficha funcional do servidor e
arquivamento do presente processo junto à pasta funcional.
LICENÇA Á GESTANTE – ATO Nº06/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: NOVA LIMA– E.E.
Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1009044-7, Sidilene de Fátima Cândido Nunes, PEB2D, Adm.01, a partir de 01/06/2017.
LICENÇA Á GESTANTE – ATO Nº07/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Walt
Disney, MaSP 0821048-6, Elizette Marques Rodrigues, PA1, Adm.01,
por um período de 120 dias, a partir de 03/03/1994; E.E. Professor José
Mesquita de Carvalho, MaSP 814063-4, Neila Maria das Graças Mário,
PA1, Adm.02, por um período de 120 dias, a partir de 01/02/1996, para
regularizar a situação funcional das servidoras.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E.
José Maria de Morais, MaSP 1287521-7, Ranale Cristina do Carmo,
PEB1A, Adm.04, a partir de 19/04/2017; BELO HORIZONTE - E.E.
Geraldina Soares, MaSP 1232658-3, Heydy Barbosa Jardim, PEB1A,
Adm.03, a partir de 11/05/2017; E.E. José Mendes Júnior, MaSP
1404631-2, Wemerson Aparecido da Silva, PEB1A, Adm.01, a partir
de 24/11/2016; E.E. Pedro Franca, MaSP 1112567-1, Luciene Rodrigues Cardoso, EEB1A, Adm.04, a partir de 05/10/2016; E.E. Professor
Caetano Azeredo, MaSP 1225988-3, Anderson Campos Tarabal, Adm.
03, a partir de 14/10/2016; E.E. Professor Leopoldo de Miranda, MaSP
1333278-8, Sara Rayanne Silva Azevedo, PEB1A, Adm.02, a partir de
08/03/2017; CAETÉ - E.E. Francisco de Paula Castro, MaSP 352497-2,
Alzira Madalena Ferreira Sickert Guimarães, EEB2D, Adm.03, a partir de 03/02/2017; NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 949321-4,
Elaine Cristina Bragança, PEB2J, Adm. 01, a partir de 25/05/2017;
SABARÁ – E.E. Profª Maria Elizabeth Viana, MaSP 1346489-6, Christiane Laís Fonseca da Costa, PEB1B, Adm. 01, a partir de 24/03/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até
oito dias consecutivos aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E.
José Maria de Morais, MaSP 1403604-0, Maria das Graças de Prado,
ASBD1A, Adm. 01, a partir de 28/04/2017; MaSP 1239881-4, Sirleida Cristina de Oliveira, ATBD1A, Adm. 01, a partir de 07/04/2017;
E.E. Padre Heitor – MaSP 1239881-4, Sirleida Cristina de Oliveira,
PEBD1A, Adm. 02, a partir de 07/04/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº46/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 263632-2, Clarice Leite Costa, a partir de 13/06/2017, ref. ao PEBIIIN, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7907
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº47/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Sérgia Caldeira
Alkmim, MaSP 328222-5, Rosângela Maria Vasconcelos Drumond, a
partir de 12/06/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 123 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº48/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12 /2015 , pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/1988, do servidor: SABARÁ – EE Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 536083-9, Ivanilda da Conceição
Félix, a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a, com
efeito financeiro a partir de 02/01/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº57/2017.
ANULA, no ATO DE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA, no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 275651-8, Silvia de Fátima Sousa Tavares, PEBIIP, cargo
01, na parte em que revogou a concessão do 9º biênio, ato publicado
em 25/05/2017, por motivo de publicação indevida (mantendo o MG
10/04/2003).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº56/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família II, MaSP 1058489-4, Karla Fernanda Barbosa de Siqueira Teixeira,
ATBIVF, exercendo cargo em comissão SE-II, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 26/06/2017.
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA Nº9/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores, JOÃO BATISTA RODRIGUES, MASP1391259-7, JEFREI HENRIQUE ALCANTARA,
MASP1390837-1 e OTACILIO PONTIFICE DE ARAUJO,
MASP1019192-2 como fiscais do CONTRATO Nº9/2017, Processo
nº215100424/2017, celebrado com a LICITAFORT EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- ME, inscrita no CNPJ
sob o nº09.145.098/0001-40, tendo como objeto o fornecimento de
materiais hidráulico, referente ao Lote nº5 especificados no Termo
de Referência - Edital nº3/2017 Pregão Eletrônico, valor do contrato
R$18.100,00.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 19 de junho de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da Fundação Helena Antipoff
21 976404 - 1
PORTARIA Nº10/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores, MIGUEL GOMES MARTINS, MASP
1108132-0, VICTOR FERREIRA LIMA, MASP1392591-2 E RENATO
FRANÇAS BATISTA DE ANDRADE, MASP1430428-1 como fiscais
do CONTRATO INF- 3262.00, Processo nº215100429/2017, celebrado
com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ sob
o nº16. 636.540/0001-04, tendo como objeto serviços de informática,
valor do contrato R$1.390,00.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 19 de junho de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da Fundação Helena Antipoff
21 976408 - 1
PORTARIA Nº9/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores, JOÃO BATISTA RODRIGUES, MASP1391259-7, JEFREI HENRIQUE ALCANTARA,
MASP1390837-1 e OTACILIO PONTIFICE DE ARAUJO,
MASP1019192-2 como fiscais do CONTRATO Nº6/2017, Processo
nº215100424/2017, celebrado com a SUPREMA HIDROELETRICA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº42.981.902/0001-4, tendo como
Minas Gerais - Caderno 1
objeto o fornecimento de materiais elétricos, referente ao Lote nº2 especificados no Termo de Referência - Edital nº3/2017 Pregão Eletrônico,
valor do contrato R$84.932,00.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 19 de junho de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da Fundação Helena Antipoff
21 976406 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 05.05.2017, Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 665.718-3, Liana Portilho Mattos, onde se lê:
a partir de 28.06.2017, leia-se: a partir de 10.07.2017.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 598.207-9, Lyssandro Norton Siqueira, Procurado do
Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16.06.2017.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.270.712-1, Ana Paula Sancho
Monteiro, a partir de 11.06.2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
MASP 303.287-7, Ana dos Graças Brito Souza, a partir de 07.06.2017.
21 976483 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de Ato)
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 097.160-6, Tenente Coronel PM QOR Gerdessy Leal da Silva, CPF
n. 607.574.426-68 partir de 16/10/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades
inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não
invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades
na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 76, de 16/10/2015.
Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 233,
de 16/12/2015, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n.
095, de 17/12/2015, por conter erro de origem.
2 de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes Praças:
-n. 045.969-3, 3º Sargento PM QPR José Antônio de Carvalho, CPF n.
157.954.546-72, partir de 07/08/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 52, de
07/08/2015. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 233, de 16/12/2015, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 095, de 17/12/2015, por conter erro de origem.
-n. 082.972-1, 3º Sargento PM QPR Alexandre Magno Cussat da Costa,
CPF n. 549.463.106-06, partir de 14/08/2015, com os proventos integrais de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e
atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 56,
de 14/08/2015. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 233, de 16/12/2015, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 095, de 17/12/2015, por conter erro de origem.
REFORMANDO POR INVALIDEZ
(Retificação de Ato)
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte praça:
-n. 122.040-9, Cabo PM QPR Roberto Reis Pereira, CPF n.
530.888.326-20, a partir 20/11/2013, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 81, de
20/11/2017. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 070, de 16/04/2015, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 028, de 16/04/2015, por conter erro de origem.
21 976238 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 050.129-6, Major PM Músico QOR Edison Soares de Oliveira, CPF:
241.339.736-15, a partir de 27/03/2017, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 095,
de 23/05/2017, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n.
039, de 23/05/2017, por conter erro de origem.
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
(Retificação de Ato)
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte praça:
-n. 072.999-6, Subtenente PM QPR Anísio Pereira dos Santos, CPF
n. 338.298.456-34, a partir 09/03/2017, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 19, de
09/03/2017. Fica retificado o ato publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” n. 095, de 23/05/2017, com transcrição no Boletim Geral da
Polícia Militar n. 039, de 23/05/2017, por conter erro de origem.
21 976533 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N° 610 / 2017
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005. O diretor geral do IPSM, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados nos anexos desta Portaria.
• Anexo I – Cargo: Assistente Técnico de Seguridade Social
• Anexo II – Cargo: Analista de Gestão de Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017. (a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
ANEXO I
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM
CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL PROGRESSÃO NOVA PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANA CLAUDIA RAMOS MACIEL
700042
ATSS
I
A
I
B
ANA PAULA ALVES SILVA
700052
ATSS
I
A
I
B
ANA PAULA VIEIRA E ARAÚJO
700112
ATSS
I
A
I
B
ANDRE ALVES COSTA
700101
ATSS
I
A
I
B
CLAUDIA MARIA ANDRADE DE C. LEITE
700036
ATSS
I
A
I
B
DANIELA FIEDLER DE BARROS
700084
ATSS
I
A
I
B
DAYSE LAYNE RODRIGUES DE SOUZA
700048
ATSS
I
A
I
B
DÉBORA SANTOS RIBEIRO
700006
ATSS
I
A
I
B
ELENA EZUMI KISHI
700062
ATSS
I
A
I
B
ESTER LÚCIA MENDES TAVARES
500373
ATSS
I
A
I
B
FABIANA PACHECO LOPES GOMES
700063
ATSS
I
A
I
B
GEYSSE FERNANDA DE JESUS
700032
ATSS
I
A
I
B
HANA ZEIN HUSSEIN ABDALLA
700022
ATSS
I
A
I
B
JACQUELINE CANTON DE FARIA
700000
ATSS
I
A
I
B
JÉSSICA DALSECO
700072
ATSS
I
A
I
B
LILIAN APARECIDA FERREIRA LIMA
700106
ATSS
I
A
I
B
LUANA SILVANA SILVA AGUILAR
700019
ATSS
I
A
I
B
LUCIANA DE MOURA SEABRA DA COSTA
700021
ATSS
I
A
I
B
MARCELO DIAS RIBEIRO
700018
ATSS
I
A
I
B
MARCIA BARBOSA DE LUCENA RUAS
700078
ATSS
I
A
I
B
MARIANA FERNANDES
700004
ATSS
I
A
I
B
RODRIGUES BOAVENTURA
MATEUS PINTO FERREIRA
700079
ATSS
I
A
I
B
OTTILIA REGINA MACIEL TANURE
700034
ATSS
I
A
I
B
PATRICIA FERREIRA DE REZENDE
700028
ATSS
I
A
I
B
POLLYANA DE FARIA SILVA
700049
ATSS
I
A
I
B
RODRIGO SOARES SILVA
700073
ATSS
I
A
I
B
VIGÊNCIA
18/05/2017
21/05/2017
08/06/2017
08/06/2017
19/05/2017
01/06/2017
05/06/2017
25/05/2017
18/05/2017
18/05/2017
18/05/2017
18/05/2017
27/05/2017
18/05/2017
01/06/2017
08/06/2017
22/05/2017
18/05/2017
18/05/2017
01/06/2017
19/05/2017
01/06/2017
18/05/2017
18/05/2017
01/06/2017
01/06/2017